STF pode livrar políticos de ações de improbidade

STF pode livrar políticos de ações de improbidade.

No momento em que o País discute medidas contra a impunidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) votará, na próxima quinta-feira (1º), uma polêmica matéria que poderá livrar ministros, governadores, secretários e prefeitos dos processos de improbidade administrativa. A Lei de Improbidade, de 1992, prevê que agentes políticos suspeitos de corrupção, enriquecimento ilícito e desvio de dinheiro público sofram ações, sem direito a foro privilegiado.

Além das punições penais previstas em leis específicas, os réus podem ser condenados a pagamento de multa, ressarcimento de valores desviados e perda dos direitos políticos. Se o STF entender que agentes políticos não são passíveis deste tipo de ação judicial, cerca de dez mil processos por improbidade serão extintos. Respondem a processos por improbidade administrativa políticos como o deputado Paulo Maluf (PP-SP), o ex-governador Orestes Quércia (PMDB ), o deputado Antonio Palocci (PT -SP) e o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL).

Livres da Lei de Improbidade, ministros, secretários e governantes poderiam ser processados apenas por crime de responsabilidade, que prevê sanções mais brandas e, em vários casos, o âmbito do julgamento são assembléias ou câmaras.“Acho que vai ser um desastre se o Supremo decidir que agentes políticos não estão sujeitos à Lei de Improbidade. Em um país corrupto como este, retirar a Lei de Improbidade dessas autoridades vai gerar um efeito dominó que chegará aos municípios”, diz o ministro do STF Carlos Velloso, agora aposentado, único a votar a favor da manutenção dos processos de improbidade, em 2002.

O tema chegou ao STF por uma reclamação do então ministro Ronaldo Sardenberg, condenado a devolver R$ 20 mil por ter feito uma viagem particular em avião da FAB. Sardenberg alegava que, como ministro, não poderia ser processado por improbidade. Agora, voltou à pauta com uma reclamação do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que tenta trancar uma ação de improbidade.

“Se o STF entender que os agentes políticos não são passível de ações por improbidade, será uma perda muito grande no campo do controle”, diz o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolao Dino.Fonte: Agência Estado.

E NÓS VAMOS FICAR QUIETOS? A quem interessa realmente essa decisão? Vale lembrar que praticamente todos os grandes envolvidos e que poderiam responder criminalmente hoje são aliados do Governo. Vale lembrar que a maioria dos srs, ministros do STF foram nomeados neste (des) Governo.

Todos os dias um tapa na cara dos honestos? Somos realmente estúpidos a ponto de enfiarmos o rabo no meio das pernas, por mais essa sacanagem????

Imagem- O vídeo Sindicato de Ladrões está à venda na americanas.com, que gentilmente patrocina esta notícia.