REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

A CCJ do Senado aprova a redução da maioridade penal. Entretanto alguns seguem na contra-mão da história criticando, e o que é pior, não trazendo qualquer tipo de opção. Senhores(as) que estão contra! Por favor, deixem de lado a retórica e a falácia. Isto é assunto grave, portanto, parem de falar muito e nada dizer. Sigam, ao menos, os exemplos dos países civilizados. Qualquer individuo de média inteligência sabe perfeitamente que somente esta medida é insuficiente para resolver a grave questão do menor infrator. Esta PEC, senhores, obrigatoriamente, deverá fazer parte de um pacote, no qual uma política de estado sócio-educacional-econômica bastante agressiva venha fechar todo o processo. Portanto, ao invés do blábláblá costumeiro, façam algo de produtivo para a Nação: pressionem o governo Lula para que realize a sua parte, ao invés de ficarem bajulando S.Excia. em troca de cargos, favores e benesses.

Dr. David Neto
Médico e Jornalista - Ex- Secretário de Saúde e Medicina Preventiva

A PROPÓSITO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL:

O advogado Ari Friedenbach levantou a bandeira da redução da maioridade penal após viver a dor de perder a filha, a estudante Liana, estuprada e morta em novembro de 2003 por R.C., o Champinha - ambos tinham 16 anos quando o crime ocorreu. Hoje, Friedenbach tem outro entendimento sobre o caminho para evitar que outros crimes, como o que matou Liana, se repitam. “Defendi a redução da maioridade no pós-choque ”, disse. “Com o tempo, elaborei meus pensamentos, discuti o assunto com especialistas, li muito e, hoje, acho que seria um disparate colocar na prisão um jovem de 15, 16 anos.
Para ele, a redução da maioridade penal atinge de forma “muito limitada” o problema da violência. Ele defende o aumento do prazo de internação na Febem (atual Fundação Casa) para 10 anos. E que menores autores de crimes hediondos respondam de acordo com o tempo de prisão estabelecido pelo Código Penal em unidade especial da Fundação Casa. Tudo isso, acompanhado de políticas sociais. “Ao deixar centenas de milhares de pessoas sem escola, o governo cria o criminoso do amanhã. Não há política de segurança eficiente sem que seja acompanhado de políticas sociais”, diz Friedenbach.
Questionado se Champinha também seria uma vítima da falta de políticas sociais, Friedenbach parece retornar ao estado de choque que descreveu após a morte da filha. “O caso dele é diferente, é um psicopata, um doente, e deveria ser internado em um hospital psiquiátrico até morrer”, diz. Mais calmo, reconsidera. “Se na escola primária ele tivesse sido encaminhado para um sistema decente de saúde, talvez a minha filha ainda estivesse aqui.”
Quem mudou? O mundo, o "pai" da Liana, o Champinha, ou o advogado Ari Friedenbach foi "convencido" em suas muitas idas a Brasília? Sairá candidato em 2008?