Até quando durará a reserva de mercado usufruída pela OAB?.

Impedir que pessoas de fora da guilda exerçam a advocacia é um atentado ao livre arbítrio.

No século XIX, a advocacia era uma profissão aberta para o mercado. Não havia decretos estipulando o tipo ou mesmo a duração da formação que um indivíduo deveria possuir para exercer a advocacia. Nenhuma lei restringia nenhuma pessoa de ofertar seus serviços nesta área. Os únicos que reclamavam eram aqueles advogados que queriam forçar "padrões mais elevados" sobre o mercado.

Já no Brasil, o Instituto dos Advogados do Brasil foi criado em 1843. O IAB exigia a formação acadêmica, mas não tinha poderes para fiscalizar e não obrigava os formandos a se cartelizar para poder exercer sua profissão. 

Em 1930, Getulio Vargas, por meio do Decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930, institui a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade que passaria a ser quem efetivamente daria o aval para que a pessoa pudesse ou não exercer a profissão advocatícia. 

Entretanto, até a década de 1970, ainda era possível exercer a advocacia sem se possuir formação acadêmica, sendo esse profissional pejorativamente chamado de Rábula. 

Foi a partir dos anos 1970 que a OAB começou a endurecer, culminando com uma lei de 1994, decretada pelo governo federal, declarando que a advocacia seria prerrogativa exclusiva dos bacharéis em Direito aprovados no exame de ordem da OAB. 

Ou seja, o advogado é o único profissional que, ao terminar a sua graduação, deve obrigatoriamente se submeter a um teste para poder exercer sua profissão. Criou-se assim a mais poderosa guilda do Brasil: uma reserva de mercado extremamente eficiente em restringir a oferta de serviços e, com isso, encarecer os preços ao mesmo tempo em que derruba a qualidade, pois a concorrência é extremamente restrita.

Tão poderosa é essa guilda, que ela se tornou a única entidade corporativista citada em um texto constitucional. Como bem disse Roberto Campos: "A OAB conseguiu a façanha de ser mencionada três vezes na 'Constituição besteirol' de 1988. É talvez o único caso no mundo em que um clube de profissionais conseguiu sacralização no texto constitucional."

Atualmente, a advocacia é uma área restrita exclusivamente àqueles que podem bancar as amplamente inúteis e altamente custosas etapas exigidas para se obter uma licença, tudo graças ao lobby dessa associação de advogados. Você não pode "advogar" — um conceito extremamente vago — a menos que possua uma licença concedida pela guilda que opera sob a proteção do estado. 

E você não consegue obter uma licença sem passar pela tortura extremamente dispendiosa das faculdades de direito e, principalmente, pelo próprio exame da Ordem. A "prática não-autorizada da advocacia" (uma regra jurídica) protege esse cartel legitimado pelo estado (todo cartel só funciona quando sancionado pelo estado) contra toda eventual concorrência.

Ao elevar artificialmente o custo de entrada no mercado, a Ordem reduz sobremaneira a quantidade de concorrentes. Aqueles que conseguem entrar nesse mercado altamente cartelizado estão livres para cobrar preços muito mais altos, sem temor de concorrência. 

A manutenção legal da reserva de mercado

No dia 26 de outubro de 2011, recorrendo à tese da supremacia do "interesse coletivo", o STF decidiu que a reserva de mercado da OAB é um requisito perfeitamente legal: "Tem que separar o interesse individual do interesse coletivo. O advogado exerce função pública, e quando não tem capacitação, coloca em risco a paz social", disse o Ministro Marco Aurélio Mello ao deixar o plenário do STF.

Entenderam em uníssono os excelentíssimos que o bacharel incapaz há de botar em risco a "paz social". Além de não fazer sentido, não foi explicado exatamente como isso pode acontecer. Será por causa de petições esdrúxulas? Será por causa de peças de defesa ineptas? Ora, uma petição mal feita pode ser simplesmente indeferida, e no caso de lides, para cada causa ganha haverá sempre outra oposta que resta perdida. Então, qual o grande risco para a paz social?

Agora, mais importante: onde haveremos de encontrar muito maior risco para a paz social: no trabalho de um advogado incompetente, cuja reputação há de afastá-lo naturalmente do mercado, ou no risco de o exame de ordem abusar de seu poder monopolista?

Veja bem: o que temos é uma entidade formada por advogados que detêm o poder de crivar quantos mais poderão entrar no mercado. Que interesse terão eles em aceitar a participação de novatos no mercado? Vamos refletir com base em paralelos: que tal um conselho formado por supermercadistas com o poder de admitir, a seu exclusivo juízo, novos concorrentes na praça? Não teríamos exatamente nesta reserva de mercado um perigoso precedente contra a paz social? Será isto menos importante do que o fulano perder o prazo para interpor o recurso?

Só para recordarmos, o ano de 2011 entrou para a história como sendo o ano em que foram aprovados no exame da ordem apenas 4% dos bacharéis. Assim sendo, ou temos um gravíssimo escândalo no sistema de ensino, posto que 96% dos formados são considerados incapazes, ou temos um flagrante de desvio de finalidade no exame de ordem, levado ao extremo não para aprovar qualitativamente mediante critérios mínimos aceitáveis, mas sim para obstar no máximo possível a entrada de novos concorrentes. 

Ludwig von Mises há muito advertia sobre aquilo que denominou de "socialismo das guildas". O trecho abaixo transcrito, extraído de sua mais famosa obra, Ação Humana, é esclarecedor:

Em um sistema de cooperação social com base na divisão do trabalho, nada há que se identifique com o interesse exclusivo dos membros de algum estabelecimento, companhia ou setor, e que não seja também de interesse dos demais membros da coletividade.

Não existem questões internas de qualquer guilda cujas soluções não afetem a toda a nação. Um setor da atividade econômica não está a serviço apenas daqueles que nele trabalham; está a serviço de todos. Se, num setor da atividade econômica, houver ineficiência, desperdício ou relutância em se adotarem os métodos de produção mais adequados, todos saem prejudicados. Não se pode deixar que os membros da guilda decidam sobre o método tecnológico a ser adotado, sobre a quantidade e qualidade dos produtos, sobre a jornada de trabalho e mil coisas mais, porque essas decisões afetam a toda a comunidade.

Na economia de mercado, o empresário, ao tomar essas decisões, está incondicionalmente sujeito às leis do mercado; na realidade, são os consumidores que tomam as decisões. Se o empresário tentar desobedecê-los, sofrerá perdas e logo perderá sua posição empresarial. Por outro lado, as guildas monopolísticas não precisam temer a competição; gozam do direito inalienável de exclusividade no seu setor de produção. De servidores do consumidor transformam-se em senhores. Ficam livres para recorrer a práticas que favorecem seus membros às expensas do resto da população.

Pouco importa que a guilda seja comandada exclusivamente por trabalhadores ou que os capitalistas e antigos empresários, em alguma medida, ainda participem de sua direção. Carece também de importância o fato de os representantes dos consumidores disporem ou não de assentos no conselho diretor da guilda. O que importa é que a guilda, se autônoma, não estará sujeita à pressão que a forçaria a ajustar seu funcionamento de modo a atender os consumidores da melhor maneira possível; terá liberdade para dar precedência aos interesses de seus membros sobre os interesses dos consumidores.

O esquema do socialismo de guildas e do corporativismo não leva em consideração o fato de que o único propósito da produção é o consumo. Há uma inversão total de valores; a produção torna-se um fim em si mesmo.

Solução

Logo, a pergunta que naturalmente surge é: que solução poderia ser mais viável?

Allain Peyrefitte nos conta que na França monárquica as guildas e as corporações de ofício mantinham os códigos e manuais mais exigentes para a produção de tecidos e estampas. Em termos de qualidade, não havia concorrentes à altura no mundo conhecido. Porém, ano após ano, a França perdia mercado para os países baixos e para as Hansas, pois lá eram fabricados produtos concorrentes de qualidade um pouco inferior por preços mais acessíveis, que eram muito bem apreciados para usos menos nobres. 

Portanto, a primeira resposta está em que nem todos os advogados precisam ser magníficos juristas. Na verdade, a maior parte se ocupará de procedimentos razoavelmente simples, do tipo "receita de bolo".

Deixemos o mercado livre e, ao em vez de mantermos uma entidade representativa de classe na forma de uma autarquia estatal, poderemos vislumbrar a ascensão natural de não somente uma OAB, mas de várias delas, isto é, na forma de associações puramente privadas, cada qual com sua filosofia e reputação. Com o tempo, será muito fácil a um cidadão identificar que tipo de advogado deseja: se aquele que pertence a uma conceituadíssima associação, para resolver um caso muito complexo, ou de uma associação mais simples, cujos integrantes sejam profissionais mais acessíveis, para resolver problemas mais cotidianos.

Estas associações poderão estipular todas as exigências que quiserem, desde que todo bacharel tenha o poder de escolha de optar pela qual mais se interessa, ou mesmo não se alinhar a nenhuma delas, preferindo construir seu nome por si próprio. Hoje, isso é proibido pelo governo.

O modelo que retrato acima não é utópico: funciona de forma excelente no meio da engenharia: são as chamadas "sociedades classificadoras", entidades totalmente privadas de certificação que começaram registrando e editando normas para a construção de embarcações mercantes e que hoje atuam também no segmento ferroviário, rodoviário, aeronáutico e de grandes obras. A mais antiga é o Lloyd's Register, fundado em 1760 na Inglaterra e que funciona até hoje.

Quando um empresário — digamos, um armador — adere a uma sociedade classificadora, ele se submete a ela voluntariamente, devendo construir seus navios conforme as especificações técnicas por ela estabelecidas. Pode parecer estranho, mas a reputação que goza a sociedade classificadora garante segurança aos contratadores de fretes e fornecedores, bem como prêmios mais baratos nas seguradoras e acesso facilitado aos portos das economias mais pujantes. Todo o sistema funciona em bases voluntárias e contratuais, nos quais a reputação e a confiança são os maiores ativos.

Este modelo poderia ser reproduzido no Brasil tendo somente vantagens a auferirmos. É uma questão de mudança de cultura. Já estamos fartos deste amálgama de modelos socialistas falidos.

Conclusão

Um cartel protegido e legitimado pelo estado ataca todo e qualquer tipo de liberdade de contrato e de ocupação, privando inúmeras pessoas dos benefícios do mercado. 

Licenciamentos fornecidos por cartéis não são nem necessários e nem suficientes para garantir competência. Vários advogados incompetentes se formam em faculdades de direito e são aprovados no exame da Ordem. O que estimula profissionais a fazer um bom trabalho, licenciados ou não, é o poderoso incentivo gerado pelo livre mercado, que necessariamente obriga a prestação de bons serviços e a satisfação de seus clientes. Não há substituto para isso.

Se os advogados realmente quiserem fazer algo que melhore sua imagem e reduza o número de piadas maldosas sobre sua profissão, eles deveriam começar por demolir todas as barreiras impeditivas e exclusivistas que eles construíram ao redor do mercado de serviços jurídicos. 

Chega desta reserva de mercado. É legítimo que a OAB faça provas e crie um selo de qualidade voluntário. Mas impedir que outras pessoas de fora da guilda exerçam a advocacia não só é um absurdo, como também representa um atentado ao livre arbítrio.

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Fonte: Mises Brasil

Klauber Cristofen Pires é bacharel em Ciências Náuticas no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar, em Belém. Dedicado ao estudo autodidata da doutrina do liberalismo, especialmente o liberalismo austríaco.

Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

Governo abre saco de bondades às vésperas das eleições: o empresariado vai abocanhar a isca?.

Governo abre saco de bondades às vésperas das eleições: o empresariado vai abocanhar a isca?.

por Klauber Cristofen Pires 

O governo federal abriu seu saco de bondades: Reintegra, Refis, PSI, ampliação das margens de preferências de produtos nacionais em licitações, novo acordo automotivo com a Argentina, isenção de IR para abertura de capitais por empresas de médio porte e desoneração da folha de pagamentos estão entre as medidas mais relevantes. Tudo às vésperas das eleições. Vai colar?

Não posso afirmar que isto garantirá a apoio dos empresários, mesmo porque o PT tem um longo histórico de desapreço à sua palavra, embora reconheça que, segundo eles próprios, tenham saído satisfeitos com tais medidas. Convém, no entanto, analisar o seu alcance e demonstrar aos leitores se atendem às condições para o estabelecimento de um cenário estável, atraente e confiável para os investimentos por parte da indústria.

Primeiramente, vou esclarecer aos leitores do que trata cada um dos itens desse pacote e comentar sobre eles ao final: 

Começando com o Reintegra, o modelo que o governo alega que será permanente manterá uma amplitude de devolução de parte do valor exportado entre 0,1% e 3%, sendo que atualmente é de 0,3%. Enquanto chegar a 3%, por enquanto ao menos não passa de promessa, o mais esperável é que se mantenha nesta faixazinha insignificante, com o risco mais real de cair a 0,1%.

O caso do Refis é o mais significativo do desespero do governo em fazer caixa, pois o seu uso abusivo já tem criado uma cultura simpática à sonegação fiscal, por empresários que sempre contam com novas edições do programa, fazendo de palhaços os que pagam impostos em dia. Na verdade, o prejuízo é bem maior do que apenas botar-lhes um nariz vermelho, pois estes, relativamente descapitalizados, acabam sofrendo uma concorrência desleal com os sonegadores. 

Por sua vez, o PSI - Programa de Sustentação do Investimento, ganhará neste ano uma nova modalidade, para que as fábricas possam comprar ou contratar por meio leasing máquinas e equipamentos, com juros subsidiados pelo BNDES. A medida satisfez o empresariado que reivindicou tal facilidade por meio do Forum Nacional da Indústria. 

No campo das licitações públicas, o governo unificou em 25% a margem de preferência para as compras públicas, percentual que será a aplicado até 2020 nas licitações federais para produtos manufaturados e serviços nacionais. Isto significa que produtos e serviços nacionais que sejam até 25% mais caros que os importados terão preferência nas licitações. 

Quanto à questão da renegociação do acordo automotivo entre Brasil e Argentina, é sintomático do dirigismo estatal sobre a economia, mormente por estabelecer o privilégio para um setor em detrimento de outros e de forma mais acentuada, ao estabelecer cotas de participação nos mercados um do outro (participação mínima nos respectivos mercados de veículos, de 11% de automóveis argentinos no Brasil e 44,3% de brasileiros na Argentina), cujo acompanhamento é uma tarefa difícil de realizar e que sempre acabará em pretextos para que especialmente a Argentina, como tem feito amiúde, denuncie o alcance de tais limites como forma de bloquear novas importações. O só fato de tais cotas existirem cria um artifício broxante para o mercado, especialmente para os participantes minoritários.

Sobre a isenção de IR para a abertura de capital das empresas de médio porte, a ideia em si não é má, a não ser pelo efeito injusto de escolher quem pode ou não ser agraciado com a nova medida. Segundo a Agência Brasil:

A isenção de Imposto de Renda sobre ganho de capital, que hoje está em 15%, é uma das ações previstas até 2023. A medida é válida para empresas com valor de mercado inferior a R$ 700 milhões. “Queremos permitir a expansão dessas empresas no Brasil”, declarou, durante a cerimônia na Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F Bovespa.

Mantega estima que o impacto fiscal dessas medidas seja pequeno, tendo em vista que, atualmente, 11 empresas desse porte atuam na bolsa. “Novas empresas não entrariam, ou entrariam muito devagar, se não fizéssemos essas medidas. Praticamente, estamos falando de algumas dezenas de milhões”, apontou, sem definir valor exato, que ainda será calculado. De acordo com a Bovespa, o potencial é que 15 mil empresas possam se habilitar a abrir capitais. “É uma forma de financiamento mais barato: a capitalização das empresas, adquirindo um sócio”, destacou.

Por fim, a desoneração da folha de pagamentos vai contemplar 56 setores da economia em percentuais que vão de "expressivos" 1 a 2% (Veja aqui a casuísta tabela). Como diz a música: “por que não eu, oh oh, por que não eu?”

Vamos agora aos comentários:

Cumpre primeiramente esclarecer que nem na União Soviética, o experimento socialista mais radical da história, conseguiu-se implementar um modelo produtivo 100% estatal. Sempre houve um número mínimo de empresas privadas formalmente estabelecidas, além de um mercado negro do qual dependia crucialmente a própria sobrevivência do regime, razão pela qual era frequentemente tolerado, de forma que a alta burocracia sempre soltava mais o torniquete quando um estado de colapso vinha se aproximando.

Isto parece ser exatamente o caso brasileiro, ou de outra forma não teríamos todas estas medidas sendo implementadas às vésperas de eleições justamente em um momento em que a popularidade da presidente Dilma Rousseff e a reputação do PT vem rolando morro abaixo. 

Tratasse de uma convicção, objeto improvável de se encontrar nas bagunçadas gavetas mentais da cabeça do ministro Guido Mantega, certamente teriam sido aplicadas há muito mais tempo. 

Isto, porém, não significa de minha parte uma aprovação entusiasmada, embora possivelmente venham a produzir algum resultado um pouco melhor do que a política econômica que vinha sendo mantida. Explico:

Pra começar, todas estas alterações foram implementadas por atos administrativos, mormente por decreto, e já isto denuncia o caráter precário das decisões, já que não foram firmadas por lei.

Ademais, nada garante que o PT venha a ser laureado com mais um mandato presidencial, de modo que um novo presidente possivelmente venha a revogá-los (Mesmo que venha a construir uma política econômica mais benéfica aos empresários). Assim sendo, o PT faz como aquele promesseiro esperto que põe um de seus parentes para subir as escadarias de joelhos em seu lugar. 

Outro fator importante é que em todas estas medidas o poder sobre o direito de propriedade sempre continua com o governo, que pode atenuar ou agravar conforme as suas conveniências, que são antes políticas do que econômicas. 

Confiram: o Reitegra é um programa de devolução de parte do valor exportado; o Refis é um programa de parcelamento de dívidas tributárias, sobre as quais rolam juros, ainda que subsidiados (com o nosso dinheiro - é bom salientar), o PSI, da mesma forma, financia com juros subsidiados provenientes dos nossos impostos e em concorrência com o setor bancário privado a compra dirigida de máquinas e acessórios; e assim também a política absurda de licitações públicas que privilegia preços até mesmo 25% mais altos para produtos nacionais, que no caso desperdiçam dinheiro público a troco de proteger empresários incompetentes. 

O que eu quero dizer aqui é que uma autêntica economia de livre mercado cria condições de re-investimento por meio do acúmulo de sua própria poupança, enquanto que o que vemos aqui são meras concessões precárias do governo em dispor temporariamente de sua arrecadação que nada mais é do que fruto do confisco do capital privado por meio de uma pesada tributação. 

O filósofo Hans Hermann-Hoppe explica como uma economia em que o direito de propriedade é submetido aos humores do momento por parte dos estados não consegue se desenvolver por falta de previsibilidade, pois a possibilidade de um empresário ser tungado justamente na hora em que começa a colher os primeiros frutos do seu investimento estará sempre lá, como um urubu à espreita. 

Além disso, como diz um ditado, o uso frequente do cachimbo deixa a boca torta: em nenhum momento dos três mandatos petistas, houve diminuição da arrecadação tributária, que ao contrário, veio mês a mês alcançando recordes. Isto porque o governo petista, ao mesmo tempo em que dava uma mão para cumprimentar por alguma pseudo-bondade, esticava a outra até os bolsos alheios para se compensar. Um caso célebre foi o expressivo aumento de IPI para bebidas alcoólicas e refrigerantes para servir como pagamento pela temporária redução das tarifas de energia elétrica. 

Neste campo, faz-se muito pior do que trocar seis por meia dúzia, especialmente quando se privilegiam alguns setores em detrimento de outros; Quem pode explicar isto de forma bastante didática é o impressionante artigo de Leonard Reed, intitulado "Eu, o lápis", no qual ele descreve uma infinita rede de colaboração entre agentes de vários países para que apenas um lápis venha a ser produzido. Para quem quiser assistir, há também uma versão animada:

Assim, um programa como o PSI, ao dirigir por meio de incentivos a compra de máquinas e equipamentos, despreza um fato tão banal quanto óbvio de que uma fábrica depende para produzir do preço do leite, das diárias de hotéis, das fraldas descartáveis, dos planos de saúde e enfim, da integração com toda a economia. 

Programas de incentivo dirigidos costumam criar uma abundância em alguns setores que não será plenamente aproveitada, bem como uma carência em outros que será sentida, e o que é pior, inviabilizará de alguma maneira até mesmo o consumo ou aproveitamento daqueles que foram aquinhoados com privilégios. É o caso de termos uma fartura de cadernos simultaneamente a uma falta de lápis, a título de exemplo.

Direito de propriedade, leis e tributos estáveis e iguais para todos e impostos módicos que favoreçam o autofinanciamento por meio do acúmulo da poupança privada - e não por mais endividamento com o governo que já prejudicou a economia por meio de pesados tributos - isto, sinceramente, é o que mantenho como uma consistente e verdadeiramente sustentável política econômica, mas que não consigo contemplar em praticamente nenhum item deste saco de bondades convenientemente lançado às vésperas de eleições.

Doutrinação Ideológica Escolar: Apostila Objetivo 2012.

Doutrinação Ideológica Escolar: Apostila Objetivo 2012.

por Klauber Cristofen Pires - para o Midia Sem Máscara

Mais um atento - e atencioso - leitor, o estudante Gustavo Milano Beserra, trouxe-nos uma nova denúncia sobre doutrinação ideológica em livros didáticos. Desta vez, trata-se da apostila pré-vestibular do curso Objetivo 2012. 

Meus caros - façam assim mesmo como ele fez: fotografou as páginas e destacou os trechos considerados tendenciosos com caneta marca-texto. 

E agora, sem delongas, vejamos o que diz a apostila, a começar pela página 54, transcrito abaixo:

"Além de fornecer os funcionários preferidos ao Estado, 

o clero encarregou-se de fazer a análise das relações sociais do feudalismo. 

Insistia que a sociedade tinha um caráter estático por determinação 

divina, cabendo a cada um viver dentro da posição 

que lhe fora determinada por Deus. 

Essa visão enquadrava-se perfeitamente dentro dos 

interesses dominantes do mundo feudal."

Agora teremos um caso recorrente de como um único parágrafo contendo inverdades muitas vezes exige uma longa exposição refutativa. Comecemos a avaliá-lo não por sua substância, mas pelo seu espírito: o que temos acima é uma versão da história revisada segundo a teoria marxista da superestrutura e da infraestrutura. Notem como a desonestidade intelectual já se infiltra, sorrateiramente!

Karl Marx defendia que a “infraestrutura”, isto é, o modo de produção dos meios materiais de existência, condiciona todo o processo da vida intelectual, social e política, ou seja, a “superestrutura”, sendo esta, por sua vez, não mais que um conjunto de discursos cujas intenções remetem à defesa dos interesses da classe dominante.

Para refutar tamanha bobagem, cito Ludwig von Mises, Olavo de Carvalho e Nivaldo Cordeiro:

De Mises:

É um paradoxo afirmar que uma doutrina falsa possa ser mais útil do que uma doutrina correta.

Os homens usam armas de fogo. Para aprimorá-las, desenvolveu-se a balística. Mas é claro que, precisamente porque desejavam uma maior eficácia, fosse para caçar animais, fosse para se matarem uns aos outros, procuraram desenvolver uma teoria balística correta. De nada serviria uma balística meramente "ideológica".

De Olavo de Carvalho:

Como será que, pensando por exemplo na embriologia dos gatos ou na lei de queda dos corpos, posso produzir um discurso que, no fim das contas, nada diz sobre gatas prenhes ou bolas que caem, mas apenas afirma o direito que minha classe social tem de viver no bem-bom à custa da exploração das outras classes? 

De Nivaldo Cordeiro:

O fundamental é que ocorre precisamente o contrário da primeira assertiva – a de que a infraestrutura determina a superestrutura. Não é casual que o capitalismo é gestado no Ocidente judeu-cristão e isso Marx não poderia ter colocado em evidência, tão prisioneiro que estava em seus esquemas mentais de ódio a tudo que fosse religioso.

...

A notável contribuição de Peyrefitte é deslocar a discussão da Economia para a Etologia na definição do determinante para a decolagem do processo de desenvolvimento. O fundamental é a criação de um ambiente de confiança na relação entre os indivíduos e o Estado e entre os próprios indivíduos.

Vamos agora à matéria: será verdadeiro que a Igreja Católica se ocupava de manter a sociedade em um permanente estado estático para defender os interesses dominantes do feudalismo? Aos fatos:

O método das partidas dobradas, que até os dias atuais estrutura toda a Contabilidade, foi criado pelo monge franciscano Luca Pacioli, em 1494. A “solmização”, ou seja, a nomenclatura das notas musicais – dó, ré mi, fa, sol, la si, foi criada pelo monge Guido A’rezzo, no séc. XI. O Professor Thomas Woods Jr (Como a Igreja Católica construiu a civilização ocidental – Ed. Quadrante) nos revela que, ao longo do medievo, os monges e Padres drenaram os pântanos europeus, irrigaram terras secas e trataram das rochosas e montanhosas, transformando-os em lugares sãos para moradia e prósperos para a agricultura e criação de animais. Foram os pioneiros na produção de vinho, cerveja e mel, e inventaram queijos, bebidas (olha o champagne aí, gente) e métodos de conservação de alimentos. Exploraram a energia hidráulica e levaram água potável para as cidades. No Século XI, um monge chamado Eilmer voou mais de 180 metros em um planador. O primeiro relógio que se tem notícia foi criado pelo futuro Papa Silvestre II, aproximadamente no ano 996. Pesquisas antropológicas em ruínas de altos-fornos construídos pelos monges revelaram uma quantidade muito baixa de ferro, comparável aos dos dias atuais, o que testemunha seus elevados conhecimentos de metalurgia. Os jesuítas contribuíram para o desenvolvimento dos relógios de pêndulo, pantógrafos, barômetros, telescópios refletores e microscópios, e trabalharam em campos científicos tão variados como o magnetismo, a ótica e a eletricidade. Observaram, em muitos casos antes de qualquer cientista, as faixas coloridas na superfície de Júpiter, a nebulosa de Andrômeda e os anéis de Saturno (p. 94 e 95). Estudaram a circulação sanguínea, as marés e introduziram os sinais mais e menos na matemática. Os princípios jurídicos do Devido Processo Legal, do contraditório e da ampla defesa provém do Direito Canônico, e a teoria econômica subjetiva do valor teve sua semente plantada pelos escolásticos tardios espanhóis. Basta? Pois tomem o tiro de misericórdia: foi a Igreja Católica quem inventou o sistema universitário e com ele o princípio da autonomia acadêmica. Segundo o Professor Thomas Woods Jr, obra citada:

Nos Tempos da Reforma, havia oitenta e uma universidades. 

Trinta e três 

delas possuíam estatuto pontifício; quinze estatuto real 

ou imperial; vinte gozavam de ambos, 

e treze não tinham nenhuma credencial(p. 47)

Possuir estatuto pontifício significava que os diplomas dos bacharéis eram aceitos como válidos em toda a cristandade, ao passo que o estatuto real ou imperial conferia o reconhecimento dos diplomas dentro das fronteiras nacionais.

Agora, responda quem for capaz: Como poderia ser estática uma sociedade com tantas universidades - e universidades onde professores e alunos estudavam verdadeiramente - e tantas invenções?

Sigamos avante, agora à página 55:

“Não podemos esquecer o fato de que a Igreja foi a grande mantenedora da cultura durante o Período Feudal, apesar de o fazer de forma que justificasse suas ideias e dogmas”.

Notemos o erro de concordância “apesar de o fazer” com “foi a grande mantenedora...” . Estamos falando aqui de uma apostila de pré-vestibular! Ora, mas que preciosismo de minha parte, não é mesmo?

Voltemo-nos então ao cerne da questão, mas antes aqui permitam-me apresentar o que chamo de paradoxo da teoria marxista dos conceitos de infra-estrutura e superestrutura: em uma sociedade livre, como a Ocidental, é certo admitir que certos discursos pretendam defender interesses, seja de forma ostensiva ou dissimulada. O erro de Karl Marx, além de ter olhado o cu da minhoca e concluir ter ali visto sua cabeça, foi sentenciar unilateralmente que todo e qualquer discurso seja eivado de intenções inconfessas de um pensamento classista por parte do interlocutor. Tome-se por exemplo primordial sua própria biografia, eis que o barbudão jamais foi operário. Todavia, a história nos tem mostrado que o contrário é que é verdadeiro, ou seja, que absolutamente toda e qualquer forma de pensamento expressa nos diversos regimes socialistas sempre foi submetida ao prévio crivo censor ideológico. Portanto, é justo afirmar que nos regimes socialistas prevalece, sim, a existência de uma rígida “superestrutura” que tem por único objetivo manter a “infraestrutura” do sistema de produção coletivista estatal.

Bem diferentemente, a Igreja Católica desenvolveu a escolástica, um método que consistia fundamentalmente em contrapor e defender com toda a honestidade possível todos os prós e contras acerca de qualquer teoria.

Assim nos ilustra Thomas Woods Jr:

"Contrariando a impressão geral de que as pesquisas estavam impregnadas de pressupostos teológicos, os estudiosos medievais tinham um grande respeito pela autonomia de tudo quanto se referisse à filosofia natural,..."

Edward Grant (Deus e a razão na Idade Média, apud Woods), p. 53:

“exigia-se dos filósofos naturais das faculdades de artes que se abstivessem de introduzir teologia e temas de fé na filosofia natural”

Mais ainda, de Woods:

Um irmão dominicano pediu a Alberto Magno, o mestre de São Tomás de Aquino, que escrevesse um livro de física que os pudesse ajudar a entender as obras de física de Aristóteles. Temendo que esperassem um trabalho entremeado de ideias teológicas, Alberto magno rejeitou antecipadamente a ideia, esclarecendo que as ideias teológicas pertenciam aos tratados de teologia, e não aos de física. P. 54/55.

A Contrarreforma

“Conjunto de medidas destinadas a combater o protestantismo, por meio da educação, da catequese e da Inquisição. No primeiro caso, o que se pretendia era difundir o ensino nas regiões atingidas pela Reforma, de modo a recuperar pelo menos as novas gerações. No segundo caso, a intenção era conseguir novos adeptos para a Igreja nas terras recém-descobertas no Novo Mundo; neste caso, converter os índios era uma maneira de combater os protestantes. Finalmente cabia à Inquisição (Ou tribunal do Santo Ofício) perseguir, nos países que ainda não tivessem sido dominados pela Reforma, os adeptos das novas doutrinas. A perseguição era feita de maneira cruel e servia aos propósitos do poder político nos Estados em que ela se realizou (Espanha, Portugal e Itália).”

Expor ao estudante leigo um fenômeno complexo como o foi a Contrarreforma com o simplismo maniqueísta do parágrafo acima remete-nos novamente ao flagrante da desonestidade intelectual.

Os autores citam a educação e a catequese com a denotação de ilegítimas, antiéticas, imorais e reacionárias. Desde quando transmitir ideias pacificamente pode ser considerado imoral ou ilegítimo? Ora, a Igreja sempre se imbuiu de sua função missionária, porquanto este parágrafo dá a entender, absurdamente, que passaram a ser realizadas como uma resposta aos movimentos protestantes. No Brasil, milhares de indígenas foram libertados da ignorância neolítica e abandonaram costumes bárbaros como o infanticídio e a antropofagia para se tornarem seres humanos civilizados, produtivos e pacíficos, e os jesuítas aqui não se armavam mais do que com a Bíblia e outros livros, tendo acontecido até mesmo o caso de alguns terem virado almoço.

Quanto a servir “aos propósitos do poder político nos Estados em que ela se realizou (Espanha, Portugal e Itália)”, vale lembrar que a história é repleta de casos que testemunham justamente o contrário: o Padre dominicano Francisco de Vitoria (1485-1546), que foi quem começou a tradição escolástica espanhola de denunciar a conquista e particularmente a escravização dos índios pelos espanhóis no Novo Mundo; em 1598, o Padre Juan de Mariana publicou sua obra De rege et regis institutione (Sobre o rei e a instituição real), na qual ele afirmava que qualquer cidadão poderia justificadamente matar um rei que criasse impostos sem o consentimento das pessoas, confiscasse a propriedade dos indivíduos e a desperdiçasse, ou impedisse a reunião de um parlamento democrático; o rei Henrique VIII fundou o Anglicanismo porque foi desautorizado pelo Papa Clemente VII a divorciar-se de Catarina; e sem esgotarmos os nossos exemplos, cito ainda o Marquês de Pombal, que desapropriou inúmeras terras e edifícios da Igreja Católica (entre os quais cito o Convento dos Mercedários, em 1794, onde hoje funciona a Alfândega do porto de Belém) e substituiu compulsoriamente o ensino religioso pelo ensino estatal, o que gerou a revolta e inconformidade de praticamente toda a sociedade.

Quanto à legação de uma sanha persecutória e violenta aos adeptos das novas doutrinas, recorro ao filósofo Olavo de Carvalho, que nos ensina, por seu artigo Ludibriando os católicos:

Não deixa de ser útil lembrar que a Igreja, desde sua fundação, teve de lutar menos contra os seus inimigos ostensivos do que contra os seus falsificadores. Tal é, aliás, a definição de "heresia", palavra que hoje tantos usam sem conhecer-lhe o significado: não qualquer doutrina anticatólica, ou não católica, e sim a falsa doutrina católica oferecida indevidamente em nome da Igreja. Lembrem-se disso quando algum professorzinho aparecer alardeando que a Igreja "perseguia doutrinas adversas". Heresia não é divergência de idéias, é crime de fraude. Da Antigüidade até hoje, gnósticos, arianistas e tutti quanti jamais hesitaram em fingir-se de católicos para vender, sob roupagem inocente, as idéias mais opostas e hostis aos ensinamentos de Cristo. Com freqüência, obtiveram nesse empreendimento sucessos espetaculares, embora passageiros. Ainda no século XIX praticamente todos os seminários da França e da Alemanha ensinavam, com o nome de teologia católica, uma pasta confusa de idéias cartesianas, iluministas e românticas, na qual os jovens aprendizes, iludidos pelos prestígios intelectuais do dia, não enxergavam nada de maligno. Foi só a decisiva intervenção do Papa Leão XIII que acabou com a palhaçada, mediante a bula "Aeterni Patris" (1879), que restaurou o ensino da teologia católica tradicional. Se quiserem uma boa resenha desses fatos, leiam a obra em quatro volumes de Etienne Couvert, "De la Gnose à l'Ecumenisme" (Éditions de Chiré, 1989). (Os grifos são meus.)

Já Marcelo Moura Coelho, em Sofismas Seculares, esclarece brilhantemente o papel da Inquisição, do qual transcrevo abaixo os excertos mais importantes:

A Inquisição foi criada no séc. XII. Qualquer um que conhece um pouco de História sabe que os onze primeiros séculos da era cristã foram recheados de heresias, como o nestorianismo, o monofisismo e o arianismo. Contra esses grupos, a Igreja aplicava apenas penas espirituais. Ora, se a heresia dos cátaros não foi a primeira nem em termos cronológicos, nem em importância, por que, então, a Inquisição foi criada para combatê-la? Por que foi a primeira vez que penas físicas foram aplicadas? Porque, como eu falei em meu outro artigo, mais que mera heresia doutrinária, os cátaros eram um problema de Estado.

“Considerando a matéria por si os cátaros rejeitavam não somente a face visível da lgreja, mas também instituições básicas da vida civil - o matrimônio, a autoridade governamental, o serviço militar - e enalteciam o suicídio. Destarte constituíam grave ameaça não somente para a fé cristã, mas também para a vida pública... Em bandos fanáticos, às vezes apoiados por nobres senhores, os cátaros provocavam tumultos, ataques às igrejas, etc., por todo o decorrer do séc. XI até 1150 aproximadamente, na França, na Alemanha, nos Países-Baixos...”

“As heresias que surgiram no século XI (as dos cátaros e valdenses), deixavam de ser problemas de escola ou academia, para ser movimentos sociais anarquistas, que contrariavam a ordem vigente e convulsionavam as massas com incursões e saques. Assim, tornavam-se um perigo público”.

Por causa disso, “O povo, com a sua espontaneidade, e a autoridade civil se encarregavam de os reprimir com violência: não raro o poder régio da França, por iniciativa própria e a contra-gosto dos bispos, condenou à morte pregadores albigenses, visto que solapavam os fundamentos da ordem constituída”.

Isso sem contar os casos de monarcas que eram inimigos da Igreja, como Frederico II e Henrique II, que combateram as heresias ferozmente, na maior parte dos casos, para ganhar os bens que eram confiscados dos hereges. Está aí, portanto, de maneira clara, diria até cristalina, que a Igreja nunca desejou a morte de quem, simplesmente, dela discordasse. Da situação exemplificada por esses monarcas tira-se outra conclusão: a de que o poder civil estava matando hereges sem qualquer tipo de julgamento. Não tenho dúvidas de que se a Igreja nada tivesse feito, hoje Ela seria acusada de omissão.

Antes da Inquisição, os cátaros eram mortos sem qualquer julgamento pelos nobres ou linchados pela própria população. Às vezes bastava a mera suspeita de heresias para que o acusado fosse linchado. Depois da Inquisição foi criado um procedimento (que, aliás, ainda é praticamente o mesmo que é utilizado em inquéritos policiais no mundo ocidental), onde se coletavam provas sobre o envolvimento da pessoa em heresias e lhe concedia o direito de se defender.

Nesse ponto, minha opinião sobre a Inquisição é semelhante à opinião que o filósofo Olavo de Carvalho, editor deste site, tem sobre a ditadura militar brasileira. O filósofo diz que frente à situação que se montava na época, praticamente de pré-guerra civil, a ditadura militar, apesar de todas as suas falhas, foi melhor que o banho de sangue que ocorreria se a guerra civil se tornasse uma realidade.

Claro que, apesar do procedimento criado pela Inquisição ser justo na maioria das vezes, ocorriam injustiças, fato, aliás, que é notório para a própria Igreja, já que Ela mesma ensina, alicerçada nos ensinamentos de Cristo, que todos nós somos pecadores (incluindo o presidente Lula que diz ser um homem sem pecado). Mas, ao contrário do mito, as injustiças são a minoria dos casos. Além disso, ao contrário do que Cristaldo pensa, os inquisidores não eram pessoas com instinto homicida que saíam por aí matando hereges. Bernard de Gui, um dos mais famosos e severos inquisidores escreveu que:

“O Inquisidor deve ser diligente e fervoroso no seu zelo pela verdade religiosa, pela salvação das almas e pela extirpação das heresias. Em meio às dificuldades permanecerá calmo, nunca cederá à cólera nem à indignação... Nos casos duvidosos, seja circunspecto, não dê fácil crédito ao que parece provável e muitas vezes não é verdade, - também não rejeite obstinadamente a opinião contrária, pois o que parece improvável freqüentemente acaba por ser comprovado como verdade... O amor da verdade e a piedade, que devem residir no coração de um juiz, brilhem nos seus olhos, a fim de que suas decisões jamais possam parecer ditadas pela cupidez e a crueldade”.

A ausência de instinto homicida nos inquisidores também é defendida por James Hitchcock, professor de história na Universidade de Saint Louis que, baseado nos livros, Inquisition de Edward Peters, The Roman Inquisition and the Venetian Press de Paul F. Grendler, The Prosecution of Heresy de John Tedeschi e The Spanish Inquisition de Henry Kamen, afirma que os inquisidores eram legisladores e burocratas profissionais que se aderiam a regras e procedimentos, ao invés de se deixarem levar por sentimentos pessoais. Além disso, os procedimentos em si não eram injustos e os veredictos que se seguiam geralmente eram justos. As torturas eram usadas apenas num pequeno número de casos. As condenações à morte foram dadas em apenas 2% dos casos.

Por fim, apresento aos leitores o cúmulo da safadeza, à página 135:

“Cristo e Marx, dois judeus, pregavam a igualdade entre os homens e a resignação, ideias que Hitler considerava nocivas ao povo alemão.”

Eu francamente desejaria não ter de estender-me ainda mais para refutar uma afirmação tão ridícula. E olhem, mais uma vez, como pequenas idiotices nos consomem tantas pautas para serem desmascaradas.

Para começar, nem Jesus nem Marx foram judeus, no sentido étnico-religioso. Ao contrário, o Cristo nos trouxe a Revelação, que contrariou a tradição dos doutos da lei e que por isto mesmo lhe custou o madeiro infame. Quanto a Karl Marx, este homem era ateu e dedicou-se no último quartel de sua vida ao culto de rituais satânicos. Mormente, nenhum dois pregava a igualdade, pelo menos a igualdade material, como pretendem sugerir os autores: Cristo pregava a igualdade espiritual, isto é, a Graça de todo ser humano perante Deus, enquanto Karl Marx pregava a revolução operária, tendo várias vezes defendido o extermínio de mexicanos, irlandeses, poloneses e outros que não tivessem ainda alcançado a etapa capitalista. Os pobres, estes eram “lixo” (lumpen). Finalmente nenhum dos dois era resignado nem pregou a resignação. Cristo ensinou sim a mansidão e a paciência, mas não a resignação niilista e fatalista. Karl Marx, por sua vez, pregou a revolução violenta, a ditadura do proletariado e o extermínio de raças inferiores e dos indivíduos incapazes ou de qualquer modo inúteis para o estado.

Prezados pais e mães, professores e alunos, e leitores interessados: esta crítica não foi exaustiva. Há ainda outras páginas que omiti por razões de espaço ou porque a doutrinação ideológica estava tão bem dissimulada que me exigiria um verdadeiro exercício para desenovelá-la.

Contudo, o que se apresentou, creio ter sido o bastante para alertar sobre as más intenções dos autores. Nós precisamos acabar com isto! A mera divulgação deste artigo por quem se dispuser a tal mister já é de um grande auxílio para pormos fim à doutrinação ideológica escolar.

Doutrinação Ideológica escolar.

Doutrinação Ideológica escolar.

Por Klauber Cristofen Pires

O problema da doutrinação ideológica nas escolas ainda se apresenta como um grande desafio a ser vencido. Afora a entidade Escola sem Partido e uns poucos pais atentos, praticamente nada mais tem servido de obstáculo à sanha de autores e professores inescrupulosos, que se valem da confiança dos genitores e da ingenuidade dos estudantes para influenciá-los com suas doutrinas espúrias, a fim de torná-los futuros “agentes de transformação social”.

Necessária se faz a união decidida dos responsáveis familiares para que revertamos este que a meu ver se trata de escandaloso crime: influenciar crianças desde a tenra idade. Ressalto que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990) lhes prevê a proteção integral, “assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade” (Art. 3º). E que “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais” (Art. 5º).

Os autores de livros didáticos, as instituições de ensino e os professores que se acumpliciam no mister de conduzir de forma tendenciosa a educação das crianças, visando com isto concretizar seus projetos políticos, agem de forma deliberada e consciente, portanto dolosa, pois usam de uma notória posição de superioridade e muito pior do que isto, de uma relação de confiança, para melifluamente incutir nos jovens de cabeça tenra a sua próprias concepções de mundo tais como postulados fossem.

A criança tem o direito de receber a informação isenta, ampla e intelectualmente honesta. Aliás, qualquer cidadão em qualquer idade tem este direito, senão que afirmo haver muito maior ênfase no que toca aos primeiros, obviamente, por se encontrarem em situação de especial fragilidade.

Há quem dissemine por aí que nenhum discurso há de ser plenamente isento, e que qualquer palestrante busca conquistar os seus ouvintes segundo suas convicções, mesmo que sem perceber. Trata-se de maliciosa camuflagem. O educador – o autor do livro didático ou o professor - tem o dever de apresentar e explicar fidedignamente as diferentes correntes sobre fatos controversos, por mais simpática que lhe possa parecer uma em particular. O educador pode até defender este ou aquele ponto de vista sobre qualquer assunto, mas se falsifica ou omite fatos e versões, ou mesmo se apresenta suas convicções pessoais como verdades axiomáticas, então está a agir de forma intelectualmente desonesta, e isto é objetivamente demonstrável.

É o caso do livro didático Geografia – Espaço e Vivência - 8º ano - Atual Editora – Editora Saraiva, 2011 - de Levon Boligian, Rogério Martinez, Wanessa Pires Garcia Vidal e Andressa Turcatel Alves Boligian.

No Capítulo 2, à página 26, os autores estatuem:

“Nas sociedades capitalistas, a acumulação de capital torna-se possível 

porque há duas classes ou grupos sociais distintos: os capitalistas e 

os trabalhadores. Assim, a divisão do trabalho é baseada nessas 

classes sociais, e não no sexo ou na idade, como ocorre nas 

sociedades nômades e agrícolas que examinamos. 

Essa característica é chamada pelos estudiosos de 

“divisão social do trabalho”

Os autores cometem no parágrafo acima duas mentiras. A primeira é a de que a produção livre ou capitalista teria fundado duas classes distintas e estanques, assim como a sociedade das abelhas ou mesmo a sociedade humana de castas, como milenarmente tem ocorrido na Índia. Ora, justamente o oposto é que é verdadeiro: o sistema capitalista enterrou os privilégios de nascença, sexo, raça ou religião. Atente-se como é fato incontroverso que um sem número de trabalhadores veio a abrir negócios como empresários e vice-versa, ou exercer ambas as funções simultaneamente, bem como há trabalhadores que logram obter bem mais renda que muitos empresários. Ainda, tal afirmação omite que a maioria dos empresários trabalha muito, e a bem da verdade, sem gozar muitos dos direitos trabalhistas conferidos aos seus próprios empregados. A segunda mentira é afirmar que o conceito de “divisão social do trabalho” provém dos “estudiosos”, como se fosse matéria pacífica. Trata-se, isto sim, de um conceito fundado por Karl Marx e utilizado por seus seguidores para explicar um fenômeno que é peculiar à sua doutrina, qual seja, o de propor que haja uma exploração dos trabalhadores pelos empresários (“mais-valia”).

Adiante, prosseguem:

Na verdade, o salário não corresponde ao valor real daquilo que é 

produzido pelo trabalhador, ficando o capitalista com o 

excedente, ou seja, o lucro. É dessa forma que o 

capitalista consegue acumular capital por meio 

da exploração da força de trabalho 

e dos meios de produção.

“Na verdade,”? Eis a mentira mais deslavadamente apregoada nas últimas décadas no sistema de ensino brasileiro. Karl Marx era um sujeito extremamente sórdido e tratante: Além de adulterar a divulgação dos dados estatísticos do parlamento britânico, conhecidos como “blue books”, invertendo os dados de trinta anos antes com os da época de sua consulta, como forma de “demonstrar” a alegada queda do nível de vida dos trabalhadores ingleses, quando, ao invés, esta estava aumentando de qualidade, vivia a defender sua teoria contra as objeções de cientistas sérios valendo-se de isolá-la em casos cada vez mais específicos, até ao ponto de propor que os empresários expropriavam somente “a última hora de trabalho” dos seus empregados.

Saliente-se que o próprio pensador alemão provavelmente resignou-se perante os que seriamente demonstraram a falsidade de sua teoria, como Karl Menger, Böhm-Bawerk, Jevons e Walras, ou não teria desistido de publicar o segundo e terceiro volumes de “O capital”, que já estavam prontos antes mesmo de estruturado o primeiro. Karl Marx, nesta época, contava 49 anos, e vivia o auge no auge de sua prolífica atividade intelectual. Estes volumes restantes somente foram editados e publicados por Engels, em 1884, quase trinta anos depois da publicação do primeiro volume (Ação Humana, 2ª ed., p. 80).

A completa falsidade da afirmação dos autores complementa-se com a fundamental falácia da teoria objetiva do valor, segundo a qual os bens produzidos deveriam ser valorizados segundo a quantidade de horas trabalhadas empregadas neles. Para facilmente deduzirmos o seu absurdo, basta-nos perguntar qual seria o salário justo do empregado de uma firma que empreendesse dez horas de labor para produzir um bem muito pouco desejado pelos consumidores, como por exemplo, uma tv em preto e branco acionada a válvulas.

Fato é que jamais algum economista marxista conseguiu definir o valor ideal do homem-hora, e sim que todos os seus esforços sempre se concentraram na também malograda estipulação de um salário “vitalmente necessário”, isto é, decorrente não da produtividade dos trabalhadores, mas de suas necessidades pessoais (O quê os consumidores têm com isso?) Não obstante, foi esta teoria que deu vida à lei do salário mínimo vigente em diversos países – e observem como são díspares entre si.

Sem delongar-me mais que o necessário para o propósito desta exposição, aponto para o mais importante: observem, prezados pais, mães e professores idôneos, como astutamente os autores omitem que a sentença declarada como “verdade” por eles trata-se da “teoria marxista da mais-valia”. Tal omissão não é despropositada. Além de dificultar a pesquisa voluntária por parte dos estudantes, eis que “mais-valia” representa uma importante palavra-chave, que poderia fazê-los se defrontar com o fato de ser apenas uma teoria em meio a outras tantas que lhe objetam, a omissão se reveste de um caráter subliminar: fazer com que os jovens, nesta época, absorvam o ensino apenas intuitivamente e relembrem dele lá na frente, no ensino superior, quando aí sim saberão que se trata da dita teoria e se identifiquem mais facilmente com ela.

As críticas acima não são exaustivas. Toda a obra é repleta de afirmações tendenciosas, como a seguir:

“Acredita-se que cerca de 15% das espécies de seres vivos do 

planeta foram extintas durante o século XX, vítimas das 

transformações causadas à natureza pelas sociedades humanas, 

sobretudo pela sociedade capitalista industrial.” (p. 31)

Seria bom que os autores pudessem explicar como a área verde dos Estados Unidos é hoje maior do que a da época da colonização, enquanto a União Soviética transformou o piscoso mar de Aral em um putrefato e desértico cemitério de navios.

No capítulo 4, o livro acentua o seu caráter advogatício do socialismo:

“A maneira como o capitalismo se organiza e se desenvolve 

tem sido apontada como a principal causa dos grandes dilemas 

que enfrentamos, ou seja, esse sistema não tem sido 

capaz de assegurar uma convivência harmoniosa 

entre os seres humanos e destes com a natureza. 

Nessa perspectiva, muitos estudiosos afirmam que a profunda 

crise pela qual passa o mundo de hoje é gerada 

pelo sistema capitalista”. (p. 49)

Que estudiosos são esses? A crise atual tem sido criada pelo sistema capitalista ou pelo progressivo intervencionismo estatal?

Na mesma página, os autores citam como problemas decorrentes do capitalismo: “a difícil relação capital versus trabalho” (os salários dos trabalhadores dos países capitalistas têm sido piores do que os dos socialistas?), “a devastação da natureza” (O que dizer da destruição do mar de Aral e da desertificação da China, que hoje recebe ajuda japonesa em obras de replantio?), “o aumento das desigualdades sociais” com aumento da miséria enquanto alguns acumulam verdadeiras fortunas (então por qual motivo os trabalhadores dos países mais capitalistas têm aumentado de renda com o passar dos anos?) e “perda de valores”, isto é, pelo aumento do consumo em detrimento das relações humanas, com destaque para uma foto de uma menina observando um mendigo (Que valores os cidadãos dos países socialistas podem preservar? Quem ainda não viu uma foto de cidadãos chineses passando ao largo de bebês, especialmente meninas, moribundas e largadas na sarjeta? Em quê a mais competente produção de bens e serviços capitalista pode prejudicar os valores humanos, senão até mesmo a propiciar que sejam melhor defendidos?

Adiante, à página 50, os autores expõem o sistema socialista sem mencionar nem sequer uma crítica a este modelo que ocasionou a morte de mais de cem milhões de vidas. Pelo contrário, o sistema é louvado como uma alternativa “às grandes desigualdades sociais que sempre marcaram o capitalismo”  e resultante de uma “profunda análise” realizada pelos alemães Karl Marx e Friedich Engels.

Interessante, á página 51, é a explicação dos autores para a queda do socialismo, isto é, coerente com a velha tradição de colocar a culpa nos outros: 

“O socialismo que foi implantado nos vários países do mundo não seguiu exatamente o modelo inspirado na teoria de Marx e Engels”.

Trata-se de flagrante mentira: Primeiro, porque Marx defendeu ostensivamente a emergência da ditadura do proletariado e a aniquilação de povos considerados inferiores, tais como os mexicanos, irlandeses e poloneses, e segundo porque nunca houve uma proposta terminativa do paraíso socialista: o devenir seria conhecido quando viesse. Agora vejam esta: 

“Somava-se a esses problemas econômicos e políticos a grande campanha do mundo capitalista ocidental, especialmente dos Estados Unidos e seus aliados, contra o modo de vida socialista”. 

Qual era exatamente o modo de vida socialista? Viver de racionamentos e trabalhos forçados nos Gulags?

Infelizmente, ainda não acabou a doutrinação ideológica.

No capítulo XI, os autores requentam a teoria da dependência latino-americana em relação ao imperialismo dos Estados Unidos (p. 106) e escreveram um paradoxal texto que tem como título “Cuba, país que rompeu com os Estados Unidos” (p. 109) no qual culpa o embargo econômico imposto pelos EUA pela crise que o regime atualmente enfrenta (???). Ainda assim, segundo os autores:

“Esse governo, de natureza ditatorial, introduziu uma ampla reforma 

agrária, eliminando os latifúndios, e passou ao controle do 

Estado os meios de produção, nacionalizando as empresas 

estrangeiras. Além disso, priorizou de maneira absoluta os 

setores de saúde e educação, fato que proporcionou uma 

expressiva melhora nas condições de vida da população.”

...

Mesmo sofrendo o embargo econômico promovido pelos Estados Unidos, 

Cuba conseguiu colocar em andamento as reformas econômicas planejadas 

pelo regime socialista. Isto foi possível com o apoio que o país recebeu 

da União Soviética, seu mais importante parceiro comercial. 

A União Soviética adquiria grande parte do principal 

produto cubano: o açúcar.

Aos fatos: as melhoras de saúde e educação não passam de propaganda oficial. Não se pode falar de educação em um país onde a informação é absolutamente censurada. O que existe, quando muito, é uma instrução utilitária que sirva aos cubanos para exercerem as funções para as quais forem alocados pelo estado. Quanto à saúde, é fato sabido que os médicos cubanos recorrentemente não logram demonstrar conhecimentos mínimos quando buscam reconhecimentos em diversos outros países, inclusive o Brasil. Quanto aos êxitos da reforma agrária, a famosa “libreta”, a caderneta de racionamento que cada cubano tem de apresentar ao governo, contém itens que somente são entregues de maneira fictícia (os cidadãos são obrigados a assiná-la mesmo sem ter recebido os bens), sendo que o que recebem mal dá para uma semana. O próprio jornal Granma, em diversas reportagens, reconhece o grave problema da produção de alimentos da ilha e comemora índices de produtividade que no Brasil seriam considerados irrisórios. Consta até que a OMS teria determinado ao governo cubano, por meio de uma resolução, aumentar a dieta dos seus governados de 1600 para 1800 calorias diárias, por conta de uma epidemia de avitaminose.

Somente como uma piada que se pode conceber que o problema da falta de prosperidade de um país socialista resida no embargo econômico imposto por um país capitalista! Ora, se é para o socialismo ser a resposta para o bem estar da humanidade, Cuba é que estaria a impor um embrago aos EUA! O fato é que este país desperdiçou muito do dinheiro externo que recebeu em diferentes momentos - e o povo vive uma miséria extrema e sofre com a total ausência de direitos civis. No entanto, no livro em comento, as fotos só são de crianças bem vestidas recebendo aulas de computação e de paradisíacos resorts – que os cubanos são proibidos de frequentar como hóspedes.

Peço licença para esquivar-me de comentar mais disparates desta trupe de aliciadores de menores! Creio, no entanto, que o exposto já serve de prova abundante da suprema desonestidade intelectual contida nesta obra de verdadeiros cafajestes e tarados ideológicos.

Senhores pais e mães, senhores professores probos! Ajudem a denunciar este livro. Se ele está sendo usado na escola dos seus filhos ou de seus alunos, prestem queixa ao estabelecimento, bem como ao Ministério Público, e cooperem com esta denúncia, divulgando-a ao máximo. Ou queremos que nossos filhos se transformem em dóceis ovelhas eleitorais?

Publicado no libertatum.blogspot.com.br