Comissão do Senado aprova redução da maioridade pena, mas...
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação foi apertada por 12 votos a 10.
As seis propostas de emenda à Constituição aprovadas, reduz a maioridade penal para 16 anos nos casos de crime hediondo e dos equiparados a este, como tráfico, tortura e terrorismo, desde que laudo técnico, elaborado por junta designada por juiz, ateste a plena capacidade de entendimento do menor do ato ilícito praticado.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da PEC e maior defensor da maioridade propõe ainda o cumprimento da pena em local distinto daquele em que estarão detidos os maiores de 18 anos.
A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentaram votos em separado, pela manutenção da imputabilidade penal aos 18 anos. A matéria foi debatida exaustivamente pelos integrantes e agora
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação foi apertada por 12 votos a 10.
As seis propostas de emenda à Constituição aprovadas, reduz a maioridade penal para 16 anos nos casos de crime hediondo e dos equiparados a este, como tráfico, tortura e terrorismo, desde que laudo técnico, elaborado por junta designada por juiz, ateste a plena capacidade de entendimento do menor do ato ilícito praticado.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da PEC e maior defensor da maioridade propõe ainda o cumprimento da pena em local distinto daquele em que estarão detidos os maiores de 18 anos.
A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentaram votos em separado, pela manutenção da imputabilidade penal aos 18 anos. A matéria foi debatida exaustivamente pelos integrantes e agora
será submetida ao Plenário.
Quinta-feira, 26 de Abril de 2007, 14h39 O Tempo.com.br
E quando chegar no plenário, será aprovada? Se aprovada, o sr. Inácio, defensor dos frascos e comprimidos, sancionará?
Se sancionada, é bom aguardar a diminuição dos crimes envolvendo os menores entre 16 e 18 anos; os menores utilizados para crimes serão aqueles que a lei não alcança: e tudo continuará como dantes nesse maldito quartel de Abrantes.
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