por Luis Lopes Diniz Filho(*)
Recebo muita mensagem com conteúdo mentiroso pelo WhatsApp, mas uma que recebi estes dias convocando para a greve de hoje prima pelo descaramento! Como se trata de um "textão", não vou comentar todos os 13 itens em que está dividido, mas apenas chamar atenção para algumas mentiras muito flagrantes.
No item 3 é dito que "a CLT prevê jornada de trabalho de no máximo 8 horas por dia. Agora, ao invés de pagar horas extras para o trabalhador que ficar mais tempo trabalhando, o empregador vai contratar uma jornada de trabalho maior. Ora, isso é completamente falso, pois a reforma estabelece apenas que a jornada pode ser de até 12 horas desde que não ultrapasse as 48 horas semanais, incluindo horas extras, e as 220 mensais. E, quando chegar a 12 horas, haverá uma contrapartida de 36 horas de descanso. Finalmente, a reforma eleva de 20% para 50% o adicional a ser pago por hora extra trabalhada.
O item 4 diz que, pelo texto-base aprovado na Câmara, os trabalhadores vão ter só meia hora de almoço. Mentira! A reforma apenas tornou possível que o trabalhador tire meia hora a menos para almoçar e compense isso saindo meia hora mais cedo no final do dia.
No item 7 está dito que, agora, os patrões vão poder parcelar o tempo de férias dos empregados como quiserem. Mentira! O projeto estabelece que o parcelamento tem de ser negociado coletivamente com os trabalhadores e, mesmo assim, dentro de certos parâmetros, quais sejam: parcelamento em no máximo três períodos, sendo que um deles tem de ser de 14 dias e o tempo mínimo de outro tem de ficar em 5 dias.
O item 8 afirma que a empresa que contratar um serviço terceirizado não vai ter responsabilidade nenhuma por indenizações em caso de demissão e outros direitos não cumpridos pela empresa contratada. Totalmente falso! O projeto estabelece que, caso a empresa contratada vá a falência ou descumpra direitos por qualquer motivo que seja, a empresa contratante fica obrigada a arcar com tudo!
Já o item 9 diz que os trabalhadores poderão ser demitidos e contratados por empregados terceirizados "sem direitos". Tenham dó! A reforma estende os direitos trabalhistas aos terceirizados, isso sim.
O nível de descaramento das mentiras é tão grande que justifica a avaliação de que o principal motivo da "greve geral" é impedir a extinção do imposto sindical, isso sim, já que este é uma gigantesca fonte de dinheiro fácil para os sindicatos (R$ 3,9 bilhões ao ano), e tanto que a maioria destes nem existiria se não houvesse tal imposto.
(*)Professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Paraná - UFPR, e meu currículo pode ser acessado na Plataforma Lattes, editor do blog "tomatadas.blogspot.com.br"
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