Terceirização? Sim, por favor. E obrigado.

Terceirização? Sim, por favor. E obrigado.
por Cassiano Ricardo Dalberto

Estamos observando uma grande mobilização em torno do tema da terceirização por causa da tramitação do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, o qual amplia a permissão de terceirizações, permitindo a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização.

Por que a terceirização é importante

Para entender por que a terceirização é importante, é necessário apenas reconhecer seus benefícios históricos: a terceirização está intrinsecamente ligada à divisão do trabalho, que foi o que permitiu às sociedades modernas crescer, se desenvolver e elevar o padrão de vida de seus habitantes.

Se hoje um cidadão pobre em geral tem muito mais condições de vida do que uma pessoa comum da idade média, isso se deve em grande parte ao fato de que as atividades produtivas foram sendo gradativamente desagregadas e passaram a ser cada vez mais realizadas separadamente por aqueles que mais se especializaram em sua execução.

Ludwig von Mises resumiu esse processo:

Historicamente, a divisão do trabalho se originou em dois fatores da natureza: a desigualdade das capacidades e habilidades humanas, e a variedade das condições externas da vida humana na terra. [...] 

Jovens e velhos, homens e mulheres, crianças e adultos, todos cooperam entre si ao fazerem os melhores usos possíveis de suas várias habilidades. [...]

Uma vez que o trabalho foi dividido, a própria divisão exerce uma influência diferenciadora. O fato de o trabalho ser dividido possibilita um maior aperfeiçoamento do talento individual, o que por si só já faz com que a cooperação seja ainda mais produtiva. Por meio da cooperação, os homens são capazes de alcançar aquilo que estaria além de suas capacidades enquanto indivíduos, e até mesmo o trabalho que um indivíduo é capaz de realizar sozinho se torna mais produtivo. [...]

O indivíduo se beneficia ao cooperar não somente com pessoas superiores a ele em determinadas capacidades, mas também com aquelas que são inferiores a ele em absolutamente todos os aspectos relevantes.

Ou seja, se hoje você não tem de costurar sua própria roupa, criar e plantar o que come, construir seu próprio meio de transporte, e assim por diante, é porque tais atividades foram terceirizadas, isto é, passaram a ser feitas por outras pessoas que foram se especializando nelas, aumentando assim a produtividade geral da sociedade e elevando sua renda e qualidade de vida.

Com o tempo, não apenas as atividades se diversificaram, como também as especialidades aumentaram, o que acarretou em uma maior qualidade e variedade de produtos. O iPhone que você usa, o Nike no seu pé, seu notebook, seu carro — todos esses produtos se beneficiam muito da terceirização para chegar ao seu alcance. E você não reclama disso. Você usa e acha bem legal ter tudo isso disponível hoje. Mas raramente buscamos compreender por que isso é possível. Sim: divisão do trabalho, terceirização.

A terceirização, portanto, é um meio de se buscar maior eficiência produtiva. Essa maior eficiência permite que as empresas possam ser bem sucedidas e continuem a oferecer empregos, além de também elevarem a produtividade da mão-de-obra. E isso, por sua vez, é um dos fatores-chave para elevar os rendimentos do trabalhador.

Quem está mais familiarizado com os dados da economia brasileira sabe, por exemplo, que um dos problemas crônicos do nosso país é a baixa produtividade da mão-de-obra. Garantir a liberdade para novos arranjos produtivos mais flexíveis, por meio da terceirização, é uma maneira de alcançar o aumento da produtividade que tanto nos faz falta. 

Mais ainda: garantir a liberdade de tais arranjos nada mais é do que garantir a liberdade de livre associação entre as partes; é garantir que acordos mutuamente consensuais possam ser realizados. E derrubar uma restrição a acordos voluntários é, por si só, benéfico. Sociedades mais justas, mais ricas e desenvolvidas são sociedades mais livres.

Adicionalmente, vale ressaltar que o PL potencialmente irá beneficiar aqueles trabalhadores mais vulneráveis, que querem oferta sua mão-de-obra mas que não conseguem emprego por causa das rígidas legislações trabalhistas e da obrigatoriedade dos vínculos empregatícios, imposições essas que encarecem artificialmente o preço de sua mão-de-obra.

Talvez (ênfase no "talvez") o PL seja ruim pra você que tem um emprego estabelecido e a proteção de sindicatos. Mas o que sindicatos fazem — sobretudo quanto maior for seu poder — é elevar salários à força, criando barreiras à entrada de novos trabalhadores cuja produtividade é baixa (isto é, os menos favorecidos) e não vale o piso salarial estabelecido. 

Ou seja: prejudicam os mais vulneráveis em favor de um grupo seleto, poderoso e protegido. Prejudicam os mais vulneráveis em detrimento dos mais abastados.

A livre associação de indivíduos em sindicatos pode ser benéfica na luta por direitos livremente acordados, mas o sindicalismo compulsório é uma afronta a essa liberdade. Sindicatos que buscam controle monopolístico sobre a força de trabalho, muitas vezes impedindo indivíduos de trabalhar de acordo com seus próprio termos, são nocivos. Contornar esse poder significa permitir que mais indivíduos possam sair do desemprego.

Se o PL for capaz de reduzir tal poder dos sindicatos — e as manifestações contrárias destes indicam que de fato ele é —, então ele é muito bem-vindo.

Algumas respostas às críticas

Passando da defesa da causa para trazer algumas respostas às críticas, comecemos pelos argumentos mais recorrentes: os de que a terceirização irá gerar precarização da mão-de-obra e redução salarial.

Alega-se que a terceirização fatalmente reduzirá salários e colocará os trabalhadores em piores condições de trabalho, sujeitos a mais acidentes etc.

Esses argumentos geralmente utilizam estatísticas levantadas por alguma fonte interessada no assunto. O mais famoso até o momento é o documento da CUT intitulado "Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha". Tal documento foi repercutido estrondosamente pela Folha, pela Carta Capital e pelo Estadão. O problema é que tal documento é intelectualmente grosseiro.

Sobre isso, limito-me apenas a transcrever as fraudes intelectuais já apontadas:

O economista Roberto Ellery, professor da Universidade de Brasília (UnB), decidiu ir às fontes e demonstrou em seu blog que uma análise simples da pesquisa seria suficiente para atestar a fragilidade das afirmações que ganharam manchetes. São muitas as barbeiragens estatísticas.

Um exemplo: a pesquisa financiada por CUT e DIEESE simplesmente comparava o salário médio de trabalhadores terceirizados e não-terceirizados sem utilizar controles estatísticos que restringissem a comparação aos trabalhadores que desempenham a mesma função. Ou seja, o salário de trabalhadores com cargos e funções inteiramente distintas está sendo comparado sem o menor cuidado.

E existem algumas razões para acreditar que os funcionários terceirizados tendem a ganhar menos justamente porque exercem funções que teriam um salário menor de qualquer forma, fossem terceirizadas ou não.

No Brasil, a terceirização é restrita às atividades-meio de uma empresa e não pode chegar ao que se chama de "atividades-fim". Atividade-meio é aquela que dá suporte à atividade central de uma empresa, que é sua atividade-fim. Numa escola, a atividade-fim é exercida pelo professor. Num hospital, a atividade-fim é a do médico. Elas não podem ser terceirizadas.

As atividades-meio são aquelas que dão suporte à atividade-fim: é o trabalho dos funcionários de limpeza, segurança e auxílio administrativo das escolas e hospitais. O problema é que a atividade-fim, por motivos diversos, tende a render salários maiores para quem a desempenha. Comparar o salário de um médico com o de um porteiro terceirizado do hospital, e concluir a partir desta comparação que o trabalhador terceirizado ganha menos por ser terceirizado é, no mínimo, uma barbeiragem estatística.

Alguém poderia me dizer que a comparação entre médico e porteiro do hospital é extrema, e que a diferença entre a função de terceirizados e não-terceirizados costuma ser menos evidente na maior parte das empresas, mas me parece mais perfeitamente razoável supor que o salário do funcionário que exerce uma atividade-fim seja, na maioria dos casos, maior do que o de quem exerce uma atividade-meio, e que isso nada tem a ver com o fato de ele seu contrato ser — ou não — terceirizável.

A tortura estatística ganha requintes ainda mais assustadores quando o professor nota que, no próprio estudo da CUT e do DIEESE, há a afirmação de que 22,7% dos funcionários contratados diretamente possuem nível superior completo, enquanto apenas 8,7% dos funcionários terceirizados terminaram um curso universitário. A maioria das pessoas veria nisso um ótimo motivo para afirmar que a diferença salarial tem relação direta com a diferença de formação entre os grupos.

Outro argumento comumente utilizado é a antiga e surrada variação da teoria marxista da exploração: a terceirização seria apenas a busca das empresas por mais lucros à custa dos trabalhadores; empresas estão apenas interessadas em contratar trabalhadores por salários de miséria etc.

Conquanto seja verdade que as empresas estão obviamente interessadas em reduzir custos — e, em um ambiente concorrencial, tem necessariamente de ser assim —, e que uma fonte dos custos sejam os salários, a questão a ser respondida é: por que elas não deveriam tentar reduzir seus custos?

Por trás desta crítica, há vários preconceitos. 

Em primeiro lugar, a ideia de que custos menores para empresas é algo ruim. Além do fato de que custos baixos permitem maior acúmulo de capital — o que possibilita mais investimentos e mais contratações —, falta explicar como que custos de contratação menores podem ser ruins para pessoas à procura de emprego.

Em segundo lugar, tal crítica parte do princípio de que um empreendedor optar voluntariamente por um modelo que reduz seus custos é algo moralmente repreensível.

Em terceiro lugar, tal crítica parte do princípio de que um arranjo de custos altos poderia ser mantido sem qualquer resultado negativo para as empresas, independentemente do cenário econômico. Ora, isso não existe no mundo real. Ou o empreendedor mantém o mesmo quadro de funcionários a um custo menor; ou ele mantém os salários altos, mas reduz o quadro de funcionários. 

O que várias pessoas simplesmente não aceitam é que, no Brasil, a terceirização foi justamente o oxigênio inventado para que várias empresas pudessem se manter vivas em meio à asfixiante legislação tributária e trabalhista. Ou elas terceirizavam ou quebravam. A terceirização não foi um mero capricho de empresários ou uma conspiração maquiavélica para empobrecer a classe operária. Foi simplesmente uma saída para se manterem vivos.

Adicionalmente, muitas pessoas tratam o tema como se, da noite para o dia, todas as empresas fossem trocar seus empregados por terceirizados. Só que há uma lógica de mercado que explica por que, em muitos casos (talvez na maioria dos casos), não faz sentido econômico uma empresa terceirizar sua atividade-fim: tal terceirização implicaria, por definição, que a empresa contratada para realizar tal atividade possui a capacidade de realizar exatamente o negócio da contratante, e, portanto, poderia ela própria operar em tal ramo.

Só que, ironicamente, isso tende a ser menos verdade em setores em que não há livre entrada de novas empresas, isto é, naqueles setores mais regulados pelo governo. Nestes setores — por exemplo, empresas telefônicas —, justamente por estarem blindados da concorrência e por serem protegidos por agências reguladoras, a qualidade das atividades-fim tende a ser baixa, de modo que sua terceirização — que também não exigirá muita qualidade — se torna perfeitamente viável.

Ou seja: talvez a terceirização de atividades-fim se dê de maneira mais intensa em setores muito regulados ou controlados pelo governo. Portanto, se você eventualmente perder seu emprego em uma atividade-fim para um trabalhador terceirizado, tenha o cuidado de observar se, por trás disso, não está justamente o fato de que você trabalhava em um setor protegido das leis de mercado pela mão visível do governo. 

Conclusão

É evidente que o coro dos descontentes com os argumentos expostos acredite que tudo não passa de um mero festival de achismos, e que, assim como o documento da CUT, não há respaldo factual para tais afirmações.

Já antecipando isso, eis uma lista de trabalhos científicos que abordam o tema e fornecem um suporte adicional ao debate. Como esperado, é possível encontrar vários trabalhos que dão amparo aos argumentos acima, como o fato de que a terceirização promove maior especialização e um incremento na capacidade de inovação das empresas[1] [2], e que, ainda que o que irá acontecer com os salários não seja exatamente certo[3], a terceirização pode sim causar um incremento nos mesmos [4] [5].

Também é possível observar que a terceirização não está necessariamente relacionada ao aumento do desemprego como alguns acreditam[6], e que nem sempre ela traz aumento de lucros para a empresa[7].

Além disso, é necessário ter sempre em mente o conflito entre efeitos pontuais e de curto prazo e os impactos mais amplos e de longo prazo. É perfeitamente compreensível que algumas pessoas fiquem insatisfeitas porque talvez seus postos de trabalho possam ser substituídos por postos terceirizados, ou porque talvez seus salários sejam reduzidos. Difícil é reconhecer que quaisquer alterações abrangentes do tecido social — como a promulgação ou revogação de uma lei, ou o surgimento de uma nova tecnologia — naturalmente irão afetar os indivíduos e grupos de maneiras e intensidades diferentes.

Tais alterações potencialmente afetarão grupos de interesse que, acreditando estarem sendo ameaçados pela mudança, farão resistência à mesma, julgando que — e tentando vender a ideia de que — sua posição busca o bem comum, quando na verdade estão pouco interessados nos efeitos mais amplos.

Mais ainda: buscarão usar do poder do estado para impor a manutenção de sua estabilidade em detrimento do restante da população.

Um exemplo: os sindicatos dos datilógrafos e dos trabalhadores de fábricas de máquinas de escrever poderiam ficar bastante descontentes com o surgimento dos computadores e fariam de tudo para, por meio do estado, impedir a difusão dessa nova tecnologia. Naturalmente, eles estariam interessados apenas em seus benefícios de curto prazo, ignorando os benefícios evidentes e disseminados por toda a sociedade que seriam cada vez mais visíveis com o passar dos anos.

É natural que nos indignemos contra o que talvez nos prejudique diretamente, e é muito mais fácil ver e atacar aquilo que pode retirar nosso emprego amanhã. Entretanto, raramente reconhecemos aquilo que fez com que obtivéssemos um emprego em primeiro lugar. Caímos frequentemente em um raciocínio de dois pesos e duas medidas, do tipo "se consegui um emprego foi por mérito meu; se perdi o emprego foi por culpa da empresa".

É necessário reconhecer que, por maiores que sejam nossas habilidades, não teremos empregos se as empresas não os ofertarem ou se essas habilidades não forem demandadas pelo mercado.

E existem inúmeras condições necessárias para que isso aconteça, mas que podem ser resumidas na necessidade de garantir um ambiente que incentive a livre iniciativa e a concorrência.

É imperativo diminuir as amarras que sufocam os negócios no Brasil. Somos um dos piores países em termos de ambientes de negócio graças ao emaranhado burocrático e ao excesso de espoliação estatal. Nesse cenário, o PL 4330 pode ser um passo ainda muito pequeno, mas é um primeiro passo para tentar melhorar a situação.

Leandro Roque contribuiu para este artigo. 

[1] http://sloanreview.mit.edu/article/strategic-outsourcing-leveraging-knowledge-capabilities/

[2] http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1465-7295.2010.00299.x/abstract?deniedAccessCustomisedMessage=&userIsAuthenticated=false

[3] http://link.springer.com/article/10.1007/s12122-997-1019-2#page-1

[4] http://link.springer.com/article/10.1007/BF02707324#page-2

[5] http://link.springer.com/article/10.1007/s10290-009-0009-2#page-1

[6] http://economicpolicy.oxfordjournals.org/content/20/42/308

[7] http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1465-7295.2010.00299.x/abstract?deniedAccessCustomisedMessage=&userIsAuthenticated=false

(*)Cassiano Ricardo Dalberto é mestre em Economia pela Universidade Federal de Viçosa e doutorando em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Este texto bíblico não é socialista.

Este texto bíblico não é socialista.

por Eguinaldo Hélio (*)

De uma vez por todas – a Bíblia não apóia o socialismo.

Eu era adolescente no hoje chamado ensino médio quando ouvi pela primeira vez meu professor comunista citando a Bíblia para nos doutrinar. Era o famoso texto de Atos 2.44, 45:

Todos os que criam estavam juntos e tinham tudo em comum. Vendiam suas propriedades e fazendas e repartiam com todos, segundo cada um tinha necessidade.

Este texto nos lábios de um comunista vale tanto quanto as palavras do Salmo 91 na boca de Satanás durante a tentação de Cristo. Não passa de um texto fora de seu contexto para defender um pretexto. A cosmovisão marxista não é apenas diferente daquela que encontramos nas Escrituras: é inimiga declarada. Apontar este texto para dizer que a Bíblia defende o socialismo não passa de mera ingenuidade por parte de alguns e astúcia pura por parte de outros.

Por que este texto não é socialista?

1-Esta ação foi feita por pessoas que temiam a Deus, o que não é o caso do socialismo, com suas bases ateístas e materialistas

2-Eles fizeram voluntariamente, não à força das armas do Estado como defendeu Marx em seu Manifesto Comunista.

3-O governo romano nada teve haver com esta ação. Os cristãos não consideravam o Estado “redentor”.Eles sabiam que amor ao próximo, solidariedade e comunhão são valores individuais. Não produtos da coerção estatal.

Dizer, por causa deste texto, que a Bíblia defende o comunismo é o mesmo que dizer que ela justifica os homens-bomba porque afirma que há um só Deus. Os marxistas que ousam usar este texto sabem que a totalidade de sua ideologia se opõe completamente aos ensinos do cristianismo e da Bíblia. Seu propósito é enganar, não esclarecer. 

Chega de mentira, chega de enganação. Esse texto de modo algum justifica o socialismo. E nenhum outro texto das Escrituras o defende.

Que os esquerdistas parem de querer associar um texto sacro com uma ideologia ateísta, materialista e assassina que se opôs fortemente ao cristianismo. Isso é enganação e mentira. O socialismo nada tem haver com amor ao próximo. Tem haver com centralização de poder e isto sua teoria e sua história atestam muito bem.

Conta-se que em certa ocasião Marx entrou com um amigo, Le Moussu, em um empreendimento capitalista. Brigaram. E para tentar evitar um conflito judicial procuraram a ajuda do advogado Frederic Harisson. Sobre esse episódio Harisson narrou a atitude patética de ambos: 

“Antes de eles apresentarem provas eu exigi nos termos da lei que eles jurassem sobre a Bíblia, como a lei exigia para testemunho legal. Isto horrorizou os dois. Karl Marx protestou que Le nunca se degradaria tanto. Le Moussu disse que jamais algum homem o acusaria de tal ato de vileza. Durante meia hora eles argumentaram e protestaram, cada um se recusando a jurar por primeiro na presença do outro. Finalmente consegui um compromisso de que o testemunho seria “tocar o livro” sem pronunciar nenhuma palavra.Ambos me pareceram fugir da contaminação do toque no sagrado volume, mais do que Mefistófeles [o diabo] na Ópera foge da cruz”[1] (grifo e colchetes meus) 

Se você deseja acreditar nas ilusões de Marx, nossa sociedade “burguesa” garante a você esse direito. No entanto, seja coerente nesse ponto como fez Karl Marx. Não toque na Bíblia. Ela não aprova de modo algum sua escolha. Ela não quer ser tocada ou manuseada por pessoas que são inimigas de sua verdadeira mensagem. Marxismo e cristianismo são mutuamente excludentes.

Quem conhece realmente a ambos sabe muito bem disso.

Nota:

[1] MCLELLAN, David. Karl Marx, vida e obra. Petrópolis: Vozes, 1990, p. 439

(*)Eguinaldo Hélio é pastor.

A Ignorância é a Armadilha do Tolo.

A Ignorância é a Armadilha do Tolo.

Alguma coisa sempre me intrigou nessa Instituição chamada de Ordem dos Advogados do Brasil. Nos últimos tempos (muito tempo) ela tem apenas e tão somente servido de braço jurídico da Esquerda Estupida (desculpem a redundância). 

Aí sempre ficou uma dúvida e eu me pus a procurar por instituições semelhantes em paises onde a esquerdopatia genocida imperou ou impera: não encontrei. Não existe um presidente da ÓCUBA (Ordem dos Cubanos Advogados) nem uma OCOCA (Ordem Coreana - do Norte - de Causídicos); sequer houve uma OSADA (Ordem Soviética de Advogados Determinados e Assumidos); ou seja; pelo menos essa ossada nunca encontraram na ex-URSS. Mas então porque vemos tantos idiotas, digo causídicos dedicados a defender o genocídio de mais de 100 milhões de seres humanos pelo mundo (e não tem hora para parar)?. 

Lendo aqui e acolá encontrei algo que elucida alguma coisa, mas continua a dúvida: POR QUE TANTOS ADVOGADOS SÃO TÃO ESTÚPIDOS E SERVEM AO COMUNISMO? 

Artigo publicado em 04 de setembro de 2013

ATENÇÃO OAB: RECADO DOS ADVOGADOS CUBANOS – A IGNORÂNCIA É A ARMADILHA DO TOLO

Na atual moda geopolítica de importação de médicos cubanos e da revisão dos tratados trabalhistas, da OIT – Organização Internacional do Trabalho sobressai a IGNORÂNCIA política dos advogados do Brasil. 

Os advogados cubanos destacam que a apologia que se faz e o apoio ao socialismo comunista, na prática administrativa da atual governança federal brasileira, soa como alarme de ambulância, na madrugada da noite e de estradas vazias.

Urge que se revisem os critérios de apoio e comiseração da OAB de todo o Brasil. Não sabem os advogados brasileiros o que se passa com os advogados de países COMUNISTAS. E não há evidência de alguma alma duvidosa que tenha buscado saber sobre o que acontece com algumas profissões em regimes ditatoriais e comunistas.

Em regimes ditatoriais e naqueles afeitos ao socialismo comunista todos os direitos e deveres são “promulgados” por uma assembléia financiada pela situação ditatorial e/ou comunista. Obviamente que todos os dispositivos de leis e normas se aplicarão segundo os PROTOCOLOS militares impostos pelo poder ditador.

No comunismo a necessidade de defesa sobre direitos ou minimização de pesos e fardos sobre deveres ocorre por “capatazes do direito”, segundo tais leis e normas, protocolos e ritos sumarizados e de baixo custo para o sistema ditador.

Em verdade os delitos, sejam verídicos ou forjados, sejam de intenção ou de fato, são julgados em ritos sumários, tendenciosos a favor do sistema ditador. Então a análise de evidências, exibição de provas e relatos testemunhais, as argumentações de defesa e as de acusação viram mera retórica de insuficiência de saber, numa protelação em busca do desfecho insidioso sobre o acusado (a real vítima do sistema ditador).

Muitas profissões deixam de ter validade oficial no regime comunista. Dentre elas a de advogados.

Em CUBA o exercício da advocacia é guiado pelo Decreto Lei 81, de 8 de junho de 1984, que trata do "Exercício da Advocacia e da Organização Nacional dos Escritórios Coletivos". O Decreto estabelece que: são advogados aqueles que exercem a advocacia dentro da Organização Nacional dos Escritórios Coletivos – ONBC.

Desde o início do século 20 CUBA dissolveu por duas vezes a sua Organização Nacional do Direito. E em ambas estabeleceu-se a NÃO NECESSIDADE de colegiação da profissão de advogado.

E em ambas as vezes teve “ataque do sistema ditador”. Sendo em primeiro por Fulgêncio de 1933 até 1959 (coronel do exército cubano) e depois por Fidel Castro de 1959 até hoje – ambos DITADORES cubanos.

Fidel Castro injetou uma ditadura comunista nos moldes daquela praticada por Joseph Stalin, na URSS, entre 1924 e 1953.

A advocacia em CUBA é praticada pelos Escritórios Coletivos de Advocacia, e apesar do exercício da profissão ser livre, não existem escritórios de advocacia privados. Os escritórios Coletivos são também denominados de "Bufetes Colectivos".

O objetivo da proposta era o de criar escritórios verdadeiramente populares, com acesso para todos os cidadãos. E as causas se resumiam em pendengas de vizinhos, alcoólatras alterados, pequenos crimes de furtos e roubos e etc, tudo num valor de causa na ordem de R$ 50,00 a R$ 60,00.

Em CUBA advogado jamais pega causas públicas contra o estado. Nem causas indenizatórias por crueldades, incompetência ou omissões deste estado.

Em 1965, o Ministro da Justiça, por meio da Resolução 18, aprovou a criação do primeiro escritório coletivo na capital do país. Com o tempo, os escritórios coletivos tornaram-se subordinados ao Ministério da Justiça. Na época existiam no país duas modalidades de exercício profissional: os advogados que desempenhavam a advocacia privada e os Escritórios Coletivos do Ministério da Justiça.

Em 1973, por meio da Lei de Organização do Sistema Judiciário, o exercício privado da profissão de advogado foi extinto. Ao tornar autônoma a instituição dos "Bufetes Colectivos", a organização que contava com um total de 227 advogados em todo o país, incorporou mais 250.

É possível acreditar que em pleno regime comunista de Fidel Castro, em 1973, todo o país cubano tinha 477 advogados nos seus Bufetes Colectivos?

Nenhum regime comunista operou em defesa de Direitos Humanos e dos Direitos do Cidadão. Em todos estes regimes a justiça operou nos moldes dos PROTOCOLOS militares, aos quais foram convertidas as práticas de aplicação das leis e das normas.

Qualquer sargento militar de bem com o regime comunista, desde Stalin a Fidel Castro, poderia exercer atividade de “capataz do direito”. Antes até formava pelotões de fuzilamento, mas as entidades humanitárias de todo o mundo vêm “fechando” esta janela de crueldades dos regimes comunistas.

O embaraçoso é assistir toda uma organização brasileira, com toda liberdade inimaginada em CUBA, como a OAB, a dar sustentação moral, ética e profissional a uma governança administrativa pública zeladora dos códices comunistas. Em verdade a OAB está a esfaquear as próprias costas, já que em regime comunista pleno, a profissão de advogado, vai para baixo do ânus do sapo (barbudo).

Desta forma, o RECADO DOS ADVOGADOS CUBANOS, aos rábulas da OAB é: – A IGNORÂNCIA É A ARMADILHA DO TOLO.

Deixem de tolice, e comecem a desmantelar o sistema governista que propõe o socialismo comunista no Brasil, que é escroque, promotor de danos morais e patrimoniais, para que em breve não se transformem em estafetas de qualquer maquinação ideológica recessiva, como acontece atualmente em CUBA.

Autor do texto: Lewton Burity Verri para o www.militar.com.br/ (Portal Militar)

Ainda a Terceirização: Pelegos X Brasil.

Ainda a Terceirização: Pelegos X Brasil.

Por João Luiz Mauad, publicado no Instituto Liberal

Sem dúvida nenhuma, o maior mérito do Projeto de Lei aprovado no Congresso, que regulamenta a contratação de serviços terceirizados no país, é retirar dos ombros do empresariado nacional a ameaça absurda criada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2011, através da edição da famigerada Súmula # 331.

De acordo com aquela súmula absolutamente retrógrada e extemporânea, exceto as atividades de segurança, limpeza e outras consideradas “atividades meio” da empresa tomadora, qualquer contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal. Com base nela, os tribunais do trabalho de todo país vinham emitindo as decisões mais estapafúrdias, criando um ambiente de profunda instabilidade jurídica nos contratos de trabalho e prestação de serviços, principalmente porque, ao contrário do que pensa o TST, é muito complicado, nas economias modernas, estabelecer exatamente o que seriam atividades fim e atividades meio. Senão, vejamos:

Em setembro do ano passado, publiquei anteriormente um comentário que tinha como objeto o “Custo Brasil”, onde mencionava a notícia de que A Justiça do Trabalho de São Paulo condenara a empresa Telefônica Brasil a pagar uma multa de 1 milhão de reais em virtude da terceirização de alguns serviços, como instalações de linhas, aparelhos e cabeamentos internos nas residências dos assinantes. Segundo a Procuradoria Regional do Trabalho, que ajuizou a ação, a concessionária teria descumprido uma antiga norma da CLT, que proíbe a terceirização de atividades fim.

Na verdade, o que a Telefônica fez foi subcontratar determinados serviços a prestadoras menores, com funcionários devidamente registrados, de acordo com a lei trabalhista em vigor.

Qualquer calouro de curso de administração sabe que, operacionalmente, seria um absurdo que empresas do porte da Telefônica executassem todos os serviços previstos em seu escopo de atividades de forma vertical. É muito mais econômico e eficiente horizontalizar a operação, de forma que cada um dos terceirizados mantenha o foco na sua área, reduzindo custos e aumentando a eficiência. A horizontalização, utilizada atualmente no mundo inteiro, beneficia empresas e consumidores, afetando negativamente apenas alguns sindicatos, agarrados a uma série de privilégios que legislações arcaicas lhes concede.

Tentemos explicar esse monstrengo de forma mais clara. Tomemos uma empresa de construção civil. Tal firma, quando constrói, por exemplo, um prédio de apartamentos, normalmente transfere diversas etapas da obra a empresas especializadas, ficando somente com a supervisão das mesmas. Assim, a fundação, a estrutura, as instalações, a alvenaria, a pintura, etc. serão subcontratadas e entregues à execução de terceiros, especialistas em suas respectivas áreas.

Entretanto, todas aquelas atividades, tomadas ao pé da letra, seriam atividades consideradas “fim” de uma construtora. Ocorre que, atualmente, principalmente devido à modernização dos processos construtivos, não faz nenhum sentido, nem técnica, nem economicamente, executá-las todas, de forma vertical. Não seria arriscado dizer que, apesar da legislação retrógrada, são raríssimas as construtoras que, hoje em dia, ainda trabalham dessa maneira.

Arrisco dizer que a praticidade, a economicidade e principalmente a segurança das obras tornaram a Súmula 331 um verdadeiro dinossauro jurídico. Essa mesma legislação anacrônica, entretanto, faz com que cada empresa construtora tenha uma ‘Espada de Dâmocles’ apontada para sua cabeça, sempre a espera que um fiscal ou procurador radical e/ou mal intencionado apareça de repente e aplique uma multa leonina, como no caso da Telefônica.

Os opositores do P.L. aprovado ontem batem na tecla de que tal lei irá “precarizar” as relações de trabalho, retirando do trabalhador alguns direitos sagrados. Ora, tal alegação é absolutamente sem sentido, uma vez que quaisquer empresas que terceirizem serviços a outras estão sujeitas às mesmas obrigações trabalhistas e sociais que as demais. O projeto prevê ainda que os empregados terceirizados tenham os mesmos direitos assegurados no local de trabalho aos funcionários da empresa contratante: alimentação em refeitório, quando for ocaso; serviços de transporte; atendimento médico ou ambulatorial nas dependências da empresa; e treinamento adequado quando a atividade exigir.

Em resumo, o país só tem a ganhar com a edição dessa lei. Só quem perde são os pelegos de sempre. Por isso, e somente por isso, temos visto tanta choradeira…

Em defesa da terceirização.

Em defesa da terceirização.
por Bernardo Santoro

Nota do IMB (www.mises.org.br/)

O texto-base do projeto de lei que amplia a terceirização no Brasil, embora longe de ser o ideal, representa um avanço em termos de liberdade empreendedorial, trazendo uma extremamente necessária flexibilização da nossa atualmente rígida legislação trabalhista. No mínimo, ele poderá retirar milhões de trabalhadores que hoje têm de recorrer à informalidade, oferecendo-lhes salários maiores.

Atualmente, as empresas só podem terceirizar serviços considerados como atividades-meio — limpeza e segurança de edifícios, por exemplo. Já pela proposta aprovada ontem na Câmara (o projeto ainda tem de ser votado pelo Senado), a terceirização de atividades-fim também se torna permitida. Isso faria com que, por exemplo, um hospital possa contratar médicos de outra empresa privada, sem formar vínculo empregatício. 

Embora não haja vínculo empregatício — o que representa uma considerável flexibilização da legislação trabalhista, deixando o Brasil um pouquinho mais perto dos países de primeiro mundo (como a Dinamarca, que, para espanto dos progressistas, tem a quinta legislação trabalhista mais liberal do mundo) —, a empresa que recorrer à terceirização continua sujeita às obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias da contratação. E é sua obrigação fiscalizar o pagamento dessas obrigações. Se não o fizer, poderá ser responsabilizada conjuntamente com a companhia contratada.

Adicionalmente, se a empresa contratada não fizer os pagamentos acordados com os trabalhadores, a empresa contratante terá de segurar parte do pagamento mensal para assegurar o cumprimento desses direitos.

Por fim, o projeto de lei estabelece ainda que a empresa contratante não pode proibir nem impor condições para a contratação de empregados pela contratada. Se isso ocorrer, haverá multas para as duas.

Ou seja, o projeto está longe de ser perfeito, mas é um (pequeno) passo na direção correta. Um ponto curioso, aliás, é que o projeto prevê que o setor estatal possa contratar terceirizados sem ter de recorrer a concursos públicos. Isso está deixando os concurseiros profissionais em polvorosa...

Por último, um adendo para evitar confusão e perguntas desnecessárias: o jornalista Reinaldo Azevedo fez muito barulho ontem dizendo que o ministro da Fazenda Joaquim Levy resolveu fazer graça e inseriu várias "emendas confiscatórias" no projeto, as quais serão apreciadas na semana que vem. Em uma dessas emendas, o governo quer tributar em 15%, por meio do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), as empresas que trabalham sob o regime de lucro presumido. Embora seja lamentável, vale ressaltar que, ao contrário do que deu a entender o jornalista, todas as medidas citadas já existem hoje para empresas prestadoras de serviço conforme a Lei 10833/2003 e a RIR/1999. Ou seja, o PL 4330 não está criando nenhuma novidade nesse quesito. Está apenas mantendo algo ruim, que já existia há muito tempo. Deve ser criticado, é claro, mas não é correto dizer que a estrovenga confiscatória está sendo criada agora.

No texto a seguir, Bernardo Santoro aprofunda como as terceirizações, que implicam mais liberdade para a legislação trabalhista, significam necessariamente mais liberdade econômica.

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É particularmente assustador pensar que até hoje a terceirização é um assunto obscuro na nossa ultrapassada legislação trabalhista.

O projeto de lei 4330/2004 prevê a contratação de serviços terceirizados de empresas para qualquer atividade e não estabelece limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Além disso, prevê a forma de contratação tanto para empresas privadas como públicas.

Houve quem entendesse que a terceirização irá quebrar o vínculo entre empregadores e empregados, e isso se transformou na grande reclamação das entidades sindicais. Mas não procede. A terceirização só é economicamente viável para o que se chama "atividade-meio" de uma empresa, e não sua "atividade-fim".

Exemplifico.

A atividade-fim da escola é o ensino. Portanto, seu material humano básico é o professor. Terceirizar os professores a princípio é economicamente inviável, pois se existisse uma empresa prestadora de serviço de professores, seria mais interessante para essa empresa que ela própria prestasse o serviço, já que ela é a possuidora do principal conhecimento.

Já atividades-meio da escola, como limpeza e segurança, que não são o cerne da atividade empresarial, mas que servem de apoio para o objeto principal, possuem viabilidade de terceirização.

A economia ensina que a especialização de mão-de-obra e o livre comércio entre agentes especializados aumentam a riqueza geral dos envolvidos e a produção social, pois cada agente especializado em um serviço produz muito mais do que produziria caso ele tivesse de fazer várias coisas diferentes ao mesmo tempo.

Portanto, se a escola fosse se especializar não somente em ensinar, mas também em serviços de limpeza, manutenção e segurança, seus custos seriam muito maiores. É aí que entra a terceirização de atividades-meio.

E essa terceirização acaba por beneficiar a todos, inclusive aos terceirizados, pois esses empregados também irão consumir produtos e serviços de empresas que terceirizaram suas atividades-meio e, consequentemente, baratearam seus produtos. (Nota do IMB: ou, na realidade brasileira, aumentaram seus preços com menos intensidade).

Outro argumento das entidades sindicais contra o projeto é a teoria de que a terceirização prejudicará a todos os brasileiros, pois irá acabar com direitos trabalhistas em benefício de empresários que terão custos baixos.

Em primeiro lugar, não é verdade que a terceirização irá realmente acabar com direitos trabalhistas. Isso é uma mentira. Os direitos trabalhistas serão todos mantidos, mas os empregados estarão vinculados à empresa prestadora de serviço (a terceirizada). O que ocorre hoje é que há uma disfunção no direito trabalhista que diz que empregados terceirizados podem cobrar seus créditos trabalhistas da empresa contratante do serviço.

Desnecessário dizer que a prática atual rompe com toda e qualquer lógica comercial. Como é que alguém pode ser obrigado a pagar por um débito trabalhista de um empregado que não é seu? E não é mesmo, pois, no caso do exemplo acima, se a escola vier a falir, o empregado continua vinculado ao prestador de serviço de limpeza, e será prontamente deslocado para outra empresa que vier a contratar o serviço junto ao seu patrão.

É uma lição básica e clássica do Direito o fato de que uma pessoa só pode ser obrigada a pagar por uma obrigação sua. Hoje em dia, infelizmente, esse novo Direito distorce isso, criando uma série de situações em que alguém é obrigado a pagar pelo prejuízo causado por outras pessoas.

E a realidade, aliás, é que o projeto de lei também é levemente intervencionista nesse caso, pois seu artigo 10 diz que, durante a prestação do serviço, a empresa contratante fica responsável, subsidiariamente, pelos créditos trabalhistas do empregado. Se o contratado, por exemplo, for um profissional da atividade-fim com empresa própria, ele pode requerer a equiparação com relação de trabalho na justiça. Ou seja, o projeto de regulamentação da terceirização é até tímido.

O mais curioso é que o estado, que se diz tão "socialmente justo e consciente", se auto-isenta dessa lei. De acordo com a lei de licitações (art. 71), o estado não responde por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas que lhe prestam serviços. Para o estado, a isenção; para o empresário, o rigor da lei. Por quê?

E deixemos bem claro a principal falha de argumentação das entidades contrárias à terceirização. De acordo com um folheto da CUT, a terceirização foi feita para "baratear a produção". Ora, se a produção de produtos e serviços está sendo barateada, então isso é bom para a sociedade e principalmente para os pobres. Serão mais produtos e serviços acessíveis para quem tem menos poder aquisitivo.

Por fim, nem merecia ser citado esse argumento, por tão absurdo que é, mas lá vai: a esquerda defende que a terceirização pode esconder uma relação de escravidão.

Mas o que garante que em serviços não-terceirizados não haja escravidão também? Isso simplesmente não é parâmetro válido de discussão, pois escravidão é ilegal em qualquer situação de trabalho, direta ou terceirizada. Está inclusive na constituição, a qual está acima de qualquer lei brasileira.

Em suma, esse projeto, embora não seja o ideal, é bom para o Brasil e para os brasileiros. De fato, é a melhor reforma de liberalização da legislação trabalhista já feita neste país. Se o Congresso aprovar esse projeto de lei, estará fazendo história e sedimentando uma real mudança de mentalidade do poder legislativo nacional.

[Nota do IMB: A questão é simples: quanto maior a liberdade de contrato, melhor para o competente que quer fornecer sua mão-de-obra e pior para o encostado que quer a segurança dos vínculos empregaticios. Só isso.

Se tal liberdade de contrato será ruim para alguns? Certamente. Sempre há quem perde (os mais incompetentes) quando alguma forma de protecionismo é abolida. E sempre há quem ganha (normalmente, os mais competentes).

O empregado competente não será substituído por um terceirizado incompetente e inexperiente. Quem acredita que isso irá acontecer está, na prática, dizendo que empreendedores são ingênuos e gostam de tomar prejuízos (nada é mais prejudicial do que um funcionário ruim).

Funcionário que gera valor não é dispensado — por mais caro que ele seja — em troca de funcionário ruim e inexperiente. O real temor gerado por essa lei é que haverá bons profissionais querendo ofertar seus serviços sem vínculos empregatícios, e isso representará um risco para os ruins que usufruem esses vínculos.]

Bernardo Santoro é Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.

Putin defensor dos valores cristãos?: elo da corrente de mentiras da nova KGB, diz arcebispo.

Putin defensor dos valores cristãos?: elo da corrente de mentiras da nova KGB, diz arcebispo.
por Luis Dufaur para o Midia Sem Máscara 

Em entrevista de imprensa na sede da Rádio Vaticana, segundo informou o site “La Nuova Busssola Quotidiana”, Mons. Sviatoslav Shevchuk, arcebispo-mor do rito greco-católico, disse ter advertido o Papa a respeito de afirmações da Santa Sé que podem ser associadas à propaganda russa.

Mons. Shevchuk esteve em visita ad limina a Roma, juntamente com mais de vinte bispos católicos ucranianos dos ritos latino e bizantino. Os prelados transmitiram a Francisco a dramática situação que vive seu país.

“Para descrever o que acontece na Ucrânia, disse ele no início da entrevista, só se pode usar uma palavra: invasão estrangeira e não conflito civil”.

A expressão “guerra fratricida” havia sido usada pelo Pontífice na audiência do dia 4 de fevereiro com particular infelicidade. Ela suscitou fortes reações nos ambientes católicos ucranianos e verdadeiro entusiasmo entre os seguidores de Vladimir Putin, entre os quais se destacou o Patriarcado de Moscou.

A expressão “guerra fratricida”, explicou o arcebispo de Kiev, feriu a sensibilidade do povo ucraniano, pois ecoa a visualização do conflito ucraniano espalhada pela “propaganda russa”.

“Expliquei pessoalmente ao Santo Padre quais são as vítimas e quais são os agressores”, acrescentou o alto dignitário.

Durante a visita ad limina, o Papa ouviu os pungentes relatórios dos bispos, e fez falar primeiro os bispos da Criméia e das regiões ocupadas por agentes obedientes a Moscou e soldados russos.

As cinco paróquias greco-católicas da Criméia receberam ordem de se recadrastrarem, mas o novo registro lhes foi negado nas três vezes que tentaram.

“Tememos que se trate de um expediente para privar de estatuto legal a nossa Igreja, como já aconteceu em 1946 sob o regime soviético”.

Os postos da Caritas Ucrânia acolhem diariamente por volta de 140 mil pessoas. Dom Sviatoslav explicou: “Apelei a Francisco a fim de que convoque uma iniciativa humanitária internacional”. Até o momento não há notícia a respeito.

Em relação ao Patriarcado de Moscou, que tem adeptos na Ucrânia, o arcebispo explicou que “é difícil colaborar com pastores incapazes de respeitar seus fiéis. Uma hierarquia eclesiástica que se alinha com o poder contra o próprio povo perde credibilidade”.

O chefe do rito greco-católico ucraniano mencionou a angústia e o desconcerto dos ortodoxos ucranianos ligados à Igreja Ortodoxa Russa. Esses seguidores não entendem que o “próprio patriarca possa se ter tornado porta-voz do agressor”.

Para D. Sviatoslav, a Igreja Ortodoxa Russa virou uma poderosa arma de desinformação que está trazendo males aos próprios cidadãos russos.

“Muitos russos de fato não sabem que seus soldados estão sendo mortos. Inclusive pelo bem deles é preciso desmontar esta corrente de mentiras”.

Também faz parte dessa “corrente de mentiras” a imagem falaz, forjada pela propaganda russa, de um Putin defensor dos direitos cristãos.

“Eu sou um filho da Igreja perseguida pela União Soviética – disse o arcebispo – e sei bem que a KGB [N.R.: polícia política comunista na qual se formou Putin] jamais difundiu os valores cristãos, mas se serviu deles com finalidades políticas.

“Eu não acredito que quem sacrifica um milhão de vidas para atingir objetivos geopolíticos possa estar animado por valores cristãos. Não sejamos ingênuos”, concluiu.

Cristãos estatistas - uma triste incoerência.

Cristãos estatistas - uma triste incoerência.

por João Marcos Theodoro para www.mises.org.br/

No livro bíblico Sabedoria, capítulo 11, diz-se que Deus dispôs todas as coisas com medida, quantidade e peso. Isso foi tomado pelos antigos eruditos da Igreja Católica como uma prova de que o universo era ordenado, possuía leis universais e imutáveis. Somente pressupondo tal ordem podemos fazer ciência. Esse é, portanto, um axioma fundamental do método científico.

Mas Deus faz milagres, isto é, viola as próprias leis que criou. E faz todo o sentido que Ele tenha criado o universo perfeitamente ordenado, pois que dessa forma podemos contemplar Suas ações milagrosas. Em um mundo sem leis constantes, seria impossível observar milagres, tudo e nada seria um milagre.

Ao contrário do que se imagina, não há apenas leis para as coisas naturais; há também leis da ação humana, e há leis éticas absolutas. Por meio da razão que Deus nos concedeu, descobrimos as leis gerais da ação humana, estudadas pela Praxeologia. Também pelo poder da razão pura alcançamos um sistema ético absoluto, irrefutável, baseado na ética argumentativa.

As leis naturais e praxeológicas são invioláveis: é impossível explodir um prédio com o poder da mente, e é impossível agir sem usar meios. Mas, do mesmo jeito que agir desrespeitando ou desconhecendo as leis naturais leva ao erro na prática, também agir desrespeitando as leis praxeológicas ou econômicas leva a erros, como quando o estado insiste em intervir no mercado, gerando gravíssimas consequências.

As leis éticas, ao contrário das outras, podem perfeitamente ser violadas. Jamais lograremos, usando apenas a força das pernas, dar um salto de cem metros de altura, nem conseguiremos comer um bolo agora e amanhã comer de novo o mesmo bolo. No entanto, com frequência um homem mata, rouba e agride outro homem, ferindo o princípio ético da não agressão.

Não obstante, as leis da ética também foram criadas por Deus e, portanto, deveriam ser seguidas fielmente. Também o seu desrespeito leva a problemas, bem como o desrespeito a qualquer lei natural ou econômica.

O estado é um agressor por definição, é um violador de leis éticas, porquanto ele mata, rouba, sequestra, censura, falsifica e agride inocentes. O que nos leva à pergunta central deste artigo: deveríamos mesmo acreditar que Deus criaria um universo no qual parte de Suas leis teriam de ser necessariamente violadas e ignoradas? Deus criaria leis que devessem ser desrespeitadas sumamente caso os homens quisessem existir?

Acredito que não. Existe a crença de que a existência do estado, esta instituição tenebrosa, coerciva e assassina, é um dado inescapável da realidade, de que a sociedade só poderia existir sob o comando dessa máfia criminosa. Quem crê nisso está entrando em contradição com o próprio Criador do Universo, o qual estabeleceu leis cujo descumprimento necessariamente nos levam ao erro. 

Ou seja, saímos de uma situação pré-estabelecida pelo Criador e inventamos outra pior que a anterior.

Um cristão não pode, portanto, defender a existência do estado em detrimento das leis de Deus. O estado, por sua própria natureza, é imoral. Como explicado neste artigo:

Se examinarmos o estado nu, por assim dizer, veremos que ele recebe permissão universal, e é até mesmo estimulado, a cometer atos que até mesmo os não-libertários admitem ser crimes repreensíveis. 

O estado sequestra as pessoas e rotula essa prática de "alistamento militar obrigatório". O estado encarcera pessoas que ingeriram substâncias não-aprovadas pelo governo e rotula essa prática de "guerra contra as drogas". O estado pratica o roubo e a espoliação em massa e rotula essa prática de "tributação". O estado pratica homicídios em massa e rotula essa prática de "política externa". O estado pratica privilégios para grandes empresas e rotula essa prática de "políticas de proteção à indústria". O estado destrói o poder de compra da moeda e rotula essa prática de "política monetária". O estado impõe restrições à liberdade de empreendimento e rotula essa prática de "regulamentação". O estado estimula o parasitismo e rotula esta prática de "políticas de bem-estar social".

Em suma, o estado tem de roubar, agredir, coagir e violentar para existir. Aboli-lo e colocarmo-nos em acordo com as leis de Deus deveria ser a ideia defendida por um cristão.

Uma vez abolido o estado, imediatamente as leis econômicas deixarão de ser violadas, e a sociedade vislumbrará um momento de criação de riqueza que jamais se viu na história da humanidade. Com o fortalecimento da propriedade privada, teremos o ambiente ideal para a geração constante e incoercível de riqueza dentro de uma matriz de cooperação e paz.

A humanidade já padeceu indizivelmente por sua rebeldia contra as leis éticas, continua padecendo e assim continuará a menos que as adotemos como tão absolutas quanto seu próprio criador.

Não podemos esperar que Deus nos melhore a vida se sequer seguimos as leis que Ele estabeleceu. Se o que queremos é Justiça, Paz e Prosperidade, voltemo-nos para as imutáveis e universais leis do Supremo Criador.

Jesus de Nazaré, inimigo do estado, executado por traição.

Jesus de Nazaré, inimigo do estado, executado por traição.
por Jerry Bowyer para o http://www.mises.org.br/

Jesus de Nazaré foi executado por ordens do estado romano. Método de execução: crucificação.

Sob a lei romana, a acusação foi a de traição; sob a lei de Herodes, de blasfêmia contra o Templo.

As evidências contra este anarquista eram tão fortes, que tanto as autoridades do estado romano quanto as do reino de Herodes trabalharam conjuntamente em sua prisão e execução, de modo que Jesus foi levado a julgamento por ambos os governos.

E, em uma rara manifestação de justiça coletiva espontânea, as massas que estavam reunidas por ocasião da Páscoa Judaica também pediam por sua execução. A plebe afirmava sua lealdade ao estado com brados de "Não temos outro rei senão Cesar".

A execução ocorrida na sexta-feira interrompeu uma vida repleta de agitação anti-governo, bem como uma longa história de ilegalidade. A família de Jesus estava em posse de arquivos genealógicos ilegais e não-sancionados pelo estado, os quais indicavam que Jesus possuía uma linhagem real e solapavam a reivindicação de Herodes ao trono. 

A alegação maliciosa, que foi amplamente difundida entre o povo, era a de que o rei era um edomita, e não um judeu. O rei ficou atormentado por esta alegação e lamentou que, pouco após seu pai ter assumido o poder, os arquivos genealógicos (os quais certamente provariam seu direito legítimo ao trono) houvessem sido destruídos em um incêndio de origem misteriosa, provavelmente iniciado por agitadores anti-governo. 

Ainda quando menino, Jesus já era reconhecidamente um inimigo do estado, tendo sido condenado à morte pelo antecessor do atual rei, Herodes, o Grande. No entanto, agentes estrangeiros subversivos enganaram o rei e, com a ajuda deles, Jesus e sua família desobedeceram às ordens legais das autoridades governamentais e fugiram ilegalmente para o Egito, onde permaneceram escondidos até a morte do rei. Depois disso, sabe-se que eles retornaram à grande Israel, onde se estabeleceram na Galileia, nas fronteiras do reino, longe da capital e de seu rápido sistema judiciário. 

Cerca de três anos antes de sua crucificação, Jesus — que também era chamado de "O Cristo" por seus seguidores, como forma de desafiar as autoridades — se tornou uma figura pública com o auxílio de seu primo João, que por sua vez também foi executado pelo estado devido à sua falta de respeito para com a figura do rei.

A carreira criminosa de Jesus incluiu insultos públicos ao rei (chamou Herodes de "raposa" e de "junco ao vento"); insinuações de que o estado romano deveria prestar contas a Deus, e não o contrário; e maus tratos a funcionários públicos, inclusive a um coletor de impostos e a um membro do Sinédrio (os quais foram ordenados ou estimulados a devolver os bens ao povo de quem haviam tributado de acordo com a lei).

Ele também foi culpado de uma série de ações que traidoramente questionaram a legitimidade de órgãos do governo, como o templo de Herodes. Ele, por exemplo, ofereceu aos pecadores o perdão e uma aliança com Deus, desta forma violando o monopólio estatal (pertencente ao Templo) da expiação pública e do perdão. Adicionalmente, Jesus ilegalmente invadiu propriedade do governo e interferiu em operações cambiais sancionadas pelo estado e que funcionavam com a permissão dos indicados pelo rei a taxas cambiais aprovadas pelo governo.

Ele conseguiu evitar, por algum tempo, sua prisão recorrendo à inteligente tática de disfarçar sua propaganda anti-governo na forma de respostas codificadas, de analogias sugestivas mas ambíguas, e de aforismas confusos, por meio dos quais ele conseguiu reunir um séquito sem dar evidências claras de suas visões traidoras. No entanto, sua propaganda anti-governo, por fim, se tornou inegável: previu a destruição do templo de Herodes e chegou até mesmo a negar sua legitimidade, declarando-o "deserto" e "desolado".

Sua execução foi declarada sumariamente e foi impiedosa, e seus discípulos se dissiparam. As autoridades se tornaram confiantes de que o seu nome seria rapidamente esquecido, ao passo que Roma, a cidade eterna, e seu império iriam durar para sempre. O templo construído sobre o poder do estado romano e do reinado de Herodes seriam eternos. As autoridades também garantiram à população que a punição suprema — a morte por execução, sobre a qual se fundamenta todo o poder do estado — seria o ato final deste curto episódio da história de Roma, o qual seria prontamente esquecido por todos e não teria mais nenhuma importância posterior para a história humana.

Jesus não era Socialista.

Jesus não era Socialista.

Título Original do Artigo:

Detonando clichês do socialismo: "Jesus era um socialista, pois defendeu a redistribuição de riqueza para ajudar os pobres".

por Lawrence W. Reed

Nota do Editor da FEE: Como uma organização não afiliada a nenhuma fé em particular, a FEE (Foundation for Economic Education) encoraja outras perspectivas em tais matérias. O Sr Reed deseja que os leitores entendam que sua perspectiva pessoal não tem intenção de fazer proselitismo para nenhuma fé ou igreja em particular, mas simplesmente iluminar sua interpretação da dimensão moral e econômica de Cristo.)

Você não precisa ser cristão para ser sensível à falsidade deste boato. Você pode ser uma pessoa de qualquer fé, ou de nenhuma fé afinal. Você só precisa ser sensível aos fatos.

Eu ouvi algo semelhante a este clichê cerca quarenta anos atrás. Como cristão, fiquei perplexo. Na visão de Cristo, a decisão mais importante que uma pessoa tomaria em sua vida terrena era aceitá-lo ou rejeitá-lo pelo que Ele afirmou ser – Deus encarnado e o Salvador da humanidade. Esta decisão era claramente uma decisão muito pessoal – uma escolha individual e voluntária. Ele constantemente enfatizou a renovação interior, espiritual, como muito mais decisiva que o bem estar material. Pensei: “Como Cristo poderia defender o uso da força para tomar coisas de alguns e dá-las a outros?” Eu simplesmente não conseguia imaginá-lo apoiando uma sentença de multa ou prisão para pessoas que não quisessem entregar seu dinheiro para programas de “bolsa família”.

“Espere um momento”, você diz. “Ele não respondeu: 'Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus' quando os fariseus tentaram pegá-lo no truque de denunciar os impostos romanos?” Sim, de fato, Ele disse isto. Pode ser encontrado no Evangelho em Mateus, capítulo 22, versículos 15 a 22 e depois em Marcos, Capítulo 12, versículos 13 a 17. Mas note que tudo depende somente do que pertenceria a César e do que não, o que é atualmente, mais propriamente, um endosso do direito de propriedade. Cristo não disse nada como “isto pertence a César se César simplesmente disser que pertence, não importa quanto ele queira, como ele pega ou como ele escolha gastá-lo”.

O fato é que alguém pode passar um pente fino nas Escrituras, e não encontrará uma palavra sequer de Cristo endossando a redistribuição forçada de riqueza por autoridades políticas. Uma sentença sequer.

“Mas Cristo não disse que veio confirmar a lei?” Você pergunta. Sim, em Mateus 5:17-20, Ele declara, “Não pensem que Eu vim para abolir a lei dos Profetas. Não vim para aboli-los, mas para levá-los à perfeição”. Em Lucas 24:44, Ele esclarece quando diz “... Isto é o que vos dizia quando ainda estava convosco: era necessário que se cumprisse tudo o que de mim está escrito na Lei de Moisés, nos Profetas e nos Salmos”.Ele não estava dizendo: “Qualquer lei que o governo aprove, Eu apoio”. Ele estava falando especificamente da Lei de Moisés (primeiramente os Dez Mandamentos) e das profecias de Sua vinda.

Considere o oitavo dos Dez Mandamentos: “Não roubarás”. Observe o período após a palavra “roubarás”. Esta admonição não é lida como “Não roubarás a menos que a outra pessoa tenha mais que você”, ou “Não roubarás a menos que você esteja absolutamente certo de poder gastar melhor que a pessoa de quem você roubou”. Nem se diz “Não roubarás mas tudo bem se empregar alguém, como um político, para fazer isso por você”.

No caso das pessoas ainda estarem tentadas a roubar, o décimo mandamento corta o mal pela raiz num dos principais motivos para o roubo (e para redistribuição): “Não cobiçarás a casa de teu próximo, não cobiçarás a mulher de teu próximo, nem o seu servo, nem a sua serva, nem o seu boi, nem o seu jumento, nem coisa alguma de teu próximo”. Em outras palavras: se não é seu, mantenha suas mãos longe.

Em Lucas 12:13-15, Cristo é confrontado com uma solicitação de redistribuição. Um homem com uma queixa aproxima-se Dele e reclama: “Mestre, fale com meu irmão e faça-o dividir sua herança comigo”. O Filho de Deus, o mesmo Homem que realizou curas milagrosas e acalmou as ondas, respondeu deste modo: “Homem, quem fez de mim juiz ou árbitro entre vós? Tenha cuidado e abstenha-se de controvérsias, a riqueza de um homem não consiste na abundância material que ele possui”. Uau! Ele poderia ter igualado a riqueza dos dois homens com um movimento de Suas mãos, mas em vez disso, Ele escolheu denunciar a inveja.

“E a respeito da parábola do bom samaritano? Ela não representa um exemplo de programa de bem estar governamental, senão diretamente de redistribuição?” você pergunta. A resposta é um enfático NÃO! Considere os detalhes da parábola, como descrita em Lucas 10:29-37: Um viajante encontra um homem caído às margens da estrada. O homem tinha sido surrado, roubado e deixado semimorto. O que o viajante fez? Ajudou o homem, ele próprio, no local, com seus próprios recursos. Ele não disse “escreva uma carta ao imperador” ou “vá procurar sua assistente social” e foi embora. Se ele tivesse feito isso, ele seria conhecido hoje como o “bom pra nada samaritano”, se ele fosse de fato lembrado.

E a respeito da referência, nos Atos dos Apóstolos, aos primeiros cristãos vendendo seus bens mundanos e compartilhando este procedimento comunitariamente? Isto soa como uma utopia socialista. Analisando de perto, entretanto, fica claro que aqueles cristãos não venderam tudo que tinham e não foram obrigados a fazer isso. Eles continuaram encontrando-se em suas próprias casas, por exemplo. Em seu capítulo de contribuição ao livro “For the Least of These: A Biblical Answer to Poverty” de 2014, Art Lindsey, do Institute for Faith, Work and Economics, escreve:

Novamente, na passagem dos Atos dos Apóstolos, não há menção ao estado sob qualquer condição. Estes primeiros crentes contribuíram com seus bens livremente, sem coerção, voluntariamente. Alhures nas Escrituras nós vemos que os cristãos são instruídos a doar somente desta maneira, livremente, “Dê cada um conforme o impulso de seu coração, sem tristeza nem constrangimento. Deus ama o que dá com alegria” (2 Coríntios 9:7). Há abundância de indicação de que os direitos de propriedade ainda estavam valendo...”

Isto pode frustrar os socialistas a aprender que as palavras e feitos de Cristo, repetidamente sustentadas desta maneira criticamente importante, referem-se às virtudes do capitalismo como contrato, lucro e propriedade privada. Por exemplo, considere a “Parábola dos Talentos”. Dos muitos homens na estória, o único que pega o dinheiro e o enterra é repreendido, enquanto o que investiu e gerou maior retorno é aplaudido e recompensado.

Ainda que não seja central à estória, boas lições de oferta e demanda bem como a santidade do contrato, são evidentes em Cristo na “Parábola dos Trabalhadores na Vinícola”. Um proprietário de terras oferece salário para atrair trabalhadores para um dia de trabalho urgente na coleta de uvas. Próximo ao fim do dia, ele percebe que precisa rapidamente empregar mais gente, e oferece por uma hora de trabalho o que havia previamente oferecido pagar aos primeiros trabalhadores por um dia de serviço. Quando um dos que tinham trabalhado o dia todo queixou-se, o proprietário de terras respondeu: “eu não estou sendo injusto com você, amigo. Você não concordou em trabalhar por um denário? Pegue seu pagamento e vá. Eu quero dar ao que foi empregado por último o mesmo que dei a você. Eu não tenho o direito de fazer o que quero com meu dinheiro? Ou você está com inveja porque estou sendo generoso?”

A bem conhecida “Regra de Ouro” veio dos lábios do próprio Cristo, em Mateus 7:12. “Então em tudo, faça aos outros o que você gostaria que fizessem a você, porque esta é a lei dos profetas”. Em Mateus 19:18, Cristo diz: “... ame a teu próximo como a ti mesmo”. Em nenhuma outra parte Ele remotamente sugeriu que você repugnasse seu próximo por sua riqueza, ou que procurasse tomar a riqueza dele. Se você não deseja que sua propriedade seja confiscada (e muitas pessoas não desejam, e não precisariam de um ladrão à disposição para dividir com ele de maneira alguma), então claramente você não deveria querer confiscar a propriedade de outros.

A doutrina cristã adverte contra a ganância. Como o faz em nossos dias o economista Thomas Sowell: “eu nunca entendi porque é “ganância” possuir o dinheiro que você mereceu mas não é ganância querer tirar o dinheiro de outros”. Utilizar o poder do governo para roubar a propriedade de outra pessoa não é exatamente altruístico. Cristo nunca sugeriu que acumular riqueza através do comércio pacífico era de alguma forma errado. Ele simplesmente suplicou às pessoas que não permitissem que a riqueza os dominasse ou corrompesse seu caráter. Por isto seu grande Apóstolo, Paulo, não disse que o dinheiro era mal na famosa referência em 1Timóteo 6:10. Aqui vai o que Paulo verdadeiramente disse: “Porque a raiz de todos os males é o amor ao dinheiro. Acossados pela cobiça, alguns se desviaram da fé e se enredaram em muitas aflições”. De fato, os próprios socialistas não abandonaram o dinheiro de modo abnegado, eles estão clamando é pelo dinheiro de outras pessoas, especialmente o dos “ricos”.

Em Mateus 19:23, Cristo diz: “Em verdade vos digo, é difícil para um rico entrar no Reino dos Céus”. Um socialista poderia dizer: “Eureka! Aqui está! Ele não gosta de pessoas ricas” e então distorce a observação depois de reconhecer a justificativa de qualquer esquema do tipo “roube Pedro para pagar Paulo” que põe a montanha abaixo. Mas este conselho é inteiramente consistente com tudo o que Cristo falou. Não é um convite pra invejar os ricos, para tomar dos ricos e dar celulares “grátis” aos pobres. É um conselho para o caráter. É uma observação de que muitas pessoas deixam-se dominar pela riqueza, tanto quanto por outros meios em torno. É um alerta contra tentações (as quais vêm de muitas formas, não só pela riqueza material). Todos nós já não notamos que entre os ricos, como igualmente entre os pobres, existem boas e más pessoas? Todos nós já não vimos celebridades corrompidas por sua fama e fortuna, enquanto outros, entre os ricos, levam vidas dignas? Todos nós já não temos visto pessoas que permitem que a pobreza as desmoralize e debilite, enquanto outros, entre os pobres, veem a pobreza como um incentivo para melhorar de vida?

Nos ensinamentos de Cristo e em muitas outras partes do Novo Testamento, os cristãos,e, na verdade, todas as pessoas, são aconselhadas a serem “espíritos generosos”, a cuidar da família de alguém, a ajudar os pobres, assistir as viúvas e os órfãos, a revelar bondade e manter altivez de caráter. Como tudo isso pode ser traduzido no negócio sujo de coerção, compra de votos, esquemas de redistribuição politicamente dirigidos é um problema para prevaricadores com agenda. Não é um problema para estudiosos do que a Bíblia verdadeiramente diz ou não diz.

Examine sua consciência. Considere as evidências. Seja atento aos fatos. E pergunte-se: “Desejando ajudar os pobres, Cristo preferiria doar livremente seu dinheiro ao Exército da Salvação (ou a qualquer outra instituição de caridade) ou na mira de uma de arma ao departamento de assistência social do governo?

Cristo não era estúpido. Ele não estava interessado em profissionais públicos da caridade, postura na qual os fariseus legalistas e hipócritas se engajavam. Ele repudiou essa conversa fiada interesseira. Ele sabia que ela era sempre fingida, raramente indicativa de como eles conduziam seus afazeres pessoais, e que era sempre um fim de linha com abundância de enganos e desilusões pelo caminho. Dificilmente faria sentido para Ele defender os pobres apoiando políticas que minam o processo de criação de riqueza necessário para ajudá-los. Numa análise final, Ele nunca endossaria um esquema que não funciona e é orientado pela inveja e pelo roubo. A despeito das tentativas dos socialistas modernos em transformá-lo num Robin Hood, Ele nunca foi desses.

Da Foundation for Economic Education. Original aqui.

Tradução: Flávio Ghetti

Fonte: Mídia Sem Máscara