por Juan Ramón Rallo(*)
O estado, quando analisado despido de toda a retórica daqueles que o defendem, nada mais é do que uma máquina de confisco e transferência de dinheiro. O velho adágio segue impávido: não há nada que o estado possa fornecer sem que, antes, ele não tenha tomado de alguém.
O estado é redistribuição. Há aqueles que pagam mais do que recebem, e há aqueles que recebem mais do que pagam.
Sendo assim, se você defende um estado provedor, isto é, se você acredita que o estado deve ajudar os mais pobres, prover saúde e educação para todos, previdência social, lazer e subsídios para empresas, então você inevitavelmente incorre nestas nove contradições (que podem ser divididas, de acordo com sua importância, em ter grupos):
Contradições básicas
1. Não faz sentido ajudar a todos cobrando impostos de todos.
Mesmo os mais pobres que recebem transferências do governo também pagam impostos — os quais estão embutidos em qualquer bem ou serviço que consomem — para sustentar todo esse esquema de redistribuição.
2. Se você acredita que é possível ajudar a todos cobrando impostos apenas dos ricos, então você desconhece a realidade do mundo.
Não há, em nenhuma sociedade, um número grande o bastante de ricos que possam custear sozinhos os gastos efetuados pelos estados assistencialistas ocidentais. É ingenuidade crer que as pessoas mais ricas irão simplesmente quedar inertes e aceitar pagar alíquotas mais altas. No mínimo, sairão do país.
3. Programas sociais e de redistribuição universal de renda geram incentivos perversos: entre os recebedores, desestimulam as pessoas a trabalhar, a poupar e a se precaverem para o futuro; entre os pagadores, a maior carga tributária desestimula a geração de riqueza.
Quanto mais "generosos" os programas, piores os efeitos colaterais sobre os beneficiados: maiores os custos para os produtores de riqueza e piores os efeitos sobre a moral e a ética dos beneficiados.
4. As políticas, por piores que sejam, são julgadas muito mais por suas intenções do que por seus resultados.
"Ajudar os pobres" é algo que soa bem; "estimular a cultura" é algo bonito; "educação e saúde para todos" é algo ao qual só desumanos se oporiam. Já uma expressão como "incentivos perversos" soa desagregadora e reacionária.
E dado que os seres humanos se concentram muito mais na sonoridade e na beleza dos nomes dos programas, e não em seus reais resultados, governos se tornam inerentemente propensos a adotar e manter programas que não passariam em um simples teste de custo-benefício. Veja a saúde pública, a educação pública e o cinema nacional.
Contradições médias
5. É bem possível articular uma defesa da obrigação moral de se ajudar todas aquelas pessoas que são extremamente pobres por motivos alheios às suas responsabilidades. Por exemplo, pessoas cegas e pessoas nascidas com alguma grave deficiência mental.
Por outro lado, é impossível articular uma defesa ética sólida de outros tipos de redistribuição.
Se um você está passando fome porque nasceu cego ou tem deficiência mental, isso é moralmente problemático. Se você está passando fome porque bebe demais, isso é problema exclusivamente seu.
Da mesma forma que eu não posso roubar o carro do meu vizinho só porque ele tem dois e eu não tenho nenhum, eu também não posso roubar uma fatia do salário dele só porque ele tem um emprego bom e eu não tenho nenhum e nem quero ter.
No entanto, os programas sociais dos estados de bem-estar modernos se concentram exatamente nestes últimos casos. No atual estado de riqueza do Ocidente, pessoas "extremamente pobres" são poucas. E nem todos os pobres o são por motivos totalmente alheios às suas responsabilidades. Há muitos que possuem comportamentos irresponsáveis (embora seja politicamente incorreto falar isso).
6. Paradoxalmente, o estado de bem-estar é utilizado como justificativa, pelos seus próprios defensores, para restringir a imigração de pobres oriundos de países miseráveis. "Eles estão vindo para se aproveitar de nossa saúde pública, de nossa educação gratuita, de nosso seguro-desemprego!".
Pior ainda são aqueles que dizem querer ajudar os pobres, mas são contra a imigração destes porque "eles irão roubar nossos empregos!". Dizem ser a favor da ajuda aos pobres, mas querem impedir que eles cresçam por conta própria com um emprego assalariado.
Contradições principais
7. Toda e qualquer ambiguidade nos termos "pobreza absoluta" e "comportamento irresponsável" deveria sempre ser resolvida em prol dos pagadores de impostos, e não dos beneficiados. Nenhuma coerção pode ser aceita quando sua justificativa é discutível. Princípio da liberdade: in dubio, pro libertate.
No entanto, ao não se permitir esse debate, muitos trabalhadores pobres seguem sendo espoliados para sustentar quem não quer trabalhar.
8. Se a caridade privada pode se ocupar daquelas pessoas que estão em pobreza absoluta por motivos totalmente alheios às suas responsabilidades, então não há motivos para que o governo faça esse serviço. Este é o princípio básico da subsidiariedade.
A melhor maneira para se mensurar a eficácia da caridade privada é abolindo os programas sociais existentes e observar como a caridade fará o serviço. No entanto, os defensores do estado provedor proíbem que tal experimento seja sequer mencionado.
9. Ajudar a todos os desconhecidos pode ser uma virtude moral (ato super-rogatório), mas não é uma obrigação jurídica (ato obrigatório). Há pessoas que, por motivos sensatos, têm objeções éticas e morais a serem forçadas a ajudar pessoas que têm um estilo de vida que não aprovam ou programas com os quais não concordam.
No entanto, esse tipo de debate foi proscrito pelos defensores do estado provedor.
Em quais desses posicionamentos você se encontra?
(*)Juan Ramón Rallo é diretor do Instituto Juan de Mariana e professor associado de economia aplicada na Universidad Rey Juan Carlos, em Madri. É o autor do livro Los Errores de la Vieja Economía.
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