Até quando durará a reserva de mercado usufruída pela OAB?.

Impedir que pessoas de fora da guilda exerçam a advocacia é um atentado ao livre arbítrio.

No século XIX, a advocacia era uma profissão aberta para o mercado. Não havia decretos estipulando o tipo ou mesmo a duração da formação que um indivíduo deveria possuir para exercer a advocacia. Nenhuma lei restringia nenhuma pessoa de ofertar seus serviços nesta área. Os únicos que reclamavam eram aqueles advogados que queriam forçar "padrões mais elevados" sobre o mercado.

Já no Brasil, o Instituto dos Advogados do Brasil foi criado em 1843. O IAB exigia a formação acadêmica, mas não tinha poderes para fiscalizar e não obrigava os formandos a se cartelizar para poder exercer sua profissão. 

Em 1930, Getulio Vargas, por meio do Decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930, institui a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade que passaria a ser quem efetivamente daria o aval para que a pessoa pudesse ou não exercer a profissão advocatícia. 

Entretanto, até a década de 1970, ainda era possível exercer a advocacia sem se possuir formação acadêmica, sendo esse profissional pejorativamente chamado de Rábula. 

Foi a partir dos anos 1970 que a OAB começou a endurecer, culminando com uma lei de 1994, decretada pelo governo federal, declarando que a advocacia seria prerrogativa exclusiva dos bacharéis em Direito aprovados no exame de ordem da OAB. 

Ou seja, o advogado é o único profissional que, ao terminar a sua graduação, deve obrigatoriamente se submeter a um teste para poder exercer sua profissão. Criou-se assim a mais poderosa guilda do Brasil: uma reserva de mercado extremamente eficiente em restringir a oferta de serviços e, com isso, encarecer os preços ao mesmo tempo em que derruba a qualidade, pois a concorrência é extremamente restrita.

Tão poderosa é essa guilda, que ela se tornou a única entidade corporativista citada em um texto constitucional. Como bem disse Roberto Campos: "A OAB conseguiu a façanha de ser mencionada três vezes na 'Constituição besteirol' de 1988. É talvez o único caso no mundo em que um clube de profissionais conseguiu sacralização no texto constitucional."

Atualmente, a advocacia é uma área restrita exclusivamente àqueles que podem bancar as amplamente inúteis e altamente custosas etapas exigidas para se obter uma licença, tudo graças ao lobby dessa associação de advogados. Você não pode "advogar" — um conceito extremamente vago — a menos que possua uma licença concedida pela guilda que opera sob a proteção do estado. 

E você não consegue obter uma licença sem passar pela tortura extremamente dispendiosa das faculdades de direito e, principalmente, pelo próprio exame da Ordem. A "prática não-autorizada da advocacia" (uma regra jurídica) protege esse cartel legitimado pelo estado (todo cartel só funciona quando sancionado pelo estado) contra toda eventual concorrência.

Ao elevar artificialmente o custo de entrada no mercado, a Ordem reduz sobremaneira a quantidade de concorrentes. Aqueles que conseguem entrar nesse mercado altamente cartelizado estão livres para cobrar preços muito mais altos, sem temor de concorrência. 

A manutenção legal da reserva de mercado

No dia 26 de outubro de 2011, recorrendo à tese da supremacia do "interesse coletivo", o STF decidiu que a reserva de mercado da OAB é um requisito perfeitamente legal: "Tem que separar o interesse individual do interesse coletivo. O advogado exerce função pública, e quando não tem capacitação, coloca em risco a paz social", disse o Ministro Marco Aurélio Mello ao deixar o plenário do STF.

Entenderam em uníssono os excelentíssimos que o bacharel incapaz há de botar em risco a "paz social". Além de não fazer sentido, não foi explicado exatamente como isso pode acontecer. Será por causa de petições esdrúxulas? Será por causa de peças de defesa ineptas? Ora, uma petição mal feita pode ser simplesmente indeferida, e no caso de lides, para cada causa ganha haverá sempre outra oposta que resta perdida. Então, qual o grande risco para a paz social?

Agora, mais importante: onde haveremos de encontrar muito maior risco para a paz social: no trabalho de um advogado incompetente, cuja reputação há de afastá-lo naturalmente do mercado, ou no risco de o exame de ordem abusar de seu poder monopolista?

Veja bem: o que temos é uma entidade formada por advogados que detêm o poder de crivar quantos mais poderão entrar no mercado. Que interesse terão eles em aceitar a participação de novatos no mercado? Vamos refletir com base em paralelos: que tal um conselho formado por supermercadistas com o poder de admitir, a seu exclusivo juízo, novos concorrentes na praça? Não teríamos exatamente nesta reserva de mercado um perigoso precedente contra a paz social? Será isto menos importante do que o fulano perder o prazo para interpor o recurso?

Só para recordarmos, o ano de 2011 entrou para a história como sendo o ano em que foram aprovados no exame da ordem apenas 4% dos bacharéis. Assim sendo, ou temos um gravíssimo escândalo no sistema de ensino, posto que 96% dos formados são considerados incapazes, ou temos um flagrante de desvio de finalidade no exame de ordem, levado ao extremo não para aprovar qualitativamente mediante critérios mínimos aceitáveis, mas sim para obstar no máximo possível a entrada de novos concorrentes. 

Ludwig von Mises há muito advertia sobre aquilo que denominou de "socialismo das guildas". O trecho abaixo transcrito, extraído de sua mais famosa obra, Ação Humana, é esclarecedor:

Em um sistema de cooperação social com base na divisão do trabalho, nada há que se identifique com o interesse exclusivo dos membros de algum estabelecimento, companhia ou setor, e que não seja também de interesse dos demais membros da coletividade.

Não existem questões internas de qualquer guilda cujas soluções não afetem a toda a nação. Um setor da atividade econômica não está a serviço apenas daqueles que nele trabalham; está a serviço de todos. Se, num setor da atividade econômica, houver ineficiência, desperdício ou relutância em se adotarem os métodos de produção mais adequados, todos saem prejudicados. Não se pode deixar que os membros da guilda decidam sobre o método tecnológico a ser adotado, sobre a quantidade e qualidade dos produtos, sobre a jornada de trabalho e mil coisas mais, porque essas decisões afetam a toda a comunidade.

Na economia de mercado, o empresário, ao tomar essas decisões, está incondicionalmente sujeito às leis do mercado; na realidade, são os consumidores que tomam as decisões. Se o empresário tentar desobedecê-los, sofrerá perdas e logo perderá sua posição empresarial. Por outro lado, as guildas monopolísticas não precisam temer a competição; gozam do direito inalienável de exclusividade no seu setor de produção. De servidores do consumidor transformam-se em senhores. Ficam livres para recorrer a práticas que favorecem seus membros às expensas do resto da população.

Pouco importa que a guilda seja comandada exclusivamente por trabalhadores ou que os capitalistas e antigos empresários, em alguma medida, ainda participem de sua direção. Carece também de importância o fato de os representantes dos consumidores disporem ou não de assentos no conselho diretor da guilda. O que importa é que a guilda, se autônoma, não estará sujeita à pressão que a forçaria a ajustar seu funcionamento de modo a atender os consumidores da melhor maneira possível; terá liberdade para dar precedência aos interesses de seus membros sobre os interesses dos consumidores.

O esquema do socialismo de guildas e do corporativismo não leva em consideração o fato de que o único propósito da produção é o consumo. Há uma inversão total de valores; a produção torna-se um fim em si mesmo.

Solução

Logo, a pergunta que naturalmente surge é: que solução poderia ser mais viável?

Allain Peyrefitte nos conta que na França monárquica as guildas e as corporações de ofício mantinham os códigos e manuais mais exigentes para a produção de tecidos e estampas. Em termos de qualidade, não havia concorrentes à altura no mundo conhecido. Porém, ano após ano, a França perdia mercado para os países baixos e para as Hansas, pois lá eram fabricados produtos concorrentes de qualidade um pouco inferior por preços mais acessíveis, que eram muito bem apreciados para usos menos nobres. 

Portanto, a primeira resposta está em que nem todos os advogados precisam ser magníficos juristas. Na verdade, a maior parte se ocupará de procedimentos razoavelmente simples, do tipo "receita de bolo".

Deixemos o mercado livre e, ao em vez de mantermos uma entidade representativa de classe na forma de uma autarquia estatal, poderemos vislumbrar a ascensão natural de não somente uma OAB, mas de várias delas, isto é, na forma de associações puramente privadas, cada qual com sua filosofia e reputação. Com o tempo, será muito fácil a um cidadão identificar que tipo de advogado deseja: se aquele que pertence a uma conceituadíssima associação, para resolver um caso muito complexo, ou de uma associação mais simples, cujos integrantes sejam profissionais mais acessíveis, para resolver problemas mais cotidianos.

Estas associações poderão estipular todas as exigências que quiserem, desde que todo bacharel tenha o poder de escolha de optar pela qual mais se interessa, ou mesmo não se alinhar a nenhuma delas, preferindo construir seu nome por si próprio. Hoje, isso é proibido pelo governo.

O modelo que retrato acima não é utópico: funciona de forma excelente no meio da engenharia: são as chamadas "sociedades classificadoras", entidades totalmente privadas de certificação que começaram registrando e editando normas para a construção de embarcações mercantes e que hoje atuam também no segmento ferroviário, rodoviário, aeronáutico e de grandes obras. A mais antiga é o Lloyd's Register, fundado em 1760 na Inglaterra e que funciona até hoje.

Quando um empresário — digamos, um armador — adere a uma sociedade classificadora, ele se submete a ela voluntariamente, devendo construir seus navios conforme as especificações técnicas por ela estabelecidas. Pode parecer estranho, mas a reputação que goza a sociedade classificadora garante segurança aos contratadores de fretes e fornecedores, bem como prêmios mais baratos nas seguradoras e acesso facilitado aos portos das economias mais pujantes. Todo o sistema funciona em bases voluntárias e contratuais, nos quais a reputação e a confiança são os maiores ativos.

Este modelo poderia ser reproduzido no Brasil tendo somente vantagens a auferirmos. É uma questão de mudança de cultura. Já estamos fartos deste amálgama de modelos socialistas falidos.

Conclusão

Um cartel protegido e legitimado pelo estado ataca todo e qualquer tipo de liberdade de contrato e de ocupação, privando inúmeras pessoas dos benefícios do mercado. 

Licenciamentos fornecidos por cartéis não são nem necessários e nem suficientes para garantir competência. Vários advogados incompetentes se formam em faculdades de direito e são aprovados no exame da Ordem. O que estimula profissionais a fazer um bom trabalho, licenciados ou não, é o poderoso incentivo gerado pelo livre mercado, que necessariamente obriga a prestação de bons serviços e a satisfação de seus clientes. Não há substituto para isso.

Se os advogados realmente quiserem fazer algo que melhore sua imagem e reduza o número de piadas maldosas sobre sua profissão, eles deveriam começar por demolir todas as barreiras impeditivas e exclusivistas que eles construíram ao redor do mercado de serviços jurídicos. 

Chega desta reserva de mercado. É legítimo que a OAB faça provas e crie um selo de qualidade voluntário. Mas impedir que outras pessoas de fora da guilda exerçam a advocacia não só é um absurdo, como também representa um atentado ao livre arbítrio.

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Fonte: Mises Brasil

Klauber Cristofen Pires é bacharel em Ciências Náuticas no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar, em Belém. Dedicado ao estudo autodidata da doutrina do liberalismo, especialmente o liberalismo austríaco.

Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

A desordem dos advogados do Brasil.

A desordem dos advogados do Brasil.

por Rodorval Ramalho

Sobral Pinto: “A advocacia não se destina à defesa de quaisquer interesses. Não basta a amizade ou honorários de vulto para que um advogado se sinta justificado diante de sua consciência pelo patrocínio de uma causa".

Em tempos de disputa na Ordem dos Advogados do Brasil, tenho me lembrado dos inúmeros depoimentos sobre o exercício da advocacia, ouvidos ao longo da vida, que me remetem a uma imagem bastante desfavorável de uma profissão que pode ser tão importante para construirmos um verdadeiro Estado de Direito.

Os “causos”, as piadas, os chistes sobre advogados são abundantes e sempre nos transmitem um conteúdo que tem como foco a esperteza, a malícia, a ardileza e, ao fim e ao cabo, a falta de limites para a ação profissional. Esse tipo de imaginário sobre a natureza e/ou o modus operandi dos profissionais da advocacia tem uma profunda importância sociológica, pois é produto de uma longa experiência.

Pois bem, parece uma unanimidade, não somente no imaginário popular, que qualquer causa e qualquer cliente é defensável. Afinal, todos têm direito a um advogado para que a justiça seja aplicada de forma adequada. Lembremos de dois ou três casos.

Qual foi o comportamento dos criminalistas brasileiros, entre eles, Márcio Thomaz Bastos, também apelidado modestamente de "God", durante o processo do Mensalão? Qual tem sido o comportamento dos criminalistas nesse processo do Petrolão? Como tem se comportado o exército de advogados do PCC Brasil afora?

Outro dia, Almir Pazzianotto Pinto, advogado do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo na época de Lula, contou que o Apedeuta costumava alertá-lo, já naquele tempo, que “não queria advogado para dizer o que eu [Lula] tenho que fazer. Eu quero advogado para me livrar depois que eu fizer.” O problema é que esse tipo de raciocínio não é exclusividade das mentalidades delinquentes, mas, infelizmente, de uma infinidade de profissionais da advocacia.

O próprio Márcio Thomaz Bastos, em artigo na Folha de São Paulo, chegou a defender que “Não há exagero na velha máxima: o acusado é sempre um oprimido”. E ainda afirmou:

“Ao zelar pela independência da defesa técnica, cumprimos não só um dever de consciência, mas princípios que garantem a dignidade do ser humano no processo. Assim nos mantemos fiéis aos valores que, ao longo da vida, professamos defender. Cremos ser a melhor maneira de servir ao povo brasileiro e à Constituição livre e democrática de nosso país.”

Naquela altura, "God" já havia feito de tudo para livrar a cara dos petistas no processo do Mensalão e já estava “de corpo e alma” em outra causa nobre, defender o pio Carlinhos Cachoeira, mais um "oprimido pela justiça".

A pergunta para refletirmos é: uma defesa jurídica é só um artefato técnico ou haveria algo mais a ser perseguido?

O grande Heráclito Fontoura Sobral Pinto, um dos maiores brasileiros da história, pode nos ajudar a responder essa questão. Atentemos para o que diz essa avis rara do direito nacional:

“O primeiro e mais fundamental dever do advogado é ser o juiz inicial da causa que lhe levam para patrocinar. Incumbe-lhe, antes de tudo, examinar minuciosamente a hipótese para ver se ela é realmente defensável em face dos preceitos da justiça. Só depois de que eu me convenço de que a justiça está com a parte que me procura é que me ponho à sua disposição”.

Sigamos com o jurista católico:

“A advocacia não se destina à defesa de quaisquer interesses. Não basta a amizade ou honorários de vulto para que um advogado se sinta justificado diante de sua consciência pelo patrocínio de uma causa. O advogado não é, assim, um técnico às ordens desta ou daquela pessoa que se dispõe a comparecer à Justiça. O advogado é, necessariamente, uma consciência escrupulosa ao serviço tão só dos interesses da justiça, incumbindo-lhe, por isto, aconselhar àquelas partes que o procuram a que não discutam aqueles casos nos quais não lhes assiste nenhuma razão”. 

Por fim, mais uma dose de decência: 

“É indispensável que os clientes procurem o advogado de suas preferências como um homem de bem a quem se vai pedir conselho. Orientada neste sentido, a advocacia é, nos países moralizados, um elemento de ordem e um dos mais eficientes instrumentos de realização do bem comum da sociedade”.

Que o espírito de Sobral Pinto ilumine as consciências que ainda acreditam que a advocacia não é somente uma “técnica de caça a tesouros”, mas uma dimensão ética da própria vida republicana.

Rodorval Ramalho é sociólogo e professor da Universidade Federal de Sergipe.

Fonte: IPCO

A Ignorância é a Armadilha do Tolo.

A Ignorância é a Armadilha do Tolo.

Alguma coisa sempre me intrigou nessa Instituição chamada de Ordem dos Advogados do Brasil. Nos últimos tempos (muito tempo) ela tem apenas e tão somente servido de braço jurídico da Esquerda Estupida (desculpem a redundância). 

Aí sempre ficou uma dúvida e eu me pus a procurar por instituições semelhantes em paises onde a esquerdopatia genocida imperou ou impera: não encontrei. Não existe um presidente da ÓCUBA (Ordem dos Cubanos Advogados) nem uma OCOCA (Ordem Coreana - do Norte - de Causídicos); sequer houve uma OSADA (Ordem Soviética de Advogados Determinados e Assumidos); ou seja; pelo menos essa ossada nunca encontraram na ex-URSS. Mas então porque vemos tantos idiotas, digo causídicos dedicados a defender o genocídio de mais de 100 milhões de seres humanos pelo mundo (e não tem hora para parar)?. 

Lendo aqui e acolá encontrei algo que elucida alguma coisa, mas continua a dúvida: POR QUE TANTOS ADVOGADOS SÃO TÃO ESTÚPIDOS E SERVEM AO COMUNISMO? 

Artigo publicado em 04 de setembro de 2013

ATENÇÃO OAB: RECADO DOS ADVOGADOS CUBANOS – A IGNORÂNCIA É A ARMADILHA DO TOLO

Na atual moda geopolítica de importação de médicos cubanos e da revisão dos tratados trabalhistas, da OIT – Organização Internacional do Trabalho sobressai a IGNORÂNCIA política dos advogados do Brasil. 

Os advogados cubanos destacam que a apologia que se faz e o apoio ao socialismo comunista, na prática administrativa da atual governança federal brasileira, soa como alarme de ambulância, na madrugada da noite e de estradas vazias.

Urge que se revisem os critérios de apoio e comiseração da OAB de todo o Brasil. Não sabem os advogados brasileiros o que se passa com os advogados de países COMUNISTAS. E não há evidência de alguma alma duvidosa que tenha buscado saber sobre o que acontece com algumas profissões em regimes ditatoriais e comunistas.

Em regimes ditatoriais e naqueles afeitos ao socialismo comunista todos os direitos e deveres são “promulgados” por uma assembléia financiada pela situação ditatorial e/ou comunista. Obviamente que todos os dispositivos de leis e normas se aplicarão segundo os PROTOCOLOS militares impostos pelo poder ditador.

No comunismo a necessidade de defesa sobre direitos ou minimização de pesos e fardos sobre deveres ocorre por “capatazes do direito”, segundo tais leis e normas, protocolos e ritos sumarizados e de baixo custo para o sistema ditador.

Em verdade os delitos, sejam verídicos ou forjados, sejam de intenção ou de fato, são julgados em ritos sumários, tendenciosos a favor do sistema ditador. Então a análise de evidências, exibição de provas e relatos testemunhais, as argumentações de defesa e as de acusação viram mera retórica de insuficiência de saber, numa protelação em busca do desfecho insidioso sobre o acusado (a real vítima do sistema ditador).

Muitas profissões deixam de ter validade oficial no regime comunista. Dentre elas a de advogados.

Em CUBA o exercício da advocacia é guiado pelo Decreto Lei 81, de 8 de junho de 1984, que trata do "Exercício da Advocacia e da Organização Nacional dos Escritórios Coletivos". O Decreto estabelece que: são advogados aqueles que exercem a advocacia dentro da Organização Nacional dos Escritórios Coletivos – ONBC.

Desde o início do século 20 CUBA dissolveu por duas vezes a sua Organização Nacional do Direito. E em ambas estabeleceu-se a NÃO NECESSIDADE de colegiação da profissão de advogado.

E em ambas as vezes teve “ataque do sistema ditador”. Sendo em primeiro por Fulgêncio de 1933 até 1959 (coronel do exército cubano) e depois por Fidel Castro de 1959 até hoje – ambos DITADORES cubanos.

Fidel Castro injetou uma ditadura comunista nos moldes daquela praticada por Joseph Stalin, na URSS, entre 1924 e 1953.

A advocacia em CUBA é praticada pelos Escritórios Coletivos de Advocacia, e apesar do exercício da profissão ser livre, não existem escritórios de advocacia privados. Os escritórios Coletivos são também denominados de "Bufetes Colectivos".

O objetivo da proposta era o de criar escritórios verdadeiramente populares, com acesso para todos os cidadãos. E as causas se resumiam em pendengas de vizinhos, alcoólatras alterados, pequenos crimes de furtos e roubos e etc, tudo num valor de causa na ordem de R$ 50,00 a R$ 60,00.

Em CUBA advogado jamais pega causas públicas contra o estado. Nem causas indenizatórias por crueldades, incompetência ou omissões deste estado.

Em 1965, o Ministro da Justiça, por meio da Resolução 18, aprovou a criação do primeiro escritório coletivo na capital do país. Com o tempo, os escritórios coletivos tornaram-se subordinados ao Ministério da Justiça. Na época existiam no país duas modalidades de exercício profissional: os advogados que desempenhavam a advocacia privada e os Escritórios Coletivos do Ministério da Justiça.

Em 1973, por meio da Lei de Organização do Sistema Judiciário, o exercício privado da profissão de advogado foi extinto. Ao tornar autônoma a instituição dos "Bufetes Colectivos", a organização que contava com um total de 227 advogados em todo o país, incorporou mais 250.

É possível acreditar que em pleno regime comunista de Fidel Castro, em 1973, todo o país cubano tinha 477 advogados nos seus Bufetes Colectivos?

Nenhum regime comunista operou em defesa de Direitos Humanos e dos Direitos do Cidadão. Em todos estes regimes a justiça operou nos moldes dos PROTOCOLOS militares, aos quais foram convertidas as práticas de aplicação das leis e das normas.

Qualquer sargento militar de bem com o regime comunista, desde Stalin a Fidel Castro, poderia exercer atividade de “capataz do direito”. Antes até formava pelotões de fuzilamento, mas as entidades humanitárias de todo o mundo vêm “fechando” esta janela de crueldades dos regimes comunistas.

O embaraçoso é assistir toda uma organização brasileira, com toda liberdade inimaginada em CUBA, como a OAB, a dar sustentação moral, ética e profissional a uma governança administrativa pública zeladora dos códices comunistas. Em verdade a OAB está a esfaquear as próprias costas, já que em regime comunista pleno, a profissão de advogado, vai para baixo do ânus do sapo (barbudo).

Desta forma, o RECADO DOS ADVOGADOS CUBANOS, aos rábulas da OAB é: – A IGNORÂNCIA É A ARMADILHA DO TOLO.

Deixem de tolice, e comecem a desmantelar o sistema governista que propõe o socialismo comunista no Brasil, que é escroque, promotor de danos morais e patrimoniais, para que em breve não se transformem em estafetas de qualquer maquinação ideológica recessiva, como acontece atualmente em CUBA.

Autor do texto: Lewton Burity Verri para o www.militar.com.br/ (Portal Militar)

OAB e sua insólita Comissão da Verdade sobre a escravidão negra. Mas sobre o Petrolão, nada.

OAB e sua insólita Comissão da Verdade sobre a escravidão negra. Mas sobre o Petrolão, nada.

por Percival Puggina - para o Mídia Sem Máscara

A recente decisão tomada pelo Conselho Federal da OAB me fez ver como esses devaneios históricos transitam no Brasil. Devagar e sempre. Demoram mas vão para onde os querem levar. As motivações para que avancem são muitas e graves: é tudo questão de privilégio, poder e dinheiro.

A notícia me lembrou de um artigo que escrevi em 1999, para o Correio do Povo. Estávamos, no Rio Grande do Sul, sob o governo petista de Olívio Dutra, nosso conhecido Exterminador do Futuro. A Secretaria de Educação, totalmente dedicada à conquista gramsciana da hegemonia, lançara uma cartilha que tratava obviedades históricas como achados ideológicos do governo popular e democrático. O texto que escrevi a respeito dessa cartilha tinha por título "Aqui são outros quinhentos" e, lá pelas tantas, dizia assim:

"Doravante, de acordo com o livrinho vermelho dos pensamentos da SEC, passa-se a ensinar a grande novidade de que havia índios no local do desembarque ocorrido em 21 de abril de 1500, atribuindo-se a esse episódio, portanto, o nome de Invasão. Tal verdade histórica estabelece uma conveniente referência para homologar as práticas do MST. Nesse livreto é ensinado ao povo que o país chamado Brasil, constitui, há cinco séculos, um sinistro e gigantesco usucapião lançado contra os primitivos e legítimos proprietários."

E prossegui, ironizando: "Também é denunciado, ali, que os ancestrais dos negros e mulatos foram trazidos para a América como escravos, nos infectos porões de navios negreiros. Quem ler a cartilha fica com a impressão de que antes do governo popular e democrático, a versão dominante é a de que os negros aportaram ao Brasil como turistas, a bordo de confortáveis transatlânticos. Só a democracia popular e participativa do governo petista teria permitido arrancar o véu da mentira e revelar para a História, que os escravos, inclusive, trabalhavam de graça e eram frequentemente maltratados."

Passados 15 anos, chega a vez da OAB. Transitando ao largo de bibliotecas inteiras, toneladas de livros escritos sobre o tema em diversos idiomas, propõe ela que o governo crie uma Comissão da Verdade sobre a escravidão. A tarefa, é claro, tem que envolver o governo petista. Qualquer outro, mandaria a OAB cuidar da própria vida. Mas sabe bem a OAB que se o governo não participar não aparece dinheiro para a colheita.

Enfim, na perspectiva dos pais da ideia, tudo se passa como se a vinda dos escravos africanos fosse um mistério insondável, um autêntico naufrágio da verdade que agora, felizmente, sob um governo que sabe muito bem criar e se beneficiar de cisões e ressentimentos, será "resgatada" dos mais profundos abismos da história universal. Parolagem político-ideológica que a Secretaria de Educação do governo Olívio Dutra iniciou no Rio Grande do Sul há 15 anos e que, agora, poderá render um "fundo de reparação" cuja conta, como sempre, virá para a sociedade. Como será com a farra do "Petrolão", a respeito do qual a OAB nada diz.

http://puggina.org

Brasil 8243

Brasil 8243.

por Milton Simon Pires.

Tendo falhado na tentativa de comprar todo Congresso Nacional com o mensalão, o PT entrou, desde 2013 e até antes, numa nova fase: a do “golpe constitucional”. Trata-se de emitir decretos e mais decretos, medidas provisórias e mais medidas provisórias que vão, aos poucos, mudando todo regime de governo sem que ninguém perceba. Aproxima-se agora, com a Copa do Mundo, um período em que nove entre cada dez brasileiros estarão pensando em futebol. O décimo, talvez, se preocupe com greves e ônibus incendiados mas não haverá um só capaz de se lembrar de acompanhar, no próprio Diário Oficial da Revolução, aquilo que o partido estará encaminhando para votação e aprovando em frente às câmeras de televisão e de todo o país.

A mais recente de todas as barbaridades protagonizadas pela Presidência da República chama-se “Decreto 8243”. Não é preciso ser formado em Direito ou Ciência Política para entender do que se trata. O PT simplesmente rasga a Constituição Federal e, com um palavreado digno de uma reunião de Diretório Central de Estudantes, amplia de uma maneira como “nunca antes na história desse país” os mecanismos do chamado “controle social”.

Sobre esse último termo melhor seria dizer tratar-se de “controle socialista” do que aceitar goela abaixo a ideia de que a “sociedade civil” encontra-se ali representada já que, sem pudor algum, o próprio partido-religião aceita, no segundo artigo do decreto, a existência de movimentos “não institucionalizados” em sua composição.

Não vou descrever todas as barbaridades e consequências que o Decreto 8243 traz. Digo apenas ser necessário deter-se sobre breves menções feitas nele, pelo partido, às democracias representativas, participativas e diretas, pois é na diferença entre elas que está a chave para entender a intenção do PT. Resumidamente, eu diria a vocês que a diferença fundamental entre elas dá-se em relação àquilo que o PT mais urgentemente precisa destruir no Brasil: a institucionalização da sociedade. Desde a representação formal através de deputados e senadores até movimentos que sobem a rampa do Congresso Nacional o que se perde é isso: a institucionalização, a organização formal da sociedade através de pessoas, forças ou movimentos que, possuindo personalidade jurídica, podem tornar-se alvos do devido processo legal, e é isso que o PT, cada vez mais, precisa evitar construindo um mundo das sombras, uma espécie de área livre de sinal de radar onde navio ou avião algum pode ser detectado.

De 2013 até agora, a Presidência da República, por decreto, trouxe ao Brasil os escravos e agentes cubanos, abriu as portas do país para polícias estrangeiras durante a Copa, igualou as profissões da saúde no Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, e agora – através da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e do chamado Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) – praticamente cria um governo paralelo no Brasil através de mecanismos de controle que vão entregar toda máquina administrativa nas mãos do partido.

Pergunto-me quanto tempo vai levar para que a nação entenda o que escrevi. Lembro-me, pois, de Maquiavel afirmando que “quando as coisas mais graves são percebidas pelas pessoas mais simples, já é tarde demais” e que um brasileiro médio não seria capaz de reconhecer um regime comunista nem que nevasse em Manaus, nem que ele fosse obrigado a beber vodca ou ter outras pessoas dormindo em sua casa.

Meus amigos, na madrugada do dia 8 de março de 2014, o voo MH370 da Malaysia Airlines desapareceu do radar e até hoje não há explicação alguma sobre o que aconteceu. Afirmo a vocês que coisa semelhante vai acontecer com o que resta de democracia no Brasil depois do último decreto de Dilma Rousseff. Nossa liberdade embarcou num Boeing pilotado pelo PT. Nosso voo é o Brasil... Brasil 8243.

(Dedicado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)..Vocês serão as “entidades médicas” amanhã.)

Porto Alegre , 30 de maio de 2014. 

Milton Simon Pires é médico.

MOVIMENTO FORA RENAN E OS 46 CALHEIROS? ...UM DEBOCHE...

MOVIMENTO FORA RENAN E OS 46 CALHEIROS? ...UM DEBOCHE...

O Brasil é assim: o dia seguinte, com toda a certeza, sempre será pior que o dia anterior.

As 354 vítimas da omissão, das obras superfaturadas e dos incompetentes em cargos estratégicos não conseguiram despertar a indignação dos parlamentares; ao contrário, muitos deles ridicularizaram o movimento “Cansei”.

Porém, as vacas-fantasma, os laranjas-radiofônicas, a pensão alimentícia odebrechtiana, a distribuição de dinheiro suspeito, a cervejaria mandrake e a arapongagem do Renan acordaram a furia de 52 deputados e 19 senadores. Convenhamos, é muito pouca gente para tanta sacanagem. Esses parlamentares – nem todos, é claro - fazem de conta que são oposição e até são apoiados por “situacionistas” que no fundo estão mais interessados na aprovação da CPMF, que nada mais é do que o Caixa para compra de votos.

Os aliados, nem todos é claro, agora querem a saída do Renan, para que a CPMF passe como manteiga (Certo Guido?); já os oposicionistas, se é que existem, querem o Renan fora por puro arrependimento. Arrependem-se de ter deixado escapar a oportunidade do impeachment do Lulla. O Fora, Renan é um Fora, Lulla disfarçado.

A OAB por seu lado, diz que a atitude de Renan é um DEBOCHE:
“.... a insistência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) em permanecer na presidência do Senado é um despropósito e uma imoralidade. Soa como deboche à cidadania"- Cesar Britto, presidente da OAB.

Não é um deboche não, senhores. Advogados dos Direitos Humanos e contrários aos Humanos Direitos.

O Deboche está instalado no Palácio do Planalto e tem status de presidente. Renan é apenas mais um corrupto que recebe os afagos do presiMente dentre milhares que se instalaram nos incontáveis ministérios, nas estatais e no próprio “Congreço”

Renan não é o Deboche, é apenas mais um filho dileto do Debochador-mor. Deboche é comprar o apoio à CPMF com o loteamento de cargos públicos. Deboche é um ex-presidente da mesma OAB, investido de ministro da justiça que preparava teses de defesa para os corruptos do governo. Deboche é a OAB se posicionar contra a revista de advogados em presídios e contra a redução de maioridade penal.

Senhores parlamentares e advogados da OAB, não debochem. Um movimento que vise afastar apenas um senador corrupto e esqueça quem o mantém no cargo desde o começo das denúncias, não é um movimento sério.

O Movimento correto deve ser pela ética na política, no judiciário; na sociedade como um todo. A bandeira certa é: Restabeleça-se a Vergonha “Nunca Antes” tão emporcalhada.

Cansei do Movimento Cansei

Cansei do Movimento Cansei

O que se poderia esperar de um movimento "adotado" pela OAB? Alguém já se esqueceu que a OAB foi um baluarte contra a ditadura, mas também endeusou terroristas, réles ladrões de bancos, sequestradores e sindicalistas da pior espécie?

Esperar o quê de uma OAB que tecia elogios ao ex-ministro da Justiça (ex-presidente da entidade), enquanto este exercia advocacia administrativa para o o governo?

O que se poderia esperar de uma OAB que parabenizou a nomeação de Nelson Jobim para a Defesa, mesmo sabendo da fraude na Constituição de 88, mesmo sabendo ter sido ele um defensor do governo e de José Dirceu, enquanto exercia a presidência do STF?

Esperar o quê de uma OAB que não berra como deveria, ante a ameaça do maior calote de todos os tempos com a PEC 12? Será porque o mentor de tal calote é justamente o Nelson Jobim elogiado pela OAB?

O "Cansei" começou falando bobagem quando negou ser um movimento Político. Apartidário sim e assim deve ser, todo e qualquer movimento: mas apolítico jamais.

Qualquer grito contra os desmandos é um desabafo Político. Qualquer reivindicação é Política. Toda Revolta é sim Política.

Cansei do Cansei. A grande maioria dos que alí estão merecem todo o respeito, porém não é possível ser contra tudo se o incentivador dos desmandos, o afagador de corruptos é esquecido. Que alguém assuma a paternidade de um novo movimento que está entalado na garganta de cada brasileiro honesto.

Que os bon vivants tirem a bunda das poltronas estofadas dos pubs. Que os idiotas se levantem dos banquinhos dos botecos. Que as dondocas, parem de esticar a pele em Clínicas de Estética. Que as marocas calem-se nos sacolões da perifieria. Que os estudantes bemdevida se conscientizem que usufruem de um ensino público pago com o suor de todos. Que os estudantes "duros" "se manquem" que estão pagando duas vezes pelo ensino: uma no caixa da faculdade e outra no imposto descontado todos os meses do suor de seus trabalhos.

Não esperemos nada de OABs, de Conselhos Regionais, de Partidos Políticos, do Orgulho Gay ou dos Envergonhados Machos, dos evangélicos da "mais valia", da CNBB repleta de comunistóides e das Centrais Sindicais que ganham para puxar o saco do governo.

Amanhã será tarde. Não haverá scotch nos pubs nem cachaça nos botecos; não haverá lipoaspiração e as dondocas serão modelos do Bottero; as marocas poderão catar as sobras dos CEASAs (se existirem) e os estudantes, ricos ou pobres, poderão ter que estudar em Cuba, ou ficar por aqui ouvindo a Marilena Chauí.

O rato que veio no pau-de-arara hoje veste Armani, está se tornando uma enorme e gorda ratazana se preparando para engolir os gatos.

O Ratão do Caribe está no leito de morte - que vá para o Inferno - e existem muitos herdeiros querendo assumir a primazia de ser o Ignorante Sucessor e Ditador Eterno da América Latrina.

Tenha o nome que tiver o movimento: TÕ DE SACO CHEIO, BASTA DE SACANAGEM, CHÕ QUADRILHA ou o diabo; não importa, o grito tem que ser um só:

Fora Lulla! Fora Petralhas!

'TÁ TUDO ERRADO ? ENTÃO.....

'TÁ TUDO ERRADO ? ENTÃO.....

Deputados votam seus próprios aumentos, legalizam a vadiagem às segundas-feiras, aprovam leis que beneficiam assassinos, anistiam ladrões e vendem seu apoio ao Planalto.

Deputados estaduais premiam um governador do petê com aposentadoria vitalícia.

Vereadores de São Paulo promovem gastança com o dinheiro do contribuinte e deixam Agnaldo Timóteo fazer apologia do Turismo Sexual.

O presidente quer uma TV só sua (independentemente da Rede Globo) para papaguear suas bravatas 24 horas, quer ficar na história como o imbecil que mudou a geografia do rio São Francisco, perdoa dividas de países, afaga os que cometem crimes e .... Tudo Bem.

Afinal, quem está contra todos esses desmandos o que tem feito? Via de regra, absolutamente NADA. Assiste-se a todo esse Caos resmungando-se, no máximo, com o vizinho. De prático, de ação, absolutamente NADA. Os filhos estão sendo levados por traficantes, esposas, maridos, pais e mães são barbaramente mortos nessa guerrilha urbana que se instalou nas grandes cidades e, vez ou outra, promovem-se passeatas pela PAZ.

As boas maneiras devem ser esquecidas na guerra. Não se enfrenta uma bazuca com estilingue; a história de David contra Golias não se repetirá; afinal Deus anda em baixa por aqui.

Enquanto resmungamos no varejo, os nossos políticos nos assaltam no atacado. Quem tem credibilidade para gritar uma basta? OAB (que defende bandidos) ,CNBB (que defende a miséria como virtude) ou a Imprensa (grande parte vendável)? Todas essas "instituições" promoveram o metalúrgico à categoria de Rei e não querem reconhecer que reis já foram decapitados no passado. Criou-se a fábula do golpismo, endossada pelas oposições. Alguém da "elite", como Collor, pôde ser apeado do poder, mas um pobre (hoje em dia bem rico), que chegou em pau-de-arara e subiu no Planato, ser destronado soaria como verdadeira heresia.

Em se tratando de "instituições" não tão sérias, quem realmente crê nas pesquisas? Após o fiasco do referendo do desarmamento, já seria possível prever-se que a seriedade das pesquisas passam antes pelo departamento comercial de cada Instituto.

Estamos nos enganando, mais uma vez, que se tornará outra e mais outras. Não é necessário sujar as mãos com o próprio sangue ou de outrem; mas não custa muito sujar a pontinha do dedo indicador acionando uma latinha de spray. Ninguém será visto com maus olhos, apenas e tão sómente, por expressar seu repúdio ao atual governo nos muros.

Mãos à obra, cumpanhêros!

OAB ULTRAPASSADA E CONIVENTE

TENTANDO ENTENDER. EU CONSIGO?

Para que serve o encarceramento de transgressores da lei?

"A pena é um desses fatos sociais de validade universal, no tempo e no espaço, do qual nenhum povo prescinde."(ANÍBAL BRUNO). No entender da OAB, da CNBB e outras entidades que fogem da realidade existente no país, a prisão é um momento ludico onde o estado deve envidar esforços para ressocializar o preso. Ao sentenciado todas as facilidades, às vitimas que se queixem ao papa. A pena não é prioritariamente ressocialização para todo tipo de transgressor. Alguém já soube de um ex-traficante, ex-serial killer, ex-estuprador?. No Brasil da OAB, do Lulla, do petê e seus aliados, da CNBB e outros comunistas assumidos ou não, o país está na vanguarda do direito penal. Assassinos cruéis são ressocializados em tempo recorde jamais visto em qualquer outro país. Eventualmente - quase sempre - voltam a delinquir por causa das "condições sociais", merecem o perdão tantas vêzes quantos forem o número de assassinatos que cometerem. Somos uma nação que respeita piamente os Direitos Humanos, dos bandidos, é claro; mas como a Igreja Progressista, os donos dos poderes e a OAB fizeram sua opção preferencial pelos pobres - de espírito.

Cezar Britto, presidente da OAB, criticou a proposta de monitoramento eletrônico dos condenados no Brasil. Como Lulla, quando disse que poderíamos no futuro prender "fetos",Cezar Brito extrapolou:

- “Hoje é uma pulseira eletrônica, amanhã um chip, depois se estende para as crianças, para os adolescentes e, por fim, passaremos a viver num lugar Big Brother, com todo mundo sendo vigiado pelo Grande Irmão onipotente e onipresente”....

O monitoramento eletrônico dos condenados seria um avanço que tentaria proteger a sociedade - e ao próprio condenado - de eventuais arroubos de reincidência dos que se encontram fora dos presidios, mas ainda cumprindo uma parte de sua condenação.

A OAB também se posiciona contra a redução da maioridade Penal, contra a revista de seus membros quando em visita a presos, a favor do aborto quando propõe plebiscito mas, curiosamente. é contrário ao plebiscito a favor da prisão perpétua ou pena de morte. Para a OAB um feto é um feto e a sociedade pode dispor deles à vontade, mas do adulto que mata cruelmente ou dos menores que também matam não se pense em puní-los ou eliminá-los. No fundo, tudo não parece senão uma reserva de mercado: o infrator "de menor" de hoje será o futuro cliente potencial de amanhã e o assassino com penas reduzidas voltará a constituir advogado para um novo assassinato; porisso mesmo deveriam ser contrários ao aborto já que sempre haverá a possibilidade de novos clientes. Simples não?

Essa OAB, versão século XXI, não chega sequer a ser um arremedo do que representou a OAB do século passado, dos grandes juristas e dos grandes pensadores das Leis. Mas a OAB combina perfeitamente com os tempos que vivemos: sob o jugo do lullo-petismo.

Acima da Lei

ACIMA DA LEI.

Segundo Borges Durso (OAB-SP) advogados não podem ser revistados.

Segundo Roberto Busato (OAB) advogados não podem ser expostos a condição vexatória de uma revista.

Advogados não servem ao Crime nem cometem essas barbaridades que se dizem sobre eles:

15 de maio de 2006 -
Preso advogado acusado de insuflar rebelião no PR
De acordo com fontes, ele teria confessado que, além do trabalho profissional, teria recebido convite do PCC para ser "pombo correio"
Evandro Fadel - Estado de Sao Paulo

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Advogado preso com Ecstasy
SÃO LUÍS - A Justiça mandou soltar o advogado Osmar de Oliveira Neves Júnior. Ele foi preso em flagrante pela Polícia Federal com 71 comprimidos de "ecstasy" que seriam comercializados em uma festa de música eletrônica, realizada no dia 13 de abril, no Araçagy.O advogado foi liberado através de um alvará concedido nesta terça-feira, pela desembargadora Magdalena Serejo.

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Juiz manda soltar advogado preso por porte ilegal de arma

CARATINGA - O advogado Lédio William Ribeiro Teixeira, preso na madrugada do dia 1º de fevereiro deste ano saindo da boate Diesel Disco Lounge portando ilegalmente uma pistola semi-automática 6.35 Taurus, foi solto ontem por determinação do juiz da Vara Criminal José Clemente Piedade.

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RIO - Acusado de portar US$ 320 mil, o advogado Paulo Roberto Cuzzuol foi preso por policiais federais na rodovia Presidente Dutra, em Volta Redonda. Ele estava com a esposa, Cecília Rodrigues. Cuzzuol é um dos advogados do traficante Fernandinho Beira-Mar. De acordo com a PF, Cuzzuol disse que o dinheiro foi entregue a ele por um homem chamado João Miguel. Suposto pagamento de uma carga de drogas, armas e munições, o dinheiro seria enviado ao traficante Sandro do Nascimento, que está no Paraguai.

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