As dez leis fundamentais da economia

por Antony Mueller(*)

Sociedades que as respeitam e não tentam revogá-las enriquecem

Em meio a tantas falácias econômicas sendo repetidas de maneira aparentemente incessante pela mídia e pelos comentaristas, a função do economista intelectualmente honesto é desfazer essa cortina de fumaça para o público e reafirmar algumas das mais básicas leis da economia.

Este Instituto já apresentou uma lista extremamente sucinta das dez leis fundamentais da economia. Vários leitores pediram para que ela fosse aprofundada. Eis, portanto, as dez leis fundamentais da economia que sempre devem ser repetidas para jamais serem esquecidas.

1. Para consumir é necessário antes produzir

A produção necessariamente vem antes do consumo. Para consumir algo, esse algo deve antes existir. É impossível consumir algo que ainda não foi criado.

Embora essa seja uma constatação lógica e óbvia, ela é recorrentemente ignorada. A ideia de que o governo deve estimular o consumo da população para que isso então impulsione a produção e toda a economia é predominante na mídia e nos meios acadêmicos. Trata-se de uma perfeita inversão de causa e consequência.

Bens de consumo não simplesmente caem do céu. Bens de consumo são o resultado final de uma longa cadeia que envolve vários processos de produção interligados. Essa cadeia é chamada de "estrutura de produção".

Mesmo a produção de um item aparentemente simples, como um lápis ou um sanduíche, requer uma intrincada rede de processos produtivos que levam tempo para ser concluídos e que envolvem vários países e continentes.

Estimular o consumo, por definição, não pode gerar crescimento econômico.

2. O consumo é o objetivo final da produção

As pessoas produzem aquilo que outras pessoas querem consumir. Não faz sentido econômico produzir algo que ninguém irá consumir.

Por isso, o consumo é o objetivo de toda a atividade econômica. E a produção é o seu meio.

Defensores de políticas governamentais voltadas a "criar empregos" violam esta óbvia ideia. Programas voltados para a criação artificial de empregos transformam a produção no objetivo final, e não o consumo dessa produção. Criar empregos artificialmente significa estimular a produção de algo que não está sendo demandado voluntariamente pelos consumidores.

São os consumidores que atribuem valor aos bens de consumo final. Ao atribuírem valor aos bens de consumo, eles indiretamente também atribuem valor aos fatores de produção (mão-de-obra e maquinário) utilizados no processo de produção destes bens de consumo.

São os consumidores, portanto, que determinam o valor da mão-de-obra, da matéria-prima e de todos os maquinários e equipamentos utilizados em todos os processos de produção.

Ignorar as reais demandas do consumidor e querer criar empregos artificiais e processos de produção que não estão em linha com os desejos do consumidor é uma medida que tenta revogar toda essa realidade. Tal medida é economicamente destrutiva, pois imobiliza mão-de-obra e recursos escassos em atividades que não estão sendo demandadas pela população. Isso significa destruição de capital e de riqueza.

3. Nada é realmente gratuito; tudo tem custos

Não existe almoço grátis. Receber algo aparentemente gratuito significa apenas que há outra pessoa pagando por tudo.

Por trás de cada universidade pública, de serviços de saúde "gratuitos", de bolsas estudantis e de toda e qualquer forma de assistencialismo jaz o dinheiro de impostos de pessoas que trabalham e produzem.

Embora os pagadores de impostos saibam que é o governo quem confisca parte de sua renda, eles não sabem para quem para onde vai esse dinheiro. E embora os recebedores desse dinheiro e dos serviços custeados por esse dinheiro saibam que é o governo quem está por trás de tudo, eles não sabem de quem o governo tomou esse dinheiro.

4. O valor das coisas é subjetivo

A maneira como cada indivíduo atribui valor a um bem é subjetiva, e varia de acordo com a situação e com os gostos deste indivíduo. Um mesmo bem físico possui diferentes valores para diferentes pessoas.

A utilidade de cada bem é subjetiva, individual, situacional e marginal. Por isso, não pode haver algo como "consumo coletivo". Mesmo a temperatura de uma sala traz sensações distintas para cada pessoa ali presente. A mesma partida de futebol possui diferentes valores subjetivos para espectador, como é facilmente perceptível no momento que um dos times faz um gol.

5. É a produtividade o que determina os salários

A produção de um indivíduo durante um determinado período de tempo determina o quanto ele pode ganhar durante esse período de tempo.

Quanto mais esse indivíduo produzir um bem ou serviço voluntariamente demandado pelos consumidores em um determinado intervalo de tempo, maior poderá ser a sua remuneração.

Em um mercado de trabalho genuinamente livre, empresas contratarão mão-de-obra adicional sempre que a produtividade marginal de cada um desses trabalhadores for maior que o seu salário (custo). Em outras palavras, sempre que um trabalhador adicional for capaz de gerar mais receitas do que despesas, ele será contratado.

A concorrência entre as empresas irá elevar os salários até o ponto em que ele se equiparar à produtividade.

O poder dos sindicatos pode alterar a distribuição dos salários entre os diferentes grupos de trabalhadores, mas não pode elevar o valor total dos salários de todos esses trabalhadores. Estes dependem inteiramente da produtividade.

E o que aumenta a produtividade da mão-de-obra? Poupança, investimentos e acumulação de capital. Sem poupança não há investimento. E sem investimento não há acumulação de capital. Sem acumulação de capital não há maior produtividade. E sem mais produtividade não há aumento da renda.

6. Gastos representam, ao mesmo tempo, renda para uns e custo para outros

Keynesianos dizem que todo gasto gera renda. Eles apenas se esquecem de que todo gasto é também um custo. O gasto é um custo para o comprador e uma renda para o vendedor. A renda é igual ao custo.

O mecanismo do multiplicador de renda keynesiano diz que, quanto mais se gasta, mais se enriquece. Quanto mais todos gastam, mais ricos todos ficam. Tal lógica obviamente ignora os custos. O multiplicador fiscal, por definição, implica que os custos aumentam junto com a renda. Se a renda se multiplica, os custos também se multiplicam. O modelo do multiplicador keynesiano ignora esse efeito do custo.

Graves erros de política econômica ocorrem quando as políticas governamentais contabilizam os gastos públicos apenas pela ótica da renda, ignorando completamente o efeito dos custos.

Gastos, portanto, são custos. O multiplicador da renda implica a multiplicação dos custos.

7. Dinheiro não é riqueza

O valor do dinheiro consiste em seu poder de compra. O dinheiro serve como um instrumento para se efetuar trocas. Quanto maior o poder de compra do dinheiro, maior sua capacidade de efetuar trocas.

Mas o dinheiro, por si só, não é riqueza. É apenas um meio de troca. Riqueza é abundância de bens e serviços e bem-estar. A riqueza de um indivíduo está, portanto, em sua capacidade de ter acesso aos bens e serviços que ele deseja

O governo criar mais dinheiro não significa criar mais riqueza. Uma nação não pode aumentar sua riqueza ao aumentar a quantidade de dinheiro existente.

Robinson Crusoé não estaria um centavo mais rico caso encontrasse uma mina de ouro ou uma valise repleta de dinheiro em sua ilha isolada.

8. O trabalho, por si só, não cria valor

O trabalho, quando combinado com outros fatores de produção (matéria-prima, ferramentas e infraestrutura), cria produtos. Mas o valor desses produtos depende do quanto ele é útil para o consumidor.

A utilidade desse produto depende da valoração subjetiva feita por cada indivíduo (ver item 4). Por isso, criar empregos apenas para que haja mais empregos é algo economicamente insensato (ver item 2).

O que realmente importa é a criação de valor, e não o quão duro um indivíduo trabalha. Para ser útil, um produto ou serviço tem de gerar benefícios ao consumidor. O valor de um bem ou serviço não está diretamente ligado ao esforço necessário para produzi-lo.

Um homem pode gastar centenas de horas fazendo sorvetes de lama ou cavando buracos, mas se ninguém atribuir qualquer serventia a estes sorvetes de lama ou a estes buracos — e, portanto, não os valorizar o suficiente para pagar alguma coisa por eles —, tais produtos não terão nenhum valor, não obstante as centenas de horas gastas em sua fabricação.

9. O lucro é o bônus do empreendedor bem-sucedido

No capitalismo de livre concorrência, o lucro econômico é o bônus extra que uma empresa ganha por ter sabido alocar corretamente recursos escassos e ter sabido satisfazer as demandas dos consumidores.

Em uma economia estacionária, na qual não ocorre nenhuma mudança, não haveria nem lucros nem prejuízos, e todas as empresas teriam a mesma taxa de retorno. Já em uma economia dinâmica e crescente, ocorrem mudanças diariamente nos desejos dos consumidores. E aqueles mais capazes de antecipar essas mudanças nos desejos dos consumidores e que souberem como direcionar recursos escassos — mão-de-obra, matéria-prima e bens de capital — para satisfazer esses consumidores irão colher os lucros econômicos.

Empreendedores capazes de antecipar as demandas futuras dos consumidores irão auferir as maiores taxas de lucro e irão crescer. Empreendedores que não tiverem essa capacidade de antecipar os desejos dos consumidores irão encolher até finalmente serem expulsos do mercado.

10. Todas as verdadeiras leis econômicas são puramente lógicas

As leis econômicas são aprioristas, o que significa que elas não precisam ser previamente verificadas e nem podem ser empiricamente falsificadas.

Ninguém pode falsificar tais leis empiricamente porque elas são verdadeiras em si mesmas. Como tal, as leis fundamentais da economia não requerem verificação empírica. Referências a fatos empíricos servem meramente como exemplos ilustrativos; elas não representam uma declaração de princípios. (Veja exemplos práticos aqui.)

É possível ignorar e violar as leis fundamentais da economia, mas não é possível alterá-las. Sociedades que entenderem e respeitarem essas 10 leis econômicas — sem tentar revogá-las — irão prosperar.

(*)Antony Mueller é doutor pela Universidade de Erlangen-Nuremberg, Alemanha (FAU) e, desde 2008, professor de economia na Universidade Federal de Sergipe (UFS), onde ele atua também no Centro de Economia Aplicada. Antony Mueller é fundador do The Continental Economics Institute (CEI) e mantém em português os blogs Economia Nova e Sociologia econômica.

Fonte: Mises Brasil