Novo Código Penal é obscenidade, não tem conserto.

Novo Código Penal é obscenidade, não tem conserto.

Por Pedro Canário e Marcos de Vasconcellos

De todas as atividades que Miguel Reale Júnior já desempenhou na vida, a que melhor o define, e que exerceu por mais tempo, é a de professor. É livre-docente da Universidade de São Paulo desde 1973 e professor titular desde 1988. Foi lá também que concluiu seu doutoramento, em 1971. Tudo na área do Direito Penal.

Fora das salas de aula, foi ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo durante o governo de Franco Montoro (1983-1987), presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos desde sua criação até 2001 e presidente do PSDB. Mas é a versão "professor" que o jurista mais deixa aflorar nesta primeira parte da entrevista concedida à revista Consultor Jurídico no dia 21 de agosto.

O texto do anteprojeto de reforma do Código Penal, elaborado por uma comissão de juristas nomeada pelo Senado, recém-enviado ao Congresso, é hoje o alvo preferido do penalista. “O projeto é uma obscenidade, é gravíssimo”, diz. Para ele, os juristas chefiados pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, não estudaram o suficiente. “Não têm nenhum conhecimento técnico-científico”, dispara.

Segundo o professor, faltou experiência à comissão. Tanto no manejo de termos técnicos e científicos quanto na elaboração de leis. Entre os erros citados, o mais grave, para Reale Júnior, foi a inclusão de doutrina e termos teóricos e a apropriação, segundo ele, indiscriminada, da lei esparsa no código. “Não tem conserto. Os erros são de tamanha gravidade, de tamanha profundidade, que não tem mais como consertar.”

Leia a primeira parte da entrevista:

ConJur — Qual sua avaliação do projeto de reforma do Código Penal?

Miguel Reale Júnior — É uma obscenidade, é gravíssimo. Erros da maior gravidade técnica e da maior gravidade com relação à criação dos tipos penais, de proporcionalidade. E a maior gravidade de todas está na parte geral, porque é uma utilização absolutamente atécnica, acientífica, de questões da maior relevância, em que eles demonstram não ter o mínimo conhecimento de dogmática penal e da estrutura do crime.

ConJur — Onde isso aconteceu?

Miguel Reale — Basta ler. Para começar, no primeiro artigo. Está escrito lá: Legalidade. “Não há crime sem lei anterior”. É anterioridade da lei penal! Não existe lei anterior. E eles põem a rubrica de penal na legalidade. Nas causas de exclusão da antijuridicidade, eles colocam “exclusão do fato criminoso”, como se fossem excluir um fato naturalístico. Não é o fato criminoso que desaparece, é a ilicitude que desaparece. É ilógico. De repente, desaparece o fato. Veja o parágrafo 1º: “Também não haverá fato criminoso quando cumulativamente se verificarem as seguintes condições: mínima ofensividade, inexpressividade da lesão jurídica”. Mas uma coisa se confunde com a outra.

ConJur — Onde esses erros interferem?

Miguel Reale — Na parte do princípio da insignificância, da bagatela, colocam lá como exclusão do fato criminoso. E o que se conclui? Que é quando a conduta é de pequena ofensa ou que a lesão seja de pequena mora. Ofensividade e lesividade, para os autores que interpretam, são coisas diferentes. Tem de ter as duas, a ofensividade e a lesividade. E colocam no projeto também como condição, em uma linguagem coloquial, “reduzidíssimo”. Instituiu-se o direito penal coloquial. “Reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento.” “Grau de reprovabilidade reduzidíssimo”. A reprovabilidade é da culpabilidade, não tem nada a ver com a antijuridicidade. Que haja um reduzidíssimo grau de reprovação, que isso é uma matéria da culpabilidade, não tem nada a ver com exclusão da antijuridicidade, que erroneamente eles chamam de fato criminoso.

ConJur — O que quer dizer "reduzidíssimo"?

Miguel Reale — Boa pergunta. O que é reduzidíssimo? Grau de reprovabilidade? A reprovabilidade é elemento da culpabilidade, é o núcleo da culpabilidade, da reprovação. Não é antijuridicidade, não é ilicitude. Estado de necessidade. Considera-se em estado de necessidade quem pratica um fato para proteger bem jurídico. Bem jurídico é o núcleo, é o valor tutelado da lei penal. Ele não sabe o que é bem jurídico? Não é bem jurídico, é direito! Bem jurídico é um termo técnico. Qual é o bem jurídico tutelado pela norma? O juiz vai procurar saber qual é o bem jurídico. O bem jurídico é a vida, por exemplo. Bem jurídico é um conceito dogmático geral, é um valor tutelado por um direito. O que isso mostra? Falta de conhecimento técnico científico de direito jurídico.

ConJur — Faltou conhecimento?

Miguel Reale — Faltou estudar. Falta conhecer, manobrar, manejar os conceitos jurídicos. É isso que preocupa. E tem muitas teorias. Então, vamos em determinado autor, como a teoria do domínio do fato. É uma determinada teoria. Não pode fazer teoria no código. Mas existem coisas aqui que realmente ficam... Por exemplo: “considera-se autor”. Vamos ver se é possível entender essa frase: “Os que dominam a vontade de pessoa que age sem dolo atipicamente”. Isso aqui é para ser doutrina. "Atipicamente." Dominam a vontade de pessoa que age sem dolo "atipicamente". Trata-se de alguém que está sob domínio físico, como uma pessoa com uma faca no pescoço. Ou quem é coagido. Usaram uma linguagem que você tem que decifrar. "Dominam a vontade de pessoa que age sem dolo". Como sem dolo? "Justificada" é quem vai e atua em legítima defesa, não tem nada a ver com falta de dolo. Não é dolo. Então, é agir sem dolo de forma justificada? Isso não existe! Não se concebe isso porque são conceitos absolutamente diversos e diferentes.

ConJur — São erros banais?

Miguel Reale — Banais. Em suma, trouxeram toda a legislação especial sem se preocupar em melhorar essa legislação esparsa que estava aí, extravagante, que tinha erros manifestos já anotados pela crítica e transpõe sem mudar nada. Crimes financeiros, crimes ambientais. Eu defendo que a lei dos crimes ambientais foi a pior lei brasileira. Mas esse projeto ganha por quilômetros...

ConJur — A Lei de Crimes Ambientais é tão ruim?

Miguel Reale — Ela diz que a responsabilidade da pessoa jurídica só ocorrerá se houver uma decisão colegiada pela conduta criminosa, cometida por decisão do seu representante legal ou por ordem do colegiado, em interesse e benefício da entidade. Mas a maior parte dos crimes ambientais são culposos, os mais graves. Quando vaza petróleo na Chevron, por exemplo, não houve uma decisão: “Vamos estourar o cano aqui e destruir ecossistemas...” Pela lei, precisa haver uma decisão de prática do delito. Deixar escrito: “Vamos praticar o delito.” No projeto de Código Penal, eles reproduzem a lei ambiental, mas têm a capacidade, que eu mesmo imaginava inexistente, de aumentar ainda mais as tolices.

ConJur — Por que aconteceram erros tão graves?

Miguel Reale — Não sei. Há pessoas até muito amigas, mas que não têm experiência na área efetivamente acadêmica ou experiência legislativa. Eles não conhecem teoria do Direito. Estão trabalhando com teoria do Direito com absoluto desconhecimento técnico.

ConJur — Como foi escolhida a comissão?

Miguel Reale — Foi o Sarney. Foram pessoas conhecidas, do Sergipe, de Goiás. É o "Código do Sarney", porque daqui a pouco acaba o mandato dele, mas o código criado por ele precisa perdurar. O que mais me impressiona é a forma como isso foi feito.

ConJur — Qual foi?

Miguel Reale — Foi picotado. Tanto que na exposição de motivos, cada artigo vem assinado por uma pessoa. Não houve trabalho conjunto sistemático, não houve meditação. Eu participei de várias comissões legislativas. O trabalho que dá é você pôr a cabeça no travesseiro, pensar, trocar ideias, fazer reuniões, brigar.

ConJur — Falhas teóricas prejudicam os méritos do texto?

Miguel Reale — Seria uma vergonha para a Ciência Jurídica Brasileira se saísse um código com erros tão profundos. Quando você acha que encontrou um absurdo, leia o artigo seguinte. O artigo 137 prevê que a pena para difamação vai de um a dois anos. Já o artigo 140 diz que se a difamação for causada por meio jornalístico, a pena é o dobro. A Lei de Imprensa, que foi declarada inconstitucional, e era considerada dura demais, previa que a pena para isso era de três meses!

ConJur — O texto recebeu elogios.

Miguel Reale — Os elaboradores é que falaram bem! Fizeram um Código Penal que jornalista gosta. Punham no jornal e se valiam dos meios de comunicação do STJ ou do Senado para agitar a imprensa. Quem é que falou bem? Qual foi o jurista que falou bem? Até porque não se conhecia o projeto, só se conhecia por noticia de jornal. Isso que eu estou dizendo sobre o fato criminoso é gravíssimo. Mas tem erros que já estavam incluídos nos dados preparatórios, como o nexo de causalidade. Eles vão mexer em termos que estavam consagrados no Direito, que ninguém.

ConJur — Não estavam em pauta?

Miguel Reale — Não estavam pauta, já estavam consolidadas no Código Penal. Não é uma coisa para ser mexida, nós mesmos não mexemos em 1984, quando fizemos a reforma da parte geral. Mexemos na parte do sistema de penas, mas eles acabaram com o livramento condicional sem justificativa.

ConJur — Foi para diminuir as penas das condenações?

Miguel Reale — Pelo contrário, as penas são elevadíssimas! E para fatos irrelevantes. "Artigo 394: omissão de socorro para animal." A qualquer animal. Se você passa e encontra um animal em estado de perigo e não presta socorro a esse animal, sem risco pessoal, sabe qual é a pena? De um a quatro anos. Agora, omitindo socorro a criança extraviada, abandonada ou pessoa ferida, sabe qual a pena? Um mês. Ou seja, a pena por não prestar socorro a um animal é 12 vezes maior do que a pena de não prestar socorro a uma pessoa ferida. Outro exemplo: pescar ou molestar cetáceo. Sabe qual é a pena? Dois a quatro anos. Mas se você molestar um filhote de cetáceo, é três anos. Se você só pesca o cetáceo é dois, mas se o cetáceo morre, passa para quatro anos. Você vai pescar para quê? Para colocar a baleia no aquário dentro de casa?

ConJur — E sem livramento condicional.

Miguel Reale — Pois é. Acabar com o livramento condicional é uma violência. Eles criam uma barganha com a colaboração da Justiça. A barganha elimina o processo sem a presença do réu, e é feita pelo advogado ou defensor público que estabelece que não haverá processo. Então, aceita-se uma negociação na qual haverá a imposição de uma pena reduzida sem que se possa aplicar o sistema fechado.

ConJur — De onde tiraram isso?

Miguel Reale — Do sistema americano. Para qualquer crime, qualquer delito, haverá barganha para não manter o sistema fechado. E depois da colaboração, já mais vergonhosa de todas, porque quebra com todos os sistemas éticos de vida, que é denunciar os amigos para todos os delitos, vem a colaboração com a Justiça em qualquer tipo de crime. Aí o sujeito não é apenado, em qualquer tipo de delito, se ele antes da denúncia apresentar uma investigação, elementos suficientes para culpar os coautores, os cúmplices. É uma coisa importada. Esse exemplo americano é extremamente grave, porque nos Estados Unidos já se tem a comprovação, estudos estatísticos, do número de pessoas que, na incapacidade de produzir provas a seu favor, na falta de ter um advogado competente, aceitam a barganha porque acham melhor, mais seguro aceitar uma pena menor do que enfrentar o processo.

ConJur — Mesmo sendo inocentes?

Miguel Reale — Mesmo sendo inocentes. O número de inocentes que acabam aceitando a barganha, com a ameaça de que haverá uma pena muito maior de outra forma, é muito grande. Por outro lado, a colaboração da Justiça é o sujeito ficar praticando o delito até a hora que a barca vai afundar. Na hora que a barca afunda, ele pula fora e entrega os outros. Quer dizer, é o Estado se valendo da covardia e da falta de ética do criminoso. É a ética do delator. É premiar o mal caráter, premiar o covarde. Porque há de ter pelo menos um código de ética entre aqueles que praticam o crime.

ConJur — O novo Código Penal vai acabar com isso?

Miguel Reale — Todas as leis internacionais querem introduzir normas de delação. Delação demonstra o seguinte: incapacidade de apuração. É o juiz, recebendo os fatos, considerar o perdão judicial e a consequente extinção da punibilidade. Se imputado como primário, ou reduzirá a pena de um terço a dois terços ou aplicará somente a pena restritiva. Quer dizer, não tem pena de prisão ao acusado que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação. Mas como voluntariamente? Ele está com um processo em cima dele.

ConJur — Como funcionaria essa delação?

Miguel Reale — Você delata, sua delação fica sigilosa, e depois que é delatado é dado conhecimento dela aos advogados das partes, ou dos réus, que foram delatados pelo beneficiário. É delação de coautor. Os coautores vão ser processados por causa da delação. Está dizendo aqui que não basta a delação para ser prova, tem que ter outros elementos. Mas ele delatou. E se não tiver nenhuma outra prova? Não está escrito aqui. Aqui diz a total ou parcial identificação dos demais coautores, e não prova.

ConJur — Ou seja, é preciso correr para delatar primeiro e não ser delatado por um comparsa.

Miguel Reale — Sim. E a delação tem de ter como resultado: "a total ou parcial identificação dos demais coautores ou partícipes da ação criminosa; a localização da vítima com a sua integridade física preservada". Aqui é no caso de um sequestro. Recuperação total ou parcial do produto do crime.

ConJur — Dispositivos como esses são para ganhar manchetes?

Miguel Reale — É isso que estou dizendo, não se faz Código Penal com o jornalista à porta. A cada pérola produzida, punham na imprensa. Os notáveis não têm o menor conhecimento técnico-científico, o menor conhecimento jurídico. O que me espantou foi, na parte geral, encontrar isso. Confusões gravíssimas conceituais. Algumas coisas são mais técnicas. “A realização do fato criminoso exige ação ou omissão, dolosa ou culposa, que produza ofensa, potencial ou ofensiva.” Tem vários crimes que não têm ofensa potencial ou efetiva. Por exemplo: tráfico de drogas, não tem. Qual a ofensa potencial que o tráfico de drogas oferece a um determinado bem jurídico? Não tem. São chamados crimes de perigo abstrato, em que você presume que há um perigo em decorrência dele. Porte de entorpecentes, por exemplo. Porte de arma é crime grave hoje. Não tem nenhuma ofensa potencial ou efetiva. Porque é um crime de perigo abstrato, é um crime chamado de "de mera conduta". E hoje isso se repete. Em vários tipos de delito há a figura do crime de perigo abstrato. Quando fala do fato criminoso, você já está incluindo todos os crimes de perigo abstrato. Isso tem que ser comedido. Têm de ser limitados os crimes de perigo abstrato, mas com o novo texto, acaba-se com os crimes de perigo abstrato. Tem ainda uma frase que eu não consegui entender: “A omissão deve equivaler-se à causação”. Como ela mesma vai se equivaler? Não dá para entender. Tem outra coisa aqui: “o resultado exigido.” Exigido por quem?

ConJur — Seria o resultado obtido?

Miguel Reale — Claro! Resultado exigido? Por quem? O resultado exigido pela norma?

ConJur — O senhor havia falado da questão do dolo.

Miguel Reale — Isso. O artigo 18, inciso I, diz: “doloso, quando o agente quis realizar o tipo penal ou assumiu o risco de realizá-lo”. Eu quis o tipo penal? O tipo penal tem vários elementos constitutivos. É falta de conhecimento técnico no uso dos termos técnico-jurídicos. O tipo penal é um conceito da estrutura do crime, dogmático. Não se "quer o tipo penal", se quer a ação. O texto diz também que há um início de execução quando o autor realiza uma das condutas constitutivas do tipo ou, segundo seu plano delitivo, pratica atos imediatamente anteriores à realização do tipo. Se você não realizou, são os atos preparatórios que exponham a perigo o bem jurídico protegido. Isso é o samba do crioulo doido! Por isso que eu disse que o problema não é ser técnico, é ser compreensível e se ter um pouco de lógica, de fundamento, de conhecimento. São coisas que realmente me deixam extremamente preocupado.

ConJur — Pode melhorar no Congresso?

Miguel Reale — Não tem conserto. Os erros são de tamanha gravidade, de tamanha profundidade, que não tem mais como consertar. Eu sei que o Executivo não põe suas fichas nesse projeto. O projeto é realmente de envergonhar a ciência.

ConJur — O desinteresse do governo é aberto?

Miguel Reale — Não. Eu tive notícias de que o Executivo não teria interesse porque sabe dos comprometimentos, das ausências técnicas que estão presentes nesse projeto.

ConJur — Já lhe consultaram?

Miguel Reale — Não. E o membro mais importante que tinha nessa comissão, que tinha experiência legislativa, era um acadêmico. Era o professor Renê Dotti, que saiu dizendo que não tinha condições de permanecer ali do jeito que os trabalhos estavam sendo conduzidos.

ConJur — No seu ponto de vista, qual é o erro principal?

Miguel Reale — É você estabelecer uma punição, uma interferência do Direito Penal em fatos que devem ser enfrentados pelo processo educacional, processo de educação na escola, processo de educação na família, e não com a repressão penal.

ConJur — Tentar resolver todos os problemas com punição pode ser visto como reflexo do momento social em que vivemos?

Miguel Reale — Também. Imaginar que trazer punição do Direito Penal para resolver as coisas, que vamos dormir tranquilos porque o Direito Penal está resolvendo tudo. É a ausência dos controles informais, a escola, a igreja, a família, o sindicato, o clube, a associação do bairro, a vizinhança etc. São todas formas naturais, sociais, de controle social. Quando os controles informais já não atuam, se reforça o Direito Penal como salvação. Passa a ser o desaguador de todas as expectativas.

ConJur — Isso mostra uma hipertrofia do Estado?

Miguel Reale — Uma grande hipertrofia e uma fragilidade política e uma fragilidade social. Políticas de sociabilidade, políticas de agonia social. É um agigantamento do Direito Penal.

ConJur — Passamos também por um afã acusatório, ou seja, é mais importante fazer uma acusação do que se chegar a uma solução?

Miguel Reale — Sim. Isso passa um pouco pela dramatização da violência, pelo Direito Penal presente nos meios de comunicação diariamente, uma exacerbação. Ao mesmo tempo em que existe uma crença no Direito Penal, há uma descrença, porque se chega a um momento de grande decepção. Ao mesmo tempo em que depositam todas as fichas no Direito Penal, as pessoas dizem: “Mas ninguém vai ser punido” ou “só vão ser punidos os pequenos, e os grandes nomes vão se safar”. A pesquisa da Folha de S.Paulo sobre o mensalão é um exemplo. As pessoas acham que os réus são culpados, mas 73% acham que eles não serão punidos. Ou seja, é ao mesmo tempo ter o Direito Penal como único recurso, e saber que esse recurso não vai funcionar. Aí vem um grande desânimo que acaba, talvez, levando negativamente a uma grande permissividade.

ConJur — O nosso sistema penal está preparado para isso?

Miguel Reale — Não, inclusive com esse problema de não haver o livramento condicional. O que eu vejo é o seguinte: grande parte da população carcerária está presa por crime de roubo, violência, crime contra patrimônio, ou seja, roubo comum, roubo à mão armada, latrocínio e tráfico de drogas. Esses são os crimes, os núcleos que mais levam à prisão. A maior parte é por latrocínio e tráfico de drogas, que são crimes hediondos. Ser crime hediondo não levou a uma redução da incidência criminal. E os crimes de roubo, que crescem vertiginosamente, crime de roubo comum ou roubo à mão armada, ou mesmo, infelizmente, com mais gravidade, o latrocínio, cresceram vertiginosamente, pelo menos em São Paulo, e é um crime hediondo. Por que se dissemina? Porque existe uma grande impunidade. Essa impunidade vem do quê? Da falta de apuração dos fatos delituosos.

ConJur — Então o problema é da falta de polícia e não de lei?

Miguel Reale — Nem da falta de lei, nem da falta de polícia. É da falta de investigação. O percentual dos crimes de roubo cuja a natureza é descoberta é de apenas 2%. Então, se nós temos 500 mil presos a maioria desses presos é por roubo, imagina se você descobrisse dez vezes mais, ou 20%. Qual seria a população carcerária? Eu mesmo fui assaltado duas vezes e não registrei boletim de ocorrência. O problema todo é imaginar que a lei penal em abstrato tenha efeito intimidativo. O que tem efeito intimidativo é a lei quando é efetivada ou quando se mostra possível de efetivar. Vou dar um exemplo: se você está em um estrada e passa um carro no sentido contrário e dá um sinal de luz, você diminui a velocidade porque tem guarda rodoviário pela frente. Quando você passa o guarda rodoviário, você acelera. Quando você está na estrada e tem lá o radar, você diminui. Então o que é? É a presença efetiva, ou humana ou por via de instrumentos de controle.

ConJur — Neste ano, o Código Civil, cujo anteprojeto foi elaborado pelo seu pai, Miguel Reale, faz dez anos. Foi um projeto que demorou 25 anos para ser aprovado, aparentemente sem pressa.

Miguel Reale — E foi um trabalho imensamente meditado. Depois veio a Constituição Federal, daí houve 400 emendas oferecidas, um grande trabalho do relator no Senado, e meu pai respondeu as 400 emendas sozinho, à mão. Nós temos tudo isso feito à mão por ele, anotado. Eu guardo tudo isso em um instituto que nós temos.

ConJur — Quanta gente havia na comissão elaboradora?

Miguel Reale — Pouca gente. E o Código Civil está produzindo efeitos, tem novidades e contribuições importantes. Há erros, mas ao mesmo tempo foi reconhecido o imenso avanço que o Código Civil trouxe na consagração de valores importantes do Direito Civil, como a função social, como a sociabilidade. Um código voltado para um futuro aberto graças a normas que têm cláusulas abertas, cláusulas gerais. Foi um código muito pensado, muito meditado, meu pai discutia muito com outros professores, como o professor Moreira Alves, com quem trocava ideias, e havia troca de ideias no Congresso Nacional. Assim que se faz uma legislação de tamanha grandeza.

ConJur — O fato de o Direito mudar muito rápido não exige que se aprove uma lei antes que seja tarde demais?

Miguel Reale — Aí é que fica tarde demais, porque já nasce mal feito. Não se pode fazer uma legislação dessa maneira, de afogadilho. Aliás, tem coisas ali no projeto de reforma do Código Penal que são notáveis, como toda a questão da parte geral, que exige um profundo conhecimento da estrutura do crime, da dogmática penal. E já foi visto que não existe nem de longe o conhecimento técnico-jurídico penal na parte geral, que é a parte central.

Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.

Marcos de Vasconcellos é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2012

Das heranças, narcisismos e ópio eleitoral.

Das heranças, narcisismos e ópio eleitoral.

por Paulo Rosenbaum(*) –

O Rei Salomão já sabia, a vaidade é um osso duro. Ela pode se transformar num problema insolúvel, o narcisismo. E diante dos espelhos, aqueles que gozam de poder conseguem os melhores closes, acima dos demais mortais.

É universal, o poder obscurece a crítica. De qual outro modo constatar que cada líder – do síndico de prédio ao presidente — se acha o rei da cocada preta. Os avanços desde a redemocratização – projeto longe de estar consolidado – vão sendo enterrados pela enxurrada de acusações mútuas. Normal a troca de farpas, anormal é levá-la a sério.

A verdade incômoda é que sem FHC não haveria Lula. Sem o plano real não existiria estabilização e sem ela não viveríamos o ciclo atual. Mesmo não sendo tudo isso, parece unanimidade que o país melhorou do ponto de vista econômico. Tomara que a bolha perdure.

Estas duas últimas administrações federais são tão codependente e, de certa forma, integram um projeto de continuidade involuntário. O PSDB pode ter errado e continua errando, agora como oposição. Se houver insistência neste caminho — o desacertada opção em não enfrentar com força a popularidade do lulismo, a oposição terá dias ainda mais difíceis. E o preço desta afasia é que deixa o caminho aberto para grupelhos barulhentos que vociferam, apostando na paralisia do País.

O mérito do artigo de FHC que gerou a reação da presidente foi ter condensado numa única frase o pesado diagnóstico: a gula petista por hegemonia. Não é de agora. Isso vem lá de longe. O velho Brizola já sabia. Todos que acreditaram no partido refundado anunciado por Tarso Genro depois do escândalo do mensalão viram que nem uma só viga subiu. Não foram só as alianças espúrias e o desmantelamento do discurso da ética, que veio junto com a queda livre do hoje incomodo conceito. É a recusa em admitir os erros, seguindo o exemplo do chefe, tornou-se tática coletiva. O notável nessa convicta estratégia mitômana é a desqualificação da autocrítica, um dos poucos métodos para o aperfeiçoamento político.

Há um resultado prático que emerge da guerra insana entre o PSDB e o PT: elas catapultam oportunistas que surfam na perplexidade do eleitorado. O atual líder das pesquisas em São Paulo é uma espécie de prova empírica de que isso é bem real. Há uma crise de credibilidade generalizada que traz o eleitor para a mesma descrença do torcedor quando descobre que o jogador tem um seguro bilionário das pernas. Ninguém mais faz nada pela causa nem sua a camisa por altruísmo. Vamos encarar, essa é uma sociedade de consumo.

O doping não é proibido nas práticas esportivas? Pois o TSE poderia passar a entender marketing e propaganda política, do modo como estão atualmente dispostos, como tentativa de dopar e viciar eleitores. Assessores cochichando qual é a melhor forma de tergiversar, é o ópio infundido. A última palavra em falta de escrúpulos é o uso das mães como laranjas para favorecer os projetos políticos de governadores e ex-ministros. Até a mãe no meio eles colocam! O resultado geral é um ilusionismo, profissionalmente realizado, que destrói a possibilidade do eleitor discernir onde está e mesmo se há qualquer autenticidade nos candidatos.

Precisamos de novidades, não exatamente de caras novas. Aqui e ali esperanças correm por fora e o eleitor, diferentemente dos políticos profissionais, precisa exercer a critica na hora de votar e colocar mais exigência em suas escolhas. Temos que estudar o catálogo e riscar os supérfluos do menu. Vai sobrar quase nada.

Como estamos em uma sociedade segmentada e ainda não temos o voto distrital temos que nos contentar com segmentação dos votos. Cada um deve escolher candidatos de acordo com preocupações locais e que afetam diretamente sua comunidade. Alguém que transita entre literatura e medicina, por exemplo, escolheria prefeitos e vereadores que se preocupassem com a saúde das cidades. Isso é, que se propusessem junto com a população e demais partidos, torná-las mais habitáveis e acolhedoras. Claro que isso passaria pelos temas do meio ambiente e cultura, além das propostas práticas e criativas para dar ênfase a atenção primária à saúde incluindo técnicas e práticas integrativas (o que excluiria de cara os candidatos que querem solucionar tudo com hospitais).

Se quiser amadurecer a democracia, diferentemente dos bons vinhos, precisa ser agitada, exposta às intempéries e até mesmo surrada. Sem isso, vai para o vinagre.

Prefiro a utopia branda de John Lennon. Imaginem se funciona!

(*)Paulo Rosenbaum é médico e escritor. É autor de “A Verdade Lançada ao Solo” (Ed. Record)

Fonte: Pletz

Uma Capivara vale mais que você.

Uma Capivara vale mais que você.

Titulo Original: Mentiras sinceras me interessam.

por Gustavo Nogy(*)

Eu sinceramente gostaria de saber, mas confesso que não sei. Eu não sei o que se passa na cabeça dos nossos amigos ambientalistas. Se alguém souber, por favor, enviar mensagem para mim. Agradecido.

Segundo os ilustres filhos de Gepeto, o homem (branco, heterossexual, católico e, de preferência, norte-americano) é responsável direto por um fenômeno tremendo chamado aquecimento global. Todo mundo já ouviu falar dele. As pessoas sentem hoje os calores que os mais lúgubres dos futurólogos preveem para daqui a cinqüenta anos.

Tal aquecimento, por sua vez, é efeito da degradação ilimitada e irresponsável que nós, homens, nós, capitalistas, nós, ocidentais, nós todos, enfim, que não somos ambientalistas e não dirigimos ONG's nem captamos recursos públicos e privados provocamos irremediavelmente à natureza. De maneira geral, o coro é bastante pessimista: o fenômeno é irreversível; resta-nos não acelerar as coisas. O mundo caminha, a passos largos, para o fim.

O mais animados com a desgraça – como não poderia deixar de ser – têm a solução: controle drástico no consumo de energia. Mais: controle drástico no consumo, seja qual for. E concluem, com o inevitável corolário: a melhor maneira de se consumir menos é que menos pessoas consumam. Portanto, o controle do consumo passa, inexoravelmente, pelo controle demográfico: aborto (incluindo a modalidade pós nascimento e a eufemística antecipação terapêutica do parto, para os nascituros pouco aptos, seja lá o que isso signifique); controle compulsório de natalidade (união homo afetiva como um dos métodos de eficácia comprovada, nesta que é uma das causas mais caras à nova ordem global: a dissolução da ideia tradicional de família); incentivos entusiasmados à eutanásia; um tal de direito ao suicídio e outras amenidades. A utopia, como sempre, nobilíssima: é preciso preservar a natureza para as gerações futuras.

É preciso preservar a natureza para as gerações futuras que, naturalmente, não virão. É preciso preservar os recursos naturais para aquelas centenas de milhares de crianças abortadas anualmente no mundo todo. E é preciso guardar recursos ilimitados para os outros milhões de crianças que generosamente deixarão de nascer para que seus pobres pais possam planejar uma viagem a mais para um "paraíso sexual-democrata" qualquer, tudo isso sem, é claro, o estorvo dos avós cujas máquinas serão desligadas prontamente, tão logo comecem os primeiros espirros.

Exagero? Não, não exagero; Les U Knight, um dos fundadores do "amistoso" Movimento da Extinção Humana Voluntária (VHEMT -clique aqui para conhecer essa aberração-), conscienciosamente prega o homeopático desaparecimento da raça humana, para o bem do planeta e das capivaras. Acho muito bom. Eu começaria pelo dito cujo.

Eu começaria pelo dito cujo que não percebe a enormidade do que diz: o planeta seria melhor sem nós. Capivaras que me perdoem a sinceridade, mas a capacidade de se estabelecer juízos de valor, de sequer considerar se a natureza deve ser preservada ou não é uma capacidade especificamente humana. Sem a nossa maldita raça, a idéia mesma de que algo seja bom ou ruim para a natureza não faz rigorosamente sentido algum.

Nada mais razoável que os recursos naturais sejam explorados com prudência e responsabilidade, estou de acordo. Mas, alto lá: precisamente porque há humanos aqui. Para o bem e, vai-se fazer o quê, para o mal.

(*)Gustavo Nogy está no Facebook

O Fim dos Ideais da ONU.

O Fim dos Ideais da ONU.

por Deborah Srour –

A visita do secretário-geral da ONU Ban Ki-Moon ao encontro dos Países Não-Alinhados em Teherã esta semana foi a cereja do bolo para os iranianos. Além do secretário-geral, o Irã se vangloriou de ter sido honrado com a presença de 2 reis, 27 presidentes, 7 primeiros-ministros e representantes de mais de 100 países-membros e 17 países observadores.

Como seus líderes deixaram bem claro: o Irã está longe de estar sendo ostracizado pelo mundo.

O fato do Irã ser o patrocinador líder do terrorismo internacional, estar sofrendo sanções do Conselho de Segurança da ONU, estar ilegalmente buscando armas nucleares ao mesmo tempo que recusa qualquer inspeção da Agência Nuclear de Energia Atômica da ONU parece não ter qualquer relevância para Ban Ki-Moon.

Nem mesmo o fato do Irã ter violado a Convenção contra o Genocídio da ONU, estar enviando tropas, dinheiro e armas para que Bashar Assad continue o massacre diário de seus cidadãos na Síria ou continue sua perseguição aos cristãos, Bahai e outras minorias religiosas e use dos métodos mais brutais para eliminar seus dissidentes foram considerados por estes líderes na sua decisão de participar deste encontro.

Ban Ki-Moon e o resto dos participantes sabem disto. Eles também sabem que o propósito deste encontro, nas próprias palavras de Teherã, foi dar um tapa na cara dos Estados Unidos e o tiro de misericórdia no sistema liberal-democrata. Mas ninguém se importa. Ahmadinejad foi eleito secretário-geral da organização para os próximos 3 anos.

O Movimento dos Países Não-Alinhados foi criado em 1961 por países que não queriam se alinhar nem com os Estados Unidos, nem com a União Soviética durante a guerra fria. Mas Cuba, um país satélite da União Soviética foi aceito como membro de qualquer forma, assegurando a proteção dos interesses do Kremlin em detrimento da América.

O colapso da União Soviética não provocou nenhuma mudança na organização. Hoje, o Irã, a Venezuela e outros estados anti-americanos e anti-democracia ditam sua agenda. Os países membros da organização têm uma maioria automática na Assembléia Geral da ONU. No Conselho de Segurança, países autocráticos como China e Russia têm o poder de veto.

Neste cenário, será que haverá um ponto no qual os países democráticos irão concluir que as Nações Unidas se tornaram uma organização incorrigível e irreversivelmente contaminada e hostil aos valores de liberdade do Ocidente?

Vamos ver então as Agências da ONU. A mais infame de todas é o Conselho de Direitos Humanos que não faz absolutamente nada para promover direitos humanos e ao contrário, protege os piores violadores enquanto se ocupa em atacar Israel e os Estados Unidos. Seu mais novo membro será o Sudão, uma ditadura jihadista responsável pelo genocídio em Darfur.

E aí temos a UNESCO, a Agência de Cultura e Ciência da ONU. Em março último, 33 dos 58 estados diretores anunciaram que irão premiar Teodoro Obiang Nguema, o presidente da Guiné Equatorial, com $3 milhões de dólares. Obiang tomou o poder através de um golpe em 1979 e com a ajuda das Nações Unidas, se tornou o terceiro maior exportador de petróleo da África só que o povo continua na miséria. O governo aplica um pouco mais que 0.5% de sua renda na educação e há menos de um médico para cada 3 mil habitantes. O país tem mais de 22% de desempregados.

Contra outra agência da ONU, a WIPO que lida com propriedade intellectual, há alegações que ela teria transferido tecnologia americana tanto para o Irã como para a Coreia do Norte. Os responsáveis se recusam a cooperar com a investigação aberta pelos Estados Unidos.

Vocês se lembram da investigação da ONU sobre o assassinato do primeiro-ministro libanês, Rafik Hariri? Um tempo enorme e um monte de dinheiro foram gastos mas absolutamente ninguém foi levado a julgamento.

Sobre o Irã, nos últimos anos, o país dos Ayatollahs foi nomeado membro para supervisionar a Conferência do Tratado de Proliferação de Armas da ONU – apesar de fornecer armas ilegalmente para Assad, foi membro do Comitê de Direito Internacional da ONU, da diretoria executiva do Fundo das Crianças, vice-secretário da Comissão de Desarmamento da ONU e o relator do comitê da ONU de Informação, que é o órgão destinado a promover a liberdade de expressão e de imprensa. Bem… a Coréia do Norte, a China e a Russia também fazem parte deste Comitê.

Acho que não preciso relembrar as falhas da ONU em Rwanda e Srebrenica, sua corrupção crônica e a revelação que suas forças de paz infligiram violência sexual às mulheres e crianças que deveriam proteger.

Não é preciso dizer que não era isso o que os fundadores da ONU tinham em mente. Em 1946, o Presidente americano Harry S. Truman disse que ele esperava que a nova organização pudesse “manter a paz no mundo”. Ele queria que a Assembléia Geral se tornasse “o corpo deliberativo supremo do mundo”.

A ONU diz que tem 4 objetivos: manter a paz, desenvolver relações amistosas entre as nações; ajudar nações a trabalharem conjuntamente para vencer a fome, doenças, analfabetismo encorajando o respeito pelos direitos e liberades; e harmonizar as ações das nações para alcançar estes objetivos.

Será que há alguém no mundo que pode dizer seriamente que não só a ONU falhou miseravelmente nestes objetivos mas se tornou um parque de diversões para os ditadores do mundo?

Não dá ainda para entender que a missão real daqueles no leme das Nações Unidas é de transferir dinheiro e poder dos Estados Unidos e outras nações livres para regimes anti-americanos e anti-democráticos em nome do que Obama chama de “justiça social”?

Os Estados Unidos sempre foram os maiores doadores da ONU, contribuindo com quase ¼ do orçamento da organização – quase $7.7 bilhões de dólares em 2010. Obama ainda não revelou quanto doou para a ONU em 2011 e pode ser muito mais. 55 Países no mundo têm o PIB menor do que o orçamento desta organização.

Nestes tempos de dificuldade econômica, com muitos americanos desempregados e perdendo suas casas, chegou o momento de rever se estes bilhões não poderiam ser melhor aplicados do que numa organização que claramente não está interessada em promover os ideais americanos de liberdade e democracia.

Fonte: Pletz

A estrela queimada.

A estrela queimada.

por Israel Blajberg.

Circulou pela internet um video sobre a bandeira queimada no Rio de Janeiro, coisa a que os cariocas não estao acostumados. Tipico da Europa de odios cultivados há seculos.

Na Unter der Linden tambem os nazistas queimaram livros em plena Universidade de Berlin, onde uma placa lamenta o episodio, proximo a uma torre da altura do Corcovado. Pelo menos aqui não precisamos colocar placas, embora nossa bandeira verde-e-amarela tambem seja queimada diariamente, se considerarmos que seu verde representa nossas inocentes matas dilapidadas.

Sabem os incendiarios que a estrela da bandeira queimada também é de Jesus, a quem o Cristianismo considera o Messias, da Casa de David?

A estrela não é simbolo religioso, mas do rei-soldado David, e como tal no cristianismo simboliza a realeza de Cristo, Filho de David e Rei dos Reis.

Enquanto uns queimam a estrela, outros a entronizam no Monumento aos Pracinhas, marcando a homenagem aos nossos bravos combatentes pelos 70 anos da entrada do Brasil na 2ª. Guerra.

Ao que parece, as pesquisas eleitorais mostram que o ato de ódio em nada ajudou a seus perpetradores. Alguns deles nem o zero conquistaram do povo carioca, apenas um reles tracinho nas intenções de voto…

Do alto do Corcovado Cristo testemunhou o ato insano desta gente que queimou a estrela, também dele, e certamente lamenta o desprezo ao seu verbo:

“…amai-vos uns aos outros…

…assim como eu vos amei…”

Fonte Pletz

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O artigo é curto mas irretocável, discordo apenas quanto a pesquisa de intenção de voto (em Marcelo Freixo), mencionada por Israel Blajberg; já que não acredito em pesquisas manipuladas, mas repercutindo o que se conhece pelas redes sociais, que é um termômetro do que se passa na cabeça do eleitor, pode-se afirmar sem errar: Marcelo Freixo do P-Sol é uma farsa.

A respeito dele, Reinaldo Azevedo escreveu em seu artigo “O Rio assiste ao renascimento da esquerda festiva e do miolo mole. O queridinho da vez é Marcelo Freixo, do mesmo partido que liderou o caos em São Paulo”.

Quando Freixo tentou se desculpar pelo insano ato de um membro de seu partido [queimando a bandeira de Israel] o fez de maneira tão fraca que no final das contas apenas enalteceu as "qualidades" de um Tonton Macoute (homem do saco) P-solista e, nesse ponto, Marcelo Freixo literalmente foi "pro saco".

Também ninguém pode alegar surpresa com as atitudes dos p-solistas, afinal um partido que nasceu da cabeça de um "grande humanista italiano como Achile Lollo tudo se pode esperar.

Achile Lollo terrorista italiano que, em 1973, despejou gasolina sob a porta de um apartamento, na Itália, onde estavam um gari, sua mulher e seis filhos. Ateou fogo. Morreram uma criança de 8 anos, Stefano, e seu irmão mais velho, de 22, Virgilio. O gari era de um partido neofascista. Como Lollo não gostava do fascismo, então ele resolveu incendiar crianças, como todo bom facínora o faria. 

Virginio Mattei, vítima de Achile Lollo

E já que o assunto "saco" veio à tona; sugiro a Caetano Veloso e Chico de Havana que enfiem suas respectivas violas no saco e continuem apoiando o que de pior aparece em matéria de políticos: o saco da vez, digo o queridinho da vez é Marcelo Freixo. 

Existem certos personagens da história contemporânea (Chico e Caê, por exemplo) que são verdadeiros formadores de opinião; no meu caso, opinião contrária: se apoiam eu sei que não presta; se são contra eu sei que é bom. É mais ou menos por aí.

Nazismo: Setenta anos depois ainda existe perigo.

Nazismo: Setenta anos depois ainda existe perigo.

por Herman Glanz –

No dia 30 de agosto passado completaram-se 70 anos desde quando o Brasil entrou na Guerra contra o socialismo-nacionalista ou simplesmente contra o nazismo.

Ninguém lembrou, embora representou um momento de mudança na política e na vida do país. Setenta anos depois ainda temos que nos preocupar e tomar atitudes contra o império do mal, que hoje está até maior do que naqueles tempos sombrios. Continua o apaziguamento e o antissemitismo travestido em antissionismo, anti-governo de Israel, removendo o direito de Israel existir, mas apoiando o direito do nacionalismo de outros.

E o dia de hoje, 2 de setembro, marca os 67 anos da rendição do Japão na Segunda Guerra. O Dia da Vitória, comemorado em 8 de maio, marcou a rendição da Alemanha. O Japão só se rendeu depois de suportar as duas bombas atômicas. Não houve notícias na mídia. Pelo dia 01/09 saudamos os 66 anos da Hora Israelita de Porto Alegre.

O jornalista italiano, não-judeu, Giulio Meotti publicou, ontem, artigo intitulado “Reconheço o Perigo”. Diz no artigo:

“-Quando judeus usando a ‘quipá’ juntamente com não-judeus marcham na Suécia para demonstrar não estarem intimidados, eu reconheço o perigo.

-Quando o antissemitismo voltou a ser a moeda mais comum da política na Europa, eu reconheço o perigo.

-Quando o Rabino-Chefe de Lion recebe ameaças de morte com fotos ameaçadoras, eu reconheço o perigo.

-Quando um rabino e sua filinha são atacados no meio da rua em Berlim, eu reconheço o perigo . (nota nossa – aconteceu nesta semana que passou e houve uma passeata, em Berlim, de judeus e não-judeus, todos usando a quipá).

-Quando guardas patrulham as ruas de Roma, nas proximidades de uma escola judaica, usando detectores de metal e procurando explosivos, eu reconheço o perigo.

-Quando eu, um não-judeu, recebo cartas dizendo: ”seu inseto comedor de fezes, voando em torno dos bostas dos sionistas, como lhe é natural” e quando meu nome aparece na lista da ‘mafia ebraica’ (em italiano NT), eu reconheço o perigo.

-Quando Bruxelas debate a criminalização da ‘islamofobia’, tal qual fazia a União Soviética contra o ‘desviacionismo’, eu reconheço o perigo.

-Quando a circuncisão é perseguida na Alemanha, como durante a Shoá, quando esse ritual judaico poderia conduzir à pena de morte, eu reconheço o perigo.

-Quando representantes do Hizbollah falam na Sorbonne, eu reconheço o perigo. (…)”

Também aqui, na cidade do Rio de Janeiro, deve-se reconhecer o perigo quando candidato do PSOL queima bandeira de Israel em praça pública, tachando o Estado de Israel de nazista, fato que nada tem a ver com as eleições, e escrevendo: “somos contra o Estado racista e nazista de Israel e à sua política. Da mesma forma, saudamos com entusiasmo as diversas intifadas palestinas e nos colocamos claramente do seu lado” e escrevendo ainda: “Sobre o Estado de Israel – Toda a história e tradição da esquerda marxista e socialista tem sido de rejeição ao sionismo o que é bem diferente de ser antissemita”.

Diante do ocorrido, instamos os amigos do candidato a Prefeito pelo PSOL, que está em segundo lugar nas pesquisas, especialmente os judeus, a tomarem uma atitude, como aconteceu em Porto Alegre com o PCdoB, e que fizeram o candidato a Prefeito se manifestar, declarando que o tal candidato a vereador é um militante combativo mas errou, deixando claro, entretanto, que se pode ser contra um governo; assim, quis desviar o foco, porque a posição que figura no site do PSOL, com texto do tal candidato militante, é bem clara contra o Estado, conforme citado, e mais ainda, dizendo-se contra o sionismo, negou o direito à autodeterminação judaica, mas apoiando a dos palestinos, concluindo-se tratar-se de antissemitismo e, veja-se mais, apoiando a intifada, numa forma de se continuar a matar judeus, como na triste Shoá. E o texto desse militante foi reafirmado depois do pronunciamento do candidato a Prefeito, esclarecendo que o fazia devido aos protestos da direita sionista contra o PSOL, sem se dar conta de que a esquerda sionista não deixa de ser parte do sionismo, que declara repudiar. Não tem como escapar. Martin Luther King Jr já dizia que, quando alguém diz que é antissionista, quer dizer mesmo que é antissemita. Quem lê os textos do PSOL, fica contra Israel, não distinguindo Estado e governo. Não entende a diferença entre o direito a um nacionalismo e que se nega o mesmo direito aos judeus.

Só parafraseando Castro Alves:

“Existe um grupo, nosso, que a bandeira empresta

Prá encobrir tanta infâmia e covardia,

E deixa-a transformar-se, nessa festa,

Em manto impuro de bacante, e fria!”

Leia também: Brasil teve o maior partido nazista fora da Alemanha

O novo enfoque atual.

O novo enfoque atual.

por Herman Glanz

O enfoque sobre a política global, (não mais mundial), deve ser atualizado. De um lado, temos o Irã, que não deixa de dizer a que veio, declarando explicitamente ter interesse em destruir o Estado de Israel e, evidentemente, os judeus. Caso se tratasse exclusivamente do Estado de Israel não teria promovido ataques a alvos judaicos mundo afora, como foi o caso da AMIA, em Buenos Aires.

E o governo iraniano não tem nenhum pudor, como fez diplomata do Irã no Brasil, publicando artigo no jornal “Folha de São Paulo”, em 20 de agosto passado, demonstrando a intenção de seu país eliminar Israel, e que mereceu repúdio na imprensa local. Mas, ao lado de outras ações para sobressair no meio árabe e muçulmano, e no mundo, com a construção da bomba nuclear, o Irã fomenta o Hizbollah, no Líbano e mais ainda, no Sinai, para se introduzir na Faixa de Gaza e cercar Israel também pelo sul.

Lançados de Gaza, dois mísseis feriram dois israelenses hoje mesmo. Portanto, o Irã está na fronteira de Israel por meio de seus representantes. Segundo o diário libanês Al-Joumhouria, o Hizbollah colocou 10.000 homens de sua tropa de elite em manobras no Líbano, para se preparar para uma guerra contra Israel, que será decidida pelo Irã. O jornal kuaitiano Al-Seyassah informa que o Hizbollah está implicado nos atos de terror no Sinai. A célula do Hizbollah no Sinai, sob o comando de Zial Al-Kachache, mandado por Talal Hamieh, responsável pelas operações no exterior do Hizbollah, tem duas finalidades: perturbar as relações de Israel com o Egito e fincar um pé em Gaza.

Todavia, entre as preocupações do mundo ocidental, capitaneado pelos Estados Unidos, com vistas à segurança global, estão os problemas com a Rússia e a China, que estão se armando e colocando seus esquemas de combate em situações estratégicas, para atrair os Estados Unidos, em caso de guerra, para posições mais próximas das próprias bases russas e chinesas. Tais preocupações incluem ainda Israel na disputa, para ganhar a hegemonia do poder global. A Rússia ajuda o Irã e a Síria, e a China vende armas para a Síria e Irã, também disputa ilhas com o Japão, numa escalada que provoca instabilidade mundial; entretanto a situação de Israel com os palestinos é apresentada como desestabilizadora da paz.

Desde o início sabia-se no Ocidente que os árabes muçulmanos se mostravam contra o reconstruído Estado de Israel. Já o provaram em 1948 quando atacaram o recém reconstruído Israeç. Depois os árabes buscaram o apoio da então União Soviética para seu pan-arabismo e posições antiocidentais. Nesta semana lembramos dos três “nãos” da Liga Árabe de 1º de setembro de 1967 – não à paz, não reconhecimento e não negociações com Israel. As coisas começaram a mudar com a paz firmada por Israel com o Egito, e, a seguir, começaram as intifadas do finado Arafat, até os Acordos de Oslo, que acabaram conduzindo à apresentação d os palestinos como “coitadinhos” maltratados por Israel.

Não importa que os fatos tenham sido falseados e a história deturpada, mas Israel ficou sendo o problema, devendo sempre ceder às exigências palestinas e ao mundo árabe. Israel é que provoca os atentados terroristas árabes pelo tratamento cruel dispensado aos palestinos, assim se destaca na mídia. É dessa forma que se apresenta a postulação do reconhecimento unilateral pela ONU de um Estado Palestino, contra a situação já existente do reconhecimento de Israel pela Carta das Nações Unidas; é substituir um pelo outro, que muitos não percebem.

A “Primavera Árabe” veio mudar a situação, com a passagem do Egito para o poder da Irmandade Muçulmana. O Sinai não é mais uma zona tampão do Tratado de Paz do Egito, se seus dirigentes já se falam em mudar o Tratado com Israel. Diz-se que se irá tomar Jerusalém, dispondo de milhares de mártires para marcharem àquela cidade. Segundo a mídia, o Presidente do Egito, na sua viagem ao Irã, para a Cúpula dos Não Alinhados, passará pela China para comprar armas nucleares. As eleições americanas trabalham a favor do Irã, que poderá detonar uma bomba ainda antes das eleições, se Israel não se adiantar.

É um dilema difícil, mas as opções devem ser estudadas, porque os fatos mudam rapidamente e é preciso ficar alerta diante do novo enfoque.

Fonte: Pletz.

A desmoralização da política.

A desmoralização da política.

por Marco Antonio Villa

Perdeu sentido, virou reduto de dançarinos. Tem para todos os gostos, até para os que adornam a cabeça com guardanapo

A luta pela democracia marcou o século XX brasileiro. Somente em oito dos cem anos é que não ocorreu nenhum tipo de eleição, de voto popular, para escolher seus representantes. Foi durante a ditadura do Estado Novo (1937-1945). No regime militar as eleições tiveram relativa regularidade, mas sem a possibilidade de o eleitor escolher o presidente da República e, a partir de 1965, dos governadores e dos prefeitos das capitais e das cidades consideradas de segurança nacional. Nas duas décadas do regime militar (1964-1985), a luta em defesa da eleição direta para o Executivo e da liberdade partidária foram importantes instrumentos de mobilização popular.

Com o estabelecimento pleno das liberdades democráticas, após a promulgação da Constituição de 1988, as eleições passaram a ter uma regularidade de dois anos, entre as eleições municipais e as gerais. Deveria ser uma excelente possibilidade para aprofundar o interesse dos cidadãos pela política, melhorar a qualidade do debate e e abrir caminho para uma gestão mais eficaz nas três esferas do Executivo e, no caso do Legislativo, para uma contínua seleção dos representantes populares.

Para um país que sempre teve um Estado forte e uma sociedade civil muito frágil, a periodicidade das eleições poderia ter aberto o caminho para a formação de uma consciência cidadã, que romperia com este verdadeiro carma nacional marcado pelo autoritarismo, algumas vezes visto até como elemento renovador, reformista, frente à ausência de efetiva participação popular.

Desde 1988, está será a décima terceira eleição consecutiva. Portanto, a cada dois anos temos, entre a escolha dos candidatos e a eleição, cerca de seis meses de campanha. Neste período o noticiário é ocupado pelas articulações políticas, designações de candidatos, alianças partidárias, debates e o horário gratuito de propaganda política. Cartazes são espalhados pelas cidades, carros de som divulgam os candidatos (com os indefectíveis jingles) e é construída uma aparência de participação e interesse populares.

Porém, é inegável que a sucessão das eleições tem levado ao desinteresse e apatia dos cidadãos. A escolha bienal de representantes populares tem se transformado em uma obrigação pesada, desagradável e incômoda. Tudo porque o eleitor está com enfado de um processo postiço, de falsa participação. A legislação partidária permite a criação de dezenas de partidos sem que tenham um efetivo enraizamento na sociedade; são agrupamentos para ganhar dinheiro, vendendo apoio a cada eleição. A ausência de um debate ideológico transformou os partidos e os candidatos em uma coisa só. O excesso de postulantes aos cargos não permite uma efetiva comparação. Há uma banalização do discurso. E o sistema de voto proporcional acaba permitindo o aparecimento dos “candidatos cacarecos”, que empobrecem ainda mais as eleições.

A resposta do eleitor é a completa apatia, com certo grau de morbidez. Vota porque tem de votar. Escolhe o prefeito, como agora, pela simpatia pessoal ou por algo mais prosaico; para vereador, vota em qualquer um, afinal, pensa, todos são iguais e a Câmara Municipal não serve para nada. O mesmo raciocínio é extensivo à esfera estadual e nacional. No fundo, para boa parte dos eleitores, as eleições incomodam, mudam a rotina da televisão, poluem visualmente a cidade com os cartazes e ainda tem de ir votar em um domingo.

Para o político tradicional, este é o melhor dos mundos. Descobriu que a política pode ser uma profissão. E muito rendosa. Repete slogans mecanicamente, pouco sabe dos problemas da sua cidade, estado ou do Brasil, a não ser as frases feitas que são repetidas a cada dois anos. O marqueteiro posa de gênio, de especialista de como ganhar (e lucrar) sem fazer muita força. Hoje é o maior defensor das eleições bienais. Afinal, tem muitos funcionários, tem de pagar os fornecedores, etc, etc. Para ele, a democracia acabou virando um tremendo negócio. E é um devoto entusiástico dos gregos, pois se não fosse eles e sua invenção….

Não é acidental, com a desmoralização da política, que estejamos cercados por medíocres, corruptos e farsantes. O espaço da política virou território perigoso. Perigoso para aqueles que desejam utilizá-lo para discutir os problemas e soluções que infernizam a vida do cidadão.

O político de êxito virou um ator (meio canastrão, é verdade). Representa o papel orquestrado pelo marqueteiro (sempre pautado pelas pesquisas qualitativas). Não pensa, não reflete. Repete mecanicamente o que é ditado pelos seus assessores. Está preocupado com a aparência, com o corte de cabelo, com as roupas e o gestual. Nada nele é verdadeiro. Tudo é produto de uma construção. Ele não é mais ele. Ele é outro. É a persona construída para ganhar a eleição. No limite, nem ele sabe mais quem ele é. Passa a acreditar no que diz, mesmo sabendo que tudo aquilo não passa de um discurso vazio, falso. Fica tão encantado com o personagem que esquece quem ele é (ou era, melhor dizendo).

Difícil crer que toda a heroica luta pelo estabelecimento da democracia, do regime das plenas liberdades, fosse redundar neste beco sem saída. Um bom desafio para os pesquisadores seria o de buscar as explicações que levaram a este cenário desolador, em que os derrotados da velha ordem ditatorial se transformaram em vencedores na nova ordem democrática. Enfim, a política perdeu sentido. Virou até reduto de dançarinos.

Tem para todos os gostos, até para os que adornam a cabeça com guardanapo.

Fonte: O Globo, 28/08/2012

Ideologia, quero uma para esquecer.

Ideologia, quero uma para esquecer.

por Paulo Rosenbaum –

Em seu tempo o filósofo grego Sócrates falava de uma juventude sem valores, perdida e apática, que parecia somente se importar com o imediato e buscar o caminho das facilidades. Como se vê, abundam exemplos na história de que estamos nos repetindo. Quando Cazuza formulou sua famosa letra no álbum Ideologia, vocalizou e capturou perfeitamente o arquétipo de uma geração. A ruína do socialismo, a crise das religiões e a truculência capitalista nos lançaram no mesmo vazio com que filósofos, como Pascal e Nietzsche, já se deparavam em suas respectivas épocas.

A reação ao monstruoso vazio foi tardia. Duas décadas depois ela chegou explosiva com o ressurgimento da história, que apenas e astuciosamente hibernava para desespero dos teóricos de Harvard. O terror, o retorno selvagem das tradições religiosas como armas e o acirramento no entorno das ideologias, infelizmente não nos trouxe uma nova Renascença, como se esperava.

A bancarrota sucessiva de guias fáceis, diretrizes mentais e líderes duvidosos nos obrigou à busca de atalhos para conseguir sobreviver ao deserto. Esta aridez chegou à política. Que os leitores me desmintam, mas isso só vale para quem puder ouvir o programa eleitoral gratuito até o fim. Lá há de tudo, mas predominam vozes estudadas, promessas vagas idênticas, e a solidária ausência de sinceridade para com o eleitor.

As sessões diante da TV justiça também não parecem ser solução, muito menos com a mensagem subliminar de que a partir dali “passaremos o país a limpo”. Deveríamos, isso sim, começar a ficar preocupados com o discurso moralista dos que nada devem. A sede por punição e a sanha pela impunidade acabam se anulando e, pior, retiram o mérito do processo — que importa mais do que o resultado — já que a questão em jogo transcende eventuais condenações e absolvições.

Mas, e se a moda pega? Lembram-se dos fiscais do Sarney? E se houver a tal onda moralizadora que apanhe e queime todos nós na ratoeira das transgressões? Quem sobraria do lado de fora do caldeirão dogmático? Será um pouco entediante, sobretudo estranho, observar da jaula os poucos felizardos a gozar de liberdade. Um julgamento só deveria ser espetacularizado assim se a discussão, pedagógica, ficasse centralizada nos conceitos de verdade e justiça.

Será que existe uma ética da esperança? Fosse eu filósofo com algum poder, começaria com o pedido de condenação sumária da convicção. Para ela, não caberia habeas corpus, suspensão da pena ou direito a outras instâncias. Homens de convicção são aqueles que, de antemão, já bateram os martelos por toda a vida em todos os assuntos. Opinião formada, cabeça feita, não é assim que eles se apresentam? Homens de convicção podem cometer crimes para, em seguida, indultarem-se. Para eles, é tudo preto no branco, certo ou errado, isso ou aquilo. Para estas almas resolutas nascidas sob o signo da certeza absoluta e da causa, não existem zonas cinzentas.

A ética da esperança teria como inciso primeiro do parágrafo único a regra que nenhum outro código teve coragem ou vergonha para estabelecer: somos tão falíveis e tão pouco autoconscientes que é provável que aqueles a quem julgamos com tanta sabedoria todos os dias, às dezenas, sejam melhores que nós.

Se não dermos invertidas corajosas à lógica da razão, quais chances teremos para mudar qualquer coisa? Muitas mudanças na humanidade começaram com pequenas inversões de sinal. Em geral, oposta aos gritos da maioria. Se pensarmos bem, em matéria de ousadia, precisamos mais do raro do que do comum. Atravessamos o século 19 e o 20 com as duas guerras mais sangrentas da história e chegamos ao século 21 sem nenhuma garantia de que esses erros não se repetirão. Será que não há nenhuma tomada de rédea à vista? Só assim o destino não teria meta pré-fixada, como acontece no planejamento de vendas e mercados futuros.

A quase única resposta para esta prisão chamada ideologia é assumi-la como um parasita que tenta nos convencer de que precisamos de pernas e cabeças alheias para viver. Por isso mesmo, simplesmente sensacional a figura de linguagem “voto de cabresto”, mereceria figurar no Oxford Dictionary como expressão idiomática local com caráter universal.

Deve haver algum motivo para que, ao nascer, sejamos os animais com menor autonomia dentre todos os mamíferos. O verdadeiro poder não está nos mandatos, e sim em assumir passos próprios. Só assim o Estado seria um servidor da comunidade e não seu demiurgo. A democracia, como uma criança, também precisa aprender a se movimentar e dizer do que precisa e do que pode prescindir para crescer.

Ninguém disse que seria fácil, e talvez nem mesmo haja escolha, mas quem não aprender a andar sozinho vai rapidamente virar passado.

O que é o politicamente correto?.

O que é o politicamente correto?.

por ORLANDO BRAGA

O antropocentrismo do marxismo econômico falhou, como sistema social e econômico, em todo o mundo; resta ao marxismo a guerrilha cultural.

Muitos de nós fazemos uma ideia do que é o politicamente correcto (PC), pela repetição de informações transmitidas pela mídia.

O PC não teve origem recente; remonta a sua utilização como instrumento ideológico, ao tempo da I Guerra Mundial. Quando Karl Marx escreveu o “Manifesto Comunista” (séc. 19), ficou bem claro que ideologia que nascia assentava em duas vertentes básicas: O marxismo econômico, que defende a ideia de que a História é determinada pela propriedade dos meios de produção, e o marxismo cultural, que defende a ideia de que a História é determinada pelo poder através do qual, grupos sociais (para além das classes sociais) definidos pela raça, sexo, etc., assumem o poder sobre outros grupos. Até à I Guerra Mundial, o marxismo cultural não mereceu muita atenção, que se concentrou praticamente toda no marxismo econômico, que deu origem à revolução bolchevista (URSS).

O marxismo cultural é uma sub-ideologia do marxismo (a “outra face da moeda” é o marxismo econômico), e como todas as ideologias, tende inexoravelmente para a implantação de uma ditadura, isto é, para o totalitarismo.

À semelhança do marxismo econômico, o marxismo cultural (ou Politicamente Correto) considera que os trabalhadores e os camponeses são, à partida, “bons”, e que a burguesia e os capitalistas são, a priori, “maus”. Dentro das classes sociais assim definidas, os marxistas culturais entendem que existem grupos sociais “bons” (como as mulheres feministas — porque as mulheres não-feministas são “más” ou “ignorantes”), os negros e os homossexuais – para além dos muçulmanos, dos animistas, dos índios, dos primatas superiores, etc.. Estes “grupos sociais” (que incluem os primatas superiores — chimpanzés, gorilas, etc.) são classificados pelos marxistas culturais como sendo “vítimas” e por isso, são considerados como “bons”, independentemente do que os seus membros façam ou deixem de fazer. Um crime de sangue perpetrado por um homossexual é visto como “uma atitude de revolta contra a sociedade opressora”; o mesmo crime perpetrado por um heterossexual de raça branca é classificado como um “acto hediondo de um opressor”. Segundo o marxismo cultural, o “macho branco” é o equivalente ideológico da “burguesia” no marxismo econômico.

Enquanto que o marxismo econômico baseia a sua ação no ato de expropriação (retirada de direitos à propriedade), o marxismo cultural (ou PC) expropria direitos de cidadania, isto é, retira direitos básicos a uns cidadãos para, alegadamente, dar direitos acrescidos e extraordinários a outros cidadãos, baseados na cor da pele, sexo ou aquilo a que chamam de “orientação sexual”. Nesta linha está a concessão de cotas de admissão, seja para o parlamento, seja no acesso a universidades ou outro tipo de instituições, independentemente de critérios de competência e de capacidade.

Enquanto que o método de análise utilizado pelo marxismo econômico é baseado no Das Kapital de Marx (economia coletivista marxista), o marxismo cultural utiliza o desconstrucionismo filosófico e epistemológico explanado por ideólogos marxistas como Jacques Derrida, que seguiu Martin Heidegger, que bebeu muita coisa em Friederich Nietzsche.

O Desconstrucionismo, em termos que toda a gente entenda, é um método através do qual se retira o significado de um texto para se colocar a seguir o sentido que se pretende para esse texto. Este método é aplicado não só em textos, mas também na retórica política e ideológica em geral. A desconstrução de um texto (ou de uma realidade histórica) permite que se elimine o seu significado, substituindo-o por aquilo que se pretende. Por exemplo, a análise desconstrucionista da Bíblia pode levar um marxista cultural a inferir que se trata de um livro dedicado à superioridade de uma raça e de um sexo sobre o outro sexo; ou a análise desconstrucionista das obras de Shakespeare, por parte de um marxista cultural, pode concluir que se tratam de obras misóginas que defendem a supressão da mulher; ou a análise politicamente correta dos Lusíadas de Luís Vaz de Camões, levaria à conclusão de que se trata de uma obra colonialista, supremacista, machista e imperialista. Para o marxista cultural, a análise histórica resume-se tão só à análise da relação de poder entre grupos sociais.

O Desconstrucionismo é a chave do politicamente correto (ou marxismo cultural), porque é através dele que surge o relativismo moral como teoria filosófica, que defende a supressão da hierarquia de valores, constituindo-se assim, a antítese da Ética civilizacional europeia.

Com a revolução marxista russa, as expectativas dos marxistas europeus atingiram um ponto alto. Esperava-se o mesmo tipo de revolução nos restantes países da Europa. À medida que o tempo passava, os teóricos marxistas verificaram que a expansão marxista não estava a ocorrer. Foi então que dois ideólogos marxistas se dedicaram ao estudo do fenômeno da falha da expansão do comunismo marxista: António Gramsci (Itália) e George Lukacs (Hungria).

Gramsci concluiu que os trabalhadores europeus nunca seriam servidos nos seus interesses de classe se não se libertassem da cultura europeia – e particularmente da religião cristã. Para Gramsci, a razão do falhanço da expansão comunista marxista estava na cultura e na religião. O mesmo conclui Lukacs.

Em 1923, por iniciativa de um filho de um homem de negócios riquíssimo de nacionalidade alemã (Félix Veil), que disponibilizou rios de dinheiro para o efeito, criou-se um grupo permanente (“think tank”) de estudos marxistas na Universidade de Frankfurt. Foi aqui que se oficializou o nascimento do Politicamente Correto (Marxismo Cultural), conhecido como “Instituto de Pesquisas Sociais” ou simplesmente, Escola de Frankfurt – um núcleo de marxistas renegados e desalinhados com o marxismo-leninismo.

Em 1930, passou a dirigir a Escola de Frankfurt um tal Max Horkheimer, outro marxista ideologicamente desalinhado com Moscou e com o partido comunista alemão. Horkheimer teve a ideia de se aproveitar das ideias de Freud, introduzindo-as na agenda ideológica da Escola de Frankfurt; Horkheimer coloca assim a tradicional estrutura socio-econômica marxista em segundo plano, e elege a estrutura cultural como instrumento privilegiado de luta política. E foi aqui que se consolidou o Politicamente Correto, tal como o conhecemos hoje, com pequenas variações de adaptação aos tempos que se seguiram. Surgiu a Teoria Crítica.

O que é a Teoria Crítica? As associações financiadas pelo nosso Estado e com o nosso dinheiro, em apoio ao ativismo gay, em apoio a organizações feministas camufladas de “proteção à mulher”, e por aí fora – tudo isso faz parte da Teoria Crítica do marxismo cultural, surgida da Escola de Frankfurt do tempo de Max Horkheimer. A Teoria Crítica faz o sincretismo entre Marx e Freud, tenta a síntese entre os dois (“a repressão de uma sociedade capitalista cria uma condição freudiana generalizada de repressão individual”, e coisas do gênero).

No fundo, o que faz a Teoria Crítica? Critica. Só. Faz críticas. Critica a cultura europeia; critica a religião; critica o homem; critica tudo. Só não fazem auto-crítica (nem convém). Não se tratam de críticas construtivas; destroem tudo, criticam de forma a demolir tudo e todos.

Por essa altura, aderiram ao bando de Frankfurt dois senhores: Theodore Adorno e Herbert Marcuse. Este último emigrou para os Estados Unidos com o advento do nazismo.

Foi Marcuse que introduziu no Politicamente Correto (ou marxismo cultural) um elemento importante: a sexualidade. Foi Marcuse que criou a frase “Make Love, Not War”. Marcuse defendeu o futuro da humanidade como sendo uma sociedade da “perversidade polimórfica”, na linha das profecias de Nietzsche.

Marcuse defendeu também, já nos anos 30 do século passado, que a masculinidade e a feminilidade não eram diferenças sexuais essenciais, mas derivados de diferentes funções e papéis sociais; segundo Marcuse, não existem diferenças sexuais, senão como “diferenças construídas”.

Marcuse criou o conceito de “tolerância repressiva” – tudo o que viesse da Direita tinha que ser intolerado e reprimido pela violência, e tudo o que viesse da Esquerda tinha que ser tolerado e apoiado pelo Estado. Marcuse é o pai do Politicamente Correto moderno.

O sucesso de expansão do marxismo cultural na opinião pública, em detrimento do marxismo econômico, deve-se três razões simples: a primeira é que as teorias econômicas marxistas são complicadas de entender pelo cidadão comum, enquanto que o tipo de dedução primária do raciocínio PC, aliado à fantasia de um mundo ideal e sem defeitos, é digno de se fazer entender pelo mentecapto mais empedernido. A segunda razão é porque o Politicamente Correto critica por criticar, pratica a crítica destrutiva até à exaustão – e sabemos que a adesão popular (da juventude, em particular) a este tipo de escrutínio crítico é enorme. A terceira razão é que o antropocentrismo do marxismo econômico falhou, como sistema social e econômico, em todo o mundo; resta ao marxismo a guerrilha cultural.

O que se está a passar hoje na sociedade ocidental, não é muito diferente do que se passou na União Soviética e na China, num passado recente. Assistimos ao policiamento do pensamento, à censura das ideias, rumo a uma sociedade totalitária.