Fiscalize as Urnas, essa pode ser a última vez

Fiscalize as Urnas, essa pode ser a última vez.

por http://www.vocefiscal.org/

Aprendizados do primeiro turno

Neste 1º turno, aprendemos muito. Milhares de pessoas baixaram o aplicativo e se engajaram na fiscalização dos Boletins de Urna, um sucesso muito maior do que esperávamos. Nossa expectativa mais otimista era a de receber mil BUs. Recebemos mais de 19 mil, dos quais 11.530 foram enviados pelo aplicativo financiado coletivamente pelo Catarse. Parabéns a você que foi fiscal e fez tudo isso acontecer!

Com muitos fiscais participando, tivemos também muitos tipos diferentes de dispositivos. Apesar de o aplicativo ter funcionado bem para a maioria deles, houve casos em que problemas no app produziram imagens desfocadas ou com ruído. Além disso, diversas outras questões como o comprimento dos BUs, variações na iluminação, pressão para sair da seção eleitoral, etc., dificultaram a captura de imagens de qualidade.

Tínhamos a expectativa de possibilitar o upload das fotos do BU também pelo site, para aqueles que não tivessem celular Android compatível com o app Você Fiscal. Infelizmente, como somos uma equipe pequena e todos divididos entre muitas funções (desenvolvimento, mobilização, divulgação), tivemos que priorizar, e não houve tempo hábil para implementar essa funcionalidade no site.

Emergencialmente, disponibilizamos o envio das fotos para o e-mail bu@vocefiscal.org, com a intenção de ampliar o alcance do mutirão e não deixar ninguém de fora. Apesar da vantagem de ser um meio universal, o e-mail também é muito desestruturado. Recebemos submissões nos mais diferentes formatos (anexos, links, compartilhamentos do Dropbox, e outros mais inesperados).

Somando as dificuldades com algumas das fotos do aplicativo à falta de estrutura do e-mail, tivemos um acréscimo grande de esforço manual à análise que, originalmente, esperávamos poder fazer de forma quase totalmente automatizada. Por isso, ela ainda vai demorar. 

Para o 2º turno, já corrigimos os bugs do aplicativo e será possível enviar os BUs fiscalizados para o site, assim como checá-los coletivamente. O BU do 2º turno também será muito menor e mais fácil de fotografar, facilitando a análise automatizada.

Para agilizarmos uma primeira análise dos BUs do 1º turno, vamos precisar da sua ajuda. É fácil participar: abaixo damos instruções de como comparar os BUs que você fiscalizou com a versão oficial divulgada pelo TSE, em 4 passos simples.

Obrigado por fazer parte disso conosco. O mutirão continua: após finalizar a conferência dos BUs que você fotografou, por favor, junte-se a nós no Mutirão do Segundo Turno(https://www.facebook.com/events/398148680339505/). 

Todos aprendemos muito com esta primeira experiência. No segundo turno, com a sua participação, faremos ainda melhor. Vamos lá?

Como comparar os BUs do 1º turno:

Passo 1:

Entre na página "Boletim de urna na web" (http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/boletim-de-urna-na-web), no site do TSE, preencha os campos com as informações do seu BU (turno, estado, município, zona e seção eleitoral) e clique em "Pesquisar". (Caso a página esteja fora do ar, por favor, ligue para o TSE pedindo ajuda: (61) 3030-7000.)

É mais fácil conferir os dados com outra pessoa, assim, enquanto uma vê as informações nas fotos do BU, a outra checa se os números batem com a versão divulgada pelo TSE.

Passo 2:

O primeiro item a conferir é a "Identificação" da urna. Verifique se o número de eleitores aptos,comparecimento e eleitores faltosos confere com as informações do topo do BU, provavelmente a primeira foto da sequência que você tirou.

Passo 3:

O próximo passo é conferir o resultado da votação. A versão digital segue a mesma ordem de apresentação do BU impresso, ou seja, primeiro vem os votos para deputado estadual, seguidos do votos para deputado federal, senador, governador e presidente. Dentro de cada cargo, os resultados aparecem separados por partido, seguindo a ordem crescente de número da legenda.

Se estiver sozinho, divida a tela para facilitar a conferência dos resultados. Se estiver em dupla, fica mais fácil: uma pessoa confere os dados do BU impresso e a outra os dados da versão digital.

Passo 4:

Para concluir a fiscalização do BU, por favor, responda este formulário(http://goo.gl/forms/7mb4f5F9zv). Nele você confirma se as informações bateram ou se houve alguma divergência.

IMPORTANTE: "E se nenhuma fraude for encontrada nos BUs? Significa que a urna é segura e podemos confiar?"

Se o Você Fiscal não encontrar nada nos BUs que recebemos – uma amostra pequena comparada com o total de seções eleitorais no país – não significa que a urna seja segura. Além das milhares de seções que não foram fiscalizadas, vale lembrar que há outros métodos de ataque ao sistema computacional das eleições. Pela falta de transparência e pela forma como o TSE impede a criação de mecanismos de recontagem independente, algumas fraudes, como a adulteração do software que roda dentro da urna, podem ser feitas de maneira indetectável, inclusive pelo Você Fiscal.

Por isso mesmo, continuaremos pressionando pelo voto auditável – isto é, com obrigatoriedade dorastro de papel anônimo verificado pelo eleitor – e por um sistema eletrônico com hardware e software livres e publicamente auditáveis.

Se não aprimorarmos o sistema atual, as eleições no Brasil continuarão inseguras, não importa que resultados o Você Fiscal encontre ou deixe de encontrar.

Na verdade, a existência do Você Fiscal e a adesão de milhares de pessoas já aumenta o risco para alguém que queria cometer fraude usando algum dos métodos detectáveis pelo projeto. Isso quer dizer que, se não for detectada nenhuma fraude, pode ser que a simples existência do Você Fiscal e a sua participação na fiscalização tenham contribuído para a prevenção.

Ajude-nos a divulgar o Você Fiscal no segundo turno! Convide seus amigos a adotarem suas zonas eleitorais em http://somos.vocefiscal.org/.

Como fiscalizar:

Veja abaixo como tirar fotos do BU no dia da eleição sem ter o aplicativo do Você Fiscal (qualquer celular com câmera ou câmera digital serve).

Clique na imagem para baixar o arquivo em alta resolução para impressão. (Imprima uma vez e tire fotocópias, sai mais barato que imprimir várias.)

Ah, e não se esqueça de adotar sua zona eleitoral!

Como Roubaram a Petrobrás

Como roubaram a Petrobrás.

Editorial Estado de São Paulo

de 12 de outubro de 2014.

Começam a brotar os detalhes daquele que se afigura como um dos maiores escândalos de corrupção da história brasileira - o assalto à Petrobrás, que teria movimentado ao menos R$ 10 bilhões. Os mais recentes depoimentos dos principais personagens desse escabroso esquema, montado para drenar os recursos da maior empresa estatal do País, revelam a quem foi repassado o produto do roubo - e, mais uma vez, como tem sido habitual ao longo dos governos lulopetistas, aparecem fartas digitais do PT.

Fica cada vez mais claro que figuras de proa desse partido - muitas das quais já foram presas por corrupção - permitiram na última década o arrombamento dos cofres do Estado por parte de delinquentes, servindo-se desse dinheiro para financiar seu projeto de poder.

À Justiça Federal no Paraná, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobrás e um dos pivôs do escândalo, confirmou que uma parte do dinheiro desviado financiou as campanhas do PT, do PMDB e do PP em 2010.

Contando detalhes que só quem participou da operação poderia conhecer, Costa revelou que de 2% a 3% dos contratos superfaturados eram desviados para atender os petistas. Segundo ele, várias diretorias da estatal eram do PT. "Então, tinha PT na Diretoria de Produção, Gás e Energia e na área de Serviços. O comentário que pautava a companhia nesses casos era que 3% iam diretamente para o PT", relatou o ex-diretor, em depoimento gravado. 

No caso de sua diretoria, Costa afirmou que os 3% eram repartidos entre o PP, ele e o doleiro Alberto Youssef, o outro operador do esquema. Já a Diretoria Internacional repassava os recursos desviados para o PMDB, segundo disseram Costa e Youssef.

Costa afirmou que o contato dos diretores envolvidos nos desvios era feito "diretamente" com João Vaccari Neto, tesoureiro do PT. O nome de Vaccari Neto foi confirmado por Youssef, que também prestou depoimento à Justiça Federal.

Os tentáculos do esquema não se limitavam às diretorias da Petrobrás. Em 2004, segundo declarou Youssef, os "agentes políticos" envolvidos no escândalo pressionaram o então presidente Lula a nomear Costa para a Diretoria de Refino e Abastecimento, ameaçando trancar a pauta do Congresso. "Na época, o presidente ficou louco e teve de ceder", disse o doleiro. 

Esse relato, se confirmado, revela como a máfia instalada na Petrobrás se sentia à vontade para manipular até mesmo o presidente da República e o Congresso em favor de seus interesses criminosos. E essa sem-cerimônia talvez se explique pelo fato de que membros proeminentes do próprio partido de Lula, a julgar pelos depoimentos, estavam cobrando pedágio e se beneficiando da roubalheira na estatal.

Os depoimentos de Costa e de Youssef foram os primeiros dados à Justiça depois do acordo em que decidiram contar tudo o que sabem em troca de redução de pena. Se oferecerem informações falsas, perderão imediatamente o benefício - logo, os dois têm total interesse que sua delação seja levada a sério.

Além disso, ambos ofereceram atas e documentos que, segundo eles, comprovariam as reuniões da quadrilha, os esquemas de pagamento e as transações para lavagem de dinheiro em empresas offshore. As autoridades sabem que estão lidando com material explosivo. Segundo a defesa de Youssef, ele e Costa foram apenas operadores do esquema - os verdadeiros líderes "estão fora desse processo, são agentes políticos".

Diante da enorme gravidade dos fatos até aqui relatados, e ante a certeza de que se trata apenas de uma fração de um escândalo muito maior, seria legítimo esperar que Lula e a presidente Dilma Rousseff viessem a público para dar explicações convincentes sobre o envolvimento de seus correligionários nos crimes relatados. 

No entanto, Dilma preferiu queixar-se do vazamento dos depoimentos de Costa e de Youssef - como se o mais importante não fosse o vazamento, pelo ladrão, de dinheiro da Petrobrás. Já a reação de Lula foi típica daqueles que se consideram moralmente superiores: ele se disse "de saco cheio" das denúncias de corrupção contra o PT. Pois os brasileiros podem dizer o mesmo.

Auto-engano e barbárie.

Auto-engano e barbárie.

por Leonildo Trombela

Quanto mais profunda se mostra a corrupção material do PT, mais profunda é a necessidade que seus eleitores em boas condições de vida parecem ter de se alienar da realidade e defender o partido com mais vigor. Em outras palavras, a corrupção material, quando praticada por um grupo visivelmente psicopata, parece incitar com igual teor a corrupção espiritual e psicológica. Isso é plenamente observável a cada nova denúncia de uma nova pilhagem que o governo pratica sobre o erário público.

É consideravelmente perceptível nesse grupo de eleitores a necessidade de se defender de um crime apontando ora a rotina da prática, ora a similaridade dela nos adversários do partido (vejam como os escândalos do PSDB são evocados para justificar os do PT, como se um crime expiasse o outro). Isso muito se parece com algum tipo de mecanismo de defesa psicológica que pretende restaurar uma suposta normalidade. Porquanto, admitir que se está votando de boa vontade em um partido que tem uma nítida agenda de destruição do país implicaria ter de admitir posições que seriam extremamente desconfortáveis psicologicamente.

Claro que essa fuga da realidade para ideologias políticas é algo vastamente disseminado hoje, de modo que inclusive o próprio pessoal peessedebista mais fervoroso tem mostrado sofrer, embora em grau menor que o petista, porém ainda considerável. (Por outro lado, é interessante notar que boa parte dos eleitores de mentalidade mais conservadora, tendem a evocar [ironicamente] os medicamentos antieméticos para o dia da votação, o que é uma atitude mais saudável psicologicamente se comparada à justificação do injustificável.)

Relativa a essa barbárie política de fuga da realidade [ou verdade] e aprofundamento na corrupção de si mesmo, há uma passagem interessante dita por Olavo de Carvalho no discurso Reparando uma injustiça pessoal (1999) que nos dá uma luz no assunto:

No século XIX, um homem chamado Napoleão Bonaparte descobre uma coisa terrível: a política, diz ele, é o destino inevitável dos tempos modernos. Tudo vai virar política e os homens não se ocuparão senão de política. Ele descobre a politização geral de tudo. E o que significa a politização geral? Significa que todos os conflitos já não poderão mais ser arbitrados pela análise dos conteúdos dos termos em questão, mas serão resolvidos sempre por um confronto de forças entre o grupo dos amigos e o grupo dos inimigos. Ou seja, terminou a civilização e começou a barbárie. A politização geral de tudo é simplesmente a barbárie, a violência institucionalizada, seja sob a forma de violência física, seja como a violência moral da mentira imposta como verdade obrigatória. [...] A politização geral da vida quer dizer que um garoto de quinze, de dezesseis anos, que mal está entrando na vida, que não tem a menor idéia do que se passa neste planeta, já está cooptado, já está inscrito no grupo dos amigos, cuja única finalidade é matar o grupo dos inimigos. 

Em vista dessa barbárie, seria até paradoxal citar o dito de Santo Agostinho: "Conheci muitos com desejo de enganar aos outros, mas não encontrei ninguém que quisesse ser enganado". Longe disso, hoje presenciamos um espetáculo horroroso de auto-engano que nada de bom inspira. As massas tornaram-se extremamente ariscas a qualquer contato civilizatório (i.e. moral, religião, leis, liberdade de expressão e outros meios que, segundo Aleksandr Zinoviev, servem para o indivíduo se proteger contra a força avassaladora das próprias massas ignaras); todos estão dispostos a enganar e se deixar enganar. Uma mentira para justificar a outra.

Leonildo Trombela Junior é jornalista e tradutor.

Sobre o voto obrigatório e o voto eletrônico.

Sobre o voto obrigatório e o voto eletrônico.
por Eduardo Mackenzie


Nota: Esse artigo se refere à Venezuela, mas cabe como luva para o Brasil

Não simpatizo com o voto obrigatório. Esse tipo de voto nunca foi essencial para a democracia, nem para proteger o Estado de direito. Não é uma peça fundamental dele. O princípio da soberania do povo procura que todos os cidadãos tenham o direito de eleger suas autoridades e seus representantes, não que todos os cidadãos votem. É uma distinção fundamental. O que conta é que o voto seja livre, universal (um cidadão, um voto), direto ou indireto, igual e secreto. O voto obrigatório é um produto das circunstâncias, não de alguns princípios. É um recurso autoritário contra o abstencionismo. É uma espécie de aborto institucional que nenhuma das grandes democracias históricas, como Estados Unidos, Grã Bretanha e França acreditaram indispensável adotar.

Nas grandes nações democráticas o voto é livre e facultativo, quer dizer, que o eleitor não tem a obrigação jurídica de votar. O ato de votar é, para ele, um ato livre de sua vontade, não o resultado de uma pressão institucional.

A idéia do voto obrigatório nasce de duas falsas crenças: que o eleitorado faz parte da função pública e que o cidadão não pode escapar a essa condição, e que a abstenção falseia a consulta eleitoral. Porém, a abstenção muitas vezes é uma posição política que tem direito a existir e a se expressar. A abstenção é, também, em outros casos, o resultado da fragilidade do aparato eleitoral, quer dizer, do regime político, não da vontade do eleitor. Sem resolver este problema, o Estado onde o voto obrigatório existe opta pela solução mais fácil: expor o eleitor a uma dupla sanção: moral e pecuniária (multas). O voto obrigatório transforma o eleitor consciente em um animal votante. Tudo isso é chocante e degradante.

O princípio de que o voto deve ser livre e isento de pressões é acolhido pelas grandes nações democráticas, inclusive naquelas onde a abstenção é relativamente alta, como Estados Unidos e França. Porém, ninguém (salvo os grupelhos fanáticos sem remédio) põe em questão a legitimidade desses regimes.

Na Europa só quatro países praticam o voto obrigatório: Grécia, Luxemburgo, Dinamarca e Bélgica. Este último país, minado por tendências separatistas, não encontrou no voto obrigatório ajuda à solução da grave crise institucional. Os Países Baixos renunciaram ao voto obrigatório em 1970, e o cantão suíço de Berna se opôs à sua introdução em 1999. A Constituição Européia não prevê o voto obrigatório: os europeus são livres para votar ou não votar. Na Austrália, onde o voto é obrigatório nas eleições nacionais, há uma grande revolta contra isso: as críticas aumentam, os abstencionistas se multiplicam e se negam a pagar as multas.

Nos Estados despóticos, ou nos sistemas políticos que são a antítese da democracia, o voto obrigatório contribuiu para consolidar o detestável regime. Na URSS de Stalin, o voto obrigatório era uma engrenagem a mais do sistema totalitário, baseado na repressão violenta da população e em falsas votações com listas únicas elaboradas pelo partido único.

Na América Latina, o voto obrigatório não impediu o aparecimento de fenômenos graves de corrupção do voto, nem evitou que oito dos nove países que praticam o voto obrigatório tenham caído em violentas ditaduras, como foi o caso, em certos períodos, do Brasil, Argentina, Honduras, Equador, Uruguai, Chile, Bolívia e Venezuela. Na Costa Rica o voto é obrigatório, porém não há sanção para o abstencionista. Tampouco no Uruguai. No Brasil a maioria dos cidadãos está a favor do voto facultativo, não obrigatório.

O voto obrigatório nos países latino-americanos não aprofundou nem estendeu a cultura democrática, nem a cultura legalista. O exemplo mais dramático disso é o que ocorre na Venezuela de hoje.

O mito do voto como “dever irrenunciável”, invocado pela Constituição brasileira, é de origem autoritária. Foi inventado pela ditadura de Getúlio Vargas, em 1934. Essa constituição deveria dizer, melhor, que o voto é um direito, não que é um dever. O cidadão não é livre se seus direitos são convertidos, por decisão do Estado, em deveres.

Na Colômbia, a proposta de voto obrigatório fracassou durante a elaboração da Constituição de 1991. Agora essa idéia perniciosa volta de maneira súbita e sem que um debate a respeito tenha sido aberto à cidadania.

Lamento que parlamentares do Centro Democrático tenham acolhido espontaneamente a idéia ingênua de que o voto obrigatório “valorizará a democracia colombiana”, sem se perguntar o que é que realmente está arruinando nossa democracia e sem responder à pergunta sobre o quê há por trás da volta intempestiva dessa curiosa iniciativa.

Por que alguns querem introduzir na Colômbia o voto obrigatório nestes momentos? Que relação existe entre esse ardil e o sistema de votação e escrutínio eletrônico que outros querem impor como o único e o mais generalizado?

Este ponto, o da articulação desses dois temas, foi muito pouco analisado. Eu creio que há uma relação entre as pressões para acolher o voto obrigatório e as que há para que adotemos o voto eletrônico. Estimo que os dois assuntos vêm juntos e fazem parte de um mesmo pacote dos setores que querem fechar espaços à deliberação e reduzir a margem de manobra da sociedade contra a tentação totalitária que a Venezuela exporta.

O que restará da soberania popular, do papel central do eleitor, em um país que ameaça com multas e com outras pressões aos cidadãos que não votam, e que consegue que esse voto seja processado e peneirado por máquinas cujo controle escapa aos cidadãos?

A França não utiliza o voto eletrônico pois não confia nesse sistema. Este país está satisfeito com o sistema atual, tradicional, do voto de papel e da contagem e escrutínio manual em cada mesa de votação. Esse ato de contagem é muito claro e muito controlado, e a transmissão de dados é rápida. Inclusive mais rápida do que a dos países que usam o voto eletrônico, como viu-se nesses dias no Brasil.

Na França, graças a seu sistema de escrutínio manual e cidadão, não há escândalo pelos resultados eleitorais, apesar da quantidade de eleições que há neste país: eleição presidencial, eleições legislativas, cantonais, regionais e européias.

O voto eletrônico na França não foi adotado para as eleições nacionais, pois não convenceu ninguém. Na França o voto eletrônico é rechaçado por duas razões: por ser opaco e por ser inverificável. Os acadêmicos, sobretudo os catedráticos que estudaram esse tema, chegaram a essa conclusão.

Três protótipos de computadores de voto, ou máquina de votar, foram estudados e ensaiados oficialmente na França (pelo Ministério do Interior), mas não convenceram. Em nenhum desses ensaios o votante pôde verificar que seu voto havia sido corretamente anotado pela máquina.

O voto pela internet e o quiosque eleitoral, também foram analisados. Todos tinham inconvenientes, na anotação do voto e na fase do escrutínio. Na França outro detalhe do voto eletrônico aborrece muito: ele despoja o eleitor do direito de participar do escrutínio primário porque o computador o faz em total opacidade e sem que se possam verificar os resultados. O eleitor deve confiar em um aparelho e isso é ilógico e irresponsável.

As autoridades e os acadêmicos franceses observam, evidentemente, os experimentos pontuais de voto eletrônico em outros países desenvolvidos, como Estados Unidos, Canadá e Bélgica. Os péssimos resultados desses exercícios e a quantidade de incidentes que apareceram, não deixam uma boa imagem desse sistema.

A Colômbia vai engolir as promessas que fazem certos escritórios que sabem que o voto eletrônico é um mercado enorme para seus sistemas? A Colômbia quer fechar os olhos ante os abusos cometidos na Venezuela mediante o voto eletrônico? Acaso ignoramos que a ditadura chavista encontrou nesse sistema um instrumento capital para consolidar a tirania?

Nos testes que fizeram na França nem a velocidade da transmissão dos votos, nem a segurança do voto emitido, foram garantidas. Por que a Colômbia deve ignorar estas experiências?

Chantal Enguehard, professora da Universidade de Nantes, a principal especialista nesta matéria, diz que a segurança dos dados eleitorais é deficiente no sistema eletrônico. Ela invoca os casos anômalos aparecidos nesse sentido em votações nos Estados Unidos. Em um de seus ensaios sobre o voto eletrônico, Chantal Enguehard explica que todo incidente sofre atrasos colossais na publicação dos resultados e que também há retardos enormes nas filas de votantes se há o menor problema técnico, pois no geral só um computador é instalado, onde antes havia dois ou três isoloires (cubículos onde o eleitor prepara seu voto em privado, ou cabine de votação).

É hora de abrir os olhos na Colômbia sobre o voto obrigatório e sobre os riscos que sofre para uma democracia assediada pelos ataques terroristas a montagem de voto eletrônico mais voto obrigatório.

Tradução: Graça Salgueiro

Guido Mantega: Cala a Boca!.

Guido Mantega: Cala a Boca!.

Por Reinaldo Azevedo

Guido Mantega é o primeiro caso da história de ex-ministro da Fazenda no cargo. Nunca antes na história deste mundo. Nessa condição, ele poderia ao menos ficar caladinho. Mas ele fala. Em Memórias Póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis, o narrador se diz “um defunto autor”, não um “autor defunto”. Como analista de política e de economia, Mantega é um “ministro defunto”, não um “defunto ministro”. Convenham: ele já era! Ninguém mais dá bola para o que diz.

Nesta terça, o homem que erra previsões sobre economia mais do que institutos de pesquisa antevendo os votos de Aécio, veio a público para fazer um pouco de terrorismo eleitoral. Sabem como é… A desocupação é a morada do capeta. Eu, por exemplo, tenho três empregos. Ninguém me surpreende fazendo fofoca ou revelando nas redes sociais o que acabei de comer ou de ouvir. Não tenho tempo. Mas Mantega, sem nada para fazer, anda com tempo ocioso. Afirmou sobre Armínio Fraga, que será ministro da Fazenda de Aécio Neves se o tucano for eleito presidente:

“Me preocupa muito que o mesmo gestor da política monetária possa voltar e vá querer derrubar inflação com choque monetário, como foi feito no passado”.

Em primeiro lugar, quem disse que o Armínio, se ministro, dará um “choque monetário”? Isso é uma ilação maliciosa de um desocupado. Em segundo lugar, o ministro fala como se a taxa de juros no Brasil estivesse baixa, não é mesmo? É a maior do mundo em termos reais. A convergência maldita, senhor Mantega, é outra: os juros já estão lá na ponta do pavio, o crescimento na ponta oposta, e a inflação roçando o teto da meta. De fato, a gente não precisa de choque monetário, mas de outro governo, como até a presidente Dilma reconheceu, não é mesmo? É por isso que ela garantiu que, se reeleita, governará com ideias novas e pessoas novas. Estava, na verdade, mais uma vez, a afirmar que o senhor não fará parte da equipe. Então, ex-ministro, tenha a bondade de não fazer um papelão.

Continuando a fazer terrorismo eleitoral, Mantega afirmou que a média das taxas de juros reais era de 15% no governo FHC, enquanto no governo petista, teria sido de 3,5%:

“Uma taxa de juros dessa magnitude acaba com o mercado de construção, o setor imobiliário, porque ninguém vai querer investir em imóveis se pode ter um lucro tranquilo em aplicações em títulos. Vai ser uma maravilha, ninguém vai precisar trabalhar — quem tem dinheiro. Você vai provocar uma recessão na economia.”

Em primeiro lugar, a taxa média de juros reais do governo petista entre 2003 e 2013 foi de 6,99%, o dobro do que disse Mantega. Com que dados trabalho? Vejam nota no pé da página (*). Em segundo lugar, é preciso saber que tipo de dificuldade viveu FHC e que tipo de dificuldade viveram os governos petistas. A tarefa de acabar com a hiperinflação ficou com o tucano. Os petistas, como sabemos, tentaram acabar com o Plano Real. Em terceiro lugar, um ministro da Fazenda deveria ter o bom senso de não se meter em terrorismo eleitoral.

O ministro, com a clareza habitual, ainda tentou fazer outra graça sobre o fato de os mercados terem reagido com euforia à notícia de que Aécio vai disputar o segundo turno: “Os mercados são muito espertos, mais do que você imagina. Eles buscam ganhar sempre, em todas as condições. Faz parte. Esse é, por definição, o objetivo. Se ele puder causar turbulência que favoreça a ele, ele vai.”

Que sutil esse Guido Mantega! Quando os mercados aplaudiam Lula, os petistas exibiam em suas páginas os elogios que lhe eram dirigidos por publicações especializadas. Que bom que o ministro reconhece que os mercados querem “ganhar sempre”. Estranho seria se quisessem perder. Ocorre, ex-ministro Mantega, que aquilo a que chamam, muitas vezes, de “especulação” é só um movimento defensivo dos agentes econômicos para se proteger de governos irresponsáveis.

Faço uma pergunta ao ex-ministro Mantega, não ao cabo eleitoral: “Por que não se cala?”

(*) Para chegar à taxa média de juros reais dos anos petistas trabalhei com os seguintes dados: 2003 (9,4%); 2004 (11,2%); 2205 (11,4%); 2006 (7,9%); 2007 (7,7%); 2008 (6,9%); 2009 (9,8%); 2010 (6,2%); 2011 (4,5%); 2012 (1,8); 2013 (4,09%). Eles representam a taxa nominal (swap de 360 dias), deflacionada pela mediana da expectativa de inflação para os 12 meses seguintes. Período: 2003 a 2013, no dia 31 dezembro de cada ano.

Por Reinaldo Azevedo

OS 13 MAIORES PREJUÍZOS CAUSADOS PELA GESTÃO FEDERAL DURANTE O GOVERNO DO PT.

OS 13 MAIORES PREJUÍZOS CAUSADOS PELA GESTÃO FEDERAL DURANTE O GOVERNO DO PT.

por Felipe Hermes

* Escrito em parceria com Bruno Aguiar.

Com pouco mais de 100 estatais e o controle sobre um quinto das riquezas do país, o governo federal é uma estrutura muito bem organizada com o claro objetivo de sustentar a si mesmo. A disputa pelo controle dessa estrutura, que vemos atualmente na campanha eleitoral, baseia-se, em via de regra, em uma disputa para definir quem melhor irá gerir a máquina pública, deixando de lado a compreensão de que a ela deve, ao menos em tese, ser algo complementar aos próprios indivíduos, cumprindo apenas com o que não lhes é possível.

Desse poder excessivo advém a corrupção e os privilégios legais – aqueles benefícios que o partido e seus membros obtém dentro da lei. Listamos abaixo 13 prejuízos causados pela gestão federal nos últimos 12 anos de governo do Partido dos Trabalhadores, dentre obras, supostos esquemas de corrupção e falhas de má gestão. Prepare sua calculadora.

Angra 3

Iniciada pelo regime militar e paralisada nos anos 80, a Usina de Angra 3, assim como os grandes planos de obras – como o plano de metas de Juscelino Kubistchek e o PAEG do governo militar – foi retomada durante a gestão petista no governo federal. Sob o nome de PAC – Programa de Aceleração de Crescimento – o plano consistia em agregar sob uma mesma bandeira, obras em setores diversos da economia.

Na parte energética, incluíu-se a construção de Angra 3, além de supostas outras 4 usinas a serem erguidas na região Nordeste do Brasil. As usinas ainda não saíram do papel. Angra 3, porém, é real,e seu prejuízo já pode ser estimado.

Segundo relatórios do Tribunal de Contas da União, a usina, prevista para ser inaugurada em dezembro de 2015, está 30 meses atrasada e seu valor já supera o orçamento inicial em R$ 4 bilhões.

Prejuízo estimado: R$4 bilhões segundo o TCU.

Descompasso entre linhas de transmissão e usinas de geração

Sem conseguir cumprir os cronogramas previstos em contratos, os cerca de 700 empreendimentos do setor elétrico licitados desde 2005 apresentam um descompasso responsável por prejuízos bilionários.

Segundo o Tribunal de Contas da União, 79% das obras de geração hidrelétrica apresentam um atraso médio de 8 meses – 88% das eólicas possuem atrasos médios de 10 meses, enquanto 62% das pequenas centrais hidrelétricas possuem um atraso médio de 4 meses. Mas o pior problema ainda reside no fato de que geração e transmissão são licitadas de forma separada, o que, somando-se ao atraso médio de 14e meses em 88% das linhas de transmissão, causa um descompasso na capacidade de ofertar energia.

Em muitos casos, as usinas prontas são incapazes de entregar sua energia pela inexistência de linhas, o que não significa porém que deixem de receber o valor acertado em contratos.

Prejuízo estimado: R$8,3 bilhões segundo o TCU.

Copa do Mundo

O período entre a escolha do Brasil como sede e a realização da Copa do Mundo de futebol, em junho passado, foi marcado por inúmeras controvérsias – dentre as quais, as afirmativas da presidente de que a recessão atual do país se deva em partes pelos feriados excessivos em junho.

Quando apresentou sua candidatura à FIFA em 2007, o Brasil sugeriu que seus gastos seriam de US$1,1 bilhão (ou R$2,6 bilhões). O resultado final, porém, foi um pouco diferente - o triplo, para ser mais exato.

Prejuízo estimado – R$ 1,1 bilhões em subsídios creditícios e fiscais segundo o Tcu. R$6,3 bilhões, apenas em arenas.

Preços de Combustíveis

A intervenção federal no setor de combustíveis, parte integrante da política de controle de preços, ocorre de forma indireta.

Segundo relatório feito pelo fundo de investimentos Antares, acionista minoritário da Petrobras, a estatal brasileira vendeu, entre 2005 e 2013, combustível abaixo do preço internacional em cerca de 69% do tempo.

No mesmo período a empresa implementou seu gigantesco programa de investimentos, com destaque para o Pré-Sal, forçando-a a realizar desembolsos cada vez maiores, ampliando a dívida da empresa para valores superiores a R$400 bilhões – e em muitos casos levando bancos públicos a lhe emprestar dinheiro, causando um segundo prejuízo.

Segundo economistas, porém, o valor apresentado pela Antares pode ser discutido, mas o certo é que a empresa vendeu, em muitos casos, combustíveis com preços até 30% menores do que no exterior. Como o país não é auto-suficiente na produção de combustíveis, a estatal é forçada a importar, e assim arcar com os custos. Atualmente o déficit do setor de petróleo (a diferença entre o que o Brasil importa e exporta no setor) é de cerca de US$ 10 bilhões – ou seja, o país gastou mais do que vendeu algo próximo de R$23 bilhões apenas em petróleo.

Prejuízo estimado – R$87 bilhões entre 2005 – 2013 (a prática ainda continua em vigor).

Erro na conta de luz

Segundo apontou o Tribunal de Contas da União, entre 2002 e 2010 a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) permitiu reajustes de tarifas maiores do que os devidos. A agência reconheceu o erro e mudou o cálculo em 2010. O prejuízo passado, porém – alguns bilhões pagos a mais pelos consumidores – já havia sido computado a favor das distribuidoras.

Após o Tribunal realizar um relatório no qual estimava o prejuízo e pedia a devolução do montante, a presidente da república, Dilma Rousseff, e seu governo, decidiram anunciar como medida própria em rede nacional a redução tarifária.

Prejuízo estimado – R$ 11 bilhões.

Subsídios do BNDES (Bolsa Empresário)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, criado BNDE, tem sua origem ainda no governo de Getúlio Vargas, porém seu aumento colossal de poder e influência se deu a partir de seu papel central na política de desenvolvimento do governo federal.

Desde que seu ex-presidente, Guido Mantega, tornou-se Ministro da Fazenda, os empréstimos realizados pelo Tesouro ao banco – isto é, dinheiro do governo para o banco – saltaram de R$ 9,9 bilhões — 0,4% do PIB — para R$ 414 bilhões — 8,4% do PIB -, tornando o governo a principal fonte de recursos do banco, além do Fundo de Amparo ao Trabalhador, sustentado pelo FGTS.

Para emprestar os recursos ao banco, o governo recorre a empréstimos, pagando taxas superiores a 10%, enquanto o BNDES realiza seus empréstimos em taxas próximas de 5% ao ano. A diferença portanto, é prejuízo para o governo.

O custo do subsídio era escondido a 7 chaves pela atual administração. O TCU, no entanto, depois de uma dura queda de braço com o Ministério da Fazenda, conseguiu obriga-lo a calcular o custo para o período 2012 a 2015. Resultado: R$79,7 bilhões. Entre 2009, quando a política de subsídios implícitos foi iniciada, e 2011, não há um número preciso do custo. As estimativas do TCU são de pelo menos R$31,8 bilhões.

Prejuízo estimado: R$111,5 bilhões de 2009 a 2015, ou R$18,6 bilhões/ano.

Refinaria de Abreu e Lima

Com 3 anos de atraso nas obras em relação ao cronograma original, a Refinaria Abreu e Lima teve alguns percalços no caminho, como a perda da Petrobrás de seu principal sócio no projeto, a estatal venezuelana PDVSA. Ainda assim, a refinaria deve ser concluída em novembro desse ano.

A conclusão da obra põe fim a uma saga que durou 9 anos, não sem antes impor seu custo – um valor final 7 vezes maior do que o previsto.

Prejuízo estimado: R$35,8 bilhões.

Fundo Soberano

Prática comum em países com um forte superávit em transações correntes – ou seja, em excedente de dólares – a prática de criar um fundo de investimentos para aplicar em outros países e projetos seduziu o governo brasileiro, na onda da “descoberta” do Pré-Sal.

Assim como não possuiu um superávit em transações correntes – o que em geral ocorre em países produtores de petróleo, como os árabes – o fundo soberano brasileiro também não possui foco em investimentos no exterior. Seus recursos, cerca de R$15 bilhões, foram destinados a compra de ações de empresas estatais brasileiras, como a Petrobrás, em parte do processo de capitalização da empresa para suportar os investimentos no Pré-Sal.

O Fundo, que era dono de R$12 bilhões em ações da estatal, viu seu valor cair 40%, e invertendo a lógica do mercado, vendeu na baixa, depois de ter comprado na alta.

Atualmente o fundo ainda é dono de R$2,5 bilhões em ações do Banco do Brasil, e possui 80% de seu patrimônio investido em uma conta do próprio governo, com remuneração de 98% da taxa Selic.

Prejuízo estimado – R$4,4 bilhões.

Pasadena

A refinaria texana de Pasadena foi adquirida em 2005 pela empresa belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões, e posteriormente revendida para a Petrobrás por US$ 1,157 bilhões. A compra suspeita foi investigada pelo Tribunal de Contas da União, que estimou as perdas em um valor menor do que o imaginado originalmente.

O Tribunal condenou 11 diretores e ex-diretores da estatal pelo prejuízo, congelando seus bens para reaver o montante.

Prejuízo estimado: R$1,6 bilhões.

Petrolão

Não satisfeitos com o poder de indicar milhares de cargos comissionados nas mais de 100 empresas estatais deixadas pelo governo anterior, além das centenas de vagas para conselheiros que fazem ministros estourarem o teto de remuneração do setor público, alguns políticos parecem ter se interessado em intermediar contratos, ao menos na Petrobrás, segundo denuncia de Veja.

O escândalo conhecido como Petrolão, uma alusão ao mensalão, teve como agente central o ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto, que diz ter recebida cerca de 3% dos valores de alguns contratos da estatal, na área de distribuição, em propinas.

Prejuízo estimado – R$ 3 bilhões.

Transposição do Rio São Francisco

A obra mais cara financiada com impostos pelo Programa de Aceleração do Crescimento, a transposição do Rio São Francisco, que pretende levar água ao semi árido nordestino por meio de 600Km de canais, teve seu prazo de entrega atrasado em 3 anos, além de um aumento de 71% no valor da obra.

Prejuízo estimado: R$3,5 bilhões.

COMPERJ

A saga da construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, COMPERJ, segue à risca o roteiro da refinaria pernambucana Abreu e Lima, marcada por atrasos e custos muito acima do previstos. A conclusão da obra, que deveria ser entregue em 2011, ficou para 2016, e o valor final acompanhou o reajuste, saindo de US$ ,1 bilhões para atuais US$31 bilhões, como aponta o tribunal de Contas da União

A Petrobrás contraria o relatório do TCU e afirma que o investimento inicial, em 2010, era de US$8 bilhões, estando hoje previsto em US$13,5 bilhões. 

Prejuizo estimado – R$ 13 bilhões.

O que vem por aí…

Previsto pela presidente Dilma para ser inaugurado antes da Copa do Mundo, o trem bala brasileiro sequer saiu do papel, mas seu valor – e as controvérsias sobre sua viabilidade – já se multiplicaram desde então.

Somente com consultoria para realização do projeto do trem-bala já foi gasto a bagatela de R$1 bilhão. 

Com riscos e valores estratosféricos envolvidos, e viabilidade duvidosa, o interesse do setor privado nunca foi dos maiores. A solução encontrada foi realizar um leilão no modelo PPP com 70% de participação do BNDES, 10 % de Fundos de Pensão de Estatais e 20% da iniciativa privada.

O valor inicialmente previsto era de R$ 11 bilhões. Adiado quatro vezes, o leilão que definiria o início das obras foi definido para o final deste ano, após as eleições de outubro.

A estimativa de custo de lá pra cá chega a R$33,1 bilhões. Um interessante estudo apresentado no Clube de Engenharia do Rio de Janeiro mostra que projetos de trens de alta velocidade apresentam normalmente um custo 45% maior que o orçado, o que poderia levar o custo do projeto para R$48 bilhões.

Prejuízo estimado: R$ 37 bilhões.

PREJUÍZO TOTAL ESTIMADO – R$ 261 bilhões

O que seria possível fazer com este valor?

- 104 mil creches como as construídas pela prefeitura de São Paulo.

- 928 presídios com capacidade para 600 presos cada.

- 7,6 milhões de laptops infantis.

- Pavimentar 1 em cada 4km de rodovias existentes no Brasil, ou quase o dobro do total existente atualmente.

- Montar um campeonato de 7 divisões com 20 times em cada, todos iguais ao Barcelona, que custa R$1,74 bilhões. A dúvida seria como distribuir o que sobrar… Talvez premiações?

- Colocar 47,8 milhões de pessoas para cursar uma faculdade à distância por 1 ano.

- Pagar um plano de saúde para cada brasileiro durante 2 anos. Considerando o faturamento do setor atualmente.

- 8,63 milhões de carros Gol 1.0

- 60,3 mil km de ferrovias, o equivalente ao dobro do total de ferrovias atuais.

- 8 olimpíadas como a de Londres.

- 64,5 mil km de estradas duplicadas, o suficiente para dar a volta ao mundo uma vez e meia.

- 43 pizzas para cada brasileiro, o suficiente para comemorar o resultado de mais 4 anos de prováveis escândalos.

Marina ou Dilma: neocomunismo com Pai Nosso ou sem Pai Nosso?.

Marina ou Dilma: neocomunismo com Pai Nosso ou sem Pai Nosso?.

por Percival Puggina

Atribui-se ao jornalista Cândido Norberto a frase segundo a qual, em política, pode acontecer tudo, inclusive nada. Por exemplo: pode explodir um avião sobre o cenário eleitoral; pode acontecer algo enigmático, tipo vir à superfície mais um escândalo e o governo melhorar sua posição. E também pode acontecer nada, pelo simples motivo de que parcela imensa da população, em flagrante desânimo, joga a toalha no ringue. As pesquisas desta semana indicam que nação está agendando um encontro de boi com matadouro. E vai abanando o rabo na direção de um entre dois neocomunismos: o sem Pai Nosso de Dilma ou o com Pai Nosso de Marina.

É possível que o leitor destas linhas pense que estou paranóico. Não, meu caro. Pergunto-lhe: você leu o documento final do 20º Encontro do Foro de São Paulo (aquela organização que a grande mídia nacional diz que, se existe, não fede nem cheira?). Quem lê o referido documento não só fica sabendo que o bicho existe, mas que é poderoso e bate no peito mostrando poder.

O texto exalta o fato de que, em 1990, no grupo de partidos alinhados sob essa grife, apenas o PC Cubano governava um Estado nacional. Hoje, estão sob manto do FSP, entre outros, Brasil, Uruguai, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Venezuela, El Salvador e Nicarágua. Se observar bem, verá que a lista contém a nata dos comunismos e socialismos bolivariano, cocaleiro, maconheiro, bananeiro e por aí vai. E se escrutinar caso a caso vai encontrar dirigindo esses países, em seus vários escalões, aos cachos, ex-guerrilheiros comunistas que, em momento algum, extravasaram arrependimento ou deserção das antigas fileiras. Uma parceria e tanto, essa que o Brasil integra na condição de grande benemérito e tendo o PT como sócio fundador.

O Foro de São Paulo, como bem mostra Olavo de Carvalho, é a chave de leitura para o que acontece, não apenas na política nacional, mas nas nossas universidades, na nossa economia, nos negócios externos e na tal geopolítica "multipolar" que nada mais é do que um passo adiantado na direção de um projeto de hegemonia e totalitarismo sobre a região. E é para lá que vamos se, confirmando-se o dito com que abri este texto, já aconteceu tudo e nada mais há para acontecer.

Se olharmos pela janela, veremos que a economia brasileira está parando. A cartola de sortilégios do ministro Mantega está tão vazia quanto os cérebros que nos governam. O que houve? Nada que não possa ser explicado pela sujeição nacional a um governo com estratégias erradas. A Venezuela já não está com polícia nos supermercados? Não se contam cinco décadas de escassez e filas em Cuba? A outrora próspera Argentina, não se encontra em plena decadência?

As parcerias do FSP adotam exitosas técnicas de sedução eleitoral. Mas exercem o poder de modo desastroso. E Marina vem na mesma toada. Ela nasceu para a política como líder comunista. Revoltada com a vida e com o mundo, como costumam ser os líderes comunistas. Marina não entendia o motivo pelo qual abrir trilha na floresta e riscar casca de seringueira não transformava o cidadão acreano num próspero suíço. Saiu da floresta, estudou, ganhou mundo, quer presidir o Brasil. Mas se não esconjurar as ideias que tinha quando ministra, ela é um apagão eminente.