por Claudio Tognolli
Há lançadas nos EUA 284 biografias não-autorizadas de Michael Jackson. Nenhuma sofreu retaliações da família Jackson, óbvio. Ali se respeita liberdade de expressão.
Ali, também, quando uma figura pública é acusada, cabe a ela, e somente a ela, sua defesa –sem ataques ad hominem contra os acusadores. Cabe ao acusado a chamada “exceção da verdade”.
Desde 2007 o Brasil é o país que mais processa jornalistas em todo o universo. Quando Márcio Chaer fez esse levantamento, inédito, há quase dez anos, tivemos um fenômeno ogramente brazuca: os advogados das quatro maiores empresas jornalísticas do Brasil passaram a vetar a divulgação do número de ações civis contra jornalistas. Alegavam que tal publicidade afetaria o valor de ações de mercado dessas empresas.
Ok: no Brasil, político sobretudo é que mais processa jornalista civilmente, em busca de reparo financeiro. Nada contra. A arena do direito foi feita afinal para pacificar tais pendengas. Mas Lula não quer lutar na justiça: requer uma “Sharia” xiita da sociedade, uma reação (como lhe cai bem) em cadeia…
As acusações de Lula e do PT contra não apenas o jornalista de Época, mas contra toda a categoria que o investiga, estabelecem um marco. Lula não quer decidir o lance nos tribunais: opta pela conclamação dos militantes a uma cruzada contra a “direita”.
Vivemos tempos bipolares. Um Brasil melhor seria, digamos, heteropolar. Os termos “política de direita” e “política de esquerda” foram cunhados na Revolução Francesa (1789–99). Inicialmente, apenas se referiam ao lugar onde políticos se sentavam no parlamento francês. Aqueles sentados à direita da cadeira do presidente parlamentar eram singularmente favoráveis ao Antigo Regime, (defesa cega da hierarquia, tradição e clero).
Aqui e agora, interessa aos zeros à esquerda dizer que no Brasil o oposto da esquerda é tão somente a direita furiosa.
Mentira: a maioria oposta à esquerda dita progressista, no Brasil, é composta por conservadores. E eles em sua imensa maioria não são direitistas.
Mesmo os conservadores trazem contradições que chocariam nossas “esquerdas”: Edmund Burke, bretão pai do conceito de conservadorismo, era dito conservador porque se opunha à Revolução Francesa (mas defendia com unhas e dentes a Revolução Americana, para o arrepio das nossas “esquerdas…)
Churchill nunca foi de direita: era conservador, apenas.
Tem mais: quem “ataca” o presidente Lula fez apenas o papel de fiscalizar poderes.
Tem mais: o procurador que “atacou” Lula cumpriu apenas o seu papel claro de Promotoria, que é o de acusar, ou por outra, in dubio pro societate.
Tem mais: Walter Lippmann, pai do jornalismo dos EUA, gostava de dizer que “a função da imprensa não é mostrar a verdade, mas jogar luz sobre os fatos”.
O fato é claro: o MPF investiga Lula sim. E ponto final…
Lula deixou uma mensagem clara: é contra poderes constituídos, mas se curva antes poderes constituintes…
Tem mais: confiram a defesa que a categoria fez do Procurador atacado por Lula:
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público reiterar sua confiança no trabalho do procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, bem como no dos demais membros do Ministério Público Federal no Distrito Federal. Após a publicação da reportagem “Lula, o operador”, pela Revista Época, no dia 2 de maio, Cordeiro tornou-se alvo de críticas infundadas, calúnias e difamações na internet.
A ANPR repudia qualquer ataque de cunho pessoal à atuação funcional dos procuradores da República, em especial quando se caracterizam pela falta de conhecimento dos fatos. Cabe esclarecer, primeiramente, que o procurador da República Anselmo Cordeiro não é o responsável pela investigação de suposto tráfico internacional de influência que teria sido cometido pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva - o procedimento está sob a direção de outro membro do MPF.
É importante frisar também que os membros do Ministério Público Federal não têm qualquer interesse em retaliar, perseguir ou prejudicar os investigados. Ao promover as medidas legais cabíveis para levar ao conhecimento das autoridades competentes fatos de extrema gravidade, os procuradores da República visam à defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito. Eles tão-somente exercem seu dever constitucional de fazer com que a lei seja efetivamente cumprida por todos, sempre respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, no desempenho de suas funções.
A Associação defenderá em todas as instâncias a atuação funcional dos procuradores da República, na forma que garantem a Constituição e a lei, evitando qualquer expediente de diminuição do Ministério Público na defesa dos princípios da República, da sociedade e do bem comum.
Alexandre Camanho de Assis Procurador Regional da República Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República
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