domingo, junho 14, 2015

Menos direitos, por favor.










Menos direitos, por favor.por Colombo Mendes







Nas eleições passadas e nos discursos políticos de sempre, “direito” foi e é uma das palavras mais utilizadas por políticos em seus discursos. A estratégia é eficaz, pois nós, eleitores e cidadãos em geral, somos especialmente simpáticos à ideia de receber. Oferecer algo, contudo, é um pouco mais difícil – a não ser que usemos verbas públicas e façamos o “bem” com dinheiro alheio.

Nestes primeiros meses de novos mandatos, já vemos ações que visam à reeleição em 2018. Governantes e legisladores seguirão prometendo e, de fato, até distribuindo privilégios travestidos de direitos, por puro eleitoralismo, em um projeto egoísta de acúmulo de poder econômico. Todavia, há quem proceda de forma muito mais periculosa, dentro de um projeto de poder político mais amplo. Falo de quem promete e distribui benesses em nome de ideologias – e a humanidade sabe (sobretudo os milhões de russos, ucranianos, chineses, cubanos, alemães etc.) o potencial de devastação das abstrações ideológicas. 
Seguindo a máxima do “dividir para conquistar” (atribuída ora a Júlio César, ora a Napoleão), políticos populistas e demagogos prometem vantagens a determinados grupos (normalmente, organizados e queixosos) e deixam outros grupos insatisfeitos. Com a divisão consolidada e o caos instalado, apresentam-se, então, como arautos da sensatez, dispostos a mediar as tensões, oferecendo colheradas de bondade a gregos e a troianos.

O rol dos supostos direitos prometidos é vasto, em quantidade e irresponsabilidade, pois ignora-se que cada direito traz consigo uma proporcional carga de deveres e entra em conflito com outros direitos. Trabalhemos com um exemplo prático: se estudantes não pagarem passagens no transporte público, como defenderam alguns candidatos, o serviço acabará sendo pago pelos trabalhadores que utilizam os coletivos e pelos empresários que subsidiam vale-transporte a seus funcionários. Além disso, a concorrência fugirá do processo e a qualidade do serviço, então monopolizado pelo Estado, tenderá à queda. Ou seja, direitos para uns, deveres para outros, com a tensão social devidamente estabelecida, levando todos à solicitação da mediação estatal.

Outro exemplo: organizações não governamentais pressionam autoridades para que deem proteção especial a homossexuais. Não deixa de ser um pedido justo, mas esse zelo deve ser estendido a todos os outros brasileiros, vítimas de mais de 50 mil assassinatos e de milhões de assaltos, sequestros, estupros e outras violências por ano. Por fim, cito a questão das cotas raciais em vestibulares. Ora, privilegiar vestibulandos em função de sua cor de pele, pressupondo que estão menos capacitados para uma disputa meritocrática, é diferenciação racial; logo, é racismo. Aliás, é racismo de mão-dupla: contra o negro, por pressupor que ele precisa de uma vantagem competitiva; e contra o não negro, por prejudicá-lo na disputa. Novamente, são agraciados estes e depreciados aqueles – e quem possibilita essa tensão é quem detém o remédio.

Não, não tenho absolutamente nada contra os indivíduos que compõem as [supostas] minorias citadas ou tangenciadas nesses exemplos. O problema é tão somente o ativismo oportunista, que caça vantagens a determinados grupos em função de preferências que deveriam limitar-se à vida íntima das pessoas (no caso das “minorias sexuais” [sic], por exemplo) e de características físicas e naturais que não determinam nada per se (como a cor da pele ou o sexo do indivíduo). Apenas para ilustrar o quão artificiais são essas tensões: a quem alega que cotas são uma política de reparação histórica inegociável, vale lembrar que eram negros os líderes de tribos africanas que capturavam seus conterrâneos e os vendiam aos europeus e que eram brancos os europeus escravizados – oito séculos antes da escravidão nas Américas – por hordas islâmicas, repletas de negros do Norte da África.

A verdade é que supostas reparações e correções artificiais de aparentes injustiças servem apenas a tensionar a população, a colocar-nos uns contra os outros, a dividir para conquistar, enfim. A atual sanha por privilégios só faz aumentar as tensões sociais, opondo-nos em raças, gêneros, classes etc.; mas geram dividendos eleitorais, enriquecem e cobrem de poderes os pretensos benfeitores. São essas situações claros indícios de por que o Brasil atravessa tamanha crise ética e moral. Quando cada um coloca os direitos de sua preferência à frente do bem comum, o resultado é a guerra de todos contra todos.


Publicado na revista Voto.

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