Por que empresas estatais tendem à corrupção e à ineficiência.

Por que empresas estatais tendem à corrupção e à ineficiência.

por Diversos Autores.

Suponha que você é um grande empreiteiro. Sua maior fonte de lucro advém das obras que você faz para o governo. São obras de grande porte e a fonte pagadora não utiliza o dinheiro próprio, mas sim o dinheiro que confiscou de terceiros via impostos. Trata-se de um arranjo que já começa propenso ao descuido e ao desperdício por parte do contratante. 

Você, como contratado, sabe disso e irá se esforçar para encarecer ao máximo o preço de seus serviços oferecidos ao governo. Por que não? Além de o governo não trabalhar com dinheiro próprio, ele também não opera dentro do mercado, o que significa que ele não tem de se preocupar com o sistema de lucros e prejuízos. Tampouco ele é capaz de precificar corretamente o valor que deve pagar por suas obras.

Suponha agora que você é um político que está no comando de uma grande estatal do setor petrolífero. Trata-se de um setor que está constantemente fazendo obras vultosas para sua expansão, seja para construir novas plataformas marítimas, seja para desenvolver novos maquinários ou construir novas refinarias. Você tem de contratar empreiteiras para fazer esses serviços.

E aí acontece o casamento perfeito.

O político irá se aproximar do empreiteiro e ocorrerá o seguinte diálogo:

Político: Estou no comando de uma grande estatal do setor petrolífero e vamos fazer uma vultosa obra para expandir as operações. Vamos construir uma refinaria.

Empreiteiro: Ótimo, sou o homem certo para o serviço. Minha empresa é conceituada e, como o senhor deve se lembrar, fez generosas doações de campanha para o seu partido.

Político: Não me esqueci dessa bondade. E, exatamente por isso, farei com que a sua empreiteira vença a licitação para fazer o serviço.

Empreiteiro: É sempre bom ter amigos influentes.

Político: E a estatal irá pagar a vocês um preço bem acima do de mercado para a construção da refinaria.

Empreiteiros: É maravilhoso ter amigos influentes.

Político: Porém, como vou ter de me esforçar para fazer com que a sua empreiteira vença a licitação, quero ganhar algo nesse meu trabalho.

Empreiteiro: Estou ouvindo.

Político: Pensei em um arranjo que será excelente para nós dois; um arranjo em que nós dois ganharemos e muito.

Empreiteiro: Continuo ouvindo ansioso.

Político: Eis o esquema: vou utilizar meu tráfico de influência para fazer com que sua empreiteira ganhe a licitação para a obra, a estatal que eu comando irá lhe pagar um valor bem acima do de mercado por essa obra (aquilo que a mídia golpista chama de 'superfaturamento') e, em troca dessa minha gentileza, você coloca um "troquinho" no meu bolso, uma pequena porcentagem do valor total da obra. Como todo o dinheiro está saindo da estatal, você não arcará com absolutamente nada. Apenas uma pequena fatia que iria para a sua empreiteira vai parar no meu bolso.

Empreiteiro: Acho justo. Mas isso não vai afetar o caixa da estatal, seu patrimônio líquido e, consequentemente, prejudicar o superfaturamento de obras futuras?

Político: Não se preocupe. Qualquer zebra, o Tesouro cobre. Ou então o governo aumenta o preço da gasolina. Afinal, as estatais são do povo — no caso, apenas os passivos.

Empreiteiro: kkk!

Político: kkk!

Empreiteiro: Magnífico. Quando começamos?

Político: Já começamos.

Esse esquema entre estatais e empreiteiras, envolvendo superfaturamento, fraudes em licitações e desvio de recursos das estatais para o pagamento de propina a políticos é tão antigo e tão básico, que é impressionante que apenas agora as pessoas demonstrem surpresa com ele.

Toda a esquisitice já começa em um ponto: por que os políticos disputam acirradamente o comando das estatais? Por que políticos reivindicam a diretoria de operações de uma estatal? Que políticos comandem ministérios, vá lá. Mas a diretoria de operações de estatais é um corpo teoricamente técnico. Por que políticos? Qual a justificativa?

Quem acompanha o jornalismo político já deve ter percebido que os partidos políticos que compõem o governo federal não se engalfinham tanto na disputa de ministérios quanto se engalfinham na disputa para a diretoria de estatais. É óbvio. É nas estatais que está o butim. As obras contratadas por estatais são mais vultosas do que obras contratadas por ministérios. O dinheiro de uma estatal é muito mais farto. E, quanto mais farto, maior a facilidade para se fazer "pequenos" desvios.

Isso, e apenas isso, já é o suficiente para entender por que políticos e sindicalistas são contra a privatização de estatais. Estatais fornecem uma mamata nababesca. 

Quando políticos e sindicalistas gritam "o petróleo é nosso", "o minério de ferro é nosso", "a telefonia é nossa", "a Caixa é nossa", saiba que eles estão sendo particularmente honestos: aquele pronome possessivo "nosso" se refere exclusivamente a "eles", os únicos que ganham com todo esse arranjo.

Por que estatais são ineficientes

Mas a necessidade de privatização das estatais não está apenas no campo ético. Há também argumentos técnicos e econômicos.

Em primeiro lugar, em qualquer empresa que tenha como seu maior acionista o Tesouro nacional, a rede de incentivos funciona de maneiras um tanto distintas. Eventuais maus negócios e seus subsequentes prejuízos ou descapitalizações serão prontamente cobertos pela viúva — ou seja, por nós, pagadores de impostos, ainda que de modos rocambolescos e indiretos.

Os problemas de haver empresas nas mãos do estado são óbvios demais: além de o arranjo — como explicado acima — gerar muito dinheiro para políticos, burocratas, empreiteiras ligadas a políticos, sindicatos e demais apaniguados, a teoria também diz que uma empresa ser gerida pelo governo significa apenas que ela opera sem precisar se sujeitar ao mecanismo de lucros e prejuízos.

Todos os déficits operacionais serão cobertos pelo Tesouro, que vai utilizar o dinheiro confiscado via impostos dos desafortunados cidadãos. Uma estatal não precisa de incentivos, pois não sofre concorrência financeira — seus fundos, oriundos do Tesouro, em tese são infinitos.

Por que se esforçar para ser eficiente se você sabe que, se algo der errado, o Tesouro irá fazer aportes?

Uma empresa que não é gerida privadamente, que não está sujeita a uma concorrência direta, nunca terá de enfrentar riscos genuínos e nunca terá de lidar com a possibilidade de prejuízos reais. Logo, é como se ela operasse fora do mercado, em uma dimensão paralela.

O interesse do consumidor — e até mesmo de seus acionistas, caso a estatal tenha capital aberto — é a última variável a ser considerada.

Como mostram os esquemas de propinas em licitações, estatais não operam de acordo com os sinais de preços emitidos pelo mercado. Elas não operam segundo a lógica do sistema de lucros e prejuízos. Se uma empresa genuinamente privada se dispusesse a pagar um preço mais alto que o de mercado para contratar empreiteiras para fazer obras, seu capital (patrimônio líquido) seria destruído, seus acionistas se desfariam de suas ações, o valor de mercado da empresa despencaria e, na melhor das hipóteses, ela teria de ser vendida para outros controladores "a preço de banana".

Por não ter uma racionalidade, uma preocupação com lucros e prejuízos, as estatais sempre acabam seguindo os caprichos do governo do momento, cujos políticos do partido estão em seu comando. Consequentemente, estatais sempre estarão sob os auspícios de uma gente cujo horizonte temporal é de no máximo quatro anos, e inevitavelmente se transformarão em fábricas de desperdício, ineficiência, confusão e ressentimento.

Já nas empresas privadas que operam em ambiente de livre concorrência a situação é diferente. Os sinais de preços emitidos pelo mercado, bem como a preocupação em ter lucros e evitar prejuízos, comandam as decisões. O sistema de lucros e prejuízos mostra como os recursos escassos estão sendo empregados. Se corretamente, os consumidores recompensam as empresas propiciando-lhes grandes lucros; se erroneamente, os consumidores punem as empresas impondo-lhes prejuízos. 

Uma expansão ou um corte nos investimentos é algo que será guiado pelo balancete das empresas. Não interessa se a empresa é grande ou micro: ela estará sempre em busca da lucratividade. E a lucratividade sempre será, em última instância, determinada pela decisão voluntária dos consumidores.

Por que as estatais devem ser privatizadas

Empresas privadas obtêm seus fundos por meio de investidores que estão atrás de lucro (inclusive bancos) e de consumidores que voluntariamente optam por consumir seus bens e serviços. É essa alocação de fundos feita por consumidores e investidores, guiados por sua presciência e preferência temporal, que vai direcionar os recursos para as mais lucrativas — e, portanto, mais úteis — aplicações. 

Empresas privadas podem adquirir seus fundos somente por meio de consumidores e investidores; em outras palavras, elas podem arrecadar fundos somente daquelas pessoas que valorizam e compram seus serviços, e daqueles investidores que estão dispostos a arriscar seu capital poupado investindo-o em algo que acreditam poder gerar algum lucro futuro. 

Ou seja: no mercado, pagamento e serviços são coisas indissoluvelmente complementares. 

Já uma estatal, que tem como principal acionista o governo, pode conseguir o tanto de dinheiro que quiser. O governo não possui rédeas sobre si mesmo; ele não está sob a exigência de satisfazer o teste de lucros e prejuízos que mede a qualidade do serviço ofertado a seus consumidores, algo que, no mercado, é o que permite a uma empresa obter fundos. 

Empresas privadas — aquelas que operam em um ambiente de genuína livre concorrência, sem receber subsídios, benefícios e proteções do governo — podem adquirir seus fundos apenas de consumidores satisfeitos e de investidores guiados pelo mecanismo de lucro e prejuízo. 

Já uma estatal pode adquirir seus fundos de acordo com a vontade dos políticos que estão no governo.

Uma vez que não há rédeas, deixa de haver também qualquer chance de o governo alocar recursos racionalmente. Assim como o governo não é capaz de saber se deve construir a estrada A ou a estrada B, ou se deve "investir" em uma estrada ou em uma escola, ele também não sabe se deve produzir mais eletricidade, ou se deve prospectar mais petróleo, ou se deve alterar seu serviço de entrega de cartas.

Com efeito, não há como o governo saber o quanto deve gastar em todas as suas atividades em que está envolvido. Simplesmente não há maneira racional de o governo alocar fundos ou mesmo decidir o quanto ele deve ter. 

O sistema de lucros e prejuízos serve como guia crítico para direcionar o fluxo de recursos produtivos. Tal guia não existe para o governo, que não possui uma maneira racional de decidir o quanto de dinheiro ele deve gastar, seja no total ou em algum setor em específico. 

Defensores de empresas estatais podem contra-argumentar dizendo que o governo poderia simplesmente dizer a seus burocratas para agirem como se estivessem em uma empresa em busca de lucros e que operassem da mesma maneira que uma empresa privada. Mas há dois defeitos nessa teoria. 

Primeiro, é impossível brincar de empresa. Empreender significa arriscar o próprio dinheiro em um investimento. Burocratas e políticos não têm incentivo real em desenvolver habilidades empreendedoriais, em se ajustar de fato às demandas do consumidor. Eles não arriscam a perda do próprio dinheiro no empreendimento. 

Segundo, fora a questão dos incentivos, mesmo os mais ávidos administradores estatais não poderiam operar como se fossem empreendedores privados. Independente do tratamento concedido ao empreendimento após ela já ter se estabelecido, a criação da empresa é feita com dinheiro de impostos — portanto, por meio da tributação coerciva. Essa empresa estatal já nasceu com um grave defeito "enraizado" em seus órgãos vitais. 

Ademais, quaisquer gastos futuros poderão ser feitos utilizando-se de novos aportes do Tesouro ou de receitas tributárias, o que faz com que as decisões dos administradores estejam sujeitas aos mesmos vícios. A facilidade de se obter dinheiro irá inevitavelmente distorcer as operações da empresa estatal.

Conclusão

Por tudo isso, investimentos feitos por uma estatal nunca poderão ser feitos da maneira correta, seus serviços nunca serão prestados de maneira satisfatória, e sempre haverá desperdício de recursos, gritante ineficiência e corrupção. Esta é uma realidade inevitável. Não se trata de ideologia; é pura ciência econômica. 

A solução? Privatize tudo.

Estatal não é público.

Estatal não é público.

por Joel Pinheiro da Fonseca para o www.mises.org.br/

Se usamos uma só palavra para nomear duas coisas diferentes que às vezes aparecem juntas, essas duas coisas acabam se tornando uma só no imaginário popular. É o caso do termo "público".

Público opõe-se a privado. Só que há dois tipos de "privado": aquilo que é do uso exclusivo de poucos, e aquilo que é propriedade privada.

E há dois tipos de "público": aquilo que muitos usam livremente, e aquilo que pertence ao estado. Sob um mesmo termo, "do estado" e "para todos" viram sinônimos. Mas o estado não é, nem nunca será, para todos.

Essa confusão serve muito bem aos interesses do próprio estado, que se aproveita da aura positiva que o termo "público" confere. Ele, de alguma maneira, é de todos, por todos, para todos. Representa a vontade geral, tem um pouquinho de cada cidadão, é uma força ordenadora que paira sobre a sociedade — diferente do setor privado, onde impera a ganância, o lucro (esse pecado capital) e o interesse... privado.

Muita gente nem percebe que "estado" e "sociedade" não são a mesma coisa.

Ao dizermos que o estado é público repetimos mantras espirituais de um passado em que se acreditava que o estado tinha algo de divino, numa verdadeira mística do poder. Tirou-se o Deus transcendente da jogada e colocou-se o deus-povo em seu lugar, como se houvesse um povo além e acima dos indivíduos que o compõem.

Hoje em dia, nosso estado é laico, mas apenas com relação às religiões que competem com a sua. Quanto a si mesmo, não há ficção espiritual, mentira piedosa ou hagiografia de que ele não faça uso para perpetuar seu poder onde ele mais importa: nas mentes dos fieis/súditos/cidadãos/contribuintes. Uma dessas santas artimanhas é justamente a ilusão de que se trata de um "setor público", representante e servidor do povo.

Algumas das posses do estado são, de fato, públicas. Ele tem o monopólio quase absoluto, por exemplo, do tipo mais básico de espaço público: a rua. Mesmo as ruas, contudo, nem sempre são públicas: em São Paulo, muitas vilas têm portões que impedem a entrada de não moradores. Estradas estatais cobram pedágio. Por outro lado, praças, parques, museus e bibliotecas, que também são espaços públicos, nem sempre são do estado. E ainda outros espaços públicos como bares, restaurantes e shoppings são quase sempre propriedades privadas.

Muito do que o estado tem ou faz, ademais, é exclusivo, é para poucos. Poucos podem usar a frota de carros oficiais ou cursar o Instituto Rio Branco ou mesmo receber um diploma da USP. São do estado, mas impõem severas restrições ao acesso.

Pensemos no ensino estatal; ele é "gratuito". Mas há escolas privadas que também oferecem vagas gratuitas; e outras, filantrópicas, que atendem apenas gratuitamente; e nem por isso as chamamos de "públicas". Ao mesmo tempo, instituições de ensino estatal podem cobrar, como fazem as universidades estatais nos EUA e na Inglaterra. Ser chamado de "público" não tem nada a ver com a real abertura, gratuidade ou universalidade; é apenas um termo que se aplica ao que vem do estado. E um termo nada neutro.

O estado, por ser o "setor público", goza de uma prerrogativa de benevolência ou generosidade. No entanto, a ideia de que os bens e serviços do estado "servem a todos", ao interesse comum ou ao bem público — em oposição a empresas que buscam o bem privado — é uma fórmula retórica vazia. Por acaso empresas que produzem e distribuem comida não servem ao interesse público? E as que produzem e vendem serviços de cultura e entretenimento? Tudo que tem uma demanda é um interesse público.

Empresas como Google e Facebook servem — gratuitamente — a muito mais pessoas do que o estado brasileiro. Qual o sentido de dizer que os interesses deste são "públicos" e os delas "privados"?

Outra faceta do mito estatal diz que o estado é público porque é seu, meu e de todos nós; ou ao menos que ele representa o coletivo. Isso também não é verdade. O estado é uma organização entre outras, e ele não é mais "nosso" do que qualquer empresa. O mecanismo do voto, nosso meio de agir sobre ele, é mais tênue e ineficaz do que o poder do consumidor sobre qualquer empresa ao comprar e deixar de comprar (poder do qual o estado se blinda por meio dos impostos e da emissão de dinheiro).

Ademais, o poder dos políticos eleitos é limitado, pois eles constituem uma fina camada do estado. O grosso dele é composto de funcionários cuja atividade independe do voto popular e sem o apoio dos quais nenhum político pode governar. Já no famigerado setor privado, ao menos no caso das empresas negociadas em bolsa (que também são chamadas, à sua maneira, de públicas), aí sim você pode se tornar dono de uma parte delas; e pode inclusive vendê-la depois.

Por acaso temos direito de vender a parcela do estado que supostamente nos pertence? Não, e por quê? Dica: ele não é nosso.

O estado não é mais público do que tantas outras instituições que são propriedade privada. Quem de fato o controla são poucos e não tem como ser diferente. Muitos de seus serviços e benefícios são direcionados a poucos (pensemos agora no BNDES ou nas aposentadorias dos servidores públicos, esses heróis da pátria). Ele também não está mais voltado ao serviço do público do que outras organizações. Seus agentes, por fim, não são mais virtuosos ou altruístas do qualquer outra pessoa; respondem aos mesmos exatos incentivos que todos os pobres mortais.

Assim, ao falar das coisas do estado, evite o adjetivo "público"; ele engana. Utilize "estatal" em seu lugar. Funcionário estatal, escola estatal, rua estatal, interesse estatal, setor estatal. Reserve o "público" para praças e bares, que podem ser estatais ou não. A perpetuação da mística do poder do estado só nos afasta da realidade crua: o estado não é você, o que é dele não é seu, não há uma vontade coletiva por trás dele e ele não conhece e nem serve a seus interesses melhor do que qualquer outra organização.

Na verdade, o estado — esse ente de razão — nem existe; são só pessoas como você e eu, que não sabem mais e não são melhores do que você e eu, mas cuja vontade recebe — de nossa parte — a permissão tácita para se impor à força. No dia em que essa verdade realmente penetrar nossa consciência, ele estará em maus lençóis.

Joel Pinheiro da Fonseca é mestre em filosofia e escreve no site spotniks.com." Siga-o no Twitter: @JoelPinheiro85