quinta-feira, agosto 31, 2017

Em defesa do Ensino Religioso











Por Paulo Henrique Cremoneze

Imagem do Escritório de Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados




O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na sessão desta quarta-feira (30), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, que discute dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação relativos ao ensino religioso.

Na ADI, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, o procurador-geral da República pede, Rodrigo Janot, com fundamento no princípio da laicidade do Estado, que o STF firme que o ensino religioso em escolas públicas deve ter natureza não confessional, ou seja, sem vinculação a religiões específicas, com a proibição de admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas. O tema foi objeto de audiência pública realizada pelo Supremo em junho de 2015.

A PGR também pede que se retire do decreto 7.107/10, que formalizou acordo entre o Brasil e a Santa Sé, trecho que falava em ensino “católico e de outras confissões religiosas”, deixando claro que as escolas não podem adotar determinada religião. Segundo a Procuradoria, não se pode admitir que as instituições de ensino se transformem em “espaço de catequese e proselitismo religioso, católico ou de qualquer outra confissão”. 


Uma das sustentações foi a do advogado Paulo Henrique Cremoneze





Excelentíssimos Senhores Ministros:




A defesa da AGU é robusta e não só resiste muito bem à pretensão da PRG como demonstra que seu conteúdo é manifestamente infundado.


A Câmara dos Deputados informou sobre o Acordo Internacional entre o Brasil e a Santa Sé que “(...) a referida matéria foi processada pelo Congresso Nacional dentro dos mais estritos trâmites constitucionais e regimentais inerentes à espécie (...)”.


O Senado Federal e o Presidente da República manifestaram-se pela improcedência integral da pretensão da PRG;


Encontram-se nos autos desta ADI pareceres de importantes juristas, constitucionalistas, os quais afirmam o descabimento dos pedidos formulados pela PRG na petição inicial e que o ensino religioso facultativo em escolas públicas pode, sim, ser confessional.


Entre os pareceres, destacam-se os do Ilustres Juristas Célio Borja e Ives Gandra da Silva Martins, sendo que o entendimento deste sobre a constitucionalidade do ensino religioso facultativo em escolas públicas foi destacado pelo Excelentíssimo Ministro Luís Roberto Barroso em sua ótima obra, Constituição da República Federativa do Brasil Anotada (4ª ed., São Paulo: Saraiva, 2003), como doutrina especializada, exatamente na anotação do art. 210 [p. 799, onde consta: “1. DOUT: Educação religiosa nas escolas públicas – inteligência do art. 210 da CF, por Ives Gandra da Silva Martins (RT 721/79)].


As instituições de juristas católicos e outras manifestaram-se pela improcedência da pretensão da PGR e apresentaram argumentos jurídicos, legais, históricos, filosóficos e lógicos no sentido de o caráter confessional do ensino religioso em escola pública não ferir em nada o conceito de Estado laico, adequando-se bem ao art. 19, I, da Constituição Federal.


Por tudo isso, quer parecer claro que a pretensão da PGR não merece provimento e, com todo e máximo respeito, é fundada mais em argumentos político-ideológicos, antirreligiosos, do que em jurídicos e legais.


Eventual procedência da pretensão da PGR implicará ofensa ao conceito fundamental da tripartição de Poderes, uma das principais características do Estado Democrático de Direito.


Pode-se dizer que a presente ADI também discutirá os limites da jurisdição constitucional. No recente julgamento da ADI nº 4066, conhecida como o “caso do amianto”, o tema foi debatido, sendo alvo de sinceras preocupações dos Excelentíssimos Ministros Alexandre de Morais, Luiz Fux e Marco Aurélio de Mello.


Explica-se: no caso concreto não existe qualquer omissão do Legislador nem inação do Administrador a fim de justificar a interpretação pretendida pela PGR ou, pior, a declaração de inconstitucionalidade de uma parte de um Acordo Internacional regularmente inserido no contexto jurídico brasileiro. Logo, não há razão alguma para o Poder Judiciário manifestar-se a respeito do modo como o ensino religioso, que é facultativo, deva ser aplicado nas escolas públicas.


Cabem somente aos Administradores Públicos, ladeados pelos Legisladores, tratar do assunto e definir, por meio dos “sistemas de ensino”, como o ensino religioso facultativo há de ser implantado e executado nas escolas públicas. A eventual interpretação restritiva do art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases por parte do Supremo Tribunal Federal constituirá invasão do Poder Judiciário em uma área que é própria dos Poderes Executivo e Legislativo. 


No caso específico do art. 11 do Acordo Internacional entre o Brasil e a Santa Sé há um obstáculo insuperável à tutela jurisdicional objetivada pela ADI: a proibição expressa do art. 49, I, da Constituição Federal. O “caput” do art. 49 dispõe sobre as competências exclusivas do Congresso Nacional, sendo que o inciso I diz que se lhe é dado “resolver definitivamente sobre tratados, acordos, atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”. Diante disso, é certo afirmar que o Poder Judiciário não pode rever, alterar, cláusulas de tratados, acordos e atos internacionais, o que por certo inclui a expressão “católico e de outras confissões de fé” do Acordo Internacional entre o Brasil e a Santa Sé. A pretensão secundária da PGR de supressão desta parte do clausulado do Acordo é manifestamente injurídica.


Não bastasse a proibição constitucional contida no art. 49, I, da Constituição Federal, tem-se que o art. 11, § 1º, do Acordo Internacional em destaque ajusta-se como luva à mão aos arts. 19, I e 210 da Constituição Federal, bem como ao art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases, porque sua redação leva em conta a natureza facultativa do ensino religioso e o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.


O art. 210 da Constituição Federal, norma constitucional cogente e de eficácia plena, não proíbe a possibilidade de o ensino religioso em escolas públicas ser confessional. Além de não existir proibição expressa, tem-se uma inferência lógica em favor do ensino confessional. Explica-se: se o Legislador Constituinte não reconhecesse – ao sabor da tradição constitucional brasileira nos últimos quase 130 anos –, a possibilidade de o ensino em questão ser confessional, não se lhe haveria condicionado à facultatividade, mas o consideraria disciplina comum e obrigatória como tantas outras. Não é exagero dizer que a facultatividade do ensino religioso é o melhor argumento em favor da sua eventual natureza confessional, observando-se o princípio democrático e outros, como os da isonomia, equidade e proporcionalidade.


O art. 33, “caput”, da Lei nº 9394/96 (LDB), também não veda a possibilidade de o ensino ser confessional, mas, apenas, o proselitismo. Segundo o entendimento equivocado da PGR a confessionalidade do ensino implica proselitismo, o que não é verdade. O ensino pode ser confessional sem ser proselitista. A experiência revela isso, assim como a história. Nenhum professor fez, faz ou fará da sala de aula antessala de igreja ou púlpito de pregação, mas se ocupou, ocupa e ocupará, com ou sem investidura confessional, em transmitir o conteúdo programático determinado pelos “sistemas de ensino”, em plena sintonia com os princípios e valores comuns aos diferentes credos religiosos e enaltecendo a dignidade da pessoa humana, importante princípio-regra da ordem constitucional brasileira.


Os §§ 1º e 2º do mesmo art. 33 são claros quanto à regulamentação dos conteúdos do ensino religioso por parte dos “sistemas de ensino”, aos quais também competirão as normas para as contratações de professores, não existindo qualquer impedimento normativo aos profissionais vinculados às confissões de fé. Os parágrafos ainda determinam a participação opinativa de entidades civis formadas “pelas diferentes denominações religiosas”. Diante disso, o raciocínio imperativo é que o ensino religioso em escola pública, facultativo, pode ser, sim, confessional.


Tudo isso aponta perfeita simetria com o art. 210 e com o art. 19, I, ambos da Constituição Federal e com o próprio art. 11 do Acordo Internacional entre o Brasil e a Santa Sé. A eventual confessionalidade do ensino religioso facultativo em escola pública em nada afeta ou afetará o conceito de estado laico, muito menos ferirá sensibilidades, direitos e garantias de quem quer que seja. Há ainda algo mais a ser dito e que se conecta com a questão dos limites da jurisdição constitucional: somente o Estado-administrador, ladeado pelo Estado-legislador, pode tratar da forma como o ensino religioso facultativo em escolas públicas há de ser levado a efeito, não sendo dado ao Poder Judiciário dispor a respeito, ao menos da maneira pretendida pela PGR.


Repita-se, por necessário: a Constituição Federal e a Lei especial não proíbem a eventual confessionalidade do ensino religioso em escolas públicas e, também por isso, ele é facultativo, não obrigatório. O caráter confessional do ensino religioso em escolas públicas faz parte da tradição jurídico-constitucional brasileira, presente desde a primeira Constituição do período republicano e nunca gerou qualquer tipo de problema em termos práticos.


Em outros termos: o caráter confessional do ensino religioso não é proibido, mas até mesmo incentivado, cabendo ao Administrador Público de cada ente federativo, observadas as características culturais da sociedade sob seu governo, decidir sob a forma ideal de sua efetivação. Se a opção for pelo ensino confessional, que a decisão seja esquadrinhada por valores fundamentais e de acordo com as particularidades e interesses da sociedade, cuidando-se apenas para o evitamento do proselitismo. Ao contrário do que pensa a PGR, confessionalidade e proselitismo não são faces de uma mesma moeda.


O fato de o ensino religioso facultativo em uma determinada escola pública ser confessional, por decisão do Administrador, conforme a tradição e a particular situação da sociedade sob seu cuidado, não fere de modo algum a regra do art. 19, I, da Constituição Federal, pois uma coisa é promover ou subvencionar uma religião, outra, bem diferente, é adotar o ensino confessional facultativo de acordo com as características sociais do lugar onde será ministrado e o princípio democrático.


Imagine-se uma pequena cidade do interior do Rio Grande do Sul onde a população é majoritariamente de fé luterana. O prefeito resolve, com o cuidado de não incidir em proselitismo, adotar a confessionalidade luterana para as escolas públicas sob sua administração. Ora, não estaria isso de acordo com o princípio democrático e com a diversidade cultural do povo brasileiro? Uma cidade composta majoritariamente por pessoas de fé luterana não tem o direito de adotar a confessionalidade luterana para suas escolas públicas? Dizer não à pergunta é demonstrar intolerância religiosa, ainda que de maneira disfarçada.


O estado brasileiro é laico, mas não ignora o sentimento religioso do seu povo, muito menos se mostra um estado antirreligioso e abusivo, como foram e são, por exemplo, os estados comunistas. A liberdade religiosa é uma garantia constitucional fundamental e em nada afeta às vidas dos ateus, agnósticos e, mesmo, os antirreligiosos. O estado brasileiro é laico, mas é teísta, como o preâmbulo da sua Constituição deixa claro e evidente. A ordem jurídica brasileira em vigor foi promulgada “sob a proteção de Deus”, entendendo-se Este como aquele historicamente transmitido pela experiência de fé judaico-cristã, ou seja, a que informadora da gênese e da tradição cultural-religiosa do Brasil e, também, a que é, de uma forma ou de outra, manifestada pela esmagadora maioria do povo brasileiro.


E em sendo teísta, a eventual adoção de uma dada confissão de fé, observadas as condições estampadas nos §§ 1º e 2º da LDB e no art. 11 do Acordo Internacional entre Brasil e Santa Sé, em nada afeta ou afetará a condição laical do Estado, tampouco causa ou causará prejuízo a qualquer cidadão, lembrando sempre que o ensino religioso é facultativo. A sensibilidade, justa ou intransigente, de um punhado não pode ferir a vontade legítima e histórico-cultural da maioria, ao passo que esta não pode sufocar aquela, razão pela qual a facultatividade é o fiel da balança e o elemento viabilizador da harmonização de interesses contrapostos.


O princípio democrático e a razoabilidade comungam em favor da improcedência da pretensão infundada da PGR. Nunca é demais dizer, Excelências, que a maioria do povo brasileiro professa ordenadamente alguma fé e dessa mesma maioria tem-se a predominância do Cristianismo, católico, ortodoxo ou protestante, com primazia ao primeiro credo. Assim como a civilização ocidental foi construída pela Igreja Católica, quem guardou a filosofia grega e o Direito Romano, o Brasil nasceu de um grande esforço apostólico de Portugal, sendo que os primeiros nomes do país foram Ilha de Santa Cruz e Terra de Santa Cruz, e o primeiro ato solene praticado foi a celebração da santa Missa. Diante disso, além da vontade da maioria (que em nada oprime os direitos e garantias das minorias), a confessionalidade cristã, especialmente a católica, guarda profunda intimidade com a história e a cultura geral do país.


O Plenário do Supremo Tribunal Federal é encimado por um belíssimo e vistoso crucifixo. O crucifixo encontra-se posicionado acima dos símbolos nacionais, o brasão da república e a bandeira nacional. O crucifixo é um símbolo católico por excelência. A presença do Crucifixos, acima dos símbolos nacionais, obriga submissão do Poder Judiciário brasileiro à fé católica? Significa ofensa ao conceito de estado laico? Claro que não! Significa, apenas, que existe uma tradição, um apelo cultural, um conjunto de valores já incorporado ao acervo moral do país e que não se pode negar. Desrespeitar a própria identidade histórico-cultural não é respeitar o conceito de Estado laico, mas esvaziar a si mesmo. Vale a pena insistir que antes do primeiro Foro ser edificado no território do antigo Brasil, já existiam mais de uma dezena de igrejas disseminando os valores incorruptíveis da fé. Essa é uma lembrança viva que, gostem ou não alguns grupos de brasileiros de hoje, não pode ser desprezada e que justifica a presença augusta do Crucifixo no plenário do STF como a confessionalidade, católica ou de qualquer outra confissão de fé, no ensino religioso público, sem proselitismo e sempre facultativo.


A PGR também cogita que o ensino religioso facultativo em escola pública seja ministrado por professores leigos, sem qualquer comprometimento com confissão de fé alguma. Ela, por esta ADI, também sinaliza no sentido de o conteúdo programático ser limitado à história das religiões e alguns conceitos gerais, para não dizer generalistas. Vê-se que a PGR, no melhor estilo autoritário, deseja avançar no espaço religioso, retirando a liberdade das religiões em detrimento do domínio do Estado. Lamentável, para dizer o mínimo! A história das religiões é ensinada na disciplina História Geral, não nas aulas de religião. Não é possível estudar a história ocidental sem se estudar a história da Igreja, as santas cruzadas, as formações dos grandes reinos, a criação das universidades e dos hospitais, o patrocínio das artes, a cisma ortodoxa, a cisma protestante, a cultura judaica, etc. Também não é possível que professores ligados às confissões de fé sejam tolhidos arbitrariamente do direito constitucional ao livre exercício da sua profissão e, o pior de tudo, que os alunos sejam alijados de aulas mais qualificadas pela experiência e pela vivência dos valores à serem transmitidos.


Quando o legislador constituinte elaborou o art. 210 da Constituição Federal, em plena harmonia com o art. 19, I, certamente não tinha em mente o tipo de “ensino religioso” pretendido pela PRG, mas aquele que, sem proibir o eventual selo confessional, se ocupasse em transmitir princípios morais sólidos, valores universais, sentimentos nobres, enfim, tudo o que é necessário para a formação integral do indivíduo, futuro cidadão. O objetivo do legislador constituinte foi e é o de defender, também pelo ensino religioso, a dignidade da pessoa humana. Fosse outro o objetivo, como já se disse neste mesmo memorial, o ensino religioso não seria facultativo, mas obrigatório.


Por tudo isso, é possível dizer, com todo e máximo respeito, que a ilustre procuradora que subscreveu a petição inicial desta ADI se deixou conduzir mais pela subjetividade ideológica do que pela objetividade jurídica, ainda que dialética. A pretensão é, em si, fruto de um sentimento equivocado e negativo acerca das religiões e do seu invulgar papel social. Não é difícil notar em muitos momentos da petição inicial o apelo ideológico, aguerrido, que confunde o conceito de estado laico com o de estado “laicista” (ou, mesmo, antirreligioso). Esse comentado elemento subjetivo não pode ser desconsiderado pelos Excelentíssimos Ministros.


Para confirmar essa influência ideológica e negativa, apresenta-se aqui, com base no jogo dos vasos comunicantes, uma parte da Nota Técnica 01/2016 PFDC, redigida e assinada pela mesma procuradora federal que subscreveu a petição inicial da ADI, na qual é duramente criticado o magnífico Projeto de Lei conhecido como “Escola sem Partido”, cujo assustador conteúdo é o seguinte: “O que se revela, portanto, no PL e no seu documento inspirador é o inconformismo com a vitória das diversas lutas emancipatória no processo constituinte; com a formatação de uma sociedade que tem que estar aberta a múltiplas e diferentes visões de mundo; com o fato de a escola ser um lugar estratégico para a emancipação política e para o fim das ideologias sexistas – que condenam a mulher a uma posição naturalmente inferior, racistas – que representam os não-brancos como selvagens perpétuos, religiosas – que apresentam o mundo como a criação dos deuses, e de tantas outras que pretendem fulminam as versões contrastantes das verdades que pregam.”. (Destaques não do original)


O trecho acima pinçado é, como já se disse, assustador e demonstra, por palavras ácidas e férreas, todas absolutamente distantes da verdade, o ânimo ideológico da Ilustre Procuradora ao redigir a petição inicial e ajuizar a presente ADI. Além de lugares-comuns e bordões generalistas, ignora a Ilustre Procuradora que as religiões não são meras ideologias e que elas, em sua grande maioria, especialmente o judaísmo e o catolicismo, se destacam pelo apoio às ciências, pelos estudos de assuntos diversos e pelo poliédricos, sejam respeitados e observados, sempre com vistas à comprometimento com a Verdade. 


A quantidade de instituições, sem qualquer vínculo com o tema “religião”, que se apresentam como “amicus curiae” nesta ADI, a fim de auxiliar a pretensão da PRG, mostra igualmente a natureza ideológica ora afirmada e revela que tanto elas como a ilustre procuradora falam em “diferentes visões de mundo”, mas não aceitam as daqueles que professam alguma fé e se contraponham aos seus interesses. A liberdade, a democracia, as diferenças são apenas válidas quando externadas por minorias ruidosas, alimentadas por ideologias sectárias, algumas até ríspidas e intolerantes, mas nunca quando defendidas pela maioria que apenas deseja que seus sentimentos religiosos, uniformes ou defesa da ordem e para o bem comum.




Dizer mais é desnecessário!
Posto tudo isto e CONSIDERANDO que:


O art. 210 da CF não proíbe a natureza confessional do ensino religioso, tanto que o fez facultativo, não obrigatório;
O art. 33 e §§ 1º e 2º da LDB também não proíbe a natureza confessional, mas apenas o proselitismo, bem como determina que os “sistemas de ensino” disporão sobre os conteúdos e os modos de contratações dos professores (não vedando aqueles vinculados as confissões de fé);
O art. 49, I, da CF não permite que o Poder Judiciário modifique cláusula de Tratado ou de Acordo Internacional, competindo exclusivamente ao Congresso Nacional a incumbência de dispor sobre isso em caráter definitivo;


O art. 11 do Acordo Internacional entre Brasil e a Santa Sé respeita o ordenamento jurídico brasileiro e a diversidade cultural-religiosa do seu povo.


Que a confessionalidade do ensino público é algo que faz parte da tradição do constitucionalismo brasileiro, incluindo os últimos 130 anos, com a condição laica do Estado;


Que a pretensão da PGR, se acolhida, importará avanço do Estado no campo próprio das religiões e sobreposição indevida do Poder Judiciário na esfera de atuação dos demais poderes, especialmente o Executivo;




Que a AGU defendeu e a Presidência da República e o Senado Federal manifestaram-se pela improcedência da ADI;


Que as regras legais atacadas pela PGR e o ensino confessional se harmonizam bem ao art. 19, I, da CF e ao sistema jurídico brasileiro como um todo.


As instituições “Amici Curiae” acreditam piamente que a decisão da Suprema Corte será no sentido de se decretar a improcedência total da pretensão da PGR, deixando aos sistemas de ensino a tarefa de regulamentar em tudo o ensino religioso facultativo, sem interpretações impositivas de qualquer ordem. Agradecem, pois, a gentil atenção de Vossas Excelências,

quarta-feira, agosto 30, 2017

Igreja da Eutanásia: no fundo inconfessável do ambientalismo radical


por Luis Dufaur(*).




Andando pelas ruas, é frequente bater os olhos em novas igrejas das mais inesperadas denominações, em sua maioria de inspiração evangélica ou de cultos e práticas orientais, mas nos arraiais ambientalistas radicais surge de vez em quando alguma seita ainda mais inesperada. É o caso da Igreja da Eutanásia, fundada no ano de 1992 em Boston, EUA, por Chris Korda.

Antinatalista, transgênero e vegana, Chris, nascida em 1962, é sobrinha-neta do magnata húngaro Sir Alexander Korda, muito conhecido na indústria cinematográfica britânica, e filha única do renomado escritor e romancista Michael Korda, antigo editor-chefe da rede de livrarias Simon & Schuster.

O dogma fundamental de sua igreja é único, muito simples e de acordo com as crenças verdes radicais: “Salva o planeta, suicida-te”!

Essa igreja verde se autodefine como “associação sem fins lucrativos cujos esforços se encaminham para restabelecer o equilíbrio entre os seres humanos e as demais espécies da Terra”, noticiou o jornal “El Mundo” , de Madri.
Exibicionista, inumana, descaradamente anticristã e blasfema,
a ‘Igreja da Eutanásia’ não vai obter o que quer.
Mas agita uma bandeira para a qual tendem os “moderados” do ambientalismo.

Dito equilíbrio planetário só seria possível com uma redução voluntária e massiva da população humana.

Parece uma singularidade de alguns exaltados, tenho recolhino em meu blog abundantes testemunhos de arautos do antinatalismo verde que ocupam altas posições no establishment político-midiático, possuem fortunas enormes e são recebidos com sorrisos nos ambientes vaticanos impregnados pela encíclica Laudato Si’.

A nova religião – não é tão nova assim – tem quatro pilares. O Islã tem cinco, mas nenhum é tão extremista quanto os desta:

Ei-los: 
1) suicídio; 
2) aborto; 
3) canibalismo e, por fim, 
4) a sodomia, entendida como qualquer ato sexual não reprodutivo.

Essas normas estão resumidas num só mandamento, exibido no alto de sua página web: “Não procriarás”. Não incluímos o link em virtude do conteúdo altamente pornográfico de algumas de suas páginas.

A homepage do site da “Church of Euthanasia” inclui um demagógico contador do crescimento da humanidade: seus dígitos progridem a quase quatro novas unidades por segundo.

A demagogia é fácil e, comenta “El Mundo”, poderiam ser acrescentados contadores das espécies que desaparecem, das árvores que caem, do desmatamento no Brasil, do aquecimento global, do aumento do nível dos mares, etc., etc.

O culpado por todos esses males apavorantes é um só: o ser humano e seu desejo de ter filhos!

“Estamos presenciando a extinção massiva das espécies. A cada hora desaparece uma. Se formos falar das florestas tropicais úmidas, o ritmo de desaparecimento se multiplica por quatro”, sentencia a “pastora verde” Korda.

”Desanimar ter filhos é o objetivo imediato. Cientistas “verdes” e clérigos progressistas vêm atrás mas com ares moderados. A meta é idêntica, mas a Igreja da Eutanásia está mais à frente.


Nessa base, a Igreja da Eutanásia prega uma cruzada de cruz invertida em nível global contra todas as formas de crescimento além do humano: o econômico e o tecnológico, por exemplo.

Não só os humanos precisam ser dizimados em proporções que nem Hitler, Stalin ou Mao sonharam, mas os que ficarem devem adotar um nível de vida análogo ao pré-histórico.

A verborragia anti-humana tem muito eco no jet-set planetário, especialmente quando se volta contra a fonte desses “males”: o Deus da Bíblia e os ensinamentos cristãos.

Esses põem o homem no centro da Criação e o definem como feito à imagem e semelhança de Deus, medida, por isso mesmo, de todas as coisas e que governa todo o criado.

A “pastora verde”, ou vermelha, pelo sangue derramado, reconhece que de imediato sua guerra está perdida. Com tais absurdos não poderia ser diferente.

Mas ela tem um segundo objetivo por baixo de suas espalhafatosas e inverossímeis pregações. Korda explica:


“Não podemos impedir que os humanos matem a Terra, mas podemos fazer que se sintam culpados por isso. E podemos convidá-los a se inculparem não tendo filhos, consumindo o mínimo possível e, finalmente, se suicidando”.


Adeptos fazem passeata. Nenhum deles quer se suicidar, mas se acham
bem sucedidos convencendo que os homens estão ‘matando o planeta’.


Leis que aprovam a eutanásia até quando solicitada por crianças já vigoram em países como a Holanda, onde é uma causa de morte em contínua ascensão.

Os membros dessa congregação se sentem bem interpretados quando são qualificados de a primeira religião “anti-humana”, como já o fizeram pertinentemente vários polemistas cristãos ou simplesmente humanistas.

A reverenda Korda esclarece que sua congregação não exige de seus membros o suicídio, mas sim que acalentem pensamentos suicidas.

E se o membro vier a praticar esse crime e pecado “que brada ao Céu e clama a Deus por vingança”, converte-se automaticamente em santo.

Após os atentados de 11 de setembro de 2001 contra as torres gêmeas do World Trade Center, essa igreja espalhou um vídeo combinando imagens pornográficas com outras em que mostrava impactos assassinos de massa com fundo de música eletrônica composta pela “pastora”.

Até 2003, o site distribuía um manual de instruções especificando passo a passo como se suicidar asfixiando-se com o gás hélio. Ele foi tirado do ar após um homem de 52 anos fazer uso da fórmula e o grupo verde religioso sofrer uma tempestade legal.

A pergunta mais óbvia faz rir a reverenda: por que ela não se suicidou?

Ela acredita que tem uma missão evangelizadora que é mais importante: difundir a palavra de sua “religião” e conscientizar os homens.

Alguns os qualificam de seita suicida, outros de meros provocadores que querem chamar a atenção.

Mas, o certo, diz “El Mundo”, é que eles funcionam como um “ministério da propaganda” de um movimento que vai muito além de suas estreitas paredes e está bem instalado nas cúpulas da “cultura da morte”.

A “solução final” está passando gradual e dissimuladamente em leis nacionais, recomendações da ONU ou do Parlamento Europeu, bem como em declarações internacionais tipo Acordo de Paris sobre o clima.

A máxima autoridade da Igreja da Eutanásia resume sua tarefa:

“Minha meta é passar ideias profundamente subversivas e antissociais. Isso só se faz usando os recursos da sociedade de massas.

“Em certa maneira, minha tarefa é convencer-te de que a causa é boa. E convencer-te até o ponto de fazer meu jogo e passar estas ideias para uma porcentagem crescente de público.

“Se eu conseguir te persuadir, terei êxito. Mas, pelo contrário, se achares que isto é uma charada ou uma brincadeira, eu terei fracassado na minha causa”.


Quantos que seguem as ideias da moda, com formulações vagas ou sentimentais, estão caindo no jogo, quiçá sem sabê-lo, dos apóstolos do suicídio de massa. 


(*)Luis Dufaur, escritor, jornalista, conferencista de política internacional, é sócio do IPCO e webmaster de diversos blogs, dentre os quais o “Verde, a Cor Nova do Comunismo” –https://ecologia-clima-aquecimento.blogspot.com.br/.

Fonte: midiasemmascara.org

terça-feira, agosto 29, 2017

Meninas estupradas devem guardar segredo em nome da Diversidade.








por Breibart London(*).





Membro do parlamento britânico conhecida por criticar Trump retweeta Garotas abusadas deveriam calar suas bocas pelo bem da diversidade.


A representante membro do parlamento britânico Naz Shah retweetou e curtiu um tweet que afirmava que as garotas que houvessem sido abusadas nas mãos de, principalmente, muçulmanos paquistaneses, deveriam “calar suas bocas pelo bem da diversidade”.


A senhora Shah, que alega que o ato foi um acidente, tinha anteriormente convidado o presidente americano Donald Trump para um passeio pelo seu distrito eleitoral de Bradford West.

O tweet – enviado a partir de uma conta “fake” que finge pertencer ao comentarista “alt-left” Owen Jones – dizia: “Aquelas garotas abusadas em Rotherham e em outros lugares apenas precisam calar as suas bocas. Pelo bem da diversidade.”

A sra. Shah em seguida deletou e descurtiu o tweet, mas não antes que usuários do Twitter capturassem as ações dela em suas telas.

Um porta-voz da sra. Shah falou ao jornal The Sun: “Isto foi um genuíno acidente oito dias atrás que foi retificado dentro de minutos. Insinuar outra coisa é um nonsense absoluto.”

“Sua ficha fala por si. Naz tem trabalhado por mais de 20 anos com questões de abuso infatil, violência contra as mulher e corrupção sexual, o que está bem documentado.”

Em janeiro de 2016, a sra. Shah usou sua posição como membro do parlamento para convidar o então candidato Trump a conhecer os “voluntários muçulmanos” da Human Appeal International, em uma tentativa de exercício de relações públicas para muçulmanos na Grã-Bretanha.

Como Breitbart London revelou, porém, a Human Appeal International tem conexões com a organização terrorista Hamas, e acolheu oradores amplamente criticados como extremistas Islâmicos.

Num debate em Westminster Hall a respeito da petição para banir o sr. Trump do Reino Unido, a sra. Shah disse:

“Eu convidaria Donald Trump para se juntar a nós na alimentação dos sem-teto na InTouch Foundation, instituição de caridade muçulmana que alimenta pessoas sem-teto na cidade de Bradford. Eu convidaria ele para conhecer os voluntários muçulmanos que ajudam no Human Appeal International, uma fundação sediada num distrito eleitoral coligado, e todas aquelas pessoas que trabalham juntas em questões que afetam a nós como nação e como povo, independentemente de nossa raça, sexo, etinia ou religião. É isto o que eu apresentaria a ele.”

Human Appeal recebeu oradores do tipo de Haitham al-Haddad, Raed Salah e Zahir Mahmood, tendo todos estes sido destacados por sua retórica “extremista”.

Sr. Salah foi o assunto de uma disputa de longa duração entre o governo Britânico e os tribunais do país. A então Ministra do Interior Theresa May tinha tentado retirar o sr. Salah do Reino Unido por seus comentários polêmicos, e ele foi condenado por um tribunal Israelense em 2014. O sr. Salah foi preso no Reino Unido enquanto tentava participar de uma reunião da Campanha da Solidariedade Palestina ao lado do membro do parlamento Jeremy Corbyn, que é hoje o líder do Labour Party, ao qual a senhora Shah pertence.

O Sr. Haddad discursou ao lado do Sr. Mahmood num evento da Human Appeal em 2011, tendo declarado: "Judeus ... são inimigos de Deus e descendentes de macacos e porcos".

A Human Appeal também anuncia suas posições no site do Conselho Muçulmano do Reino Unido (Muslim Council of Britain - MCB), uma organização frequentemente vinculada à Irmandade Muçulmana. Oficiais do MCB assinaram a "Declaração de Istambul" em 2009 - um documento que pedia ataques contra soldados britânicos e contra o povo judeu.

Um padrão nacional de gangues de estupradores e aliciadores predominantemente constituídos por muçulmanos paquistaneses emergiu após as primeiras acusações criminais em Rotherham e, em seguida, Rochdale, lugares nos quais uma "cultura do silêncio" e o politicamente correto conduziram à inação por parte de autoridades que temiam ser chamadas de "racistas".

Milhares de meninas foram estupradas e abusadas pelas gangues desde o final da década de 1980, com casos em grande parte ignorados até 2001.
Uma sobrevivente de estupro de Rotherham disse que as autoridades não fizeram nada e provocaram nela o sentimento de que ela era racista, ao dizerem especificamente para não comentar a etnia dos perpetradores.

Breitbart London também relatou na época:

“... Human Appeal foi listada em um relatório da CIA não verificado de 1996 dentre as "ONGs (organizações não-governamentais) com ligações terroristas". A Human Appeal rejeita a validade do documento e já disse à Breitbart London que é "falso", embora não respondeu a novos e-mails sobre o assunto a partir de junho de 2015.

No entanto, o documento foi citado pelo Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais em seu livro de 2007 "Entendendo as Instituições de Caridade Islâmicas".

O site da Australian Broadcasting Corporation também traz um relatório de 2003 que diz: "O documento, obtido pela Lateline, descreve uma estreita relação entre Human Appeal International [HAI] e Hamas, bem como com a instituição de caridade palestina baseada nos EUA, a Holy Land Foundation for Relief and Development (Fundação Terra Santa para Alívio e Desenvolvimento), que foi invadida e fechada três meses após os ataques de 11 de setembro ".

O Wikileaks também revelou um telegrama do Departamento de Estado datado de 2005 que dizia: "Em 2003, havia indícios de que a HAI estava enviando apoio financeiro a organizações associadas ao Hamas e que membros de seus escritórios de campo na Bósnia, Kosovo e Chechênia tinham conexões com associados da al-Qaida.”

O grupo foi proibido em 2012 de receber um evento em uma escola de Manchester, com o Departamento de Educação da Grã-Bretanha dizendo: "Desde que as preocupações sobre o HAI vieram à luz, Parrs Wood realizou pesquisas adicionais, incluindo a consulta de representantes locais da comunidade judaica. Como resultado, eles decidiram que a HAI ou outras instituições de caridade que parecem ter ligações com organizações políticas não estão autorizadas a usar a escola no futuro ".

Breitbart London também relatou ... como a sra. Shah convidou o Sr. Trump para que visitasse o seu distrito eleitoral de Bradford ... apesar de um soldado ter sido encontrado "roubado e espancado" nas ruas da cidade neste fim de semana, e de relatórios anteriores de que um convertido cristão fora espancado por homens muçulmanos com picaretas.

A Sra. Shah usou um lenço de cabeça durante sua cerimônia de posse quando foi eleita ao Parlamento no ano passado e fez seu juramento sobre o Alcorão.

Tradução: Ageu Marinho
Fonte: Heitor de Paola

segunda-feira, agosto 28, 2017

Por que alguns educadores estão dizendo que a Matemática é racista?





por Ricardo Bordin(*).


Organizações americanas de matemáticos concluíram que “o ensino da matemática é injusto e baseado em um legado de discriminação institucional”. Em uma nota oficial conjunta, a TODOS: Mathematics for All e a National Council of Supervisors of Mathematics (NCSM) declararam que “a justiça social é crucial para o acesso, o engajamento e o desenvolvimento no aprendizado de matemática da juventude”.

Afirmaram ainda que “a matemática ajudou a perpetuar a segregação racial, pelo fato de que o desempenho na matéria é normalmente medido por meio de testes padronizados que acabam por selecionar os estudantes em função de sua raça, classe social e gênero, desde a escola elementar”.

Lamentam também os referidos social justice warriors “a noção generalizada entre os profissionais da área de que é essencial que os alunos aprendam os elementos básicos antes de abordar problemas mais complexos”. Por fim, alegam que “predominam entre os professores de matemática brancos de classe média, o que destoa da diversidade racial de seus alunos“.

Eis aí mais um capítulo da saga coletivista: a desigualdade de notas oprime os alunos com menor rendimento em determinada disciplina. Na maioria dos campos de estudo, todavia, é perfeitamente possível que um professor relativize o conhecimento demonstrado em provas e trabalhos escolares e nivele (por baixo) a performance de todos.

Mas a matemática, como ciência exata que é, admite pouca ou nenhuma margem de manobra. Consciência social e senso crítico não se prestam a resolver cálculos e solucionar equações.

E isto, obviamente, é um grave entrave para o avanço da mentalidade socialista revolucionária, que vê na disparidade de mérito pessoal (habilidades naturais + esforço + legado cultural herdado), inerente a qualquer grupo de indivíduos, um pecado mortal. A miséria (intelectual, no caso) adora companhia, por certo.

Flertam eles até mesmo com o conceito de “progressão continuada” implementado no Brasil sob influência de Paulo Freire, o idealizador da “pedagogia do oprimido” (método este intrinsecamente ligado à queda acentuada de QI registrada em nosso país nas últimas décadas, conforme gráfico abaixo). É exatamente isso o que propõem eles quando dizem que seria descabido exigir a comprovação da assimilação dos conceitos básicos antes de passar para temas mais aprofundados.



O intento destes institutos constitui um verdadeiro crime contra a humanidade, na medida em que a matemática é a base da engenharia e da tecnologia da informação, duas atividades que permitiram o notável avanço dos índices de desenvolvimento humano registrado por todo o globo nos últimos dois séculos.

A evolução dos meios de transporte e de comunicação, bem como o incremento da produtividade das indústrias (que possibilitaram o acesso das massas a bens antes restritos a pessoas ricas), seriam feitos impensáveis sem a figura do nerd que fatura a olimpíada de matemática – independente de sua cor, credo e origem.

O racismo destes “educadores” pode, destarte, nos fazer retroceder no tempo e causar a degradação da qualidade de vida sem precedentes por todos usufruída nos dias atuais.

Mas a verdadeira meta destes acadêmicos tão indignados com a matemática vai bem além de meros muxoxos corporativistas, como de praxe se observa na rede pública brasileira de ensino. É consenso entre os esquerdistas que a realidade é sua principal inimiga no processo de submissão da sociedade ao Estado – e aos bilionários a ele conectados. Alguns minutos de observação honesta dos fatos e do mundo que nos cerca são suficientes para jogar por terra slogans marxistas. Entre a utopia igualitarista e os fatos, pior para os fatos, por assim dizer.

Convencer as pessoas de que uma parede azul é vermelha faz parte, portanto, da empreitada de doutrinação levada a cabo por aqueles premiados com a audiência cativa diária de nossos filhos. Como convencer alguém que Che era um sujeito humanitário sem distorcer a própria História? Como persuadir pessoas minimamente dotadas de inteligência de que o caos na Venezuela é culpa dos capitalistas gananciosos e dos imperialistas ianques sem adulterar aquilo que está diante de seus olhos?

O histórico do socialismo é, pois, péssimo para sua propaganda e disseminação, e então é preciso transformar, no imaginário popular, fome e genocídio em igualdade e harmonia, adulterando os sentidos do indivíduos e deturpando seu senso comum.

Boa parte do conteúdo programático da matemática, entretanto, não pode ser refutado sem que a própria realidade seja desafiada. São de fácil observação, e até mesmo experimentação em nosso cotidiano, as operações matemáticas em geral. Seja trabalhando, fazendo compras ou viajando, a validade dos preceitos matemáticos pode ser aferida a cada momento em que precisamos fazer contas, desde a divisão da despesa do churrasco até a realização de investimentos na bolsa de valores.

1 + 1 = qualquer resultado que não ofenda minorias e contribua para uma sociedade mais “justa e igual”? Não: a resposta é 2. E viva com isto. Às favas com o relativismo moral, que não tem vez aqui.

Aí está a característica desta ciência, exata por natureza, que tanto desagrada os “progressistas”. Contestar a matemática é tão complicado quanto negar que a liberdade econômica tirou de condições de vida deploráveis bilhões de habitantes deste planeta. A tal ponto que chegará o dia em que o professor, revoltado com a situação, precisará indagar aos seus alunos, com as veias do pescoço saltando: “vocês preferem acreditar em mim ou nos seus olhos?” Exatamente como descrito no vídeo Modern Education, produzido em 2015:




Idiotizar a todos, rebaixando a burros de carga alienados, desestimulados ao aprendizado e repetidores de mantras desconexos da vida real pessoas que poderiam, na idade adulta, vir a criar riqueza e melhorar as condições de vivência de seus concidadãos ao longo do processo: este o verdadeiro objetivo oculto destes agentes da revolução (alguns voluntários conscientes de sua missão, outros idiotas úteis). E a frieza dos números é um empecilho em seu caminho. Quem sabe uma boa e velha “ação afirmativa” não possa dar um jeito nisso…

(*)Ricardo Bordin - Atua como Auditor-Fiscal do Trabalho, e no exercício da profissão constatou que, ao contrário do que poderia imaginar o senso comum, os verdadeiros exploradores da população humilde NÃO são os empreendedores. Formado na Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR) como Profissional do Tráfego Aéreo e Bacharel em Letras Português/Inglês pela UFPR.

Fonte: institutoliberal.org.br

domingo, agosto 27, 2017

Da libertação sexual à Sharia com as bênçãos da Esquerda Européia









por Giulio Meotti (*).





Dias após o Estado Islâmico ter conquistado a cidade de Sirte na Líbia há dois anos, apareceram gigantescos outdoors na fortaleza islamista, alertando as mulheres que elas deveriam usar hijabs para esconderem o corpo todo e nada de perfume. Entre outras coisas esses “mandamentos da sharia em relação à hijab” incluíam o uso de tecido grosso e opaco e que a hijab não “lembrasse trajes de infiéis”.

Dois anos mais tarde, as três cidades mais importantes da Europa – Londres, Paris e Berlim – estão seguindo a mesma “moda” da sharia.

Paris disse Au revoir aos anúncios “machistas” em outdoors. A Câmara Municipal de Paris anunciou a proibição depois que a prefeita socialista Anne Hidalgo salientou que a medida denotava que Paris estava “mostrando o caminho” na luta contra o machismo. O prefeito de Londres, Sadiq Khan, também proibiu anúncios que promovam “expectativas não realistas no tocante à imagem do corpo e da saúde das mulheres”. Agora Berlim está planejando proibir imagens onde as mulheres são retratadas como “lindas mas fracas, histéricas, idiotas, loucas, ingênuas ou governadas pelas emoções”. O escritor e jornalista do jornal Der Tagesspiegel, Harald Martenstein, afirmou que é possível que a orientação “tenha sido incorporada do manifesto do Talibã”.

A ironia é que esta onda de moralidade e “virtude” vem de cidades governadas por políticos esquerdistas desinibidos, que durante anos fizeram campanha a favor da liberação sexual.

Há uma razão para esta campanha grotesca que proíbe essas imagens. Essas cidades possuem consideráveis populações muçulmanas e classe política – a mesma que promove freneticamente o multiculturalismo obrigatório – que deseja agradar o “Islã”. Virou tema de discussão “feminista” defender a conduta da sharia, como faz Linda Sarsour. A consequência é que hoje em dia pouquíssimas feministas se atrevem a criticar o Islã.

Isso está acontecendo em todos os lugares. Cidades holandesas estão “orientando” suas funcionárias a não usarem mini saias. Foi implantado horários somente para mulheres nas piscinas públicas suecas. Escolas alemãs estão enviando cartas aos pais pedindo que as crianças evitem usar “trajes vistosos”.

O primeiro a sugerir a proibição de cartazes e propaganda que “reduzam mulheres ou homens a objetos sexuais” foi o Ministro da Justiça da Alemanha Heiko Maas, social-democrata.

“A exigência de cobrir o corpo das mulheres ou domesticar os homens”, enfatizou o líder do Partido Liberal Democrata Christian Lindner, “é algo comum nos círculos de líderes religiosos islâmicos radicais, mas não vindo do Ministro da Justiça da Alemanha”.

Em 1969 a Alemanha estava sufocada devido a uma celeuma sobre a introdução nas escolas do “Sexualkundeatlas”, um “atlas” sobre a ciência sexual. Agora, a meta é dessexualizar a sociedade alemã. O jornal Die Welt comenta:

“Graças ao ministro da Justiça, Heiko Maas, finalmente ficamos sabendo porque, na Passagem do Ano Novo, na Estação Central de Trens de Colônia, cerca de mil mulheres foram vítimas de violência sexual: por causa da publicidade machista. Muitas modelos erotizadas, muita pele nua em nossos outdoors, muitas bocas eróticas, muitas mini saias em revistas de moda, muitos traseiros rebolantes e seios volumosos na publicidade televisiva. Mais um passo na direção da “submissão”.

Em vez de mamilos e nádegas, Die Welt conclui: “devemos exortar o uso da burca ou do véu como faz a Sra. Erdogan?”

As mesmas elites alemãs que sugerem a proibição de outdoors “machistas” censuraram os detalhes aterrorizantes dos ataques sexuais em massa em Colônia. Enquanto isso, uma mesquita liberal em Berlim, que proibiu as burcas e abriu as portas aos homossexuais e às mulheres sem véus, encontra-se agora sob proteção da polícia devido às ameaças dos supremacistas muçulmanos.

As elites europeias estão adotando o padrão de dois pesos e duas medidas: eles se orgulham em organizar uma exposição de um crucifixo cristão mergulhado em urina e mais que depressa capitulam às demandas muçulmanas de censurar caricaturas do Profeta Maomé. As autoridades italianas fizeram esforços hercúleos a fim de evitar que o presidente do Irã, Hassan Rouhani, tivesse um vislumbre da nudez de esculturas milenares dos Museus Capitolinos de Roma.

Parece que o Ocidente está fascinado pelos véus islâmicos. Ismail Sacranie, fundador da Modestly Active, fabricante e designer de burquínis, disse ao jornal New York Times que 35% de suas clientes não são muçulmanas. Aheda Zanetti, libanesa que reside na Austrália, que inventou o burquíni, afirma que 40% das suas vendas são para mulheres não muçulmanas. O público ocidental, que romanceia o islã, está, ao que tudo indica, absorvendo a devoção à Lei Islâmica (Sharia). The Spectator disse que isso é “um novo puritanismo” e “o porquê de certas feministas serem solidárias com o Islã”.

Parafraseando o escritor americano Daniel Greenfield: a ironia das mulheres celebrarem sua própria opressão é tanto de cortar o coração como de estupefazer.

A Europa poderá logo logo ter que se retratar diante da prefeita de Colônia, Henriette Reker. Ela foi duramente criticada — vituperada até — por aconselhar mulheres a “manterem distância” de estranhos para evitarem ataques sexuais.

Se o Ocidente continuar traindo os valores democráticos de liberdade individual no qual se baseia a civilização ocidental, os fundamentalistas islâmicos, como aqueles que impuseram o uso de burcas às mulheres líbias, começarão a impô-las às mulheres do Ocidente. Eles podem até começar com as elites feministas que primeiramente fizeram a revolução sexual para emancipar as mulheres na década de 1960 e que agora estão apaixonadas por uma roupa obscurantista que esconde as mulheres em uma prisão portátil.





(*)Giulio Meotti, editor cultural do diário Il Foglio, é jornalista e escritor italiano

Publicado no site do Gatestone Institute – https://pt.gatestoneinstitute.org

Tradução: Joseph Skilnik
Fonte: Mídiasemmáscara.org

sábado, agosto 26, 2017

Juíza do D.F. permite que muçulmana use véu em foto da CNH











por Matheus Teixeira(*).




Caso a convicção religiosa imponha o uso de véu a todo momento, não cabe ao Poder Judiciário adentrar nos ritos daquela crença para investigar se a retirada do adereço deve ser tolerada pela pessoa para fotografia em documentos oficiais.

Com esse argumento, a juíza substituta do 2ª Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, Jeanne Guedes, julgou procedente uma ação de obrigação de fazer e determinou ao Detran-DF a expedição da Carteira Nacional de Habilitação para uma muçulmana. 

Nos autos do processo, a mulher explica que vinha sendo impedida de renovar sua CNH, sob o argumento de que a Resolução 196/2006 do Conselho Nacional de Trânsito proibia a apresentação no documento de foto com lenço característico da religião.

A mulher, no entanto, alegava que referida vedação administrativa afronta o direito fundamental à crença religiosa. Na decisão, a juíza acolheu os argumentos da defesa e defendeu que não há prejuízo à segurança do Estado, uma vez que a foto a ser estampada na CNH “apresentará toda a parte frontal de sua face”.

Além disso, Jeanne sustentou que não é papel do Judiciário adentrar nos ritos e crenças da religião. “Essa questão deve ficar restrita a sua liberdade religiosa e ao seu conceito de dignidade pessoal, desde que, claro, não afronte a ordem pública”, frisou.

A magistrada reconheceu, porém, que o caso põe em conflito dois interesses legítimos e constitucionalmente protegidos: “Se, por um lado, o Estado se preocupa com a segurança da coletividade e exige uma perfeita identificação dos particulares em seus documentos; por outro lado, a autora, ao buscar a expedição da CNH na forma perseguida, procura a garantir o exercício de sua liberdade religiosa e de sua própria dignidade”.

Mas, como a procedência da ação não prejudica seriamente a identificação, deve prevalecer a liberdade religiosa em detrimento à segurança, que também teve seus interesses preservados, concluiu a juíza.

Ela também citou que a autora já tem carteira de identidade, carteira de trabalho e passaporte e em todos esses documentos consta sua foto de identificação com o véu, “o que denota ausência de dificuldade na identificação em foto tirada com a vestimenta característica de sua religião”.

Debate no Supremo
Esse assunto deve ser analisado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em breve. No início deste mês, o STF publicou acórdão no qual reconhece a repercussão geral da discussão sobre a possibilidade de uso de adereço religioso na foto da carteira de motorista. O recurso foi admitido pelo STF no dia 30 de junho, em decisão unânime tomada no Plenário Virtual.

Nesse caso, a discussão está posta em recurso extraordinário da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que liberou freira de sair na foto da CNH com o “traje beato”.

Veja o Vídeo abaixo: 



A íntegra da decisão está aqui.

(*)Matheus Teixeira é repórter da revista Consultor Jurídico.




Peritos discordam (Matéria do Correio Braziliense na íntegra)


Mas para o perito e diretor do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal, Claudionor Batista, o hijab pode dificultar identificação das pessoas. "Na análise de um documento oficial, o único elemento que não depende de um profissional qualificado é justamente a fotografia. E o uso do véu pode ser um obstáculo à identificação. Pode ser que alguns traços do rosto sejam suficientes em alguns casos, mas não é a forma mais adequada", pondera.



O perito explica, ainda, que a exigência de fotos em documentos sem adereços, maquiagem e chapéus segue um padrão internacional. "A foto precisa evidenciar medidas do rosto usadas na identificação. Distância dos olhos, localização exata do nariz em relação a testa e queixo, distância do queixo para as orelhas, tamanho da boca, ângulo dos olhos, são pequenos detalhes que no conjunto caracterizam a pessoa." Essas medidas são diferentes inclusive em gêmeos univitelinos, "por isso, a foto é tirada de frente e não pode ter um sorriso aberto", explica.



Ele lembra ainda que na legislação brasileira, a Resolução 168/2006, que foi alterada pela 598/2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), também especifica como deve ser a foto de identificação da CNH. "Na análise de um documento oficial, o único elemento que não depende de um profissional qualificado é justamente a fotografia". 

Para ele, outro ponto problemático em permitir fotografias com véus na CNH, é o fato do documento contar apenas com a fotografia como elemento de identificação. "Na Carteira de Identidade ainda temos três elementos de identificação: assinatura, fotografia e biometria. Mas a CNH se limita a fotografia, por isso adereços dificultariam a identificação da pessoa nesse documento", comenta.



Batista relembra outros casos de pessoas que até queriam usar adereços ou maquiagem na fotografia de documentos oficiais. "Mas, normalmente, não temos dificuldade em explicar para o cidadão os motivos de não poder sorrir, por exemplo. São critérios técnicos, não tem a ver com preconceito ou discriminação. A gente sabe que uma boa maquiagem pode mudar completamente as feições de uma pessoa", explica.


Embora existam casos em que o uso de hábitos religiosos e adereços culturais terem sido aceitos, há uma situação recente de um documento expedido para um indígena em que tinha feito linhas no rosto com uma tinta que fica por um longo período na pele. "Nesse caso, a permitimos a fotografia com as marcas, tendo em vista que, além de uma prática cultural, também era mais um fator identificador individual", conta.



"A decisão judicial tem sua plenitude, mas falando da parte da segurança da pessoa, vamos continuar com o critério de que quanto melhor vermos a face, mais adequada será a identificação", finaliza



Projeto de Lei



Um projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) assegura aos cidadãos o direito de usar adereços ligados à sua identidade cultural nas fotografias de documentos oficiais. Caso seja aprovada, a lei autorizaria, por exemplo, o uso de turbante, chapéu, quipá, véu, ou qualquer outro elemento que expresse relação com uma comunidade ou tradição cultural reconhecida pela sociedade brasileira, nas fotos de carteiras de identidade e de motorista.


O texto do projeto (PLS 104/2017), apresentado em abril, foi encaminhado para exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa. Se aprovado, poderá seguir diretamente para avaliação na Câmara dos Deputados.



Valadares se inspirou em uma decisão da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro que autorizou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a permitir aos fluminenses o uso de fotos com elementos de vestuário relacionados à sua fé religiosa ou cultura. Uma resposta a reivindicação de carioca afrodescendente que defendia o direito de ter na carteira de motorista uma foto com turbante, para evidenciar sua identificação com a cultura de matriz africana.



Na justificativa do projeto, Valadares afirma que é tarefa do Estado moderno apoiar a livre escolha de pertencimento a comunidades ou tradições. “Não há sentido em o estado discriminar entre indivíduos que se consideram livres de qualquer tradição e indivíduos que não se identificam a si mesmos senão enquanto partes de uma totalidade maior, seja ela tradição ou comunidade”, argumenta.

segunda-feira, agosto 21, 2017

A violência em Charlottesville e a ascensão neonazista










E a fonte ideológica destas pessoas.


por Jeffrey Tucker(*).





Em qualquer país, a vasta maioria da população não tem nenhum interesse em conflitos de rua envolvendo grupos ideologicamente diferentes. As pessoas já têm muitos problemas com os quais se preocupar, como contas a pagar, criar os filhos, pagar planos de saúde, e manter o padrão de vida sob as contínuas dificuldades do cotidiano, de modo que tudo o que elas querem é que esses desajustados sumam.

Por isso, é claro que as pessoas normais ficaram perplexas com as cenas ocorridas nas ruas de Charlottesville — uma pitoresca cidadezinha no estado americano da Virginia, com uma universidade fundada por Thomas Jefferson —, que foram tomadas por aproximadamente 500 neonazistas gritando "os judeus não irão tomar nosso lugar!".

O que vimos nos vídeos e nas reportagens (veja pelo menos os três primeiros minutos do vídeo logo abaixo, foi algo apavorante: um grupo de supremacistas que mais se parecia com uma perigosa força paramilitar, oriundo de todos os cantos do EUA (nenhum integrante da própria cidade), com uma visão de mundo que remetia ao período da Segunda Guerra Mundial, carregando tochas, bandeiras e insígnias de estilo nazista, e gritando slogans racistas e anti-semitas.



Era uma marcha completamente diferente de qualquer outra coisa já vista no país. Não tinha absolutamente nada de semelhante com nenhuma manifestação do Tea Party. Foi algo totalmente atípico e verdadeiramente aterrorizante para os residentes daquela idílica cidade.

Em si, o movimento era completamente avesso aos valores americanos, repleto de ódio, contrário às normas do comportamento civilizado, verdadeiramente perigoso para a ordem pública, e de estranha origem estrangeira. Não havia nada de liberdade de expressão naquilo tudo; era apenas um grupo de pessoas fazendo ameaças. Não se tratava de pessoas querendo liberdade, mas sim exigindo poder. Não se tratava de uma marcha sobre direitos humanos, mas sim uma marcha fazendo ameaças a terceiros e exigindo poderes totalitários.

Em outras palavras, foi algo abertamente deplorável. Na prática, representou a saída do armário de uma ideologia que até então subsistia apenas nas franjas da internet, tornando-se agora mundialmente conhecida.

As principais consequências práticas de toda essa manifestação explícita de neonazismo serão um aumento da vigilância governamental sobre todo e qualquer grupo que venha a ser considerado (arbitrariamente ou não) uma ameaça à ordem pública, mais monitoramentos das comunicações online, e mais restrições às organizações de cunho político — tudo em reação às cenas ocorridas, e contando com a aprovação de um público compreensivelmente assustado.

São exatamente eventos como este que fazem as pessoas perderem suas liberdades básicas. Se os participantes desta marcha neonazista realmente acreditavam estar lutando pela liberdade, conseguiram exatamente o oposto. Mas também há o seguinte: grupos como estes prosperam com o vitimismo. Eles nunca desaparecem, especialmente este, pois boa parte de seu etos se resume a uma apologia ao coitadismo, dizendo o quanto as suas demandas foram suprimidas e oprimidas por todos. Torne-os vítimas e eles prosperarão ainda mais.

A mentalidade grupal

É difícil de ver e doloroso de ouvir. Mas essa gente não desaparecerá tão cedo. Para pessoas cujas cabeças estão repletas de uma ideologia violenta, o que aconteceu até agora (3 mortos e 20 feridos) ainda não é o bastante. Elas imaginam que com suas marchas, suas bandeiras, seus uniformes, seus slogans, seus cantos e seus gritos irão fazer com que a história dramaticamente mude a seu favor e contra as pessoas que eles odeiam (majoritariamente, negros e judeus).

O que realmente causa essas coisas? É um erro dizer que são apenas "pessoas ruins". Não se trata apenas de "pessoas ruins", mas sim de idéias ruins. Idéias ruins são como vírus que entram no cérebro e fazem pessoas imaginar coisas que não existem. É como uma doença que a pessoa nem sabe que tem. Faz a pessoa fervilhar de ódio por nenhum motivo aparente, desejar o extermínio de pessoas que jamais fizeram nada de errado, e imaginar que batalhas sociais — que têm zero chance de ser bem-sucedidas — trarão resultados positivos para elas.

A implausibilidade de suas idéias é mascarada por uma psicologia de grupo. São pessoas que formam grupos compostos exclusivamente por indivíduos que pensam exatamente igual e que incitam uns aos outros a ter os mesmos ressentimentos em relação a terceiros e a sonhar com novos poderes que conseguirão adquirir caso ajam agressivamente, impetuosamente e com determinação. Eles evocam os "culpados de sempre" (negros, judeus, mulheres, gays) e passam a acreditar que a única solução para as suas aflições (como dito, são pessoas inerentemente vitimistas) é destruir todos esses culpados por meio de uma grande insurreição, após a qual eles assumirão o poder e governarão para sempre.

Sim, parece insano. Mas se há algo que a história sempre demonstrou é que nenhuma ideia é insana demais para ser descartada por um grupo infectado pelo desejo de mandar. Qualquer meio para se alcançar este fim serve.

As raízes ideológicas

Com efeito, tudo o que já aconteceu até agora, com uma real destruição de vidas e propriedade, já foi muito além da política convencional, e pressagia algo verdadeiramente terrível do passado, algo que muitos de nós imaginávamos que não mais se repetiria.

Boa parte da mídia relata que tudo começou com uma desavença sobre o destino de uma estátua do general Robert E. Lee, que comandou os confederados durante a Guerra Civil americana. A estátua está localizada no centro de Charlotesville e a câmara de vereadores aprovou sua derrubada. Os neonazistas não teriam gostado disso e teriam ido para lá para protestar, com tudo terminando em violência.

Mas a realidade é que essa questão da estátua foi apenas um pretexto, e se tornou uma forma de desviar a atenção em relação à real motivação de tudo.

O que realmente aconteceu foi uma explosiva expressão de uma ideia que já vinha sendo fermentada há um bom tempo, e que foi transformada em um movimento maligno que já vinha ganhando tração nos subterrâneos. Após o fim da Segunda Guerra, quase todo mundo imaginava que a ideologia nazista estava extinta da terra e que a única ideia totalitária que ainda trazia ameaças à liberdade era o comunismo. Isso pode até ter sido verdade por algumas décadas, mas as coisas começaram a mudar na década de 1990, quando novas e violentas tendências estatistas começaram a surgir.

Nos últimos dois anos, escrevi copiosamente sobre a história mais profunda destas violentas tendências estatistas, as quais podem ser alternadamente descritas como nazismo, fascismo, direita alternativa, supremacia branca, nacionalismo branco e, o meu preferido (criado por Ludwig von Mises), hegelianismo de direita.

Analisei as obras de pessoas como Johann Fichte, Friedrich List, Houston Stewart Chamberlain, Thomas Carlyle, John Ruskin, Charles Davenport, Oswald Spengler, Carl Schmitt, Julius Evola, Giovanni Gentile e outros (vários de meus escritos sobre essas pessoas podem ser encontrados aqui). Todas essas idéias já existiam muito antes de Hitler e dos nazistas — e causaram enormes estragos no mundo muito antes do Holocausto — e continuam existindo muito depois deles.

Sim, é bem verdade que provavelmente nenhum daqueles criminosos em Charlotesville tenha lido esses pensadores. Sendo assim, como podemos atribuir alguma culpa a eles?

O problema é que idéias são estranhamente mágicas, como um DNA espiritual que viaja no tempo, movendo-se de cérebro para cérebro como uma mutação genética, e tão imprevisível quanto. Keynes estava certo ao dizer que a maioria dos políticos é escrava de algum economista defunto; da mesma maneira, aqueles violentos baderneiros são escravos de algum filósofo defunto que odiava a ascensão de uma liberdade universal ao redor do mundo durante o século XIX, e que estava determinado a refreá-la.

Ao mesmo tempo, é necessário haver algum canal de transmissão para as idéias. Os líderes deste movimento servem bem ao propósito, mas há uma raiz mais profunda.

Sempre fui extremamente relutante em mencionar aquele que pode ser o mais influente tratado neonazista da história, e que certamente está por trás da ascensão deste violento movimento nas décadas mais recentes. No entanto, considerando-se os últimos acontecimentos, chegou a hora. O livro se chama The Turner Diaries, escrito por "Andrew McDonald", que na verdade era apenas um pseudônimo para William L. Pierce, um brilhante cientista cuja mente foi completamente infectada pela ideologia nazista exatamente por ele ter sido um voraz leitor dos autores acima mencionados.

Recomendo ferrenhamente não ler este livro. Uma vez lido, é impossível esquecê-lo. Não dá para apagá-lo de sua mente. Este livro se tornou a bíblia dos neonazistas. Lembro-me vivamente da primeira vez que o li. Foi uma experiência aterrorizante, a qual me abalou profundamente. Foi ali que comecei a perceber a nova tarefa que nos esperava: combater este horror com cada joule de nossa energia intelectual.

O livro, que é uma história de ficção, narra o surgimento de uma pequena junta de nacionalistas brancos que decide reverter o curso da história mundial por meio de uma série de assassinatos, começando com judeus, depois indo para os negros, depois para os comunistas, depois para os comerciantes e empreendedores e, então, inevitavelmente, para os libertários (sim, eles também nos odeiam).

O que você aprende no livro é que este movimento é absolutamente socialista, só que de uma maneira distinta do típico socialismo de esquerda. Eles não são camisas vermelhas, mas sim camisas marrons. Logo, eles têm uma agenda diferente. A luta deles não é a luta de classes, mas sim a luta de raças, a luta de religião, a luta de gêneros, e a luta pela identidade nacional. O que é totalmente explícito é que se trata de um movimento coletivista, anti-mercado, anti-libertário e estatizante até o âmago. 

E o que ocorre no livro? A junta insufla as massas a ficar do seu lado por meio de um crescente banho de sangue, adquire o controle do governo, estabelece um estado socialista responsável por planejar centralizadamente a economia, assume o controle de todo o estoque nuclear do mundo e então dizima todos os não-brancos do mundo.

Desculpe o spoiler.

O código genético

Não é segredo nenhum que este livro sempre foi o manifesto que converte, agrega e norteia os neonazistas. O verbete da Wikipéedia traz várias fontes a respeito.

Sendo assim, por que alguém criaria todo um movimento baseado nas ideias de um livro tão horrendo? De novo, a mente humana é capaz de imaginar coisas terríveis, e aquilo que imaginamos ser verdade influencia ações. Idéias têm consequências. Uma pessoa que tenha acompanhado a transmissão dessas idéias ao longo das últimas décadas consegue ver para onde tudo isso pode ir.

O que acontece agora? De um lado, um robusto movimento de esquerda está explorando esses acontecimentos com o intuito de contra-balançar essa crescente ameaça neonazista, a qual eles atribuem à ascensão da "direita". De outro, há um governo pronto para explorar o conflito entre esses dois grupos estatistas para atacar ainda mais nossas liberdades. Trata-se da tempestade perfeita.

Nossa tarefa

E é exatamente por isso que é tão importante que nós libertários falemos abertamente a verdade, e com convicção e coragem. Simplesmente não podermos permitir que a esquerda seja a única voz ideológica de oposição a isso.

Sendo assim, o que fazer? A resposta jaz na fonte do problema. Toda a bagunça começou com idéias ruins. O único meio disponível — e é o mais poderoso de todos — é combater idéias ruins com idéias boas. Todos nós temos de nos atirar, e com grande empenho, nesta batalha intelectual, desmascarando esse inimigo.

E quais são essas boas idéias? O progresso dos últimos 500 anos nos mostra exatamente quais são: harmonia social, direitos humanos (cada indivíduo tem o direito de que não retirem sua vida, sua liberdade e sua propriedade honestamente adquirida), aspiração a uma dignidade universal, a economia de mercado como um meio para a paz e a prosperidade, a convicção de que todos nós podemos cooperar visando a uma vantagem mútua, e, acima de tudo, a beleza e a magnificência da própria ideia da liberdade.

Todos os que veneram a paz, a prosperidade e o progresso humano não devem se desesperar, mas sim se dedicar com ainda mais afinco à missão de substituir idéias ruins pelas boas. Nossos antecessores nesta missão tinham chances muito menores que as nossas, e ainda assim prevaleceram. E eram numericamente muito menores do que nós.

Iremos prevalecer também, desde que pensemos, falemos e atuemos com coragem e convicção em prol de tudo aquilo que é verdadeiro. É assim que este ciclo de violência envolvendo rótulos (fascismo e socialismo, nazismo e comunismo, direita e esquerda) será derrotado e substituído.

Fonte: mises.org.br