O vale-crime de Francisco Bosco.

O vale-crime de Francisco Bosco.

por Felipe Moura Brasil

* Francisco Bosco é autor de outra pérola: Odeio o Brasil (leia aqui)

A PM pergunta: “Quem está tentando saquear lojas está reivindicando um país melhor?” C responde:

"(...) quem está tentando saquear lojas está, precisamente, reivindicando um país melhor. E eles nos representam. São os únicos que realmente nos representam."

Bosco tem razão. Os vândalos saqueadores de lojas representam os intelectuais saqueadores da moralidade. Os primeiros são a ação dos pensamentos dos segundos.

Exemplo didático dos segundos, Bosco chega até a falar em nome dos primeiros:

“(...) aqueles que passam ao real (os ‘vândalos’) na verdade não querem isso, não querem falar a ‘linguagem’ da PM. Esse é apenas o último recurso que resta quando os recursos da realidade são todos falseados.”

Bosco sabe o que os vândalos querem. Bosco garante que vandalizar é seu último recurso. Sempre que os vândalos precisarem de um porta-voz, já sabem que podem procurar por Francisco Bosco no jornal O Globo, na editoria de saques. Só não sei se vão querer falar a sua linguagem e “passar ao real”.

Para o colunista, “a única atitude que pode tirar as pessoas das ruas e acabar com essas passagens ao real é uma atitude efetiva, vinda do Estado, na realidade”.

Isto significa que ou o Estado faz o que os vândalos exigem ou eles continuam vandalizando, com a chancela moral de Francisco Bosco.

Acusado de “defender” e “incitar a violência”, ele ainda repetiu a sua tese revolucionária, digna de uma Nina Capello, do Movimento Passe Livre [ao Comunismo], quando se explicou a um leitor:

“é justamente por achar isso um horror que estou dizendo que a única resposta possível para acabar com a violência (...) está no estado, e não é em forma punitiva, e sim transformadora.”

Preciso repetir também o que isto significa? Ou só a parte de achar um horror aquilo que ele mesmo justifica; aquilo para o que ele mesmo não quer punição?

Para uma segunda leitora, ele afirmou que não estava "incitando a violência", apenas dizendo as 3 coisas que me dou ao trabalho de comentar abaixo, porque este é o meu último recurso quando os recursos dos intelectuais são todos falseados:

“1) em certas condições só se transforma a realidade com essas intervenções no real (não há processos revolucionários feitos na base da palavra, apenas);”

Se alguém tiver alguma dúvida sobre quais são as “certas condições”, favor consultar as Leis de Bosco na versão atualizada da Constituição bosco-brasileira. Ou qualquer manual para jovens revolucionários que queiram transformar o mundo junto com ele.

“2) não se vai resolver essa questão da violência nas ruas com a legitimação da ordem (no caso, isso significa autorizar a pm a incorrer em todo tipo de ilegalidade para acabar com as manifestações vandalizantes);”

Nas Leis de Bosco – já estão com elas à mão aí? –, a legitimação da ordem significa autorizar a PM a incorrer em todo tipo de ilegalidade. Enquanto as ilegalidades da PM são condenáveis – e servem até para questionar o seu papel de manutenção da ordem –, as ilegalidades dos vândalos são justificáveis e servem para se exigir do Estado a transformação desejada.

“3) é claro que eu preferiria obter transformações estruturais sem as injustiças e as confusões decorrentes dessas passagens ao real (que não é o mesmo que ‘passar ao ato’), mas isso não me parece possível, justamente.”

É claro que Bosco preferiria não legitimar moralmente o crime, mas você sabem: em “certas condições”, não lhe parece possível evitá-lo... (Ainda mais se um dos partidos à frente das "manifestações" é o PSOL de Marcelo Freixo, para quem Bosco fez campanha e tudo.) 

A propósito: a violência, que já tinha virado “intervenções no real”, virou agora “injustiças e confusões decorrentes dessas passagens ao real”. Eis aí a linguagem e o método bosqueanos: primeiro você fala que os vândalos “nos representam”, que lutam por um país melhor, que estão apelando ao seu “último recurso” (e conquista assim a plateia vândala, que repassa seu texto por aí com uma alegria danada, segura de que está representando o país de maneira legítima); se alguém o acusar de defender ou incitar a violência, você, em vez de retirar o que disse, transforma a violência numa outra coisa cada vez mais vaga, distante, encoberta por mil e um eufemismos e malabarismos verbais, deixando claro que você mesmo a considera um horror. É o suficiente para que a plateia bocó, incapaz de entender o que você escreveu, SINTA que você é bonzinho e não quer a violência – sem atinar que não se trata de uma questão de querer ou de achar um horror, e nem mesmo de defendê-la ou incitá-la, mas de LEGITIMÁ-LA em “certas condições”, o que você em momento algum deixou de fazer. (Qualquer pessoa que frequente ou recomende uma academia de ginástica sabe que é possível endossar um ato ao mesmo tempo que se considera este mesmo ato um horror, não é mesmo? Sigamos.)

Para um terceiro leitor, Bosco ainda tentou se explicar de novo:

“em primeiro lugar eu não defendi a violência, apenas expus a sua dimensão política,”

Bosco é assim: transforma a violência em ato político e legitima o ato político de violência.

“que havia sido anulada pela pergunta retórica da pm.”

A única dimensão que havia sido “anulada” nisso tudo era a da “retórica” de Bosco, que agora exponho aqui aos meus leitores.

“e essa dimensão política não é ‘apropriada para democracia’, como vc faz parecer que eu disse, mas forçada a se colocar para que haja democracia”

A violência, que virou “dimensão política”, é “forçada” a se colocar, segundo as “condições”, conforme já vimos (e ainda veremos), das famosas Leis de Bosco.

“(sem resultados até agora, e essa é uma crítica que me pode ser feita).”

Bosco deixa você criticá-lo pela falta de resultados do vandalismo. Pela defesa dele, não, ok? 

“reconheço ainda que meu texto tinha uma ambiguidade que hoje eu teria preferido esvaziar (refiro-me sobretudo à última frase).”

A última frase é aquela que diz que os saqueadores “são os únicos que nos representam”. Só um “reconhecimento” falseado para fazer de uma frase tão unívoca uma “ambiguidade”. Mas é preciso entender Francisco Bosco: se já é difícil reconhecer um erro quando você tem certeza de que não acredita mais naquilo que disse, imagine quando você ainda insiste em dizê-lo de outras formas, não é mesmo? Era esperar demais de Francisco Bosco que ele “esvaziasse” o texto inteiro.

“e reconheço tb pertinência em algumas das críticas que me foram feitas.”

Reconhecer pertinência genericamente, sem dizer quais críticas foram pertinentes, em quais pontos e por quê, é puro jogo de cena para posar de bom moço (mui tolerante), enquanto se reafirma tudo que havia sido dito, com malabarismos cada vez mais vexaminosos. 

“seja como for, já voltei ao assunto e esclareci minha posição.”

Esclareceu nada. Reafirmou dissimuladamente a posição, repudiando todas as críticas concretas contra ela. Posição que não é de hoje, como já veremos.

“só um comentário de má-fé, como esse seu, para desconsiderar isso.”

Só um comentário que faz jus à recomendação leninista “Acuse-os do que você faz, xingue-os do que você é”, como este de Francisco Bosco, para acusar de má-fé o comentário do leitor indignado e ainda posar de vítima por ele não ter levado em conta o seu suposto esclarecimento, como se Bosco em algum momento tivesse deixado de legitimar moralmente o crime.

Ele ainda escreveu este trecho como introdução à resposta aos dois primeiros leitores:

“o meu post original (...) argumenta com toda a clareza em favor de uma solução dada na realidade (por meio de medidas do estado, e não da pm), e não na continuação dos confrontos violentos”

É claro que Bosco havia sido claro ao defender que a "solução" tem de vir das medidas do Estado. O que ele finge não perceber são as consequências lógicas do que defende.

Se ele diz que a única atitude cabe ao Estado e que ela não tem de ser punitiva, mas transformadora – ao mesmo tempo que diz que os vândalos “nos representam”, que lutam por um país melhor, que estão apelando ao seu “último recurso” –, está dizendo que os vândalos não devem ser punidos e que não cabe a eles parar de vandalizar, mas ao Estado fazer com que parem, atendendo às suas reivindicações. Se isto não é a legitimação moral dos crimes dos vândalos (como uma forma de chantagear o Estado através da violência), Bosco é Madre Teresa de Calcutá.

Agora vejam se Madre Teresa diria tais coisas:

“(...) o fundamental aqui é lembrar que essa violência é a resposta real à violência real sofrida pelo povo. Por isso eram inúteis, e até ridículos, os pedidos de 'sem violência', de manifestantes de classe média aos manifestantes da periferia.”

Como diria o ex-senador americano Daniel Patrick Moynihan: “Você tem direito a desenvolver uma opinião própria, não fatos próprios.” Bosco inventa que os vândalos (que ele chama de manifestantes) eram da periferia e aqueles que lhes pediam paz (o que ele acha ridículo) eram de classe média, quiçá do tipo que não sabe a dor que é sofrer a opressão estatal... Os amantes da luta de classes têm dessas coisas: moldam os fatos para caber na sua teoria. Que importa afinal se os terroristas foram arregimentados pelos militantes ou até contratados por eles para aterrorizar, sempre com a ajuda dos delinquentes de classe média que adoram um quebra-quebra, sendo que muitos de todos eles tinham folha corrida e tudo? Para quem está acostumado a legitimar crime de pobre, nada como inventar que os autores do crime que se quer legitimar são pobres. Assim fica mais fácil diluir a culpa por toda a sociedade e impedir que eles sejam responsabilizados.

Só não sei por que usar de tanto malabarismo para fingir que não disse o que disse. Advogar intelectualmente em favor de saqueadores não é nada para quem advogou intelectualmente em favor de Nem, da Rocinha, quando ele foi preso em 2011, alegando que o traficante foi “impelido à criminalidade” como tantos outros “jovens, quase todos pretos” em função das condições, desigualdades, humilhações e todas aquelas coisas que nunca fizeram a maioria dos pobres recorrer ao crime, porque, felizmente, não são leitores do Globo.

Não preciso refutar linha a linha daquele texto – em cujo trecho mais memorável ele dizia que a fala de Nem “mesmo que ela seja forjada, é autêntica; mesmo que seja mentirosa, é verdadeira” – porque Renato Pacca já fez isto na ocasião, como se pode ler aqui, de modo que, antes de acrescentar outras análises, apenas lhe corrijo um detalhe: onde Pacca diz que “O artigo [de Bosco] é quase uma justificativa do banditismo”, esqueçam o “quase”, ok?

Como escreveu o filósofo Olavo de Carvalho – com quem Bosco deveria ter umas aulinhas – muito antes disso, em 2006:

“Na escala individual a pobreza só pode ser justificação direta e determinante do crime em exemplos excepcionais e raros – tão excepcionais e raros, na verdade, que em todo país civilizado a lei os isenta da qualificação mesma de crimes. São os chamados ‘crimes famélicos’ – o desnutrido que rouba um frango, ou o pai sem tostão que furta um remédio para dar ao filho doente. Em todos os demais casos, a pobreza, se está presente, é um elemento motivacional que, para produzir o crime, tem de se combinar com uma multidão de outros, de ordem cultural e psicológica, entre os quais, é claro, a persuasão pessoal de que delinqüir é a coisa mais vantajosa a fazer nas circunstâncias dadas.

Quando o hábito da delinqüência se espalha rapidamente numa ampla faixa populacional, é claro que, antes dele, essa persuasão se tornou crença geral nesse meio, reforçando-se à medida que as vantagens esperadas eram confirmadas pela experiência e pelo falatório. Ora, é de conhecimento público que, entre a mesma população pobre, por exemplo das favelas cariocas ou da periferia paulistana, duas crenças opostas se disseminaram concorrentemente nas últimas três décadas: de um lado, o apelo do crime; de outro, a fé evangélica. Numa população uniformemente pobre, o número de evangélicos praticantes que delinqüem é irrisório. Basta esse fato para provar que a correlação entre pobreza e crime é uma fraude, um sofisma estatístico da espécie mais intoleravelmente suína que se pode imaginar.

Nenhuma ação humana é determinada diretamente pela situação econômica, mas pela interpretação que o agente faz dela, interpretação que depende de crenças e valores. Estes, por sua vez, vêm da cultura em torno, cujos agentes criadores pertencem maciçamente à camada letrada, como por exemplo os bispos evangélicos e os cientistas sociais. Os bispos ensinam que, mesmo para o pobre, o crime é um pecado. Os cientistas sociais, que os criminosos, agindo em razão da pobreza, são sempre menos condenáveis do que os ricos e capitalistas que (também por uma correlação geral mágica) criaram a pobreza e são por isso os verdadeiros culpados de todos os crimes. Essas duas crenças disputam a alma da população pobre. Não é preciso dizer qual delas estimula à vida honesta, qual à prática do crime.

Nos bairros mais miseráveis e desassistidos, qualquer um pode fazer esta observação direta e simples: as pessoas de bem repetem o discurso dos bispos, os meliantes o dos cientistas sociais (...). Quando, do alto das cátedras, esses senhores pregam a doutrina de que a pobreza produz o crime, não estão cometendo um inocente erro de diagnóstico. Estão ocultando, com maior ou menor consciência, a colaboração ativa que eles próprios, por meio dessa mesma doutrina, dão ao crescimento irrefreado da criminalidade.”

Francisco Bosco, aplicando a Nem e aos vândalos o discurso dos cientistas sociais, tanto em sua coluna no Globo quanto em sua página no facebook, oculta, sabe-se lá com que grau de consciência, a sua própria colaboração ativa ao crescimento da criminalidade.

De resto: 

Legitimar moralmente os crimes falando em termos genéricos das condições de pobreza e opressão é fácil e, sem dúvida, comove muitas criancinhas, sobretudo as universitárias. Quero ver é estipular de uma vez por todas a condição-limite abaixo da qual o crime é justificável e justo, sendo a culpa do “sistema” e da “sociedade”, e acima da qual é injustificável e injusto, sendo a culpa do próprio indivíduo que o comete. Qual é a linha divisória entre aqueles que merecem o vale-crime e os que não merecem? Se Francisco Bosco me disser, eu publico seu texto no meu Blog.

Tenho algumas perguntinhas para ajudar:

Qual é o limite da renda mensal que moralmente autoriza alguém a cometer crimes? Há quanto tempo é preciso estar nessa faixa? Só ela basta para tanto? Ou é preciso combiná-la com humilhações sofridas pelo Estado, pela polícia, pela extrema direita fascista e pela classe média que a Marilena Chaui odeia? Como se pontuam essas coisas? Quem as verifica? As violências sofridas nas mãos dos demais criminosos supostamente pobres contam ou não contam pontos? Dizer-se vítima de preconceito é o suficiente, ou é preciso comprovar as perdas e danos? Os negros e gays têm mais direitos ao vale-crime do que os brancos? Diga-me: um adolescente rico que tenha sofrido estupros do pai ou do padrasto ou de quem quer que seja também está moralmente autorizado a cometer crimes, ou a riqueza o desqualifica? Quem está mais autorizado: o riquinho estuprado, que, sei lá, ainda perdeu a mãe, assassinada por um traficante em um legítimo ato de crueldade, ou um pobre que nunca sofreu abusos sexuais e cujos pais vão muito bem, obrigado? 

Como tantos outros colunistas, o sr. Bosco jamais esclareceu esses pontos; jamais escreveu as Leis de Bosco. O motivo é simples: se o fizer, deixará clara a sua colaboração ativa para o crescimento da criminalidade, uma vez que os cidadãos aptos a receber o vale-crime conforme as condições descritas sentir-se-ão mais à vontade do que já sentem muitos deles para cometer seus crimes.

Por isso é melhor apelar genericamente ao sentimentalismo da plateia bocó do que esclarecer as premissas do próprio discurso. Ninguém quer lançar luz sobre a confusão da qual se beneficia.

Já imaginou Francisco Bosco tendo de responder por aqueles que tentariam a todo custo preencher os requisitos necessários para obter o vale-crime ou por aqueles que usariam quem os preenchesse para cometer os crimes em seu lugar, como os bandidos adultos já fazem com os menores de 18 anos, que não podem ficar presos por mais de três? Ora, para que tanta dor de cabeça se ele pode justificar tudo sem se comprometer com nada do que diz, não é mesmo?

Só um leitor muito inocente ou de má-fé pode enxergar aqui uma simples divergência ideológica entre mim e Bosco. Não é preciso ser conservador, de direita, reacionário ou qualquer coisa que o valha (até o esquerdista Miguel do Rosário reprovou a legitimação bosqueana da delinquência no caso das manifestações) para entender que Bosco – consciente ou não, admitindo ou não – é um impostor intelectual, um falsificador da realidade, um porta-voz voluntário da bandidagem, um garoto-propaganda do PSOL, um revolucionário gramsciano da pior espécie, que contribui para a inversão completa dos valores na sociedade, enquanto posa de bom moço com sua linguagem afetada cheia de "intervenções no real".

Os criminosos, por piores que sejam, só prejudicam suas vítimas diretas. O discurso feito por gente como Bosco contra a sociedade nos maiores jornais do país legitima a ação de todos os criminosos e ainda contribui para retirar os freios morais de todos aqueles que apenas pensam em cometer crimes. E quem são as principais vítimas da criminalidade? Justamente os pobres(!), que essa gente jura defender.

Muito mais importante do que a pergunta da PM, portanto, é a seguinte:

Quem está tentando, como Bosco, saquear a moralidade do país está reivindicando um país melhor?

Felipe Moura Brasil, colunista do Blog do Pim e colaborador do Mídia Sem Máscara, responde:

– Claro que não.

O artigo sobre a "injusta"prisão de Nem:
por Francisco Bosco

Não quero diminuir a importância da ocupação da Rocinha pela polícia, tampouco a política das UPPs em geral. Comemoro ambas. Mas devo começar essa coluna com uma frase estranha, e entretanto necessária para encaminhar o pensamento estrutural que deve orientar a sociedade brasileira nesse momento: embora legal, a prisão de Nem, num sentido profundo, é injusta.

Um imenso contingente de jovens, quase todos pretos (ou pretos simbólicos, como Nem), compete em condições radicalmente desiguais com jovens de classe média ou ricos; são humilhados pela polícia; têm sua cidadania esvaziada pela precariedade de serviços públicos fundamentais (saúde, saneamento etc); são quase sempre invisibilizados pelo olhar do outro; não são reconhecidos, em suma, pelo Estado, nem pela sociedade. Por que então deveriam respeitar um pacto social que não os respeita? Impelidos à criminalidade, são presos ou mortos pela polícia. Isso é justo?

Eis a diferença entre os modos como a direita e a esquerda compreendem o problema da criminalidade. Para a direita, o crime é sobretudo uma decisão da ordem da escolha moral individual. Basta ver a capa da revista “Veja” dessa semana: um personagem de novela, uma mulher de meiaidade, com macacão sujo e uma ferramenta na mão, olhar sofrido e firme, encara quem a olha. É o elogio da integridade moral individual nos trabalhadores de classes sociais inferiores Mas o que, no fundo, essa capa diz é o seguinte: há pessoas que, mesmo desfavorecidas socialmente na largada, recusam-se a quebrar as regras do jogo e trabalham obstinadamente para melhorar de vida. Logo, os criminosos são esses seres abjetos a quem falta essa grandeza moral. Conclusão: a culpa é deles mesmos, que portanto devem ser punidos com rigor pela sociedade. É fácil pensar assim, responsabilizando o outro, e não a sociedade em seu funcionamento geral (o que inclui cada um de nós, sendo essa a visão da esquerda).

Alguns dias antes de ser preso, Nem conversou com a jornalista Ruth de Aquino, da revista “Época”. A fala de Nem não traz nenhum dado inédito ou interpretação nova do problema; além disso, é possível que, nela, Nem esteja querendo influenciar a opinião pública a seu favor. Mas mesmo que ela seja forjada, é autêntica; mesmo que seja mentirosa, é verdadeira. Há duas linhas que ela estabelece. Numa delas, Nem se apresenta como uma versão do “bandido justo”, que cuida da comunidade (“Mando para a casa de recuperação na Cidade de Deus garotas prostitutas, meninos viciados”) e separa, no interior do crime, as dimensões do pragmático e da crueldade, rechaçando essa última (“Nada de atirar em policial que entra na favela. São todos pais de família, vêm para cá mandados”). Na outra linha, ele se revela um traficante lúcido, crítico da estrutura social e a favor da política de segurança do Estado: “A UPP é um projeto excelente.” E ainda: “Meu ídolo é o Lula. Ele foi quem combateu o crime com mais sucesso. Por causa do PAC da Rocinha. Cinquenta dos meus homens saíram do tráfico para trabalhar nas obras. Sabe quantos voltaram para o crime? Nenhum. Porque viram que tinham trabalho e futuro na construção civil.”

Dois pontos fundamentais foram tocados aí. Conta-se que Nem seria, na verdade, um bandido sanguinário, desses que ri enquanto toca fogo em alguém nos pavorosos “microondas” das favelas. Não sei se é verdade, mas o argumento é usado para defender que não se deve ter pena ao julgar, sentenciar, ou mesmo matar sem julgamento um criminoso como ele. A versão do bom bandido, apresentada por ele, serviria para amenizar essa visão. Seja como for, a versão “bandido sanguinário” é, justamente, aquela em que se revela melhor a estrutura social perversa de que o crime deriva: como esperar que um sujeito humilhado, desprezado, agredido, possa ser racional e calculista no crime? O seu ódio é a resposta simétrica à humilhação sofrida. Quem pode ser racional e calculista no crime são os sujeitos para quem o crime não resulta de violências sofridas no mais íntimo de sua identidade, mas aqueles para quem o crime é uma escolha possível entre outras, ou seja: banqueiros ladrões, políticos corruptos etc.

Quando Nem diz que perdeu seus homens para o PAC, a implicação é a mesma: se a sociedade oferecer emprego e cidadania, dificilmente as pessoas optarão pela vida do crime. Aí sim será legítimo falar de escolha individual moral. Os que têm alternativa digna e optam pelo crime, esses sim serão presos com toda a justiça. Muito se falou sobre o valor simbólico da prisão de Nem. Mas chefões do tráfico são presos ou mortos há décadas. Valor simbólico deve ser atribuído ao feito que consagra uma mudança estrutural, ou abre caminho a ela. Valor simbólico terão as prisões de políticos corruptos e banqueiros ladrões (aqui é preciso ser justo: a revista “Veja” contribui intensamente nesse sentido). Valor simbólico terá a entrada em vigor da lei da Ficha Limpa.

Edward Snowden e a hipocrisia mundial.

Edward Snowden e a hipocrisia mundial.

por Heitor de Paola

Um governo que tem um agente da DGI cubana, José Dirceu, como um dos seus líderes pode criticar alguém?

"Quando não existem bons conselhos, o povo cai, a segurança está na existência de múltiplos conselheiros’.

Provérbios 11,14.

As denúncias de Snowden sobre a ampla rede de espionagem da National Security Agency foi recebida com protestos mais ou menos histéricos pelos países observados, como se isto fosse novidade. Todos espionam todos, o tempo todo, o diferencial é a competência. A espionagem é tão antiga quanto a existência de seres humanos no planeta. Mas falemos de países: a espionagem é generalizada, é como um gato escondido com rabo de fora. Todos fingem que é só um rabo, não tem gato. Quando um destes bichos aparece é um fuzuê. Começa um ritual já bem conhecido. Como diz João Ubaldo, no excelente artigo ‘O Ritual do Esperneio’: “não há um só dos diretamente envolvidos que não saiba tratar-se de uma encenação, mas ela é levada adiante”.

Há milênios uma boa informação vale mais do que mil armas. Sun Tzu já enunciava: 

‘Os guerreiros vitoriosos, primeiro ganham a guerra e depois vão guerrear, enquanto os perdedores primeiro vão à guerra e então tentam ganhar (...). Se você conhece o inimigo e a você mesmo, não precisa temer o resultado de centenas de batalhas’.

Ora, como se entendem estes dois axiomas da obra ‘Arte da Guerra’? A maioria das guerras é ganha antes de começar, geralmente devido a um eficiente serviço de inteligência para conhecer o inimigo, e também os amigos que podem virar inimigos sem aviso prévio, armar suas próprias forças de antemão, saber quando e onde atacar.

Na Guerra dos Seis Dias, em 1967, o crescimento das tensões árabe-israelenses levou ambos os lados a mobilizarem suas tropas. Antecipando um ataque iminente do Egito e da Jordânia, Israel lançou um ataque preventivo à força aérea egípcia. De nada adiantou a frente árabe, formada por Egito, Jordânia e Síria, apoiados por Iraque, Kuwait, Arábia Saudita, Argélia e Sudão, além do apoio incondicional da União Soviética.

Israel certamente tinha a melhor Força Aérea do mundo, os soldados de todas as armas defendiam suas próprias casas, mas se não existisse o serviço secreto militar, interior e de contra espionagem Shin Beit – Agência de Segurança de Israel, e o Mossad – Instituto de Inteligência e Operações Especiais, não haveria as informações necessárias e todo o aparato militar se mostraria inútil.

É também relevante a questão do foco: onde e o quê deve-se espionar. No Brasil pós-64, o SNI, as agências das três forças armadas e os DOPS estaduais certamente eram eficientes, mas focaram a inteligência apenas nos movimentos armados, negligenciando a cabeça do gato: as escolas, a cultura (editoras, cinema, teatro), as redações de imprensa, as estatais, que eram a menina de seus olhos nacionalistódes. Resultado: no que focaram venceram, no essencial que deixaram de lado, até mesmo estimulando (vide Embrafilme e financiamento das estatais para notórios comunistas) perderam feio e hoje têm de amargar as “comissões da verdade”, as indenizações milionárias para terroristas e até idiotas inúteis, como Cony, Ziraldo et caterva.Além, é claro, da sede de vingança que leva ao sucateamento das forças e ao achatamento dos soldos.

O artigo de Carlos Azambuja, Echelon – A rede de espionagem global, que o Mídia Sem Máscara republica hoje, é uma obra que mostra aos iniciantes como funciona há décadas uma das redes de espionagem global. Especialista em história dos movimentos revolucionários e serviços secretos, o Autor nos dá uma clara noção de como é possível criar e funcionar por anos a fio uma rede de informações mundial sem precisar se esconder. Pode-se dizer que o gato era visível para quem quisesse ver, claro que escondendo suas entranhas.

O artigo vem bem a propósito para desmoralizar o alarido causado pelas revelações de Snowden. Não que ele deva ser considerado um herói, creio mesmo que deveria ser preso, julgado e condenado à morte como prevê a lei americana para os traidores.

* * *

Outro ponto deve ser levantado: por que o esperneio agora por governos como do Brasil e demais do ‘poderosíssimo’ MERCOSUL que estão inflados de agentes, informantes, e simpatizantes das mesmas ações levadas a cabo pela central de informações, espionagem, assassinatos, atos terroristas e financiamento de guerrilhas, mas principalmente de desinformação da União Soviética e seus satélites? Um governo que tem um agente da DGI cubana, José Dirceu, como um dos seus líderes - apesar de condenado por crime comum e não pelo de espionagem e traição como deveria ter sido -, pode criticar alguém?

O mesmo pode ser dito da Alemanha, dirigida por Angela Merkel, uma ativista da DDR-Jugendverbandes - a substituta comunista da Hitlerjugend -, e informante da Stasi.

(Voltarei a este tema brevemente).

As pernas curtas da mentira.

As pernas curtas da mentira.

por Graça Salgueiro (abril de 2012)

Coronel de Artilharia (R) Amerino Raposo Filho, integrante da Força Expedicionária Brasileira, é agredido verbalmente por "estudante" 

comunista que sequer sabe quem é e o que fez este herói nacional.

No ano  passado, a 29 de março, o País viu estarrecido uma manifestação grotesca, abjeta e vil, onde primaram o desrespeito e a falta de educação por parte de uma turba de aproximadamente 300 pessoas, a maioria jovens entre 16 e 20 e poucos anos, que agrediam com insultos e cusparadas a octogenários militares que entravam ou saíam do Clube Militar.

Chamou-me a atenção em particular a forma teatral como se manifestavam, sem perceber que serviam de idiotas úteis para interesses outros, desconhecidos deles. Não foi surpresa tomar conhecimento, depois, que os “manifestantes pela verdade” foram pagos para representar, não se sabe por quem, embora possamos imaginar. Um oficial que participou infiltrado entre os manifestantes viu e ouviu ao final da balbúrdia um homem de terno e gravata que telefonava para alguém e relatava sua satisfação com o “sucesso” do evento. Elogiava o “vigor” com que os manifestantes gritavam e mostravam ódio aos militares - embora sequer soubessem quem eles eram e muito menos quais seriam seus “feitos assassinos” - e pedia ao interlocutor que enviasse o dinheiro rapidamente para pagar pelos bons serviços prestados da turba delirante.

Na nota que escrevi antecedendo o artigo do Aluizio Amorim, me perguntava perplexa se não seria uma cena teatral aquele rapaz que aparece no vídeo deitado no chão, gritando para os policiais “eles mataram meu pai!”, uma vez que ele é muito jovem para que tal fato acontecesse no período em que os militares governaram. Com a ajuda de um grupo de amigos descobrimos que, de fato, tudo não passava de encenação. O jovem, supostamente órfão, chama-se Carlos Beltrão do Valle, tem 29 anos, cursa o mestrado de “Memória Social” e tem pai, além de uma irmã e um irmão, todos vivos, saudáveis e trabalhando.

Seu pai, o engenheiro Romildo Maranhão do Valle, foi membro do Partido Comunista Revolucionário Brasileiro (PCBR), uma dissidência guerrilheira do PCB fundada em 1964. Seu tio, Ramires Maranhão do Valle, também fazia parte da organização terrorista e foi morto em 27 de outubro de 1973, quando entrou em confronto com a Polícia, na Praça Combate, em Jacarepaguá. Ranúsia Alves Rodrigues havia sido presa naquela manhã e já no primeiro depoimento contou os vários assaltos que o bando havia praticado e que naquela noite haveria um “ponto” [1] no local acima citado. Na chegada ao ponto, Ranúsia e os policiais foram recebidos a bala, havendo o confronto no qual os quatro integrantes do Comando Central (Ranúsia, Ramires, Almir e Vitorino) morreram.

Portanto, "a família inteira assassinada pelo Regime Militar", por quem este rapaz clama no vídeo para justificar sua presença naquele ato de vandalismo, resume-se a um tio seu, que ele sequer conheceu, e que não era nenhum homem de bem, mas um terrorista morto em combate e que havia assassinado o delegado Octávio Gonçalves de Oliveira, covardemente pelas costas, numa ação conjunta com a ALN e a VAR-PALMARES, em 25 de fevereiro de 1973. Teria assassinado covardemente, também pelas costas, Salatiel Teixeira Rollins, ex-membro do Comando Central que havia saído da prisão um ano antes, em 22 de julho de 1973; participou do assalto ao Banco Francês-Brasileiro em Porto Alegre, em 14 de março de 1973; em 4 de junho, junto com a ALN e a VAR-PALMARES, do assalto ao “Bob’s” de Ipanema; e, em 29 de agosto do mesmo ano, do assalto a uma clínica médica em Botafogo, no Rio [2]. 

Quanto ao rapaz que desfere uma cusparada no coronel-aviador Juarez Gomes, quando saía do evento no Clube Militar, é um desocupado profissional, de 25 anos de idade, de nome Luiz Felipe Monteiro Garcez, cognome “Pato”, estudante do curso “Produção Cultural” do IFRJ desde 2010 e freqüentador do Diretório do PT no Rio de Janeiro. Seu último emprego foi um cargo comissionado de Assistente Executivo de Projetos Especiais no município de Maricá (RJ), nomeado pelo prefeito Washington Luiz Cardoso Siqueira, do PT.

Em seu blog “Pato” escreveu em 2008: “Fiz parte do movimento estudantil secundarista. Hoje porém por culpa dos estudos acabei me afastando dele. Porém pretendo me engajar no movimento estudantil universitário” (sic). E ainda em seu mural do FaceBook ele admitiu orgulhoso, várias vezes, que cuspiu em um idoso indefeso e que sequer lhe dirigiu a palavra, e o faria de novo.

Desses dois elementos temos as fichas completas com riqueza de detalhes, mas o objetivo deste artigo é apenas demonstrar a farsa da dor dos que se manifestavam em honra de seus parentes, mortos ou desaparecidos pelos “assassinos” e “torturadores” militares que se encontravam naquele dia no Clube Militar, que, diga-se de passagem, não estavam ali para “comemorar” a data histórica de 31 de Março, mas para debater, junto com conferencistas civis, e levar ao público assistente a verdadeira história que a tal “Comissão da Verdade” quer omitir e que não são nem nunca foram acusados de crime algum. E são dados como os citados acima que a tal comissão nega-se, peremptoriamente, não só a ouvir mas permitir que o público tome conhecimento. Será que Carlos Beltrão conhece o passado desse seu tio, um criminoso covarde que assassinava pelas costas, sem qualquer chance de defesa, pessoas que ele considerava seus inimigos? E Luiz Felipe, conhece o que esta gente praticou e de que maneira morreu, ao defendê-las expelindo tanto ódio?

É isto que a tal “comissão” pretende: esconder a verdade dos fatos e usar, mais uma vez, jovens ignorantes e manipuláveis para servir de bucha de canhão para seus propósitos sórdidos, mas, como a mentira tem as pernas curtas, não podemos permitir que toda a população permaneça nessa ignorância defendendo bandidos sanguinários como se fossem vítimas imoladas no altar da liberdade e da democracia. 

O governo ideal.

O governo ideal.

por Rabino Yacov Gerenstadt (*)

Nesta época conturbada em que nos encontramos, onde o povo manifesta e reivindica das lideranças atitudes de justiça, honestidade e sentimento humanitário, é preciso refletir a fim de encontrar o caminho para uma verdadeira “ordem e progresso”.

Ao longo dos séculos, a humanidade enfrentou várias formas de governo. No passado, as monarquias imperialistas dominaram o mundo. Em um tempo mais recente, presenciamos o colapso do comunismo e, hoje, vivemos em um sistema de democracia capitalista.

De uma maneira geral, percebemos que os sistemas mudaram, mas os conflitos permanecem. A diferença é que, no passado, o povo oprimido era obrigado a se calar, enquanto que hoje o povo sai às ruas, manifestando publicamente seus anseios, suas angústias e decepções.

Em todo caso, a humanidade continua atormentada pelo mesmo conflito básico: direitos individuais versus o bem maior de uma nação. O papel do governo é de atingir um equilíbrio entre os dois, mas nenhum sistema político ao longo da história foi capaz de consumar este equilíbrio.

O defeito essencial de todos os regimes de governo é que eles são baseados em regras humanas. Pessoas possuem crenças, ideias e convicções extremamente diferentes umas das outras; portanto, qual congresso é capaz de definir padrões de justiça, solidariedade e moralidade para todas as pessoas? Como podemos evitar o abuso de poder por parte das autoridades?

A Bíblia nos revela que o alicerce da civilização reside nos princípios éticos transmitidos pelo Criador a Moisés na revelação do Monte Sinai, conhecidos como as “Sete Leis de Noé”, que são: não cometer idolatria, não assassinar, não roubar, não cometer imoralidades sexuais, não blasfemar, não maltratar aos animais e estabelecer sistemas e leis de honestidade e justiça.

Sendo assim, sistemas baseados em regras formuladas por seres humanos, sejam eles democráticas ou fascistas, capitalistas ou comunistas, estão fadados ao fracasso. O único governo capaz de equilibrar com êxito as necessidades individuais e comunitárias é um governo justo, fundado na crença em Deus.

(*)Rabino Yacov Gerenstadt é coordenador do Instituto Gal Einai no Brasil, entidade com ramificações por todo o mundo e que tem como foco principal difundir os valores éticos da Cabalá. Entre suas atividades estão cursos, encontros, seminários e publicações com o intuito de resgatar este comportamento e passar ao grande público ensinamentos cabalísticos.

Aborto: O PLC 3/2013 deve ser parcialmente vetado?

Aborto: O PLC 3/2013 deve ser parcialmente vetado?

por Marina Salgueiro - ZENIT

Adrienne Germain

Provavelmente você jamais ouviu falar de Adrienne Germain (IWHC). Ela é o tipo de mulher discreta e genial, que trabalha no silêncio e com muita eficiência. Adrienne está para o sucesso da agenda abortista nos últimos 25 anos como Steve Jobs esteve para o da Apple ou Bill Gates para o da Microsoft. E pode estar certo de que não se trata de nenhum exagero.

Antes dela, a questão do planejamento familiar, no qual o aborto estava incluído, era tratada de forma estritamente médica: oferta de anticoncepcionais, inserção de DIUs, criação de centros de planejamento familiar, realização de laqueaduras, disseminação de aparelhos de aborto, treinamento de médicos, financiamento de clínicas clandestinas em países onde o aborto fosse ilegal etc.

Quando Adrienne, socióloga e mulher, começou a trabalhar com o planejamento familiar, um campo dominado por homens, discordou profundamente do modo como a questão populacional era abordada. Em uma única conversa com John Rockefeller III, graças à sua capacidade singular e entusiasmo contagiante, convenceu-o de que o sucesso verdadeiro do controle demográfico dependia de se colocar a mulher, e não os médicos, no centro da discussão.

Em 1990, já trabalhando para a Fundação Ford, ela idealiza e incentiva a elaboração do documento “Saúde Reprodutiva: Uma Estratégia Para os Anos 90”. Tal documento forneceu bases sólidas para que durante as Conferências do Cairo em 1994 e de Pequim em 1995, a ONU assumisse “a Saúde e os Direitos Sexuais e Reprodutivos” como uma estratégia para não somente legalizar o aborto em todo o mundo, mas promovê-lo.

Adrienne lança em dezembro de 1998 um manual de estratégias para obter a legalização do aborto nos países com legislação mais restritiva. Em um dos trechos do manual ela refere que se deve:

“Assegurar ao máximo a prestação de serviços previstos pelas leis existentes que permitem o aborto em certas circunstâncias possibilita abrir caminho para um acesso cada vez mais amplo…Deste modo os provedores de aborto poderão fazer uso de uma definição mais ampla do que constitui um perigo para a vida da mulher e tambémpoderão considerar o estupro conjugal como uma razão justificável para interromper uma gravidez dentro da exceção referente ao estupro” (Germain, A & Kim, T. Incrementando el acceso al aborto seguro: estratégias para la acción. New York: International Women’s Health Coalition; 1998. p. 8)

Uma das maiores mentoras do movimento abortista mundial indica que, nos países com legislação restritiva (como o Brasil, onde o aborto é crime mas não é punido quando a gravidez resultar de estupro), os promotores do aborto devem dilatar o conceito de estupro de tal modo que ele abarque um número muito maior de possibilidades de aborto “legal”.

Enquadremos agora, por alguns momentos, a discussão que tem deixado muitos brasileiros bastante confusos da seguinte maneira: se o PLC 03/2013 deve ser vetado parcial ou totalmente.

Diante do que foi exposto, podemos supor que se a Presidente Dilma vetá-lo apenas parcialmente, Adrienne Germain e seus colaboradores terão muito o que comemorar nesse mês de julho. Ela terá finalmente conseguido abrir a brecha necessária, a infiltração pela qual “fica assegurada ao máximo a prestação de serviços previstos pelas leis existentes”, ainda que erroneamente interpretadas. Em vez de 64 centros, todos os hospitais do SUS, inclusive os religiosos e confessionais, passarão a integrar a rede de serviços de abortos “legais”. Passam-se alguns anos, surgem novas polêmicas, regulamentam-se novas leis, publicam-se normas e portarias, criam-se novas jurisprudências e o cenário estará maduro para a completa legalização oficial do aborto no Brasil. Foi exatamente o que aconteceu no Uruguai, com a diferença de que lá a estratégia usada não foi alargar o conceito de estupro, mas o de “risco de vida” para a mulher.

O PLC 03/2013, usando como definição de aborto “qualquer relação sexual não consentida”, introduz um verdadeiro Cavalo de Tróia nos muros jurídicos do Brasil. Quem impedirá uma mulher que está querendo abortar de dizer que engravidou porque teve relação sexual com um homem em um dia que não estava com vontade? De que teria sido, desse modo, “violentada” por ele?

Para concluir. A Holanda é um país que se encontra abaixo do nível do mar. Há séculos a população é protegida por diques que impedem que o Mar do Norte invada suas terras. Não poderia haver maior ameaça para o povo holandês do que a infiltração silenciosa e sorrateira da água do mar através de seus diques. Infiltrações não sanadas causariam uma fragilização cada vez maior e incontrolável das barragens e, no fim, a morte e destruição de todo o país. De um modo similar, o “Mar do Norte” do movimento abortista mundial pretende se infiltrar nos “diques” brasileiros para, silenciosamente, provocar a morte e a destruição de milhões de vidas inocentes. Um holandês jamais deixaria uma infiltração ser “parcialmente vetada”. Seríamos nós, brasileiros, menos prudentes que eles?

Fonte - IPCO

Veja o documento do pedido de VETO TOTAL do PLC 03/2013 protocolado em Brasília

Oposição Substituta.

Oposição Substituta.

por Paulo Rosenbaum

Imagem: oliveiradimas.blogspot.com

No pronunciamento todos botavam fé. Nunca as palavras foram tão importantes. Como dizia um muro de Paris em 1968: chega de atos, queremos palavras. É isso. Até os muros falam quando há vida nas ruas.

Isso significa que havia uma chance de reconciliação. O poder poderia se reinventar e, a depender do encaixe e do discurso, esclarecer todos, a maioria, ou uns poucos. As 21hs, fala sério, era para restabelecer o diálogo – não cooptar com concessões de linhas de crédito, propor reformas oportunistas, ou medidas de escopo e alcance paliativos. Aí mora o ilegítimo. Falou o que lhe mandaram. E quem manda? Quem assopra a brasa lá dentro? Quem sabota os esforços para aprender a pilotar durante o voo em apuros? Ou alguém duvidava do despreparo político? Há enorme lastro de dúvidas, mas é certo que as ondas embarcam de outra maré. Estão lá dentro, de molho, na agua estagnada.

O ministros já fizeram sua lista de acusados, só faltou o veredito. Apedrejaram a oposição, a burguesia, jornalistas, a fração belga da Belindia, os sem representação, uma minoria. E o que seria da democracia sem a voz das minorias? Daí ousaram pular para imputações menores, num varejo pueril e que reforça o diagnóstico do clima da capital: cinismo institucional pleno. O poder é, neste momento, a reação em seu pior momento. Aquele instante, quando se está saindo das cordas, e como barata tonta distribui ganchos no ar.

Isso para um movimento mambembe, que não pretendia ser revolucionário. Lembram-se da predição do acadêmico? Faz pouco tempo era para ser “o fim da história”. Mas ela é persistente. Nas ruas, apenas a vocalização do grito parado, aquele que precisava sumir da garganta para limpar o ar de tanta maledicência. A faxina do coro era espiritual. As pessoas comuns fizeram as vezes da oposição que não cumpriu seu papel político. E apesar do ultraje dos punguistas e radicais, fizeram-se ouvir.

Ainda há pólvora no ar e o mal estar subsiste. Quando se erra a origem o diagnóstico está condenado e o prognóstico permanece aberto. De forma alguma a fonte das desavenças vem de onde está o fogo. Ela se propaga pelo outro lado. Eis que a fumaça original estava lá dentro, no interior do palácio. É que quando se solta o bicho ninguém pode garantir que ele não se instalará na sala.

Foi só isso. Erro de cálculo. A chave das jaulas foi operada por quem não sabia o segredo. Querem nomes? O que temos é agitação inominável, por isso ficamos sem palavras.

Fonte: Pletz

A liberdade da tecnologia capitalista acaba com a esquerda.

A liberdade da tecnologia capitalista acaba com a esquerda.

Parlamento europeu rejeita proposta que limitaria liberdade na internet

por Herman Glanz – 

Os protestos que estão ocorrendo no Brasil ganham o noticiário mundo afora, ao lado dos protestos que ocorrem no Egito, Turquia e até na Arábia Saudita, apesar da censura, além da sangrenta guerra-civil na Síria.

O que está ocorrendo é fruto da liberdade que a tecnologia proporciona, especialmente aos jovens da nova classe média, ou daqueles que acabam chegando à informação que a Internet disponibiliza. E a Internet, com suas redes sociais, é o grande veículo da liberdade, onde cada um pode expor seu pensamento, sem se importar com as críticas e sem medo (onde a ditadura não impera absoluta).

E a Internet é o fruto da livre iniciativa disponível para todos, com incentivos ou não, mudando a visão do mundo. A esquerda, que tanto procurou criar uma nova classe, levou essa classe para o capitalismo e, assim, sucumbe diante da liberdade produzida pela tecnologia capitalista, que seduz a todos, como já sucumbia diante do automóvel, outro símbolo da liberdade, só que automóvel não informa o que vai pelo mundo.

Já lá se vai o tempo em que a imprensa era uma composição executada por tipógrafos, e o telégrafo trazia o noticiário de todo o mundo, e a rádio era o veículo mais rápido das notícias do telégrafo. Tudo, atualmente, é aqui e agora e ao vivo… E a garotada tem o domínio do computador que os mais velhos ainda penam para alcançar.

É esta Tecnologia da Informação, o TI, que fez com que os mais jovens tomassem conhecimento da corrupção, dos desmandos e da politicagem que assola os países, mundo afora, com o apelido de democracia, mas que não passam de ditaduras em proveito próprio dos governantes, eleitos, ou não. E assim ocorrem as manifestações que enchem as praças, porque a “praça é do povo como o céu é do condor”.

No Egito, novamente o povo, em especial os jovens, vão à Praça Tahrir para protestar no primeiro aniversário do governo Morsi, eleito pela Irmandade Muçulmana depois dos protestos na mesma praça, derrubando o ex-Presidente Mubarak. Mas o Presidente Morsi buscou assumir poderes absolutos, e conduziu o Egito à bancarrota, deixando o país até sem reservas de petróleo, mas tratando de introduzir a sharia sunita da Irmandade, com reflexos contra os cristãos, especialmente os coptas. E as manifestações pedem a saída de Morsi. O Exército já lançou ultimato para entendimento e Morsi poderá sair se o Exército mantiver sua exigência e não ocorrer acordo.

Na Turquia, a Praça Taksim continua agitada com o povo protestando contra a o retorno da islamização de governo, considerando que a Turquia possuía um governo laico, mesmo com a prática predominante muçulmana e o Primeiro Ministro, Tayyp Erdogan só pensa em mudar a Constituição para ter mais poderes… E os jovens protestam… Espera-se a presença de mais de um milhão nos protestos na Turquia.

No Brasil, os protestos já alcançaram algum progresso e fizeram a popularidade da Presidenta cair para 30%, despencando dos mais de 60% e demonstrando uma repulsa contra a classe política e os partidos políticos. Muitos dos atos de corrupção foram esquecidos nos protestos, servindo para adormecer os malfeitos.

Enquanto isso, a guerra na Síria pode produzir uma guerra na região e levar a uma guerra maior. Os xiitas e os alewitas do Presidente sírio, Bashar Assad, em conjunto com o Irã, Hizbollah e Iraque, contando com o ostensivo apoio da Rússia e também da China, lutam contra os rebeldes sírios do Exército Livre da Síria, sunita, incluindo grupos da al-Kaida e do Hamas, que têm a ajuda americana, da Jordânia e da Arábia Saudita e Israel ainda aguardando o desenrolar dos acontecimentos para enfrentar a possível guerra que lhe será imposta, mantendo-se em compasso de espera porque qualquer ação poderá “justificar” ser atacado, mudando as frentes da guerra-civil, podendo até unir rivais.

Ganhando a frente rebelde, desponta a al-Kaida como grande vencedora, não se sabendo como ficará a situação local, com mais um avanço da Irmandade Muçulmana, considerando que al-Kaida é um descendente da Irmandade, assim como o Hamas. Pode acabar incendiando a região. Por outro lado, e falando literalmente de lado, na região leste da Arábia Saudita, onde se situam os grandes reservatórios de petróleo, forças xiitas estão realizando protestos, já tendo sido morto um xiita, segundo se sabe, apesar da censura.

Conforme temos dito, tudo o que foi relatado nada tem a ver com Israel, que sofre as consequências. Veja-se que o Secretário de Estado americano, John Kerry, retorna à região, buscando reinstalar conversações entre Israel e palestinos, uma obsessão do Presidente americano, Barack Obama, pensando assim pacificar a região, pois acha que Israel cedendo, acalma-se a tensão, inclusive com o Irã.

No entanto, Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Palestina, continua, internamente e em árabe, a falar contra a existência do Estado de Israel, com os livros escolares palestinos ensinando aos jovens que Israel não existe e que tudo é Palestina árabe. Em Gaza, o Hamas declara que nunca permitirá a existência de Israel. E o antissemitismo se recicla: na viagem do Presidente Barack Obama à África do Sul, surgiram protestos contra a sua visita, contra Israel e pró-Irã.

Eis toda a dificuldade, até que a Internet chegue aos jovens dos outros países árabes em conflito e eles promovam as suas manifestações, ampliando a Primavera Árabe, pois passarão a entender que os dirigentes árabes continuam uma política ditatorial em benefício próprio. A liberdade da Tecnologia da informação é infalível. É um bem que só o mundo livre pode proporcionar.

Fonte: Pletz

ECA: uma lei contra a vida.

ECA: uma lei contra a vida.

por José Maria e Silva

Historicamente, as leis brasileiras não nascem de necessidades da nação, mas de modismos importados. O escritor José de Alencar (1829-1877) e o ensaísta Eduardo Prado (1860-1901) já denunciavam o bacharelismo para inglês ver, que, tentando impressionar a Europa, impunha ao país nocivas leis vanguardistas. Esse mal se agravou com as universidades. Hoje, o Brasil é uma espécie de protetorado da ONU, adotando, como leis nacionais, suas mais utópicas resoluções.

Uma delas é o Estatuto da Criança e do Adolescente, versão nacional das resoluções da ONU sobre direitos das crianças, rechaçadas nos próprios países de origem. A Suíça, sede europeia da ONU, contraria frontalmente as recomendações do órgão ao instituir a maioridade penal aos 7 anos e armar todos os seus cidadãos. Menores de 18 anos também são responsabilizados penalmente na Austrália (7 anos), Escócia (8), Inglaterra (10), Holanda (12), Canadá (12), França (13), Israel (13), Áustria (14) e Estados Unidos (10 anos ou 12 anos).

Como observa o psicólogo Steven Pinker, a natureza humana não é uma tábula rasa a ser modelada por engenheiros sociais. Um menino-prodígio do crime que estupra, mata ou queima sua vítima não será regenerado à custa de três anos de lenientes medidas socioeducativas. Pelo contrário: com a experiência de vida, a precocidade criminosa desse Mozart do mal vai se tornar ainda mais astuciosa e, consequentemente, mais letal.

A natureza é sábia: a força física que possibilita matar o próximo cresce junto com a consciência de que não se deve fazê-lo. A percepção da morte, segundo a psicologia, começa a se formar aos 3 anos e, aos 9 anos, já está consolidada na criança. Nessa idade, ela já tem plena consciência de que matar o próximo é errado. Por isso, a responsabilidade penal deve ser de acordo com a gravidade do crime. Só para o ECA um menor nunca é assassino: apenas comete um “ato infracional análogo a homicídio”, produzindo pessoa análoga a defunto, mesmo depois que já pode votar.

José Maria e Silva, jornalista, é mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Goiás (UFG) com dissertação sobre violência nas escolas.

Especialista questiona funcionalidade da urna para plebiscito.

Especialista questiona funcionalidade da urna para plebiscito.

por Fraude Urnas Eletrônicas em 6 de julho de 2013

https://www.facebook.com/groups/queroofimdasurnaseletonicas/

Especialista em urnas eletrônicas, o engenheiro Amílcar Brunazo afirmou em entrevista ao G1 que o atual modelo de urna eletrônica "não é amigável" para a realização de um plebiscito. Para ele, as urnas são "antiquadas" e terão que ser usadas com "artificialismo" em eventual consulta popular, já que o eleitorado terá que digitar um número para a alternativa de resposta escolhida.

Amílcar Brunazo é um dos principais especialistas em urna eletrônica no país. Autor do livro "Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico", já deu consultoria para o Senado sobre votação eletrônica e assessora partidos no TSE em relação à votação. Também participa de congressos e discussões em todo o país sobre o tema. Ele é um dos principais críticos do sistema de votação e apuração do Brasil. Para Brunazo, não há garantia da segurança de uma apuração precisa no modelo atual.

[A urna] não é amigável [para plebiscito]. Ainda mais com 10 perguntas, por exemplo. Como as urnas são antiquadas, não se tem opção"

Amílcar Brunazo, engenheiro especialista em urna eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sempre defendeu o modelo brasileiro, afirmando, inclusive, que o país é exemplo para o resto do mundo. O TSE afirma que, com as urnas eletrônicas, foram realizados referendo do desarmamento e plebiscito sobre a divisão do Pará sem questionamentos. De acordo com o tribunal, nas consultas populares o "sim" e o não" são representados por números de dois dígitos.

A sugestão de um plebiscito foi feita pela presidente Dilma Rousseff como resposta às manifestações populares que ocorrem há um mês em todo o país por melhores condições e vida e medidas de combate à corrupção. Para Dilma, é preciso que o povo decida o que quer ver alterado no sistema político e eleitoral. Nesta semana, ela disse acreditar na "inteligência, sagacidade e esperteza do povo brasileiro" para responder às perguntas.

Apesar da sugestão de Dilma, a decisão de convocar o plebiscito precisa partir do Congresso. Segundo juristas, os parlamentares poderão decidir quais perguntas serão feitas ou apenas apontar o tema e deixar as questões a cargo do TSE.

O TSE poderá, dizem os especialistas, alterar a pergunta caso venha pronta do Congresso para deixá-la mais clara. Aos parlamentares, o governo sugeriu que o plebiscito aborde ao menos cinco temas: 

financiamento público ou privado de campanha; 

sistema eleitoral (voto proporcional ou distrital); 

manutenção ou não da suplência para senador; 

fim ou não do voto secreto em deliberações do Congresso; e 

manutenção ou não de coligações partidárias proporcionais. 

Algumas perguntas em um plebiscito sobre reforma política poderão, eventualmente, ter mais opções, além do "sim" ou "não".

No plebiscito mais recente, em 2011, os eleitores paraenses tiveram de digitar 55 para "não" e 77 para "sim". Foram perguntadas duas questões: “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?” e “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?”.

Amílcar Brunazo diz que, em um plebiscito sobre reforma política, com mais perguntas, o eleitor poderá ser prejudicado. "Imagine um plebiscito com 10 perguntas. Não tem 'sim' ou 'não'. Pelo artifício do software, você escolhe um número e confirma. Não é amigável. Ainda mais com 10 perguntas, por exemplo. Como as urnas são antiquadas, não se tem opção. Eles farão um software que funcione, mas não será amigável para o eleitor", afirma o engenheiro.

Brunazo relatou ter sugerido ao TSE, quando houve aquisição de equipamentos em 2009, a compra de urnas mais modernas, mas a sugestão não foi aceita. Segundo ele, seriam mais convenientes para um plebiscito urnas com tela sensível ao toque, como a utilizada na Argentina, país que adotou recentemente o modelo touch-screen, em vez do teclado fixo.

O engenheiro aponta ainda que, caso o plebiscito seja realizado em curto espaço de tempo, outro prejuízo será a impossibilidade de testes mais específicos sobre a segurança do sistema. "Os partidos têm que examinar. Leva seis meses para desenvolver um software que possa ser testado adequadamente."

Segundo ele, o sistema atual não permite a recontagem dos votos, o que seria outra vulnerabilidade - Amílcar Brunazo defende que o sistema emita um voto impresso que o leitor possa conferir e colocar em uma urna, que pudesse ser auditada posteriormente. "Falta transparência para o eleitor, que tem que confiar no resultado e não pode questionar."

Brunazo destaca que o plebiscito precisa ter perguntas simples para facilitar a consulta. "A do referendo do desarmamento foi confusa. Apesar de a pessoa ter uma opinião, se confundiu na hora de responder", frisou. A pergunta era "Você é a favor da proibição da venda de armas de fogo e munição no Brasil?". O "sim" era contra a comercialização de armas e o "não", a favor da venda de armas.

Outras opiniões 

Professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB), Diego Aranha encontrou uma vulnerabilidade no sistema da urna eletrônica durante os testes para as eleições de 2012. Para ele, o modelo da urna não é o ideal para um plebiscito, mas o professor não crê em dificuldades para a realização da consulta.

"Para utilizar a urna eletrônica atual em uma consulta popular, é preciso que os eleitores conheçam os códigos numéricos correspondentes às respostas 'sim' e 'não'. Não vejo essa questão como um grande obstáculo, até porque as urnas foram utilizadas em referendos passados sem grandes problemas. A utilização de telas sensíveis ao toque certamente aprimora a usabilidade, mas acredito que o custo adicional não justifique uma possível substituição", disse Aranha.

Assim como Amilcar Brunazo, ele também defende que a urna eletrônica possa imprimir o voto para que haja auditoria posterior. "Durante os testes de segurança, encontramos uma vulnerabilidade que nos permitiu derrotar o único mecanismo de segurança implementado no software da urna para proteção do sigilo do voto. Utilizando essa vulnerabilidade, minha equipe conseguiu recuperar a lista ordenada dos votos em eleições simuladas com até 475 eleitores a partir unicamente de informação pública, com impacto potencial até em eleições passadas."

As pessoas já estão bem informadas, senão não estaria nas ruas. A população está pronta para decidir o que quer que seja"

Sandra Cureau, vice-procuradora-geral eleitoral

Perguntas fáceis e objetivas 

O juiz eleitoral Márlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), também não considera o modelo da urna um empecilho para a consulta popular, mas disse que a principal preocupação é com as perguntas que serão eventualmente feitas. "Poderia ser melhor, mas não me parece que seja tão difícil a adaptação. No referendo das armas, falou-se muito de erro com a formulação da pergunta, mas não da questão técnica."

Márlon Reis acredita que a reforma política poderia ser realizada por meio de projeto de lei de iniciativa popular no Congresso. O MCCE e outras entidades coletam assinaturas para apresentação da proposta.

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, também afirmou ao G1 que é preciso cuidado com as perguntas. Para ela, não se pode colocar "coisas demais" no plebiscito e as perguntas devem ser "claras, objetivas e poucas" para não prejudicar o processo.

Sobre os custos previstos para o plebiscito – segundo algumas estimativas, poderiam superar os R$ 500 milhões –, a vice-procuradora eleitoral afirmou que, "nesse caso, o que vale é o ganho da população, da democracia".

O plebiscito feito em 2011, para decidir sobre a divisão do Pará, custou R$ 19 milhões. O referendo de 2005 para decidir sobre o porte de armas custou cerca de R$ 250 milhões.

Para ela, os movimentos populares nas ruas mostram que a população está bem informada para decidir sobre o que deve ser alterado. "As pessoas já estão bem informadas, senão não estaria nas ruas. A população está pronta para decidir o que quer que seja."

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