por Bruno Braga
Promotores, "apóstolos" e entusiastas do projeto de reforma política da CNBB frequentemente destacam - como sinal da inspiração divina dele - o item que propõe o "financiamento público" das campanhas eleitorais. Pregam que proibir doações de empresas privadas a partidos e candidatos - mantendo a permissão para doações de pessoas físicas - visa eliminar a influência do "poder econômico" nas questões políticas e evitar que os interesses do "capital" se sobreponham ao interesse público.
O componente ideológico do termo é escandaloso: demonização da iniciativa privada e divinização do Estado. É como se as empresas - representadas por seus proprietários - fossem excluídas da vida pública e ficassem impedidas de se posicionarem sobre o plano que determina o exercício de suas atividades.
Mas o item citado - o financiamento público das campanhas eleitorais - é ineficaz também para os fins alegados. Primeiro: a proposta veta a doação de "empresa privada", mas não a do dono dela, a do "empresário" - pessoa física que pode figurar como doador. E mesmo que limite a contribuição individual ao valor de R$ 700, nada impede que "laranjas" sejam utilizados para burlar a limitação. E mais: uma vez que as empresas privadas serão proibidas de fazer doações para candidatos e partidos, na contabilidade das campanhas não haverá mais nenhuma menção a elas - o que não coibe as doações ilegais, pelo contrário, poderá inclusive facilitá-las.
Outro ponto: se um dos propósitos da reforma política é diminuir os custos das campanhas eleitorais, então soa disparatado exigir - fixando a escolha dos parlamentares em dois turnos - o financiamento público para boa parte das despesas dos candidatos e partidos: exigir que o Estado, que o dinheiro público, do cidadão, banque as contas. Ademais, é necessário observar que "o Estado" não é uma entidade abstrata e supra-natural; ele é formado por pessoas de carne e osso que irão estabelecer - através do jogo político e do confronto de interesses - o valor das verbas e os "critérios" para a distribuição delas.
No entanto, há na proposta de reforma política da CNBB algo ainda mais grave. Se os seus "apóstolos" pretendem "exorcizar" o "poder econômico" da política, então, como explicar que as entidades e organizações que pretendem inserir na administração pública - sob o disfarce de "movimentos sociais" - sejam financiadas pelo "grande capital"? Estão aqui duas amostras relevantes: a ABONG - que congrega uma série de organizações não-governamentais; e a Cáritas - que é um organismo da CNBB (Cf. Cartilha Coalizão pela Reforma Política e Democrática, p. 43). Nas imagens abaixo os seus parceiros e apoiadores do "poder econômico" nominalmente mais evidentes aparecem destacados em vermelho.
É preciso notar que aqui há outro problema. Pois quando um candidato recebe doação de empresa privada, o eleitor tem a liberdade de votar nele ou não; mas os "movimentos sociais" - patrocinados por fundações multimilionárias - serão introduzidos pelo projeto de reforma política em instâncias decisórias do poder público sem a consulta ou a participação do cidadão brasileiro.
Nestes termos, a pregação sobre o "financiamento público" das campanhas eleitorais é uma fraude em todos os sentidos. A proposta de reforma política da CNBB maquia o estabelecimento de um consórcio para o exercício do poder político - consórcio que inclui agentes determinados do "poder econômico". Para a Conferência dos Bispos o comprometimento é um pecado imperdoável. Porque implica contrariar os princípios e orientações da Igreja Católica - que ela, a Conferência, não representa - fortalecendo um projeto de poder totalitário - o petista-socialista-comunista - e a engenharia social e comportamental que o envolve, com o aborto, a ideologia de gênero, a legalização das drogas, etc.
Fonte: Mídia Sem Máscara
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