Quando os governos merecem a nossa lealdade e quando devemos negá-la?.

Quando os governos merecem a nossa lealdade e quando devemos negá-la?.

por Cel Adamovicz para o Mídia Sem Máscara

A frase que inaugura o livro “Os fundamentos morais da política” do professor Ian Shapiro[i],bem poderia ter sido escrita para descrever a situação atual brasileira.

O que mais vem caracterizando atualmente a discussão política no Brasil é – ou, em tese, deveria ser - os fundamentos morais da política, ou, dito de outra forma, os limites morais de atuação dos governantes.

Ao longo da história é possível verificar diversas ocasiões em que a atuação dos governantes, embora resguardada por um “corpo de leis” que os autorizava a agir de determinada forma, não correspondia aos preceitos morais que conduziam determinada sociedade.

Um dos casos mais emblemáticos, certamente, é o do oficial nazista Adolf Eichmann[ii]: ao ser julgado em Jerusalém por ter enviado milhares de pessoas para campos de concentração, revelou ser apenas um funcionário exemplar, cumpridor das leis.

Mas o mais interessante no caso de Eichmann é que se o serviço secreto de Israel não o tivesse capturado em Buenos Aires, à revelia do direito internacional, talvez ele nunca tivesse ido a julgamento. Nesse caso, em que pese a ausência de legalidade, ninguém ousou dizer que a conduta de Israel não foi legítima.

O direito não é um fim, mas um meio de se alcançar a justiça. Por esta mesma razão, o direito não pode ser um impeditivo para que se alcance a justiça.

Voltando ao caso brasileiro, muito se tem discutido a respeito da legalidade do impeachment da presidente da república. Poucos, porém, tratam o problema sob o aspecto da legitimidade.

O afastamento da presidente da república está previsto no artigo 85 da Constituição Federal, que enumera alguns dos crimes de responsabilidade e remete a sua definição e normas de processo e julgamento à lei ordinária (Lei 1.079, de 1950).

A fundamentação jurídica, ou seja, a exposição da conduta criminosa e o seu enquadramento na lei proibitiva (crime de responsabilidade, sob a forma de culpa), foi brilhantemente explicitada pelo jurista Ives Gandra Martins, em parecer publicado no início de fevereiro[iii].

Ainda assim, há aqueles que consideram que careceria base jurídica para o eventual processo de impeachment, por ausência de demonstração do dolo (intenção) de cometer o crime.

A discussão, supostamente científica, muitas vezes encobre preferências pessoais e ideológicas de seus contendores, nem sempre facilmente reconhecíveis.

Do ponto de vista da legitimidade, porém, não há o que justifique a permanência da Sra. Dilma Roussef na presidência da República do Brasil.

O artigo 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, estabelece como fundamento da República Federativa do Brasil a soberania, e no seu parágrafo único declara: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

É o princípio da soberania popular que fundamenta a própria república.

Portanto, a legitimidade para conduzir ou retirar um governante do poder é e sempre será do povo brasileiro.

Ainda que nenhum crime tivesse sido cometido – o que é obviamente apenas uma hipótese abstrata, pois já foi comprovada a ocorrência de diversos crimes– ainda assim, se o povo brasileiro decidir retirar a presidente da república ele é soberano para isso.

Por isso, as manifestações que ocorreram em 15 de março são legítimas, expressam a vontade popular e a insatisfação do povo brasileiro com os rumos da política nacional. Assim como é legítimo o pedido de “impeachment” daqueles que desejam que seus representantes promovam os atos necessários para o afastamento da Sra. Dilma Roussef da presidência da república, não apenas pelo cometimento de crimes de responsabilidade, mas também pela absoluta falta de condições morais de permanecer no comando da nação.

Notas:

[i]SHAPIRO, Ian. Os fundamentos morais da política. Martins Fontes, 2006.

[ii]ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém, Companhia das Letras, 1999.

[iii] MARTINS, Ives Gandra da Silva. A hipótese de culpa para o Impeachment. Folha de São Paulo, 03/02/2015.

Uma morte é uma tragédia, milhões mera estatística. Josef Stalin

Uma morte é uma tragédia, milhões mera estatística. Josef Stalin.

By Eric Margolis*

Cinco anos atrás, escrevi sobre o esquecido Holocausto na Ucrânia. Fiquei surpreso ao receber várias mensagens de jovens americanos e canadenses de origem ucraniana me revelando que, até lerem minha coluna, nada conheciam sobre o genocídio de 1932-33 no qual o regime de Josef Stalin matou sete milhões de ucranianos e enviou outros dois milhões para campos de concentração. Como, perguntava eu, poderia tal amnésia histórica afligir a tantos? Para judeus e armênios, os genocídios que seus povos sofreram são lembranças vivas que ainda influenciam seus cotidianos. Mesmo hoje, no 70º. aniversário da destruição de um quarto da população ucraniana, aquele crime gigantesco quase desapareceu no buraco negro da história.

O mesmo ocorre com o extermínio dos cossacos do Don, pelos comunistas, na década de 1920, dos alemães do Volga em 1941 e as execuções em massa e deportações para campos de concentração de lituanos, letões, estonianos e poloneses. Ao final da Segunda Guerra, os “gulag” de Stalin mantinham 5,5 milhões de prisioneiros, 23% deles ucranianos e 6% bálticos.

Quase desconhecido é o genocídio de dois milhões de muçulmanos de povos da ex-URSS: chechenos, inguchétios, tadjiques, tártaros da Criméia, basquires e casaques. Os guerrilheiros que lutam pela independência da Chechênia e que hoje são rotulados de “terroristas” por Estados Unidos e Rússia são netos dos sobreviventes dos campos de concentração soviéticos. Adicione-se a esta lista de atrocidades esquecidas o assassinato, na Europa Oriental, entre 1945 e 1947, de pelo menos dois milhões de alemães étnicos, a maioria deles mulheres e crianças, e a violenta expulsão de mais 15 milhões de alemães, quando dois milhões de meninas e mulheres alemãs foram estupradas.

Dentre estes crimes monstruosos, a Ucrânia aparece como a maior vítima em termos de números. Stalin declarou guerra ao seu próprio povo em 1932, ao enviar os comissários V. Molotov e Lazar Kaganovitch 9judeu9 e o chefe da NKVD (polícia secreta) Genrikh Yagoda para esmagar a resistência de fazendeiros ucranianos à coletivização forçada. A Ucrânia foi isolada. Todas as reservas de alimentos e animais foram confiscadas. Os esquadrões da morte da NKVD assassinavam “elementos antipartido”. Furioso porque poucos ucranianos estavam sendo executados, Kaganovitch – em tese o Adolf Eichmann da União Soviética – estabeleceu uma cota de 10.000 execuções por semana. Oitenta por cento dos intelectuais ucranianos foram assassinados. Durante o áspero inverno de 1932-33, 25.000 ucranianos eram executados, por dia, ou morriam de inanição e frio. Tornou-se comum o canibalismo. A Ucrânia, diz o historiador Robert Conquest, “parecia uma versão gigante do futuro campo da morte de Bergen-Belsen.”

A execução em massa de sete milhões de ucranianos, três milhões deles crianças, e a deportação para o “gulag” de mais dois milhões (onde a maioria morreu) foi oculta pela propaganda soviética. Os ocidentais pró-comunismo, como Walter Duranty, do “New York Times”, os escritores britânicos Sidney e Beatrice Webb e o primeiro-ministro francês Edouard Herriot viajaram pela Ucrânia, mas negaram denúncias de genocídio e aplaudiram o que eles chamaram de “reforma agrária” soviética. Aqueles que se levantaram contra o genocídio foram rotulados de “agentes do fascismo”. Os governos dos EUA, Reino Unido e Canadá, contudo, estavam bem informados sobre o genocídio, mas fecharam os olhos, inclusive bloquearam grupos de ajuda que iriam para a Ucrânia.

Os únicos líderes europeus que gritaram contra os assassinatos cometidos pelos soviéticos foram, ironicamente e por razões cínicas e de autopromoção, Hitler e o ditador italiano Benito Mussolini. Como Kaganovitch, Yagoda e outros veteranos e oficiais do Partido Comunista e da NKVD eram judeus, Adolfo Hitler rotulou o comunismo como “uma conspiração judaica para destruir a civilização cristã.” Esta versão, amplamente divulgada pelo Ministério da Propaganda e Publicidade do 3° Reich (comandado por Paul Joseph Goelbels – 1897-1945), tornou-se amplamente aceita por toda uma amedrontada Europa.

Quando veio a guerra, o presidente dos EUA Franklin D. Roosevelt e o primeiro-ministro britânico Winston Churchill se tornaram aliados de Stalin, embora eles soubessem que seu regime já tinha matado pelo menos 30 milhões de pessoas muito antes que o extermínio de judeus e ciganos por Hitler tivesse sequer começado. No estranho cálculo moral de extermínios em massa, apenas os alemães foram culpados. Mesmo Stalin tendo assassinado três vezes mais gente do que Hitler, para Roosevelt ele ainda era o “Uncle Joe” (“Tio Joe”).

A aliança EUA-Reino Unido com Stalin fez deles parceiros no crime. Roosevelt e Churchill ajudaram a preservar o regime mais assassino da história, para o qual eles entregaram metade da Europa em 1945. Após a guerra, as esquerdas tentaram encobrir o genocídio soviético. Jean-Paul Sartre chegou a negar que o “gulag” tenha existido. Para os aliados ocidentais, o Nazismo era o único mal; eles não poderiam admitir serem aliados de assassinos em massa. Para os soviéticos, promover o holocausto judeu perpetuava o antifascismo e mascarava seus próprios crimes. Os judeus, inexplicavelmente, viram seu holocausto como o único. Foi a “raison d’être” de Israel.

O holocausto russo promovido por Stalin, um dos maiores crimes contra a humanidade, ainda hoje é praticamente desconhecido. Enquanto historiadores, academias, imprensa e Hollywood concentram suas atenção no holocausto judeu, ignoram a Ucrânia. Nós ainda caçamos assassinos nazistas, mas não caçamos assassinos comunistas. Há poucas fotos do genocídio ucraniano e do “gulag” stalinista, e muito poucos sobreviventes. Homens mortos não contam histórias.

A Rússia nunca perseguiu nenhum de seus assassinos em massa, como se fez na Alemanha. Mas todos nós conhecemos os crimes de Adolf Eichmann e Heinrich Himmler, e sabemos o que foi Babi Yar e Auschwitz. Mas quem lembra os assassinos em massa soviéticos Dzerzhinsky, Kaganovitch, Yagoda, Yezhov e Beria? Não fosse o escritor Alexander Solzhenitsyn, nós poderíamos nunca ter sabido dos campos da morte soviéticos como Magadan, Kolyma e Vorkuta. A todo tempo aparecem filmes sobre o terror nazista, enquanto o mal soviético some da visão ou se dissolve na nostalgia.

As almas das milhões de vítimas de Stalin ainda clamam por justiça…

* Eric Margolis é Colunista do Toronto Sun – Canadá.