Especialista questiona funcionalidade da urna para plebiscito.

Especialista questiona funcionalidade da urna para plebiscito.

por Fraude Urnas Eletrônicas em 6 de julho de 2013

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Especialista em urnas eletrônicas, o engenheiro Amílcar Brunazo afirmou em entrevista ao G1 que o atual modelo de urna eletrônica "não é amigável" para a realização de um plebiscito. Para ele, as urnas são "antiquadas" e terão que ser usadas com "artificialismo" em eventual consulta popular, já que o eleitorado terá que digitar um número para a alternativa de resposta escolhida.

Amílcar Brunazo é um dos principais especialistas em urna eletrônica no país. Autor do livro "Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico", já deu consultoria para o Senado sobre votação eletrônica e assessora partidos no TSE em relação à votação. Também participa de congressos e discussões em todo o país sobre o tema. Ele é um dos principais críticos do sistema de votação e apuração do Brasil. Para Brunazo, não há garantia da segurança de uma apuração precisa no modelo atual.

[A urna] não é amigável [para plebiscito]. Ainda mais com 10 perguntas, por exemplo. Como as urnas são antiquadas, não se tem opção"

Amílcar Brunazo, engenheiro especialista em urna eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sempre defendeu o modelo brasileiro, afirmando, inclusive, que o país é exemplo para o resto do mundo. O TSE afirma que, com as urnas eletrônicas, foram realizados referendo do desarmamento e plebiscito sobre a divisão do Pará sem questionamentos. De acordo com o tribunal, nas consultas populares o "sim" e o não" são representados por números de dois dígitos.

A sugestão de um plebiscito foi feita pela presidente Dilma Rousseff como resposta às manifestações populares que ocorrem há um mês em todo o país por melhores condições e vida e medidas de combate à corrupção. Para Dilma, é preciso que o povo decida o que quer ver alterado no sistema político e eleitoral. Nesta semana, ela disse acreditar na "inteligência, sagacidade e esperteza do povo brasileiro" para responder às perguntas.

Apesar da sugestão de Dilma, a decisão de convocar o plebiscito precisa partir do Congresso. Segundo juristas, os parlamentares poderão decidir quais perguntas serão feitas ou apenas apontar o tema e deixar as questões a cargo do TSE.

O TSE poderá, dizem os especialistas, alterar a pergunta caso venha pronta do Congresso para deixá-la mais clara. Aos parlamentares, o governo sugeriu que o plebiscito aborde ao menos cinco temas: 

financiamento público ou privado de campanha; 

sistema eleitoral (voto proporcional ou distrital); 

manutenção ou não da suplência para senador; 

fim ou não do voto secreto em deliberações do Congresso; e 

manutenção ou não de coligações partidárias proporcionais. 

Algumas perguntas em um plebiscito sobre reforma política poderão, eventualmente, ter mais opções, além do "sim" ou "não".

No plebiscito mais recente, em 2011, os eleitores paraenses tiveram de digitar 55 para "não" e 77 para "sim". Foram perguntadas duas questões: “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?” e “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?”.

Amílcar Brunazo diz que, em um plebiscito sobre reforma política, com mais perguntas, o eleitor poderá ser prejudicado. "Imagine um plebiscito com 10 perguntas. Não tem 'sim' ou 'não'. Pelo artifício do software, você escolhe um número e confirma. Não é amigável. Ainda mais com 10 perguntas, por exemplo. Como as urnas são antiquadas, não se tem opção. Eles farão um software que funcione, mas não será amigável para o eleitor", afirma o engenheiro.

Brunazo relatou ter sugerido ao TSE, quando houve aquisição de equipamentos em 2009, a compra de urnas mais modernas, mas a sugestão não foi aceita. Segundo ele, seriam mais convenientes para um plebiscito urnas com tela sensível ao toque, como a utilizada na Argentina, país que adotou recentemente o modelo touch-screen, em vez do teclado fixo.

O engenheiro aponta ainda que, caso o plebiscito seja realizado em curto espaço de tempo, outro prejuízo será a impossibilidade de testes mais específicos sobre a segurança do sistema. "Os partidos têm que examinar. Leva seis meses para desenvolver um software que possa ser testado adequadamente."

Segundo ele, o sistema atual não permite a recontagem dos votos, o que seria outra vulnerabilidade - Amílcar Brunazo defende que o sistema emita um voto impresso que o leitor possa conferir e colocar em uma urna, que pudesse ser auditada posteriormente. "Falta transparência para o eleitor, que tem que confiar no resultado e não pode questionar."

Brunazo destaca que o plebiscito precisa ter perguntas simples para facilitar a consulta. "A do referendo do desarmamento foi confusa. Apesar de a pessoa ter uma opinião, se confundiu na hora de responder", frisou. A pergunta era "Você é a favor da proibição da venda de armas de fogo e munição no Brasil?". O "sim" era contra a comercialização de armas e o "não", a favor da venda de armas.

Outras opiniões 

Professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB), Diego Aranha encontrou uma vulnerabilidade no sistema da urna eletrônica durante os testes para as eleições de 2012. Para ele, o modelo da urna não é o ideal para um plebiscito, mas o professor não crê em dificuldades para a realização da consulta.

"Para utilizar a urna eletrônica atual em uma consulta popular, é preciso que os eleitores conheçam os códigos numéricos correspondentes às respostas 'sim' e 'não'. Não vejo essa questão como um grande obstáculo, até porque as urnas foram utilizadas em referendos passados sem grandes problemas. A utilização de telas sensíveis ao toque certamente aprimora a usabilidade, mas acredito que o custo adicional não justifique uma possível substituição", disse Aranha.

Assim como Amilcar Brunazo, ele também defende que a urna eletrônica possa imprimir o voto para que haja auditoria posterior. "Durante os testes de segurança, encontramos uma vulnerabilidade que nos permitiu derrotar o único mecanismo de segurança implementado no software da urna para proteção do sigilo do voto. Utilizando essa vulnerabilidade, minha equipe conseguiu recuperar a lista ordenada dos votos em eleições simuladas com até 475 eleitores a partir unicamente de informação pública, com impacto potencial até em eleições passadas."

As pessoas já estão bem informadas, senão não estaria nas ruas. A população está pronta para decidir o que quer que seja"

Sandra Cureau, vice-procuradora-geral eleitoral

Perguntas fáceis e objetivas 

O juiz eleitoral Márlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), também não considera o modelo da urna um empecilho para a consulta popular, mas disse que a principal preocupação é com as perguntas que serão eventualmente feitas. "Poderia ser melhor, mas não me parece que seja tão difícil a adaptação. No referendo das armas, falou-se muito de erro com a formulação da pergunta, mas não da questão técnica."

Márlon Reis acredita que a reforma política poderia ser realizada por meio de projeto de lei de iniciativa popular no Congresso. O MCCE e outras entidades coletam assinaturas para apresentação da proposta.

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, também afirmou ao G1 que é preciso cuidado com as perguntas. Para ela, não se pode colocar "coisas demais" no plebiscito e as perguntas devem ser "claras, objetivas e poucas" para não prejudicar o processo.

Sobre os custos previstos para o plebiscito – segundo algumas estimativas, poderiam superar os R$ 500 milhões –, a vice-procuradora eleitoral afirmou que, "nesse caso, o que vale é o ganho da população, da democracia".

O plebiscito feito em 2011, para decidir sobre a divisão do Pará, custou R$ 19 milhões. O referendo de 2005 para decidir sobre o porte de armas custou cerca de R$ 250 milhões.

Para ela, os movimentos populares nas ruas mostram que a população está bem informada para decidir sobre o que deve ser alterado. "As pessoas já estão bem informadas, senão não estaria nas ruas. A população está pronta para decidir o que quer que seja."

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Urnas eletrônicas uma jabuticaba estragada.

Pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos todo o tempo: Abraham Lincoln.

Mas será que Abraham Licoln estaria preparado para os tempos atuais; até mesmo para a sua pátria a quem devotou um amor incondicional?

Se conhecesse os jornalistas que vivem uma realidade distante, nos EUA e no Brasil e que muitas vezes vendem suas almas, ele os perdoaria?

No último dia 21/09 escreveu no Estadão a jornalista Dora Kramer:

"Sabor jabuticaba

O voto em urna eletrônica e a transmissão ao vivo de julgamentos do Supremo Tribunal Federal são daquelas questões polêmicas na teoria, mas de resultado comprovadamente positivo.

Inovações brasileiras, ambas suscitam debate. Hoje muito menos do que quando surgiram. Sobre o voto eletrônico aplicado pela primeira vez em 1996, persiste aqui e ali o seguinte senão: sem possibilidade de registro por escrito, o sistema daria margem a fraudes por impossibilitar a conferência.

O sistema reconhecido nacional e internacionalmente como bem-sucedido, na prática desmente os temores. Há muito não se ouve falar em fraude eleitoral e a eficácia da apuração é incontestável.

Já as transmissões diretas das sessões de julgamentos do STF são menos pacíficas. Há restrições até entre os ministros da Corte, embora a maioria seja a favor por se coadunar perfeitamente à transparência exigida da administração pública pela Constituição.

Ainda assim, restam as críticas: as transmissões teriam influência sobre o comportamento dos ministros que, acompanhados "online", tenderiam a votar conforme os desejos da opinião pública, deixando-se conduzir por fatores extrajudiciais, cedendo à tentação de se transformar em figuras de grande aceitação popular"... 

O restante do artigo que versa sobre as transmissões ao vivo do STF, não citarei aqui. O assunto que interessa mesmo são as malfadadas e ultrapassadas Urnas Eletrônicas.

Fosse possível (será?) o TSE poderia ser denunciado ao Conar por prática de propaganda enganosa; afinal "nossas" Urnas Eletrônicas não são à prova de fraudes.

Essa fragilidade das Urnas vem sendo divulgada exaustivamente pelo engenheiro Amilcar Brunazzo Filho, membro do Fórum do Voto Eletrônico, em favor de uma efetiva segurança no processo de votação e apuração com urnas eletrônicas no Brasil. Aqui mesmo no Blogando Francamente há uma série de artigos que desmascaram as nossas Urnas Eletrônicas:

URNAS ELETRÔNICAS E O SOCIALISMO DO SÉCULO 21.

EU QUERO O FIM DAS URNAS ELETRÔNICAS - 2.

EU QUERO O FIM DAS URNAS ELETRÔNICAS (biometria)

EU QUERO O FIM DAS URNAS ELETRÔNICAS (fragilidade)

Urna eletrônica não é Inviolável

Falha na urna brasileira ‘reproduzia fielmente’ erro de 1995.

Mas, o que se pode dizer de uma jornalista que vive a política diariamente e que desconhecia a razão de termos 3 senadores e que o 3º senador foi criado durante o governo da contra revolução?. Esse desconhecimento incrível para alguém que acompanha a política do Brasil, foi citado numa transmissão da Band News, há algum tempo durante o horário comandado por Boris Casoy.  

Dora Kramer procurou saber do que estava falando quando publicou o seu "Sabor Jabuticaba"? Um bom jornalista ou mesmo um razoável, deveria procurar aprofundar-se no assunto para dar um parecer tão enfático. É bom lembrar que a Grapette (sabor jabuticaba) desapareceu do mercado, exatamente por não satisfazer os paladares; portanto a jabuticaba da Dora é o fel para muitos outros paladares. 

A propósito do artigo de Dora Kramer, Amilcar Brunazo Filho escreve no Alerta Total:

Estimada jornalista Dora Kramer, no meu entender, há equivoco em sua opinião sobre as urnas eletrônicas brasileiras, expressada em seu artigo "Sabor Jabuticaba" (Estadão, 21/09/12, pág. A6). Suas afirmações de reconhecimento internacional e da eficácia da apuração fogem a realidade dos fatos, como procuro explicar a seguir.

1) Reconhecimento Internacional:

Desde 1996, mais de 60 países já enviaram representantes ao Brasil para conhecer nossas urnas. Alguns, instados pelo acordo OEA/TSE levaram urnas para testarem.

Mas, depois de tantas avaliações e testes, o resultado final é que NENHUM PAÍS ADOTOU O MODELO DE 1ª GERAÇÃO DAS URNAS BRASILEIRAS (modelo DRE, de gravação eletrônica direta sem registro material do voto)

As próprias urnas brasileiras foram cedidas e testadas na Argentina, na Venezuela, no Paraguai (doadas 15 mil urnas), no México, no Equador e na República Dominicana e foi rejeitada em TODOS esses países, que já implantaram ou estão implantando sistemas de 2ª ou de 3ª geração.

O modelo DRE de 1ª geração também foi proibido na Holanda (2008), declarado inconstitucional na Alemanha (2009), excluído pela norma técnica norte-americana (2007) e substituído no Canadá (2007), Rússia (2008), Índia (2011) e Bélgica 2012.

Atualmente, apenas o Brasil continua usando esse superado modelo de 1ª geração!

Assim, não há como se falar em reconhecimento internacional de nossas urnas eletrônicas. O realidade internacional claramente desmente esse mote propagandeado, à exaustão, pela autoridade eleitoral brasileira. 

2) Eficácia da Apuração

Para se determinar eficácia deve-se antes esclarecer como medí-la. 

E o que deve ser medido?

O Celeridade da Apuração é uma propriedade desejável em sistemas eleitorais e é fácil de ser medida. O sistema brasileiro tem bom desempenho nesse quesito.

Mas essa não é a única propriedade que deve apresentar sistemas eleitorais.

A Garantia da Justa Apuração, a Garantia de Inviolabilidade do Voto e a Disponibilidade do Sistema (o sistema deve funcionar sem falta e na hora certa) são outras propriedade que, mais que desejáveis, são necessárias, são até mesmo obrigatórias.

O sistema brasileiro tem atendido bem ao requisito da disponibilidade. Também se pode medir o sucesso aqui.

Mas, e os requisitos (obrigatórios) de garantia da justa apuração e da inviolabilidade do voto?

O motivo de todos os países que adotaram voto eletrônico terem migrado para sistemas de 2ª geração é porque sistemas de 1ª geração NÃO DÃO GARANTIA REAL DE JUSTA APURAÇÃO. Em outras palavras, porque sistemas de 1ª geração não apresentam transparência quanto ao registro e a contagem dos votos.

Você mesmo, Dora, citou o argumento que "sem possibilidade de registro por escrito, o sistema daria margem a fraudes por impossibilitar a conferência". 

Mas usou o condicional "daria" onde todos os tecnólogos independentes do nosso administrador eleitoral usam o indicativo afirmativo "dá".

É aqui que entra a questão da medida. Como medir a garantia da justa apuração? 

Sem conhecer qual a justa apuração, não se tem como medir a eficácia real de um sistema eleitoral.

E é por isso que os sistemas de 2ª e de 3ª geração exigem a materialização do voto, para através dele se comparar a apuração eletrônica com a apuração real e poder se medir a eficácia do sistema eleitoral sob avaliação.

Em resumo, sistemas eleitorais de 1ª geração, como o brasileiro, NÃO PERMITEM SE DETERMINAR A EFICÁCIA DA APURAÇÃO justamente no seu requisito mais fundamental e importante que é a garantia da justa apuração!

Quanto à garantia da inviolabilidade do voto, a equipe do prof. Dr. Diego Aranha da UnB, demonstrou cabalmente (para quem sabe ler seu relatório) que as urnas brasileiras, ao contrário do que sempre afirmavam os tecnólogos do TSE, não garantiam o sigilo do voto: era possível se reconstruir a ordem original dos votos abrindo a brecha para o voto-de-cabresto.

O tecnólogos do TSE agora vêm a público dizer que consertaram a fragilidade apontada e que agora o sigilo do voto está garantido. Eu só vejo nisso apenas mais uma "garantia verbal" nada confiável (falando em confiabilidade técnica, medível, e não em confiabilidade cega).

Desculpe-me se me alonguei, mas as achei importante lhe alertar que as urnas brasileiras nem granjearam reconhecimento internacional e nem apresentam eficácia na apuração que possa ser avaliada tecnicamente.

Com essas duas premissas derrubadas, talvez sua conclusão sobre a nossa urna-jabuticaba possa ser outra.