Redução da Maioridade Penal.

Redução da Maioridade Penal.

Primeiramente, convenhamos que reduzir a maioridade penal para 16 anos é uma brincadeira; já que todos os dias vemos no noticiário bandidos (o ECA quer que digamos infrator) a partir dos 10 anos e chefes de quadrilha com 14 anos; portanto de nada adiantaria a aprovação dessa PEC.

O que os esquerdopatas ou a esquerda caviar não entenderam(ou melhor entendem mas se fazem de idiotas) é que a cadeia não foi feita para recuperar ninguém; cadeia é a restrição da liberdade que alguém jogou no lixo quando enveredou pelo crime. Cadeia é CASTIGO e castigo para ser cumprido INTEGRALMENTE, sem regalias, sem saidinhas, sem indultos, sem diminuição de pena sem controle. 

Senado rejeita reduzir maioridade penal de 18 para 16 anos

Proposta prevê a redução em casos específicos, como crimes inafiançáveis ou reincidência

de FolhaPress de 19/02/2014

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) rejeitou nesta quarta-feira (19) a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos e casos específicos, como os crimes inafiançáveis, tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. 

A comissão analisou conjuntamente sete PECs (propostas de emenda à Constituição) que tratavam da redução da maioridade penal. O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), recomendou a rejeição de seis delas e a aprovação de apenas uma de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que reduzia a maioridade para 16 anos nos crimes hediondos e casos específicos. 

Como a comissão rejeitou o relatório de Ferraço, Nunes disse que vai recorrer da decisão da comissão para levar a discussão ao plenário da Casa. Ele precisa do apoio de um décimo dos senadores (9 no total) para evitar que a proposta seja definitivamente arquivada. Oito membros da comissão votaram a favor da PEC e 11 contrários, o que derrubou a matéria na comissão. 

No plenário, Nunes disse acreditar que a matéria tenha apoio da maioria dos senadores. “Muitos manifestaram o desejo de continuar discutindo a matéria, a votação foi muito apertada. Vamos ao plenário com a discussão contrária da comissão”, afirmou. 

O PT votou unido contra a PEC de Aloysio Nunes, mantendo a posição do governo federal contrária à redução da maioridade penal. “A gente teria que discutir no âmbito do ECA a forma como poderíamos fazer gradações diferentes e responsabilizações dessa redução penal. Proponho suspender a discussão para debatermos no âmbito do ECA”, disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil. 

O PMDB, principal aliado do governo, votou a favor da proposta de Aloysio Nunes e promete repetir a postura se a discussão chegar ao plenário da Casa. “Você tem que dar respostas à sociedade nessa onda de violência. Não dá para se fechar a tudo isso”, afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Presidente da CCJ, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que a comissão agiu de forma “democrática”, mas que o Senado não pode se furtar ao debate do tema. 

A PEC de Aloysio Nunes prevê a redução para 16 anos em casos específicos, como crimes inafiançáveis (tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e crimes hediondos) ou reincidência, desde que haja parecer do promotor da infância e autorização da Justiça. 

Há, contudo, sugestões mais radicais que foram rejeitadas no relatório de Ferraço, como a que considera penalmente imputáveis os maiores de 13 anos em caso de crimes hediondos; ou proposta que, além reduzir a maioridade para 16 anos, torna o voto obrigatório para a mesma idade. A mais antiga delas tramita desde 1999 no Senado, que pela primeira vez analisou o tema nessa legislatura.

No entanto, o governo federal e o PT são radicalmente contrários a qualquer mudança na lei. Hoje, um adolescente que comete crime pode ficar internado por, no máximo, três anos e até os 21 anos. O crime não fica registrado nos antecedentes do jovem. No ano passado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), encaminhou ao Congresso projeto para elevar de três.

Votaram contra a redução da maioridade penal para os 16 anos:

Angela Portela (PT-RR)

Aníbal Diniz (PT-AC)

Antônio Carlos Valadares (PSB-PE)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Eduardo Suplicy (PT-SP)

Gleisi Hofmann (PT-PR)

Inácio Arruda (PCdoB-CE)

José Pimentel (PT-CE)

Lúcia Vânia (PSDB-GO)

Randolfe Rodrigues (Psol-AP) – autor do voto em separado que derrubou o relatório oficial

Roberto Requião (PMDB-PR)

Votaram a favor da redução da maioridade:

Aloysio Nunes (PSDB-SP) – autor da PEC rejeitada

Armando Monteiro (PTB-PE)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cyro Miranda (PSDB-GO)

Magno Malta (PR-ES)

Pedro Taques (PDT-MT)

Ricardo Ferraço (PMDB-ES) – relator da PEC rejeitada (não estava presente, mas seu voto foi computado)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Tabela comparativa em diferentes Países:
Idade de Responsabilidade Penal Juvenil e de Adultos

Países	Responsabilidade Penal Juvenil	Responsabilidade Penal de Adultos	Observações
Alemanha	14	18/21	De 18 a 21 anos o sistema alemão admite o que se convencionou chamar de sistema de jovens adultos, no qual mesmo após os 18 anos, a depender do estudo do discernimento podem ser aplicadas as regras do Sistema de justiça juvenil. Após os 21 anos a competência é exclusiva da jurisdição penal tradicional.
Argentina	16	18	O Sistema Argentino é Tutelar. A Lei N° 23.849 e o Art. 75 da Constitución de la Nación Argentina determinam que, a partir dos 16 anos, adolescentes podem ser privados de sua liberdade se cometem delitos e podem ser internados em alcaidías ou penitenciárias.***
Argélia	13	18	Dos 13 aos 16 anos, o adolescente está sujeito a uma sanção educativa e como exceção a uma pena atenuada a depender de uma análise psicossocial. Dos 16 aos 18, há uma responsabilidade especial atenuada.
Áustria	14	19	O Sistema Austríaco prevê até os 19 anos a aplicação da Lei de Justiça Juvenil (JGG). Dos 19 aos 21 anos as penas são atenuadas.
Bélgica	16/18	16/18	O Sistema Belga é tutelar e portanto não admite responsabilidade abaixo dos 18 anos. Porém, a partir dos 16 anos admite-se a revisão da presunção de irresponsabilidade para alguns tipos de delitos, por exemplo os delitos de trânsito, quando o adolescente poderá ser submetido a um regime de penas.
Bolívia	12	16/18/21	O artigo 2° da lei 2026 de 1999 prevê que a responsabilidade de adolescentes incidirá entre os 12 e os 18 anos. Entretanto outro artigo (222) estabelece que a responsabilidade se aplicará a pessoas entre os 12 e 16 anos. Sendo que na faixa etária de 16 a 21 anos serão também aplicadas as normas da legislação.
Brasil	12	18	O Art. 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às medidas socioeducativas previstas na Lei.***
Bulgária	14	18	-
Canadá	12	14/18	A legislação canadense (Youth Criminal Justice Act/2002) admite que a partir dos 14 anos, nos casos de delitos de extrema gravidade, o adolescente seja julgado pela Justiça comum e venha a receber sanções previstas no Código Criminal, porém estabelece que nenhuma sanção aplicada a um adolescente poderá ser mais severa do que aquela aplicada a um adulto pela prática do mesmo crime.
Colômbia	14	18	A nova lei colombiana 1098 de 2006, regula um sistema de responsabilidade penal de adolescentes a partir dos 14 anos, no entanto a privação de liberdade somente é admitida aos maiores de 16 anos, exceto nos casos de homicídio doloso, seqüestro e extorsão.
Chile	14/16	18	A Lei de Responsabilidade Penal de Adolescentes chilena define um sistema de responsabilidade dos 14 aos 18 anos, sendo que em geral os adolescentes somente são responsáveis a partir dos 16 anos. No caso de um adolescente de 14 anos autor de infração penal a responsabilidade será dos Tribunais de Família.
China	14/16	18	A Lei chinesa admite a responsabilidade de adolescentes de 14 anos nos casos de crimes violentos como homicídios, lesões graves intencionais, estupro, roubo, tráfico de drogas, incêndio, explosão, envenenamento, etc. Nos crimes cometidos sem violências, a responsabilidade somente se dará aos 16 anos.
Costa Rica	12	18	-
Croácia	14/16	18	No regime croata, o adolescente entre 14 e dezesseis anos é considerado Junior minor, não podendo ser submetido a medidas institucionais/correcionais. Estas somente são impostas na faixa de 16 a 18 anos, quando os adolescentes já são considerados Senior Minor.
Dinamarca	15	15/18	-
El Salvador	12	18	-
Escócia	8/16	16/21	Também se adota, como na Alemanha, o sistema de jovens adultos. Até os 21 anos de idade podem ser aplicadas as regras da justiça juvenil.
Eslováquia	15	18
Eslovênia	14	18
Espanha	12	18/21	A Espanha também adota um Sistema de Jovens Adultos com a aplicação da Lei Orgânica 5/2000 para a faixa dos 18 aos 21 anos.
Estados Unidos	10*	12/16	Na maioria dos Estados do país, adolescentes com mais de 12 anos podem ser submetidos aos mesmos procedimentos dos adultos, inclusive com a imposição de pena de morte ou prisão perpétua. O país não ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.
Estônia	13	17	Sistema de Jovens Adultos até os 20 anos de idade.
Equador	12	18	-
Finlândia	15	18	-
França	13	18	Os adolescentes entre 13 e 18 anos gozam de uma presunção relativa de irresponsabilidade penal. Quando demonstrado o discernimento e fixada a pena, nesta faixa de idade (Jeune) haverá uma diminuição obrigatória. Na faixa de idade seguinte (16 a 18) a diminuição fica a critério do juiz.
Grécia	13	18/21	Sistema de jovens adultos dos 18 aos 21 anos, nos mesmos moldes alemães.
Guatemala	13	18	-
Holanda	12	18	-
Honduras	13	18	-
Hungria	14	18	-
Inglaterra e Países de Gales	10/15*	18/21	Embora a idade de início da responsabilidade penal na Inglaterra esteja fixada aos 10 anos, a privação de liberdade somente é admitida após os 15 anos de idade. Isto porque entre 10 e 14 anos existe a categoria Child, e de 14 a 18 Young Person, para a qual há a presunção de plena capacidade e a imposição de penas em quantidade diferenciada das penas aplicadas aos adultos. De 18 a 21 anos, há também atenuação das penas aplicadas.
Irlanda	12	18	A idade de inicio da responsabilidade está fixada aos 12 anos porém a privação de liberdade somente é aplicada a partir dos 15 anos.
Itália	14	18/21	Sistema de Jovens Adultos até 21 anos.
Japão	14	21	A Lei Juvenil Japonesa embora possua uma definição delinqüência juvenil mais ampla que a maioria dos países, fixa a maioridade penal aos 21 anos.
Lituânia	14	18	-
México	11**	18	A idade de inicio da responsabilidade juvenil mexicana é em sua maioria aos 11 anos, porém os estados do país possuem legislações próprias, e o sistema ainda é tutelar.
Nicarágua	13	18	-
Noruega	15	18	-
Países Baixos	12	18/21	Sistema de Jovens Adultos até 21 anos.
Panamá	14	18	-
Paraguai	14	18	A Lei 2.169 define como "adolescente" o indivíduo entre 14 e 17 anos. O Código de La Niñez afirma que os adolescentes são penalmente responsáveis, de acordo com as normas de seu Livro V.***
Peru	12	18	-
Polônia	13	17/18	Sistema de Jovens Adultos até 18 anos.
Portugal	12	16/21	Sistema de Jovens Adultos até 21 anos.
República Dominicana	13	18	-
República Checa	15	18	-
Romênia	16/18	16/18/21	Sistema de Jovens Adultos.
Rússia	14*/16	14/16	A responsabilidade fixada aos 14 anos somente incide na pratica de delitos graves, para os demais delitos, a idade de inicio é aos 16 anos.
Suécia	15	15/18	Sistema de Jovens Adultos até 18 anos.
Suíça	7/15	15/18	Sistema de Jovens Adultos até 18 anos.
Turquia	11	15	Sistema de Jovens Adultos até os 20 anos de idade.
Uruguai	13	18	-
Venezuela	12/14	18	A Lei 5266/98 incide sobre adolescentes de 12 a 18 anos, porém estabelece diferenciações quanto às sanções aplicáveis para as faixas de 12 a 14 e de 14 a 18 anos. Para a primeira, as medidas privativas de liberdade não poderão exceder 2 anos, e para a segunda não será superior a 5 anos.

* Somente para delitos graves.
** Legislações diferenciadas em cada estado.
*** Complemento adicional.

Criminosos bancados pelo Estado.

Criminosos bancados pelo Estado.

por José Maria e Silva.

A imprensa brasileira está morta. A exemplo dos partidos políticos, ela se tornou refém dos grupos de pressão e não consegue pensar os fatos com a própria ca­beça. O jornalismo sempre al­me­jou o papel de consciência viva da sociedade, mas hoje não passa de boneco de ventríloquo dos intelectuais universitários. É o que se percebe na discussão sobre a redução da maioridade penal, suscitada pe­lo assassinato do estudante paulistano Vitor Hugo Deppman, du­ran­te um assalto na porta do prédio onde morava. Ele foi morto por um menor que completou 18 anos três dias depois de ter praticado o crime. Além disso, o assassino agiu com extrema crueldade, al­ve­jando a cabeça do jovem depois que ele já havia entregue o celular. As imagens foram captadas por uma câmara de rua, o que contribuiu para a comoção nacional.

O Instituto Datafolha, da “Folha de S. Paulo”, saiu a campo e constatou que 93% dos paulistanos querem a redução da maioridade penal. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi ao Congresso Nacional defender o aumento para oito anos do tempo de internação para os menores que cometerem crimes graves, como homicídio e latrocínio, hoje limitado a três anos. Na internet surgiram petições propondo a responsabilização penal do menor a partir dos 16 anos ou até menos.

Mas a reação dos defensores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não tardou. Mal o corpo de Vitor Hugo Deppman baixou à sepultura, eles saíram a campo para barrar qualquer proposta de redução da maioridade penal ou de alteração no ECA, com o apoio do PT e do governo federal. A imprensa ouve esses dois lados e, fingindo cumprir o seu papel, busca a opinião dos especialistas das universidades, que ela imagina neutros. E aí reside o problema: eles não são neutros. A ciência no Brasil frequentemente está a serviço do crime.

Os acadêmicos dizem que não se pode discutir a redução da maioridade penal com base na comoção sus­citada por um crime envolvendo me­nor. É como se um caso como o de Vitor Hugo Deppman fosse úni­co ou raro. Como a grande imprensa parece incapaz de enxergar o Bra­sil que existe para além do eixo Rio-São Paulo, fica parecendo que os defensores do ECA têm razão e que o assassinato do estudante paulista não é representativo da criminalidade bárbara praticada cotidianamente por menores de idade. Até a revista “Veja”, em sua versão digital, que produziu uma das melhores ma­térias sobre o assunto, só conseguiu citar cinco crimes praticados por menores num largo espaço de 16 anos: dois do Rio de Ja­nei­ro (o guitarrista do Deto­nau­tas, em 2006, e o menino João Hé­lio, em 2007), dois de São Pau­lo (o casal Liana Friedenbach e Fe­lipe Caffé, em 2003, e o próprio Vitor Hugo, em 2013) e um do Distrito Federal (o índio Galdino, em 1997).

Fica parecendo que os crimes hediondos praticados por menores são de fato casos isolados (co­mo alegam os acadêmicos) e não justificam a redução da maioridade penal. Mas se a grande im­pren­sa cumprisse o seu papel e o­lhasse para o Brasil como um to­do, ela nem precisaria recuar no tem­po para encontrar outros monstros mirins até muito piores do que o assassino do estudante pau­lista. Cotidianamente, pelo Bra­sil afora, os menores matam. Diuturnamente, pelo Brasil afora, os menores estupram. Recor­rentemente, pelo Brasil afora, os menores roubam, assaltam, es­pan­cam, traficam drogas. Somen­te nos primeiros meses deste ano, pe­lo menos 40 assassinatos – al­guns com extrema crueldade – fo­ram cometidos por menores em todo o país, o que dá uma mé­dia de mais de dez homicídios pra­ticados por menores a cada mês. Esse levantamento foi feito por mim mesmo, varando sozinho as madrugadas em busca das no­tícias policiais da imprensa re­gional no país. Há casos bárbaros, que se fossem mostrados nacionalmente, revelariam, com toda ni­tidez, a face hedionda do Es­ta­tuto da Criança e do Adolescente.

Estraçalhando namorada e filha

Em João Pessoa, no dia 29 de março deste ano, apenas 11 dias antes do latrocínio que vitimou o estudante paulista, um menor de 15 anos convidou a ex-namorada de 14 anos para irem a Cabedelo, cidade com 57.944 habitantes, conurbada à capital paraibana. O que parecia um passeio de adolescentes, tentando reatar o namoro interrompido um mês antes, terminou de forma trágica. No meio da conversa, o menor puxou a fa­ca que trazia escondida e desferiu 30 golpes na menina. Em seguida jogou o corpo estraçalhado num riacho próximo. Ao ser preso, alguns dias depois, ele re­latou friamente como matou a ex-namorada e contou ter tomado banho de mar para limpar o sangue do cor­po. Mas essa não foi a primeira vi­o­lência praticada pelo menor. O re­lacionamento havia terminado por­que a menina era constantemente agredida por ele, motivo da última separação. E o que é mais estarrecedor: a menina de apenas 14 anos chegou a ficar grá­vida do menor de 15 anos, que a espancou durante a gravidez e ela perdeu o bebê. O Estatuto da Crian­ça e do Adolescente, que jamais ser­viu para protegê-la, será a ga­ran­tia de impunidade do seu algoz.

Em Conquista, cidade do Triângulo Mineiro com 6.526 habitantes, na madrugada de 23 de março (17 dias antes da morte do estudante paulista), um menor de 14 anos invadiu o quartel da PM, com a intenção de roubar um fuzil. Acabou conseguindo uma pistola, com a qual resolveu roubar um carro estacionado num quintal. Já estava amanhecendo e a porta da casa estava aberta. O adolescente deu um tiro para o alto e, com o barulho, uma idosa de 71 anos se assustou e saiu para ver o que era.

O me­nor deu um tiro na cabeça da i­do­sa e ela morreu na hora. Ao ou­vir os gritos da mãe, sua filha, de 51 anos, também saiu à porta. Le­vou dois tiros e morreu mais tar­de no hospital. Então, o me­nor entrou na casa, pegou a cha­ve do carro e fugiu para a cidade vizinha de Sacramento. Acabou sendo preso no mesmo dia e contou à polícia que seu objetivo era voltar com o carro roubado para Franca, no interior de São Paulo, onde reside sua família. Com apenas 14 anos, o frio assassino das duas mulheres, mãe e filha, tinha 13 passagens pela polícia.

Em 18 de janeiro deste ano, na cidade goiana de Santa Rita do Araguaia (com 6.924 habitantes), um menor de 13 anos matou a própria mãe, de 38 anos, com uma pedrada na cabeça. O crime aconteceu na estação rodoviária da cidade, quando a mãe tentava levá-lo para uma clínica de recuperação de entorpecentes em Jataí. O menor não queria ser internado e, para escapar da mãe, cometeu o crime, valendo-se de uma grande pedra, num momento de distração de seus familiares. A mulher ainda chegou com vida ao Hospital Municipal de Alto Araguaia, mas não resistiu aos ferimentos. Seu corpo foi encaminhado para Rio Verde, onde foi sepultado. Ela não morava na cidade e tinha ido a Santa Rita apenas para buscar o filho para ser tratado. Mas o menor preferia ficar na cidade, morando com o pai, que também é viciado em drogas. Antes de matar a mãe com uma pedrada, o menor tentou esfaquear uma tia. As matérias que pesquisei, não contextualizam a vida da mãe, mas é provável que ela tivesse outros filhos, agora, órfãos e desamparados, enquanto o menor assassino já está sob a proteção total do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Trucidando a mãe e a irmã

A cidade de Ourilândia do Norte, no interior do Pará, com 27.359 habitantes, foi abalada por um crime bárbaro no dia 18 de janeiro deste ano. Uma empresária de 35 anos foi morta em sua própria casa com nove facadas. O assassinato foi perpetrado por seu próprio filho de 16 anos, que pagou um comparsa de 18 anos para ajudá-lo. A frieza do assassino é patente nos mínimos detalhes do crime. Era uma sexta-feira, final de mais um dia comum de trabalho, e ele trouxe a mãe para casa na garupa da moto. O cúmplice já estava escondido no quintal. A mãe, que jamais suspeitaria da trama, foi tomar banho. O menor abriu a porta para o comparsa e esperou que a mãe saísse do banheiro. Quando ela entrou na lavanderia da casa, eles a agarraram. O comparsa segurou a vítima e o menor desferiu as nove facadas em sua própria mãe. Detalhe: a mulher estava grávida de sete meses – era uma menina. Depois de cometer o duplo assassinato da mãe e da irmãzinha, o menor tomou banho, perfumou-se, pegou o celular da vítima mais R$ 500 e se foi. Acabou preso numa churrascaria de uma cidade vizinha, quando almoçava com a namorada no horário do velório de sua mãe.

Na noite de 11 de fevereiro deste ano, uma menina foi encontrada morta próximo de um açude na cidade piauiense de Demerval Lobão, com 13.278 habitantes. A criança estava nua e tinha várias marcas de violência, inclusive um braço quebrado. A perícia médica constatou que ela tinha sido estuprada e morreu por asfixia. Uma semana depois, valendo-se de depoimentos de testemunhas, roupas sujas de sangue e exame de DNA, a polícia descobriu quem foi o estuprador e assassino da menina: foi o seu próprio meio-irmão, um menor de 17 anos, que alegou estado de embriaguez na hora em que cometeu o crime. Já na cidade mineira de São Francisco, com 53.828 habitantes, a vítima foi um menino de 10 anos. Ele foi violentado por um menor de 15 anos, seu amigo e vizinho, às margens do Rio São Francisco. Além de violentar o menino, com a ajuda de um comparsa, o menor afogou a criança no rio. À polícia, o menor alegou que queria roubar a bicicleta da criança, mas, para os policiais, a principal motivação do menor foi mesmo a prática de violência sexual.

Em Porto Velho, capital de Rondônia, na madrugada de 7 de abril, um menor de 16 anos matou um agricultor de 44 anos a golpes de faca e terçado. Eles estavam bebendo juntos, quando se desentenderam. O agricultor xingou a mãe do rapaz e foi atacado. O menor deu uma entrevista a uma emissora de TV local e disse que não estava arrependido. Até se vangloriou dos cortes que fez no peito, no pescoço e na cabeça da vítima e confirmou a história de que havia comido parte do cérebro do morto, conforme disseram testemunhas. Segundo esses depoimentos, ele foi encontrado com a boca cheia e suja de sangue e, depois de mastigar o cérebro da vítima, disse que achou gostoso e queria mais. Pode ser que a história do cérebro comido com muito gosto não passe de uma lenda disseminada pelo sensacionalismo da crônica policial e que o menor a tenha confirmado para parecer mais valente do que é. De qualquer modo, os estragos que fez na vítima revelam uma fúria incompatível com os meros três anos de internação socioeducativa, com chances de sair antes para as ruas, uma vez que a avaliação do menor acontece a cada seis meses.

Mundo banhado em sangue

Em Parnaíba, um das principais cidades do Piauí, com 145.705 habitantes, um menor de 15 anos matou um adolescente de 17 anos no dia 25 de fevereiro deste ano. Ele foi preso, confessou o crime, mas foi liberado em seguida. Menos de uma semana depois, voltou a matar de novo. Envolveu-se numa briga e esfaqueou um rapaz no pescoço e no peito. Na delegacia, o menor exibia nas costas uma tatuagem imensa de Chuck, o Brinquedo Assassino, personagem de filme de terror, com a faca ensanguentada do boneco destacando-se nas suas costas. Também na cidade cearense de Ipu, com 40.296 habitantes, ocorreu um crime brutal entre adolescentes. Um menor de 16 anos invadiu uma casa para vingar a morte de sua mãe, ocorrida um ano antes, mas o filho da mulher que ele queria matar, um menor de 17 anos, foi mais rápido: matou o outro menor com 36 facadas. A irmã do menor assassino, de 15 anos, colaborou no crime. E o menor que morreu tinha passagem pela polícia por furto, assalto e tráfico de drogas. Como se vê, um mundo banhado em sangue, que o ECA acha possível recuperar com discurso.

Em São Joaquim de Bicas, cidade com 25.537 habitantes na região metropolitana de Belo Horizonte, um menor de 17 anos matou a pauladas o próprio avô de 73 anos, no dia 10 de março, um mês antes da morte do estudante paulista. O menor era traficante de drogas e, segundo testemunhas, desde os 6 anos de idade estava envolvido em brigas. Já na cidade de Jaboticatubas (com 17.134 habitantes), também na região metropolitana de Belo Horizonte, a vítima de um menor infrator não foi o avô, mas o próprio pai. No dia 10 de abril, pai e filho começaram a discutir, porque o menor de 15 anos não queria levar o irmão de 8 anos à escola, conforme o pai havia mandado. Então o menor, que tinha passagem pela polícia por porte de drogas, desferiu uma facada no peito do pai e o matou. A criança de 8 anos, apavorada, correu sozinha até a delegacia, que não ficava muito longe de sua casa, para avisar que o pai e o irmão estavam discutindo. Mas quando a polícia chegou, o pai do menor já estava morto no quintal da casa. O menor fugiu, mas acabou capturado pela polícia.

Na cidade paulista de Pinhal­zinho, com 13.105 habitantes, um casal de comerciantes, idosos, ambos com 75 anos, foi morto no dia 12 de abril, três dias após o assassinato do estagiário da Rede TV. O assassino é um menor de 17 anos, usuário de drogas, com várias passagens pela polícia. Ele matou os idosos para roubar. Desferiu facadas no peito e no pescoço das vítimas e roubou R$ 1.300, que usou para comprar drogas, roupas e outros objetos pessoais. Aliás, um expressivo porcentual dos latrocínios e homicídios praticados por menores tem como principal motivação arrecadar dinheiro para sustentar o vício de drogas. E grande parte das vítimas desse tipo de crime são os próprios parentes ou vizinhos dos menores assassinos. E é só o começo. Na medida em que o Estado brasileiro for aumentando o número de leitos destinados ao tratamento de drogados, mais esse tipo de crime vai crescer. A medicina não cura drogado: ela cria bombas humanas, ao transformar o viciado num duplo dependente químico – das drogas e das medicações, misturadas indiscriminadamente no seu organismo.

O fim dos menores de rua

Mas isso é assunto que exige artigo à parte. O objetivo deste foi mostrar que o assassinato do estudante Vitor Hugo Deppman está longe de ser uma fatalidade. Na verdade, o latrocínio, o homicídio e o estupro praticado por menores é uma política pública oficial do Estado brasileiro – implantada no País pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a lei mais hedionda da história contemporânea do País. E essa lei perversa – que trata a vida humana como entulho no caminho dos menores criminosos – será complementada pelo Estatuto da Juventude, também previsto na malfadada Constituição de 88 e já em fase de aprovação final no Senado. Observem que só elenquei aqui os homicídios e latrocínios praticados por menores nos primeiros meses deste ano – somente 2013, ressalte-se. Nessa breve pesquisa, deparei com crimes ainda mais bárbaros perpetrados por menores em anos anteriores, a maioria sem nenhuma menção na grande imprensa, mas fiz questão de deixá-los de fora para provar que estão matando é nesse momento. O assassinato de Vitor Hugo Deppman não é um caso isolado.

A criminalidade juvenil é ainda mais abrangente. O problema é que contabilizar também os furtos, roubos, assaltos, tráfico de drogas e estupros sem morte praticados por menores é uma tarefa impossível para uma pessoa só – as cifras, sem dúvida, ultrapassam a casa do milhar a cada mês. Mas esse trabalho precisava ser feito por alguma instituição. Afinal, todo menor que assalta e trafica drogas é um potencial homicida. Infelizmente, as ONGs que trabalham com a questão do menor não são confiáveis. As universidades muito menos. E a maioria dos operadores do direito – juízes, promotores, advogados, defensores públicos – professam uma fé esquizofrênica na capacidade do ECA de operar milagres. Contrariando os fatos, o bom senso e própria moral (uma vez que se trata de uma mentira deslavada), toda essa gente chega a repetir que o índice de reincidência dos menores é inferior ao índice de reincidência dos adultos. É como se a esmagadora maioria dos criminosos adultos não viesse de um passado de delinquência juvenil, o que mostra que esses menores homicidas e estupradores de hoje não vão se recuperar jamais – vão é se aprofundar na crueldade.

Ao impedir que maioridade penal seja debatida em igualdade de condições entre os que são favoráveis à sua redução e os que são contrários, o governo federal – com o apoio das universidades e da maioria dos operadores do direito – está levando a nação brasileira para o inexorável caminho do suicídio. Notem que no Brasil já não existem mais os menores de rua. Esse que já foi, aparentemente, o maior problema nacional, simplesmente desapareceu da pauta dos debates. E por que isso ocorreu? Por que o problema foi solucionado? Não. Definitivamente, não. É que os menores de rua de ontem, graças ao Estatuto da Criança e do Adolescente, transformaram-se nos adultos de rua de hoje, quase todos drogados – uma tragédia humana de dimensões bíblicas, criada pelos engenheiros sociais das universidades e transformada em política pública pelo governo federal. Já os menores infratores, que antes eram menores de rua, viraram criminosos de casa. Hoje, um adolescente de 12, de 14 anos, entra no tráfico, bate ponto toda semana na delegacia de polícia e no conselho tutelar, mas continua morando com a família e frequentando a escola. Como nem seus pais nem seus professores podem repreendê-lo, muito menos a polícia pode prendê-lo, ele não tem motivo algum para fugir de casa e ir morar na rua. Pode continuar roubando e traficando e voltando para casa sempre, como se o crime fosse um trabalho. Com isso, o menor criminoso destrói a família, complementando o papel dos maiores de rua, que inviabilizam a cidade.

Publicado no Jornal Opção de Goiânia.

Querem a nossa Desgraça

Tempos atrás,os então ministros da Justiça José Carlos Dias e depois,Márcio Tomás Bastos, lutaram incansávelmente para abrandar a lei dos crimes hediondos.Recentemente a OAB nacional iniciou forte luta para acabar com o RDD(Regime Disciplinar Diferenciado) - utilizado com rigor em penitenciárias federais - (embora sei que milhares de advogados,sequer consultados,não aprovam),por considerar tal regime desumano, e agora o STJ considerou inconstitucional a Video Conferencia para ouvir presos.(O mesmo STJ que mandou soltar 4 chefões do PCC pois, após 4 anos presos,sequer tinham sido ouvidos - dada sua periculosidade é necessário uma verdadeira mobilização de guerra para levá-los ao Fórum).

A pergunta que sempre faço é: Nem Pena de Morte,nem prisão perpétua,nem redução da maioridade penal,nem RDD,nem revistar o advogado que visita seu cliente de alta periculosidade,nem Video Conferência, nem crime hediondo (já existe forte jurisprudência para atenuar a pena),nem rigidez no trato com MSTs e Indígenas que destroem,assaltam,incendeiam,arrancam árvores, etc,etc,etc....

Enfim,essa gente que há anos manda no país nos odeia, vocês não acham?

Raul Jafet

Raul Jafet apresenta o Programa “Quebrando a Banca” todas as 4.as, 22:30h, pela TVAberta, Canal 9 da NET ou 72/99/186 da TVA, e também em OSASCO pela TVOsasco canal 6 da NET, 5.as 21:30h,pela TVGUARULHOS, Canal 20 da NET, 5.as, 22h, e agora para todo o ABCD e Mauá pela ECOTV, Canal 9 ou 96 da NET, 3.as, 23:00h .Ajude o Raul a escrever seu livro: “Brasil, Viagem ao Fundo do Poço”, visitando o site www.blogdoraul.com.br

MAIORIDADE PENAL

MAIORIDADE PENAL

CONVITE

Você é contra ou favorável? Hoje, às 22:00 hs pela REDE GOSPEL DE TELEVISÃO - (CANAL 28 DA NET, 21 TVA, 53 UHF), nosso amigo Jorge Damus (www.atequando.com.br ) do Movimento de Resistência ao Crime, participará de um debate sôbre o tema.

Em tempo real, o programa receberá e-mails dos interessados aos debatedores. Não perca essa oportunidade.

UM CONTO DE FADAS

UM CONTO DE FADAS.

Diz a lenda, na Constituição Brasileira, Título II “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, artigo 5º, o seguinte:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida”.

Esqueceram do ponto e virgula e a seguir as inúmeras excessões, tais como juízes, parlamentares, ministros, governadores, prefeitos e, é claro, o presidente da república.

Na imagem ao lado, estão alguns cidadãos brasileiros que foram condenados à morte. Quem os executou ou nunca foram presos porque eram menores ou já sairam das prisões após uma ínfima pena ou estão se preparando para sair, como se nada tivessem feito.

A mais recente vítima da pena de morte informal, é Isabella de Oliveira Nardoni, atirada do 6º andar após, segundo a perícia, ter sofrido espancamento e esganadura. Quem matou Isabella? Não importa quem tenha(m) sido o(s) assassino(s), pois seu(s) executor(es) não ficará(ão) mais do que 6 anos presos.

"Eu estou convencido di qui nunca antes neste paizz, todos são iguais perante a lei; menos eu cumpanheiro"

QUEM VOTA NO LULA, NÃO PODE RECLAMAR DA SEGURANÇA

QUEM VOTA NO LULA, NÃO PODE RECLAMAR DA SEGURANÇA

-Valor gasto com o referendo de armas: 600 milhões de reais (1 dia)
-Valor gasto com segurança publica por Lula em 2005: 500 milhões de reais (365 dias);
-Valor gasto com segurança publica por Lula em 2006: 423 milhões de reais (365 dias)

ENQUETE: NÃO DEIXE DE VOTAR

Vamos aproveitar que a Rede Globo (a estatal da informação) está realizando enquete sobre os menores que cometem crimes.

Por enquanto, 89% votaram a favor da penalização dos crimes cometidos por menores (Devem ser julgados como maiores. Se cometem crimes violentos, devem ser submetidos à lei como qualquer outra pessoa)

O link para a enquete está AQUI. Não deixe de votar, divulgue entre os seus amigos; nunca se sabe quando a petralhada vai invadir a enquete e modificar o resultado, tornando-o favorável à bandidagem explícita, marca do governo Lulla.

Jorge Damus, do MRC - Movimento de Resistência ao Crime

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL - CONTINUA TUDO COMO ANTES

Comissão do Senado aprova redução da maioridade pena, mas...



BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação foi apertada por 12 votos a 10.
As seis propostas de emenda à Constituição aprovadas, reduz a maioridade penal para 16 anos nos casos de crime hediondo e dos equiparados a este, como tráfico, tortura e terrorismo, desde que laudo técnico, elaborado por junta designada por juiz, ateste a plena capacidade de entendimento do menor do ato ilícito praticado.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da PEC e maior defensor da maioridade propõe ainda o cumprimento da pena em local distinto daquele em que estarão detidos os maiores de 18 anos.
A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentaram votos em separado, pela manutenção da imputabilidade penal aos 18 anos. A matéria foi debatida exaustivamente pelos integrantes e agora

será submetida ao Plenário.

Quinta-feira, 26 de Abril de 2007, 14h39 O Tempo.com.br

E quando chegar no plenário, será aprovada? Se aprovada, o sr. Inácio, defensor dos frascos e comprimidos, sancionará?

Se sancionada, é bom aguardar a diminuição dos crimes envolvendo os menores entre 16 e 18 anos; os menores utilizados para crimes serão aqueles que a lei não alcança: e tudo continuará como dantes nesse maldito quartel de Abrantes.

EM BOCA FECHADA NÃO ENTRA MÔSCA

DÁ P'RÁ ENTENDER?

No país da ética...

"Eu fico imaginando que, se a gente aceitar a diminuição da idade para puni-los, para 16 anos, amanhã estarão pedindo para 15, depois para 9, depois para 10, quem sabe algum dia queiram punir até um feto se já soubermos o que vai acontecer no futuro", Luis Inácio, o Lulla". 

"Eu te diria que, do ponto de vista da saúde pública, hoje a minha visão é pela legalização [do aborto], mas não gostaria de me posicionar agora porque, quando o debate for aprofundado, eu poderei captar com mais sutileza as diversas posições e nuances sobre o assunto...", José Gomes Temporão, Ministro da Saúde (?)"

D'outro lado do Oceano.

"Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história. (...) Felicito a vossa nação.Portugal dá o exemplo à Europa. Disfrutai de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal..Morte à morte! Guerra à guerra! Viva a vida! Ódio ao ódio. A liberdade é uma cidade imensa da qual todos somos concidadãos".Victor Hugo, 1867

Presidente de Portugal promulga a lei que descriminaliza o aborto.

"será preciso verificar se na prática esta lei contribuirá realmente para reduzir não apenas os abortos clandestinos, mas também os abortos em geral", Anibal Cavaco Silva, presidente de Portugal e "católico fervoroso".

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Redução da Maioridade Penal.

ATÉ QUANDO????

Amigos, abaixo seguem links sobre o tema da redução da maioridade penal (MOVIMENTO DE RESISTÊNCIA AO CRIME). Nossa luta vem desde 1999, embora eu particularmente venho lutando desde 1995, mas sinceramente, tudo isso, daqui a pouco todo mundo esquece; até a próxima vítima trucidada por um menor. Já estão falando que não se deve agir no emocional, assim como falaram quando um menor matou o Rodrigo (meu filho), assim como quando um menor (Champinha)estuprou e matou Liana Friedenbach...
Se não agirmos no emocional nem no "depois do emocional", concluo que este país não terá jeito.Vamos ser realistas: até agora não conseguimos nada de nada....
Que pena que o João Hélio se tornou mais uma vítima inocente desta república de inocentes ceifados pela impunidade e criminalidade.

ARTIGOS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL:

Impunidade do menor (Parte I)

Impunidade do menor(Parte II)

Segurança e democracia = Passado e Presente

Pedido ao Dep. Federal Fleury para tornar o roubo qualificado como hediondo

Pesquisas indicam que é um clamor do povo acabar com essa injustiça.

-“ Vox Populi” Revista Veja 16/08/2000 – 84% a favor da redução da maioridade penal;

-Toledo e Associados – Jornal o Estado de S.Paulo 25/09/2002 – 87,9% a favor da redução da maioridade penal;

-OAB pesquisa efetuada recentemente, 90% a favor da redução da maioridade penal;

-Instituto Olhar de Belo Horizonte – 93% a favor da redução da maioridade penal;

-Pesquisa no site do Diga-me 24/05/2000 81% a favor da redução da maioridade penal;

-Rede Bandeirantes de Televisão, Rádio Jovem Pan, Rádio Bandeirantes, Rádio Trianon, etc... 93% das ligações querem a redução da maioridade penal;

-Rádio Antena "1": 90,7% favorável a redução da maioridade penal, pesquisa recentemente efetuada.

Raquel de Queiroz, Hebe Camargo, Carlos Massa (Ratinho) e Roberto Carlos manifestaram-se a favor da redução da maioridade penal. O ex-Presidente FHC, em 16/10/99 no Jornal da Tarde declarou “O crime do menor é visto, com muita tolerância. A sociedade não quer isso mais, é preciso que se mexa na legislação”.

Vote na pesquisa Terra, cliquando Aqui.

Jorge Damus Filho, pai do Rodrigo Balsalobre Damus.