Por que governos quebrados devem passar por um processo normal de falência

Por que governos quebrados devem passar por um processo normal de falência
por Hans-Hermann Hoppe (*)

Se uma empresa normal está insolvente e suas contas não fecham, então há apenas uma medida que ela deve tomar: dado que elevar as receitas nem sempre é possível — pois isso depende das condições do mercado —, então ela tem de reduzir drasticamente seus custos. Funcionários devem ser demitidos, salários devem ser diminuídos, e vários de seus ativos devem ser vendidos para gerar receitas que possibilitem a quitação das dívidas.

As únicas pessoas afetadas pela falência desta empresa são seu proprietário, seus empregados, seus credores (e apenas caso não haja ativos suficientes para serem vendidos a fim de se quitar a dívida), e, indiretamente, seus fornecedores e clientes fieis.

No entanto, uma falência corporativa não altera a riqueza nacional total. Tanto a quantidade de dinheiro quanto de bens de capital, de máquinas, de ferramentas, de instalações industriais e de capacidade produtiva continua sendo a mesma de antes da falência. Nada se alterou. O fato de uma empresa ter falido não faz com que seus bens físicos magicamente desapareçam. Uma falência é simplesmente um processo contábil que pode gerar mudança de propriedade sobre bens físicos já existentes: esses bens físicos podem ou continuar funcionando exatamente como antes, mas sob nova direção, ou podem ser adquiridos por outra empresa e serem direcionados para outras linhas de produção. 

Uma falência afeta apenas as pessoas que estavam envolvidas com a empresa falida, que agora terão menos bens e dinheiro. Já as pessoas envolvidas com as outras empresas que adquiriram os bens da empresa falida terão correspondentemente mais bens à sua disposição.

E é assim que tem de ser: os responsáveis pela má administração da empresa, bem como todos aqueles envolvidos com essa empresa, devem arcar com as consequências.

Esse mesmo raciocínio deveria ser válido para um governo (seja ele federal estadual ou municipal). Mas o problema é que o governo não é uma empresa normal. Ao contrário de todas as outras empresas, o estado não obtém suas receitas por meio da produção e venda de bens e serviços; seus "clientes" não têm a opção de se abster de comprar seus bens e serviços. 

As receitas do estado são obtidas por meio de impostos, os quais são pagamentos compulsórios que seus "clientes" são obrigados a fazer, a um preço totalmente determinado pelo próprio estado, não importando se eles, os clientes, querem realmente fazer esse pagamento ou se eles consideram esse preço alto demais.

Adicionalmente, o estado também pode obter receitas via endividamento. Mas a dívida do estado, ao contrário da dívida de uma empresa, será inteiramente quitada por seus "clientes" — queiram eles ou não; tenham eles ou não concordado com isso — via impostos, o que nos remete novamente à situação acima descrita. Para piorar, devido às particularidades do nosso atual sistema bancário e monetário, quando o estado se endivida, há criação de dinheiro pelos bancos, o que significa que os "clientes" do estado, além de arcar com o endividamento do estado por meio de impostos, ainda terão o poder de compra da sua moeda reduzido pela inflação.

Em suma, o estado não é uma empresa produtiva que sobrevive com o dinheiro de clientes que voluntariamente adquirem seus bens e serviços. O estado é, isso sim, uma empresa parasítica. Os proprietários e gerentes do estado, as pessoas que trabalham no estado e as pessoas que dependem do estado para sobreviver não produzem riqueza e nem geram renda; ao contrário, elas consomem a renda e a riqueza da nação, renda e riqueza que foram produzidas por empresas e trabalhadores normais.

Isso nos leva a duas conclusões. 

Primeira conclusão: se o estado sofresse um processo de falência como qualquer empresa normal, isso seria uma bênção para os trabalhadores e empresas produtivos do país. Obviamente, tal processo de falência não seria nada agradável para os proprietários e gerentes da "empresa" estado, para seus empregados e para as pessoas que dependem do estado para sobreviver. Mas para todas as outras pessoas e empresas produtivas, as quais sobrevivem por meio do mercado voluntário, o processo de falência do estado seria uma bonança.

Se os proprietários e gerentes do estado assumissem a responsabilidade por sua má administração e insolvência, como ocorre com os proprietários e gerentes de qualquer empresa normal, então isso significaria que: os salários e pensões dos funcionários públicos deveriam ser cortados, vários outros funcionários públicos deveriam demitidos, contratos com empreiteiras e outras empresas deveriam ser revisados ou cancelados, vários gastos correntes e despesas de custeio deveriam ser abolidos, várias repartições (ministérios, secretarias e agências reguladoras) deveriam ser fechadas, e a venda de ativos (desde prédios e terrenos até empresas estatais) deve ser intensificada.

[N. do E.: no Brasil, salários para cortar no setor público é o que não falta. No setor judiciário, a despesa média com cada funcionário foi, em 2014, de R$ 15.100; no legislativo, de R$ 14.900; no executivo, de R$ 9.919 (fonte aqui). Enquanto isso, na iniciativa privada, que é quem banca tudo isso por meio de impostos, o salário médio é de R$ 1.904. 

Como não há mágica em economia, os trabalhadores do setor privado ganham pouco justamente porque têm de bancar os membros do setor público. A crescente carga tributária, que existe para sustentar os salários do setor público, impede aumentos salariais na iniciativa privada.

Aproximadamente R$ 425 bilhões são gastos anualmente para custear a máquina pública. Apenas para garantir salários, R$ 214 bilhões sustentam 900 mil funcionários públicos.

E o próprio partido do governo não apenas se gaba de ter expandido a máquina pública, como ainda se jacta de estar estimulando 10 milhões de pessoas a anualmente virarem concurseiros (leia esse último link apenas se tiver estômago forte).

Para completar, apenas para subsidiar seus empresários favoritos, o BNDES já gastou mais de R$ 600 bilhões.]

Assim como ocorre com um processo de falência no setor privado, o capital total nacional não seria afetado por um processo de falência do governo. A quantidade de dinheiro e de bens disponíveis antes do processo de falência continuaria existindo normalmente depois do processo. Haveria apenas menos dinheiro e bens nas mãos das pessoas que estão dentro do estado, e mais dinheiro e bens nas mãos de pessoas que estão fora do estado.

No caso de uma falência total — ou seja, se o total da dívida do governo exceder o valor total dos ativos do estado —, então, após a venda de todos os ativos e o subsequente abatimento possível da dívida, aqueles que continuarem credores e não receberem seu dinheiro, azar o deles. Eles não deveriam ter emprestado seu dinheiro para uma "empresa" que utiliza o dinheiro confiscado de terceiros para quitar suas dívidas.

[N. do E.: vale ressaltar que um calote completo da dívida não é recomendado, pois, dado que os título públicos estão em posse dos bancos, um calote nesses títulos destruiria completamente o balancete desses bancos. E, com um sistema bancário destruído, isso afetaria severamente nosso padrão de vida. Por isso o autor é explícito em dizer que o estado deve quitar suas dívidas por meio da venda total de ativos, do corte de gastos, do corte de salários do funcionalismo público, da demissão de funcionários públicos e da abolição de contratos com empreiteiras]

Caso o estado seja inteiramente liquidado, toda a riqueza nacional voltará exatamente para as mãos de que a criou: trabalhadores e empresas produtivos. Não apenas milhões de trabalhadores e produtores estariam agora livres do fardo parasitário do estado, como também poderiam produzir muito mais livremente, sem ter de sustentar uma máquina sugadora de recursos e riquezas.

Adicionalmente, o exército de funcionários públicos demitidos, os quais até então viveram à custa do suor e da produtividade de trabalhadores e empresas do setor privado, poderão agora — talvez pela primeira vez na vida — buscar uma atividade produtiva no setor privado, desta maneira obtendo renda e riqueza por meio de trocas voluntárias. 

Esse aumento do número de pessoas no setor privado, as quais agora, para sobreviver, teriam de trabalhar e produzir bens e serviços que realmente sejam demandados pelos consumidores, geraria um grande milagre econômico. A oferta de bens e serviços aumentaria acentuadamente, e tudo isso possibilitado pela ausência de burocracias e regulamentações impostas pelo estado.

Segunda conclusão: infelizmente, nada disso irá acontecer. O estado, mesmo estando falido, não irá enfrentar um processo de falência como as empresas normais. Para se livrar do fardo da falência, o estado simplesmente transferirá seu fardo para as pessoas do setor produtivo, aumentando suas receitas por meio de um aumento de impostos ou da criação de novos impostos. No extremo, em vez de vender ativos, o estado pode se apropriar de novos ativos, por meio de uma estatização forçada (como fez o governo da Argentina ao se apropriar de fundos de pensão privados).

Consequentemente, o lado produtivo da economia sofrerá ainda mais quando o estado estiver quebrado. A riqueza privada será ainda mais espoliada. Haverá um número cada vez menor de produtores e de produção, e um número cada vez maior de parasitas e de parasitismo [N. do E.: como o próprio partido do governo faz questão de exaltar]. A renda média dos trabalhadores do setor privado irá cair. A população como um todo estará mais empobrecida. E aqueles que foram iludidos pela segurança da Previdência Social irão se descobrir sem aposentadoria.

E o que acontecerá com os gerentes do estado responsáveis por essa calamidade? Na pior das hipóteses serão substituídos por uma "nova" geração de políticos prontos para posar de salvadores. E, sob a nova direção destes, todo o processo de incompetência administrativa e malversação de recursos continuará impávida — a menos que um milagre aconteça e a população finalmente consiga entender o que se passa e comece a tratar o estado e seus gerentes como aquilo que são: uma quadrilha cruel e irresponsável, formada por ladrões maliciosos e arrogantes.

(*)Hans-Hermann Hoppe é um membro sênior do Ludwig von Mises Institute, fundador e presidente da Property and Freedom Society e co-editor do periódico Review of Austrian Economics. Ele recebeu seu Ph.D e fez seu pós-doutorado na Goethe University em Frankfurt, Alemanha. Ele é o autor, entre outros trabalhos, de Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo eThe Economics and Ethics of Private Property.
Fonte: Mises

Por que o socialismo sempre irá fracassar.

Por que o socialismo sempre irá fracassar.
por Hans-Hermann Hoppe

O socialismo e o capitalismo oferecem soluções radicalmente diferentes para o problema da escassez: já que é impossível que todos tenham, imediatamente e ao mesmo tempo, tudo aquilo que querem, como então podemos decidir de modo eficaz quem irá controlar os recursos que temos? 

A solução que for escolhida trará profundas implicações. Ela pode significar a diferença entre prosperidade e empobrecimento, trocas voluntárias e coerção política, liberdade e totalitarismo.

O sistema capitalista soluciona o problema da escassez ao reconhecer o direito à propriedade privada honestamente adquirida. O primeiro a utilizar um determinado bem torna-se o seu proprietário. Outros podem adquiri-lo por meio de trocas e contratos voluntários. Mas até que o dono da propriedade decida fazer um contrato para comercializar sua propriedade, ele pode fazer o que quiser com ela - desde que ele não interfira na propriedade alheia, danificando-a fisicamente.

O sistema socialista tenta solucionar o problema da propriedade de uma maneira completamente diferente. Assim como no capitalismo, as pessoas podem ser donas de bens de consumo. Mas no socialismo, diferentemente do capitalismo, as propriedades que servem como meios de produção são coletivizadas, não possuindo proprietários. Nenhuma pessoa pode ser dona das máquinas e dos outros recursos utilizados na produção de bens de consumo. É a humanidade, por assim dizer, a dona desses recursos. 

Apenas um tipo de pessoa pode comandar os meios de produção: os "zeladores" do sistema, aqueles que controlam todo o arranjo socialista.

As leis econômicas garantem que a socialização dos meios de produção sempre irá gerar efeitos econômicos e sociológicos perniciosos. Qualquer experimento socialista sempre acabará em fracasso, por cinco motivos.

Primeiro, o socialismo resulta em menos investimentos, menos poupança e um padrão de vida menor. Quando o socialismo é inicialmente imposto, a propriedade precisa ser redistribuída. Os meios de produção são confiscados dos atuais usuários e produtores, e entregues à comunidade de "zeladores". Mesmo que os proprietários e usuários tenham adquirido os meios de produção via consentimento voluntário dos usuários anteriores, os meios serão transferidos a pessoas que, na melhor das hipóteses, tornar-se-ão usuárias e produtoras de coisas que elas não possuíam anteriormente.

Sob esse sistema, os proprietários e usuários anteriores são penalizados em prol dos novos donos. Os não-usuários, não-produtores e não-contratantes dos meios de produção são favorecidos ao serem promovidos à posição de zeladores de propriedades que eles não utilizaram, não produziram ou não alugaram para usar. Assim, a renda dos não-usuários, não-produtores e não-contratantes aumenta. O mesmo é válido para o não-poupador que se beneficiou à custa do poupador cuja propriedade poupada foi confiscada.

Torna-se claro, portanto, que, se o socialismo favorece o não-usuário, o não-produtor, o não-contratante e o não-poupador, ele necessariamente eleva os custos sobre os usuários, os produtores, os contratantes e os poupadores. É fácil entender por que haverá menos pessoas exercendo essas últimas funções. Haverá menos apropriações originais dos recursos naturais, menos produção de novos fatores de produção e menos contratantes. Haverá menos preparação para o futuro porque todos os investimentos secarão. Haverá menos poupança e mais consumo, menos trabalho e mais lazer.

Isso significa menos bens de consumo disponíveis para trocas, o que leva a uma redução do padrão de vida de todos. Se as pessoas estiverem dispostas a se arriscar para obtê-los, elas terão de ir para o mercado negro e para a economia informal, onde poderão tentar contrabalançar essas perdas.

Segundo, o socialismo resulta em escassez, ineficiências e desperdícios assombrosos. Essa foi a grande constatação de Ludwig von Mises, que ainda em 1920 já havia descoberto que o cálculo econômico racional é impossível sob o socialismo. Ele mostrou que, em um sistema coletivista, os bens de capital serão, na melhor das hipóteses, utilizados na produção de bens de segunda categoria; na pior, na produção de coisas que não satisfazem absolutamente nenhuma necessidade.

A constatação de Mises é simples, porém extremamente importante: como no socialismo os meios de produção não podem ser vendidos, não existem preços de mercado para eles. Assim, seu "zelador" não pode determinar os custos monetários envolvidos na fabricação ou na modificação das etapas dos processos de produção. Tampouco pode ele comparar esses custos à receita monetária das vendas. E como ele não tem a permissão de aceitar ofertas de outros empreendedores que queiram utilizar seus meios de produção, ele não tem como saber quais as oportunidades que está perdendo. E sem conhecer as oportunidades que está perdendo, ele não tem como saber seus custos. Ele não tem nem como saber se a maneira como ele está produzindo é eficiente ou ineficiente, desejada ou indesejada, racional ou irracional. Ele não tem como saber se está satisfazendo as necessidades mais urgentes ou os caprichos mais efêmeros dos consumidores.

Ou seja, a propriedade comunal dos meios de produção (por exemplo, das fábricas) impede a existência de mercados para bens de capital (por exemplo, máquinas). Se não há propriedade privada sobre os meios de produção, não há um genuíno mercado entre eles. Se não há um mercado entre eles, é impossível haver a formação de preços legítimos. Se não há preços, é impossível fazer qualquer cálculo de preços. E sem esse cálculo de preços, é impossível haver qualquer racionalidade econômica — o que significa que uma economia planejada é, paradoxalmente, impossível de ser planejada. 

Sem preços, não há cálculo de lucros e prejuízos, e consequentemente não há como direcionar o uso de bens da capital para atender às mais urgentes demandas dos consumidores da maneira menos dispendiosa possível. 

No capitalismo, o livre mercado e o sistema de preços fornecem essa informação ao produtor. A propriedade privada sobre o capital e a liberdade de trocas resultam na formação de preços (bem como salários e juros), os quais refletem as preferências dos consumidores e permitem que o capital seja direcionado para as aplicações mais urgentes, ao mesmo tempo em que o julgamento empreendedorial tem de lidar constantemente com as contínuas mudanças nos desejos dos consumidores. 

Já no socialismo, não há preços para os bens de capital e não há oportunidades de trocas voluntárias. O "zelador" fica à deriva e no escuro. E como ele não conhece a situação de sua atual estratégia de produção, ele não sabe como melhorá-la. Quanto menos os produtores podem calcular e fazer aprimoramentos, maior a probabilidade de desperdícios e escassezes. Em uma economia na qual o mercado consumidor para seus produtos é muito grande, o dilema do produtor é ainda pior. 

Desnecessário dizer que, quando não há um cálculo econômico racional, a sociedade irá afundar em um empobrecimento progressivamente deteriorante. Qualquer passo rumo ao socialismo é um passo rumo à irracionalidade econômica.

Terceiro, o socialismo resulta na utilização excessiva dos fatores de produção — até o ponto em que eles se tornam completamente dilapidados e vandalizados. Um proprietário particular em um regime capitalista tem o direito de vender seu fator de produção no momento em que ele quiser, e manter para si as receitas da venda. Sendo assim, é do seu total interesse evitar perdas no valor de seu capital. Como ele é o dono, seu objetivo é maximizar o valor do fator responsável pela produção dos bens e serviços por ele vendidos.

A situação do "zelador" socialista é inteiramente diferente. Como ele não pode vender seu fator de produção, ele tem pouco ou nenhum incentivo para fazer com que seu capital retenha valor. Seu estímulo, ao contrário, será aumentar a produção sem qualquer consideração para com as consequências disso sobre o valor de seu fator de produção — o qual, por causa do uso constante e desmedido, só irá cair. 

Há também a hipótese de que, caso o zelador vislumbre uma oportunidade de utilizar seus meios de produção em benefício privado — como produzir bens para serem vendidos no mercado negro —, ele terá o incentivo de aumentar a produção à custa do valor do capital, consumindo completamente o maquinário. Afinal, ele não tem nada a perder e tudo a ganhar.

Não importa como você veja: quando não há propriedade privada e livre mercado — ou seja, quando há socialismo —, os produtores estarão propensos a consumir o capital até sua completa inutilização. O consumo de capital leva ao empobrecimento.

Quarto, o socialismo leva à redução da qualidade dos bens e serviços disponíveis ao consumidor. Sob o capitalismo, um empresário pode preservar e expandir sua empresa apenas se ele for capaz de recuperar seus custos de produção. E como a demanda pelos produtos de sua empresa depende da avaliação que os consumidores fazem do preço e da qualidade (sendo o preço um critério de qualidade), a qualidade dos produtos tem de ser uma preocupação constante para os produtores. Isso só é possível se houver propriedade privada e trocas voluntárias de mercado.

Sob o socialismo, as coisas são diferentes. Não apenas os meios de produção são coletivamente geridos, como também é coletiva a renda obtida com a venda de toda a produção. Isso é outra maneira de dizer que a renda do produtor tem pouca ou nenhuma conexão com a avaliação que os consumidores fazem do seu trabalho. Todos os produtores, obviamente, sabem desse fato.

Assim, o produtor não tem motivos para fazer um esforço especial para melhorar a qualidade do seu produto. Em vez disso, ele irá dedicar menos tempo e esforço para produzir o que os consumidores querem e gastar mais tempo fazendo o que ele quer. O socialismo é um sistema que incentiva os produtores a serem preguiçosos.

Quinto, o socialismo leva à politização da sociedade. Dificilmente pode existir algo pior para a produção de riqueza.

O socialismo, pelo menos em sua versão marxista, diz que seu objetivo é a completa igualdade. Os marxistas observam que, uma vez permitida a propriedade privada dos meios de produção, está permitida a criação de diferenças sociais. Se eu sou o proprietário do recurso A, isso implica que você não é — logo, nossa relação com o recurso A torna-se diferente e desigual. 

Ao abolir de uma só vez a propriedade privada dos meios de produção, dizem os marxistas, todos passarão a ser co-proprietários de tudo. E isso seria o mais justo, pois estaria refletindo a igualdade de todos como seres humanos.

A realidade, porém, é muito diferente. Declarar que todos são co-proprietários de tudo irá solucionar apenas nominalmente as diferenças de posse. Mas não irá resolver o real e fundamental problema remanescente: ainda existirão diferenças no poder de controlar o que será feito com os recursos.

No capitalismo, a pessoa que é dona de um recurso pode também controlar o que será feito com ele. Em uma economia socializada, isso não se aplica, pois não mais existem proprietários. Não obstante, o problema do controle continua. Quem irá decidir o que deve ser feito com o quê? No socialismo, só há uma maneira: as pessoas resolvem suas desavenças a respeito do controle da propriedade sobrepondo uma vontade à outra. Enquanto existirem diferenças, as pessoas irão resolvê-las por meios políticos.

Se as pessoas quiserem melhorar sua renda sob o socialismo, elas terão de ascender a posições mais valorizadas dentro da hierarquia dos "zeladores". Isso requer talento político. Sob tal sistema, as pessoas terão de despender menos tempo e esforço desenvolvendo suas habilidades produtivas e mais tempo e esforço aprimorando seus talentos políticos. 

À medida que as pessoas vão abandonando seus papeis de produtoras e usuárias de recursos, percebe-se que suas personalidades vão se alterando. Elas deixam de cultivar a capacidade de antecipar situações de escassez, de aproveitar oportunidades produtivas, de estar alerta a possibilidades tecnológicas, de antecipar mudanças na demanda do consumidor e de desenvolver estratégias de marketing. Elas perdem a capacidade da iniciativa, do trabalho e da resposta aos anseios de terceiros.

Nesse cenário, as pessoas passam a desenvolver a habilidade de mobilizar apoio público em favor de suas próprias posições e opiniões, utilizando-se de artifícios como demagogia, poder de persuasão retórica, promessas, esmolas e ameaças. Sob o socialismo, as pessoas que ascendem ao topo são diferentes das que o fazem sob o capitalismo. Quanto mais alto você olhar para uma hierarquia socialista, mais você encontrará pessoas excessivamente incompetentes para fazer o trabalho que supostamente deveriam fazer. Não é nenhum obstáculo para a carreira de um político-zelador ser imbecil, indolente, ineficiente e negligente. Só é necessário que ele tenha boas habilidades políticas. 

Isso é uma receita cera para o empobrecimento de qualquer sociedade.

Hans-Hermann Hoppe é um membro sênior do Ludwig von Mises Institute, fundador e presidente da Property and Freedom Society e co-editor do periódico Review of Austrian Economics. Ele recebeu seu Ph.D e fez seu pós-doutorado na Goethe University em Frankfurt, Alemanha. Ele é o autor, entre outros trabalhos, de Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo eThe Economics and Ethics of Private Property.