Urnas Eletrônicas: uma Fraude esquecida.

Ação Popular, assinada por procurador Matheus Faria, denuncia fraude na contratação de urnas eletrônicas para eleições presidenciais 2014.

por Claudio Tognolli

Em 29 de outubro de 2006 o poderoso matutino The New York Times denunciou que os EUA investigavam a presença das mãos do governo de Chávez num suposto golpe eletrônico em urnas, em vários países. O centro de tudo era a empresa venezuelana Smartmatic. Empresa essa que, aliás, também trabalhou no Brasil prestando seus serviços nas eleições presidenciais de 2014.

Nas eleições presidenciais de 2014 a empresa recebeu um contrato junto ao TSE no valor de R$ 136.180.633,71 (cento e trinta e seis milhões, cento e oitenta mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e um centavos)

Esse contrato foi revogado meses depois com sua publicação no Diário Oficial da União.

Em março passado, este blog denunciou que autoridades dos EUA se movimentavam sobre o tema:

O general venezuelano Carlos Julio Peñaloza que foi Comandante Geral do Exército da Venezuela e há alguns anos vive exilado em Miami, descreveu o controle dos resultados das eleições venezuelanas. Com a mesma máquina.

Agora o procurador Matheus Faria acaba de ajuizar ação popular contra o emprego da Smartmatic em nossas eleições.

Ao contrário das demais, a ação de Matheus não se foca na fraude ou não nas eleições. Ele defende que estes serviços jamais poderiam ser objeto de licitação, já que o governo brasileiro através da lei nº 4.516, de 1 de dezembro de 1964, criou o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro (empresa pública) que tem por fim exatamente prestar serviços de informática de relevante interesse nacional.

Veja aqui a íntegra da ação popular

Confira abaixo a entrevista que o procurador Matheus Faria concedeu a este blog.

Por que a ação?

Trata-se de ação popular ajuizada em face de Smartmatic Brasil Ltda; Smartmatic International Corporation, da Engetec Tecnologia s/a, Fixti soluções em tecnologia da informação Ltda, da União Federal, presentando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e contra todos os servidores públicos do Tribunal Superior Eleitoral, a serem indicados pela própria corte e que foram os responsáveis pelos atos ilícitos imputados na ação. Na qualidade de cidadão e não na de procurador da Fazenda Nacional (cargo que ocupo), ingressei com a referida ação popular. é parte no processo, também, o dr. Alessandro Kiquio, meu colega de profissão. 

Juridicamente, o que buscam?

Busca-se ver anulados os contratos administrativos firmados através das licitações realizadas por meio dos – pregões eletrônicos nºs 37/2012, 42/2012 e 16/2014, cujo objeto licitado e adjudicado pelos vencedores foi: fornecimento de urnas eletrônicas ao tribunal; a prestação de serviços logísticos e tecnológicos inerentes às urnas que utilizadas nas eleições gerais de 2012 e 2014 e transmissão de dados, via satélite, dos dados lógicos locais e regionais, ao Superior Tribunal Eleitoral; carga das baterias internas e de reserva; exercitação dos componentes eletrônicos mediante utilização do programa; sistema de testes exaustivos, desenvolvido e fornecido pelo TSE; limpeza, retirada de lacres, testes funcionais, triagem para manutenção corretiva e preparo para armazenamento das urnas eletrônicas; inserção dos dados coletados das urnas no sistema de logística de urnas e suprimentos – logusweb; procedimentos de atualização de software embarcado e certificação digital nas urnas de modelos a partir de 2009, inclusive preparação, instalação, carga de software de eleição (até 1/3 podendo ser executado em outro local que não o de armazenamento), testes e operacionalização das urnas eletrônicas, suporte à geração do b.u.; recepção de mídias e transmissão dos boletins de urna (bu), via sistema de apuração.

A contratação foi então ilegal, a seu ver?

Entendemos que estes serviços jamais poderiam ser objeto de licitação, já que o governo brasileiro através da lei nº 4.516, de 1 de dezembro de 1964, criou o serviço federal de processamento de dados – Serpro (empresa pública) que tem por fim exatamente prestar serviços de informática de relevante interesse nacional (como já faz, por exemplo para a receita federal).

Ademais, mesmo que se admitisse uma licitação para auxílio nas eleições, é bom lembrar que a justiça eleitoral já conta com servidores para tal fim. além disso, os cidadãos são convocados para, compulsoriamente, prestar o serviço eleitoral, no dia das votações.

Mesmo que fosse permitida a terceirização, jamais se poderia delegar a inteligência do sistema eleitoral brasileiro a uma empresa privada ou a um consórcio de empresas. 

Pior, a empresa privada e os consórcios fraudaram as habilitações técnicas e econômicas do certame. a modalidade de licitação pregão eletrônico, também não se presta para licitações desta natureza. 

Por fim, a empresa estrangeira, Smartmatic International Corporation, participou da prestação dos “serviços” sem que tivesse autorização para atuar no Brasil.

O que a ação pede?

Pede-se na ação, por conseguinte, a condenação de todos os réus ao ressarcimento aos cofres públicos de todos os prejuízos financeiros sofridos, a anulação dos contratos, a suspensão do TSE em contratar com essas empresas, a condenação em danos morais coletivos a ser revertido em bibliotecas públicas para a recomposição dos danos à democracia e fomento à formação da consciência cidadã nacional.

Mas fraudes em relação à manipulação dos votos não foram objeto da ação. isso demandaria longas perícias, além de politizar o processo. Isso afinal não foi necessário: a fraude começou na contratação das empresas e na qualidade delas mesmas.

Fiscalize as Urnas, essa pode ser a última vez

Fiscalize as Urnas, essa pode ser a última vez.

por http://www.vocefiscal.org/

Aprendizados do primeiro turno

Neste 1º turno, aprendemos muito. Milhares de pessoas baixaram o aplicativo e se engajaram na fiscalização dos Boletins de Urna, um sucesso muito maior do que esperávamos. Nossa expectativa mais otimista era a de receber mil BUs. Recebemos mais de 19 mil, dos quais 11.530 foram enviados pelo aplicativo financiado coletivamente pelo Catarse. Parabéns a você que foi fiscal e fez tudo isso acontecer!

Com muitos fiscais participando, tivemos também muitos tipos diferentes de dispositivos. Apesar de o aplicativo ter funcionado bem para a maioria deles, houve casos em que problemas no app produziram imagens desfocadas ou com ruído. Além disso, diversas outras questões como o comprimento dos BUs, variações na iluminação, pressão para sair da seção eleitoral, etc., dificultaram a captura de imagens de qualidade.

Tínhamos a expectativa de possibilitar o upload das fotos do BU também pelo site, para aqueles que não tivessem celular Android compatível com o app Você Fiscal. Infelizmente, como somos uma equipe pequena e todos divididos entre muitas funções (desenvolvimento, mobilização, divulgação), tivemos que priorizar, e não houve tempo hábil para implementar essa funcionalidade no site.

Emergencialmente, disponibilizamos o envio das fotos para o e-mail bu@vocefiscal.org, com a intenção de ampliar o alcance do mutirão e não deixar ninguém de fora. Apesar da vantagem de ser um meio universal, o e-mail também é muito desestruturado. Recebemos submissões nos mais diferentes formatos (anexos, links, compartilhamentos do Dropbox, e outros mais inesperados).

Somando as dificuldades com algumas das fotos do aplicativo à falta de estrutura do e-mail, tivemos um acréscimo grande de esforço manual à análise que, originalmente, esperávamos poder fazer de forma quase totalmente automatizada. Por isso, ela ainda vai demorar. 

Para o 2º turno, já corrigimos os bugs do aplicativo e será possível enviar os BUs fiscalizados para o site, assim como checá-los coletivamente. O BU do 2º turno também será muito menor e mais fácil de fotografar, facilitando a análise automatizada.

Para agilizarmos uma primeira análise dos BUs do 1º turno, vamos precisar da sua ajuda. É fácil participar: abaixo damos instruções de como comparar os BUs que você fiscalizou com a versão oficial divulgada pelo TSE, em 4 passos simples.

Obrigado por fazer parte disso conosco. O mutirão continua: após finalizar a conferência dos BUs que você fotografou, por favor, junte-se a nós no Mutirão do Segundo Turno(https://www.facebook.com/events/398148680339505/). 

Todos aprendemos muito com esta primeira experiência. No segundo turno, com a sua participação, faremos ainda melhor. Vamos lá?

Como comparar os BUs do 1º turno:

Passo 1:

Entre na página "Boletim de urna na web" (http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/boletim-de-urna-na-web), no site do TSE, preencha os campos com as informações do seu BU (turno, estado, município, zona e seção eleitoral) e clique em "Pesquisar". (Caso a página esteja fora do ar, por favor, ligue para o TSE pedindo ajuda: (61) 3030-7000.)

É mais fácil conferir os dados com outra pessoa, assim, enquanto uma vê as informações nas fotos do BU, a outra checa se os números batem com a versão divulgada pelo TSE.

Passo 2:

O primeiro item a conferir é a "Identificação" da urna. Verifique se o número de eleitores aptos,comparecimento e eleitores faltosos confere com as informações do topo do BU, provavelmente a primeira foto da sequência que você tirou.

Passo 3:

O próximo passo é conferir o resultado da votação. A versão digital segue a mesma ordem de apresentação do BU impresso, ou seja, primeiro vem os votos para deputado estadual, seguidos do votos para deputado federal, senador, governador e presidente. Dentro de cada cargo, os resultados aparecem separados por partido, seguindo a ordem crescente de número da legenda.

Se estiver sozinho, divida a tela para facilitar a conferência dos resultados. Se estiver em dupla, fica mais fácil: uma pessoa confere os dados do BU impresso e a outra os dados da versão digital.

Passo 4:

Para concluir a fiscalização do BU, por favor, responda este formulário(http://goo.gl/forms/7mb4f5F9zv). Nele você confirma se as informações bateram ou se houve alguma divergência.

IMPORTANTE: "E se nenhuma fraude for encontrada nos BUs? Significa que a urna é segura e podemos confiar?"

Se o Você Fiscal não encontrar nada nos BUs que recebemos – uma amostra pequena comparada com o total de seções eleitorais no país – não significa que a urna seja segura. Além das milhares de seções que não foram fiscalizadas, vale lembrar que há outros métodos de ataque ao sistema computacional das eleições. Pela falta de transparência e pela forma como o TSE impede a criação de mecanismos de recontagem independente, algumas fraudes, como a adulteração do software que roda dentro da urna, podem ser feitas de maneira indetectável, inclusive pelo Você Fiscal.

Por isso mesmo, continuaremos pressionando pelo voto auditável – isto é, com obrigatoriedade dorastro de papel anônimo verificado pelo eleitor – e por um sistema eletrônico com hardware e software livres e publicamente auditáveis.

Se não aprimorarmos o sistema atual, as eleições no Brasil continuarão inseguras, não importa que resultados o Você Fiscal encontre ou deixe de encontrar.

Na verdade, a existência do Você Fiscal e a adesão de milhares de pessoas já aumenta o risco para alguém que queria cometer fraude usando algum dos métodos detectáveis pelo projeto. Isso quer dizer que, se não for detectada nenhuma fraude, pode ser que a simples existência do Você Fiscal e a sua participação na fiscalização tenham contribuído para a prevenção.

Ajude-nos a divulgar o Você Fiscal no segundo turno! Convide seus amigos a adotarem suas zonas eleitorais em http://somos.vocefiscal.org/.

Como fiscalizar:

Veja abaixo como tirar fotos do BU no dia da eleição sem ter o aplicativo do Você Fiscal (qualquer celular com câmera ou câmera digital serve).

Clique na imagem para baixar o arquivo em alta resolução para impressão. (Imprima uma vez e tire fotocópias, sai mais barato que imprimir várias.)

Ah, e não se esqueça de adotar sua zona eleitoral!

O Governo Federal Investe em São Paulo?

O Governo Federal Investe em São Paulo?.

São Paulo recolheu para os cofres federais (nunca seguros) 204.151.379.293,05 e o governo Federal devolveu a São Paulo 22.737.265.406,96 portanto, o tal governo federal ficou para deitar e rolar em diárias de 25 mil reais em hotéis luxuosos e outras besteirinhas, com cerca de — 181.414.113.886,09. Quando dizem estar construindo isso e aquilo na verdade ainda teremos que pagar pois esse dinheiro é computado como empréstimo. 

Vamos derrubar esses argumentos feitos por propagandas sempre com um barbudinho metido a besta falando um monte de bobagens MENTIROSAS.

Os dados são de 2009 já que ninguém se atreve a escrever sobre esse verdadeiro ROUBO. 

Eleições 2014 para o governo do Estado de São Paulo.

Eleições 2014 para o governo do Estado de São Paulo.

O governador Geraldo Alckmin informou que a falha na circulação de trens da linha 9-esmeralda da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) que aconteceu na manhã desta sexta-feira (4/janeiro/2013) foi provocada por um ato de sabotagem; segundo o governador, "... não foi ocasionado por falha do trem, nem do sistema, nem da rede elétrica. Isso foi sabotagem ou vandalismo"

Embora eu e o governador Alckmin estejamos  um pouco atrasados, vale lembrar que a sucessão de Geraldo Alckmin já começou em 2013; exatamente quando começaram os ataques do PCC à Policia Militar do Estado de São Paulo. 

 

Logo a seguir a campanha esquentou -literalmente -  com incêndios a ônibus.

Mas não foi só, num cenário político como o do Brasil, onde o partido do presidente em exercício foi taxado de Quadrilha, qualquer desgraça pouca é bobagem e vieram ameaças de greve no Metrô (sempre acontecem próximo a eleições mas é coincidência), mas isso foi pouco diante do quebra-quebra de maio com a paralisação de todas as linhas, exceto a linha 4 operada por concessão e isenta de funcionários - por enquanto - ligados às Centrais sindicais promotoras do quanto pior melhor. Em ano eleitoral como em 2010 isso é coisa comum, mas em anos não eleitorais - só para desmoralizar o governo do estado isso também é corriqueiro, como em 2011 ou 2009. Mas a CPTM também não fica atrás e no ano eleitoral de 2012 aprontou das suas, mas foi desmascarada pelo governo como eleitoreira, o que já é um avanço se levarmos em consideração que o governo do Estado sempre apanha e fica quieto. Também houve greve em 2008 na CPTM... Enfim o mais estranho das greves de transportes públicos é que no Rio, os trens são na sua maioria um lixo, mas curiosamente nunca há greves, descontentamentos... Creio que o Senhor Cabral deva ser um excelente negociador com as Centrais Sindicais.

Voltando à sucessão de Geraldo Alckmin, não importa o que aconteça, não importa que a CPTM esteja ficando com a cara do Metrô de São Paulo (Ainda em 2011,iniciou a recapacitação da infraestrutura de suas seis linhas, com a implantação de novos sistemas de sinalização, telecomunicações, energia, rede aérea e via permanente); que as estações sejam bonitas e práticas; que a modernização esteja sendo implantada (modernização que estão sendo realizadas em seis linhas do sistema); que novos trens sejam incorporados (A CPTM encomendou 105 trens novos, sendo que até julho de 2013 estarão todos entregues); enfim não importa ter a melhor malha ferroviária do país ou as melhores rodovias do país, o certo é que em 2014 o partido do quanto pior melhor quer por que quer tomar São Paulo. 

E convenhamos, quem conta os votos ganha a eleição, como já dizia um dos ideólogos do partido que comanda o país, nada mais do que o genocida Joseph Stálin.