Funciona bem, agrada aos consumidores e não é regulado? O governo tem de proibir

por Jeffrey Tucker(*).

Nota do editor: o artigo abaixo foi originalmente publicado no dia 19 de abril de 2017. Todavia as novas tentativas de Regulamentação por parte de Parlamentares fazem com que o artigo volte a ser publicado

Faz poucos anos que estamos vivenciando o surgimento de uma nova e inesperada forma de liberdade de mercado.

Em nosso mercado extremamente regulado, estático e burocratizado, amarrado por calhamaços de regras e imposições governamentais, algo belo e inovador surgiu. Por vezes chamada de "economia digital" ou "economia compartilhada", mas também chamada pejorativamente de "economia freelancer" ou mesmo "economia dos bicos", trata-se de um arranjo puramente voluntário em que aplicativos de smartphone são utilizados para conectar diretamente produtores e consumidores.

Este arranjo conseguiu fazer com que bilhões em recursos físicos e humanos até então ociosos fossem repentinamente transformados em ativos geradores de riqueza, trazendo grande satisfação ao consumidor. E, inevitavelmente, gerando grande insatisfação para governos e sindicatos protegidos por eles.

A principal empresa deste setor é a Uber, que oferece um serviço — em nível global — de transporte de passageiros que concorre com os taxis. Por meio de seu aplicativo, qualquer pessoa comum pode transformar seu bem de consumo (automóvel, que não gera renda) em um bem de capital (que gera renda e aumenta a riqueza). A Uber faz com que aquele indivíduo que normalmente utilizaria seu carro apenas para uso pessoal possa agora utilizá-lo de modo a ganhar dinheiro: prestando serviços para consumidores. A Uber transforma um bem de consumo básico (um carro) em um bem de capital (um instrumento que gera renda e aumenta a riqueza).

Em sua folha de pagamento, a empresa possui apenas 7.000 funcionários fixos (que são aqueles que trabalham nas instalações físicas da empresa), mas ela concede poder a milhões de motoristas e passageiros.

Assim como a Uber, há milhares de outros aplicativos, tanto no setor de caronas (Cabify, Lyft etc.) quanto em várias outras áreas, como AirBnb (que concorre com as grandes redes hoteleiras), Instacart (serviço que entrega compras de supermercado em casa em uma hora), Handy (que faz serviços de faxina e afazeres domésticos sob demanda), Kiva e Give Well (pelos quais você respectivamente empresta e doa dinheiro aos pobres dos lugares mais pobres do mundo), Kickstarter e Indiegogo (pelos quais você pode tanto financiar empresas ao redor do mundo como também pode ser financiado, driblando todo o sistema bancário controlado e regulado pelo estado), e OpenBazaar (pelo qual qualquer indivíduo de qualquer lugar do mundo pode virar empreendedor, sem ter de depender de permissões do governo).

Essas criações são incrivelmente animadoras. Oportunidades econômicas estão sendo criadas e disponibilizadas para milhões de pessoas, e tais mercados realmente representam uma esperança para o futuro.

A grade ironia é que estes aplicativos estão entregando o controle do capital aos próprios trabalhadores, exatamente como os socialistas dizem que deveria ser. Os aplicativos geraram uma mudança nas relações de produção, permitindo que cada vez mais indivíduos se tornassem proprietários dos meios de produção em vez de ter de trabalhar para terceiros que detêm todo o capital físico necessário para fazer seu trabalho. Mas tudo isso esta acontecendo por meio de um processo capitalista.

(Sim, a Uber é a proprietária da plataforma do software que torna possível a conexão entre vendedores (motoristas) e compradores, mas os motoristas da Uber detêm seu próprio capital. Eles são livres para escolher os dias e as horas em que querem trabalhar.)

Seria de se imaginar que o surgimento deste tipo mercado — totalmente voluntário — fosse aclamado com um grande e universal entusiasmo, principalmente pela esquerda progressista. Mas, obviamente, nenhuma criação tão inovadora quanto essa é recebida com aplausos ubíquos.

O jornal The New York Times, o grande bastião da esquerda chique, arrogou par si a tarefa de liderar violentos ataques àquilo que ele chama de "economia dos bicos". A escrita do jornal segue todas as características do gênero: encontre algo que funciona e que ainda não está regulado, e exija que o governo faça algo imediatamente. Encontre algum setor que está em processo de melhorias, e trate-o como algo que o governo deve esmagar incontinenti. Pouco importa se os consumidores deste serviço o aprovam e querem que ele continue.

Um editorial tão ruim quanto este merece uma resposta detalhada:

Não há utopia em empresas como Uber, Lyft, Instacart e Handy. Seus trabalhadores são frequentemente manipulados a trabalhar longas jornadas em troca de baixos salários, ao mesmo tempo em que estão continuamente à procura de novas corridas e tarefas.

"Utopia" é um padrão muito alto contra o qual comparar qualquer realidade existente. Qualquer coisa que seja comparada a uma utopia irá necessariamente perder. O editorial, portanto, já começa com um erro básico de lógica.

Adicionalmente, é o ápice da presunção e arrogância presumir que indivíduos estão sendo "manipulados" pelo fato de terem escolhido trabalhar duro. Várias pessoas, inclusive jornalistas, apenas almejam o sucesso por meio do trabalho.

Estas empresas descobriram que podem transformar modernidades e evoluções tecnológicas em antiquadas explorações trabalhistas — de acordo com várias evidências —, pois seus empregados não usufruem os mesmos direitos trabalhistas que o resto da população.

Imagine um motorista da Uber que, sentado no sofá de sua casa assistindo à Netflix por horas seguidas, repentinamente constata: "Eu poderia estar ganhando dinheiro transportando pessoas pela cidade, conversando cordialmente com elas, satisfazendo seus desejos, e até mesmo levando bêbados para casa em segurança. Vou fazer isso!" E então ele se levanta do sofá e vai trabalhar. (Motorista da Uber trabalha quando quer).

É isso que o The New York Times chama de "exploração trabalhista"

Os trabalhadores dessa "economia dos bicos" tendem a ser mais pobres e são majoritariamente formados por minorias. ... A maioria disse que o dinheiro que ganham com seu trabalho foi essencial para suas famílias.

O Times está condenando a solução e dizendo que ela é, na verdade, um problema. Pessoas mais pobres e que precisam de uma segunda fonte de renda agora têm uma, graças à economia digital. Será que tais pessoas estariam em melhor situação sem esta oportunidade? (Sim, estou constrangido em ter de recorrer a argumentos tão básicos, mas estou apenas mantendo o mesmo nível do The New York Times).

Dado que os trabalhadores destas empresas que atuam na economia digital são considerados prestadores de serviços autônomos e independentes, e não empregados fixos, eles não usufruem proteções básicas, como salário mínimo, [encargos sociais e trabalhistas, no caso do Brasil], e adicional de horas extras. Isso ajudou a Uber, que surgiu em 2009 e rapidamente chegou a 700.000 motoristas cadastrados e ativos apenas nos EUA. Isso é praticamente o triplo do número de taxistas e motoristas particulares que havia no país em 2014.

Que a Uber tenha crescido tão rápido sob este arranjo é um fenômeno particularmente elucidativo. O mercado de trabalho convencional não mais está funcionando exatamente por causa destas "proteções básicas" que, na realidade, representam fardos onerosos que não ajudam nem os patrões e nem os empregados.

Tais regulações conseguem apenas diminuir a concorrência em cada setor, restringindo tanto o número de novos empreendedores quanto o de novos empregados. Mas funcionam como uma ótima reserva de mercado para quem já está estabelecido.

O sucesso da economia digital é a prova inconteste de que o mercado — ou seja, o público consumidor — está implorando por menos obstáculos e por fardos menos onerosos. Quando você obtém sucesso operando sob regime concorrencial, isso é uma evidência de que você está fazendo bem feito (de novo, peço desculpas ao leitor por ser obrigado a falar obviedades).

Em número crescente, trabalhadores e agências reguladoras do governo estão reagindo.

Acione o seu decodificador: na frase acima, o termo "trabalhadores" significa "sindicatos", cujo único interesse é fechar o mercado de trabalho em benefício próprio e à custa de todos os outros trabalhadores não-sindicalizados. Sindicatos cartelizam o mercado de trabalho ao estipular valores salariais mínimos para suas respectivas profissões, proibindo todos os não-sindicalizados de trabalhar por valores menores do que o estipulado pelo sindicato. (Pela terceira vez, peço desculpas por ter de repetir obviedades).

Quanto às agências reguladoras do governo, é óbvio que elas estão preparadas e ávidas para destruir qualquer coisa que prospere no mercado sem sua permissão. É para isso que elas existem. Este sempre foi o seu histórico.

Porém, até o momento, a experiência com estas empresas mostra que, sem as proteções legais e as normas éticas que outrora eram amplamente aceitas, os trabalhadores descobrirão que a economia do futuro será um lugar ainda mais inóspito.

Olha só: se o Times está dizendo que Uber, Lyft, Instacart, Handy e todas as milhares de outras empresas da economia compartilhada irão se dar mal no mercado e serão substituídas por algo diferente, ótimo. Deixe o mercado (os consumidores) determinar os ganhadores e os perdedores. Se os trabalhadores encontrarem opções melhores, eles irão naturalmente em direção a elas.

No entanto, e até o momento, tudo indica que o campo gravitacional tanto no mercado de trabalho quanto no mercado consumidor está indo para a direção oposta: para arranjos que transferem direitos de propriedade e de escolha para os trabalhadores, e contornando barreiras governamentais.

O mercado já está falando, gritando, berrando: vamos tentar algo diferente.

O que a mídia progressista está realmente exigindo é que haja mais decretos e regulamentações que esmaguem empresas inovadoras. Não podemos deixar que isso seja bem-sucedido.

Conclusão

Há um motivo por que as inovações quase sempre se concentram nos setores de alta tecnologia: este é um setor (ainda) relativamente pouco regulado. Burocratas, por definição, são lentos e tendem à inércia. Eles não conseguem criar regulações na mesma velocidade que o mercado cria inovações. Havendo pouca regulação, há poucas barreiras artificiais ao empreendedorismo, aos investimentos e às descobertas. O grande beneficiado acaba sendo o consumidor.

Já os outros setores da economia — mais antigos e, por isso, mais regulados — seguem engessados. Raramente surgirão inovações dali. O estado impede.

Toda a nossa esperança de uma contínua melhoria em nosso bem-estar virá do setor tecnológico. E é este que o estado agora quer regular com mais intensidade. Burocratas podem não ser rápidos o bastante para perceber o que realmente está acontecendo em termos de evolução tecnológica; mas, eventualmente, eles podem recorrer ao poder da caneta tentar abolir tudo. Eles detêm todo o poder destruidor do governo.

É imperativo oferecermos resistência.

Nota do IMB (de Adriano Gianturco)

No Brasil, nos últimos 3 anos, a economia piorou, o desemprego aumentou, a dívida pública disparou, e os preços subiram quase 30%. No setor de transportes, os preços das passagens de avião subiram, o número de voos diminuiu (a oferta de vôos voltou ao patamar de 2010) e a passagem de ônibus aumentou. Tudo piorou e encareceu.

As únicas coisas que melhoraram, e muito, foram a sua mobilidade e a sua liberdade de escolha, graças a Uber e Cabify. E os preços caíram. Hoje, você se locomove nas grandes cidades pagando bem menos do que pagava há 3 anos (mesmo com a inflação de preços chegando a quase 30% neste período).

O que então o estado decidiu fazer? A única coisa que ele sabe fazer: usar seu poder destrutivo para tentar abolir esta melhoria e, com isso, piorar a nossa vida. Querem agora proibir Uber e Cabify.

Jeffrey Tucker é o CEO do Liberty.Me e diretor de conteúdo da Foundation for Economic Education. É também autor dos livros It's a Jetsons World: Private Miracles and Public Crimes e Bourbon for Breakfast: Living Outside the Statist Quo