domingo, janeiro 29, 2012

ELEIÇÕES LIVRES E DEMOCRÁTICAS?.





















Há 67 anos, tropas aliadas libertavam os prisioneiros dos campos de concentração nazistas de Auschwitz e Birkenau, na Polônia, após mais de cinco anos de terror perpetrados pelas tropas alemãs no país. Entre os sobreviventes do Holocausto, estava um polonês de 20 anos que havia prometido a si mesmo que contaria ao mundo o que acontecera a ele e sua família. Ben Abraham, hoje com 87 anos, tornou-se jornalista e escritor, mudou-se para o Brasil e trabalha para que o genocídio de 6 milhões de judeus nunca caia no esquecimento.




Ben Abraham, sobrevivente do Holocausto

 







Como presidente da Associação dos Sobreviventes do Holocausto (Sherit Hapleitá) no Brasil, Ben Abraham defende que os jovens aprendam nas escolas o que aconteceu na Alemanha na década de 30. "Hitler foi eleito nas eleições livres e democráticas. É preciso alertar em quem votar, para não sermos iludidos como aconteceu com o povo alemão", disse ele. "É preciso aprender a história do passado para viver no presente e enfrentar o futuro com cabeça erguida", afirmou Abraham.






Neste 27 de janeiro, a Organização das Nações Unidas (ONU) homenageia todas as vítimas de Hitler com o Dia Internacional de Lembrança das Vítimas do Holocausto. Várias cidades do mundo voltam seus olhos a um dos maiores genocídios da história. No Brasil, Ben Abraham participará de uma cerimônia em São Paulo, nesta sexta-feira, e outra em Salvador, no domingo (29 de janeiro). Em entrevista ao Terra, ele relatou os momentos de dor pelos quais passou nas mãos das tropas nazistas.






Terra - Quando e como ocorreu a ocupação de sua cidade natal (Lodz, na Polônia) pelos nazistas?


Bem Abraham - Tudo começou no dia 1º de setembro de 1939 (dia em que os alemães invadiram a Polônia). Naquela época, eu tinha 14 anos. Seis dias depois, as tropas alemãs entraram na minha cidade natal, Lodz. Logo, começaram perseguições aos judeus. Os religiosos tiveram suas barbas cortadas e eram humilhados, e os judeus eram pegos para trabalhos forçados. Os mais destacados eram levados na calada da noite e nunca mais voltaram. Logo depois, os alemães, para marcar os judeus, colocaram neles uma braçadeira branca com uma estrela de Davi azul no braço direito. Todos eram obrigados a usar, desde os 5 anos de idade até 80, 90 anos. Judeus eram pegos nas ruas para trabalhos forçados, com castigos de chicotadas.


Terra - Os nazistas aprisionaram os judeus da cidade de Lodz em um gueto. Como isso aconteceu?


Abraham - O gueto, o primeiro do século XX, foi instalado em um bairro miserável, que foi cercado com arame farpado. Ninguém podia sair do gueto. No primeiro ano, o inverno era tão rigoroso, a temperatura chegou a mais ou menos -30°C, e as condições eram humilhantes. Várias famílias compartilhavam a mesma moradia, sem qualquer higiene, não tinha banheiros lá dentro, só na rua. A gente desmontava cercas de madeira para se aquecer. Basta dizer que, no primeiro ano, no nosso gueto, onde foram encarcerados 162 mil judeus, quase 25 mil morreram em um ano. No ano seguinte, as condições melhoraram, pois os alemães instalaram fábricas para seus uniformes, para seus armamentos e outras coisas no gueto. Os homens e mulheres eram obrigados a trabalhar desde os 10 anos de idade até os 70, 80 anos. Em 1942, os alemães exigiram que a liderança do gueto escolhesse 20 mil judeus, diziam que iam trabalhar. Mas era tudo um engano, eram todos condenados à morte. Cercaram o gueto outra vez, era proibido sair das suas casas, por oito dias, sem quaisquer mantimentos. Fomos encarcerados.


Terra - Como as tropas nazistas escolhiam e matavam os judeus aprisionados?


Abraham - Alemães cercavam bairro por bairro, mandavam todos descer e, conforme o aspecto da pessoa, principalmente jovens, crianças e velhos eram levados e mortos. Eram mandados a um lugarejo ermo, situado mais ou menos a 60 km de Varsóvia, onde lhes esperavam caminhões fechados como de mudanças, mas os gases do escapamento eram canalizados dentro da carroceria, e até chegarem à vala comum, todos já haviam sido asfixiados. Depois, as condições do gueto melhoraram um pouquinho, porque todo mundo era obrigado a trabalhar 12 horas por dia, sete dias por semana, nas fábricas. A fome era tremenda, a gente sofria com fome e frio.


Terra - Como o senhor saiu do gueto e foi mandado a campos de concentração nazistas?


Abraham - No verão de 1944, quando as tropas soviéticas chegaram a Varsóvia, o gueto deveria ser liquidado. Os alemães prometiam que iríamos trabalhar no campo e teríamos melhores condições de vida. Mas ninguém acreditava. Então, os alemães outra vez entraram no gueto e cercaram uma rua atrás da outra, um bairro depois do outro, retirando as pessoas e mandando a um lugar desconhecido. E eu, com minha mãe, também fui mandado para lá. Vagávamos nos trens, nos vagões fechados, alguns com carga, sem higiene, e pensávamos que íamos trabalhar nas fábricas de sabão. Depois de retirados a chicotadas e gritos dos vagões, fomos separados em três grupos: homens, mulheres e inaptos para o trabalho, que eram velhos, crianças, mulheres grávidas e mulheres que não quiseram se separar de suas crianças. Esses foram diretamente para a morte. Os outros passaram pela seleção e iam para trabalhos forçados ou para a câmara de gás. As pessoas eram asfixiadas nas câmaras de gás e, depois, queimadas nos crematórios. Os alemães aproveitaram tudo, cortaram cabelos das mulheres, cortaram os dedos para tirar anéis, depois cremaram e as cinzas eram enviadas à Alemanha como fertilizante. Eu, pela última vez, vi minha mãe, e soube depois que ela foi para o crematório, para a câmara de gás. Passei duas semanas em Auschwitz, onde fiquei até a primavera de 1945. Com a aproximação das forças aliadas após a invasão da Normandia, o nosso campo foi desativado e fui enviado a outro campo. Quando fui libertado, eu pesava 28 kg, um esqueleto humano coberto com pele, estava com tuberculose dupla e outras doenças.


Terra - O que aconteceu após sua libertação?


Abraham - Passei mais de 10 meses nos hospitais aliados cuidando das minhas doenças. Naquela época, não tinha antibióticos, e eu sarei sem deixar vestígios da tuberculose, como milagre. Eu jurei, naquela época: caso Deus me permitisse sobreviver à guerra, contaria para o mundo o meu testemunho e tudo que presenciei. Naturalizei-me brasileiro e trabalhei em várias capitais no Brasil, como jornalista e colaborador de vários jornais.


Terra - Qual a importância de ensinar o Holocausto nas escolas?


Abraham - É muito importante ensinar principalmente às novas gerações o que um regime totalitário inescrupuloso como foi o de Hitler pode produzir em sua própria nação. Hitler foi eleito nas eleições livres e democráticas. Depois, assumiu o poder ditatorial. Assim, é preciso alertar em quem votar, para não sermos iludidos com essas demagogias baratas como aconteceu com o povo alemão, que, até Hitler chegar ao poder, era o povo mais civilizado do mundo. O Holocausto nunca pode ser esquecido pelo mundo inteiro. Foi um massacre lícito finalizado pelo governo alemão daquela época que tirou a vida de todas as raças consideradas inferiores, iniciando pelos judeus e ciganos. Porque foram mortos nas câmaras de gás 6 milhões de judeus, em fuzilamentos em massa e também meio milhão de ciganos. É preciso aprender a história do passado para viver no presente e enfrentar o futuro com cabeça erguida.






Fonte: Terra

sábado, janeiro 28, 2012

BAHIA - 29 DE JANEIRO - RELEMBRA O HOLOCAUSTO.






Relembrar o Holocausto: Um Compromisso Universal.


Por Rafael Eldad, embaixador de Israel no Brasil

Em 2005 a Assembléia Geral da ONU designou o dia 27 de janeiro como o dia internacional para lembrar as vítimas do Holocausto, em que um terço do povo judeu foi assassinado pelo genocídio nazista. A data foi escolhida por marcar o aniversário de libertação do campo de extermínio Auschwitz-Birkenau, o maior do terror nazista, onde mais de 1,5 milhão de seres humanos foram dizimados.

Desde então não honramos apenas a memória de seis milhões de pessoas inocentes: homens, mulheres e crianças, cuja única culpa era de ter nascido judeus, mas também rejeitamos a negação do Holocausto e condenamos a discriminação e violência embasada na religião, etnia ou qualquer ato de violência por puro preconceito.

O compromisso de conservar a memória destas atrocidades não é uma tarefa somente do povo judeu, mas também é tarefa indispensável a todo ser humano. O Holocausto foi a manifestação extrema de antissemitismo brutal. Ainda hoje, infelizmente, enfrentamos mais manifestações sutis de ódio aos judeus, não menos perigosas, como o antissemitismo disfarçado de antissionismo, e a mais nova forma: um movimento para negar o direito do povo judeu de ter seu próprio Estado soberano. Mas no Estado de Israel, mesmo após o Holocausto, conseguimos o que quase nenhum povo conseguiu em tão pouco tempo: resgatar nossa identidade e história, criar um Estado Democrático, levantar uma nação.

Neste domingo (29), em Salvador, será realizada a cerimônia pelo Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. Sentimo-nos honrados em podermos relembrar dos nossos irmãos em uma cidade muito similar a Israel: de diversidade cultural, étnica e religiosa. É um dia de união de todos os povos ao redor do mundo, em um esforço para garantir que os horrores do passado nunca mais façam parte da história da humanidade. Como disse Mário Quintana: “O passado não reconhece o seu lugar; está sempre presente”. Devemos relembrar o passado, devemos relembrar o Holocausto, pois somente assim o mundo evitará cometer os mesmos erros no futuro. Somente assim conseguiremos criar um mundo melhor.

Holocausto e fundamentalismo no século 21

Por Claudio Lottenberg


As palavras genocídio e fundamentalismo compõem uma trágica e deletéria combinação.

Ao longo da história da humanidade, ideias de superioridade racial e de desprezo à diversidade funcionaram como combustível de tragédias inomináveis.

O Holocausto, a morte de 6 milhões de judeus pelo nazismo na Segunda Guerra Mundial, entre os quais mais de um milhão de crianças, escancarou o paroxismo da bestialidade humana.

Neste 27 de janeiro, marcamos o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, instituído pela ONU em 2005.

Refletimos também, neste momento, sobre outros processos sistemáticos de extermínio, responsáveis por impor a barbárie a diversos povos.

Alguns exemplos: os armênios, vitimados por otomanos no começo do século passado; cambojanos, eliminados pelo regime sanguinário do Khmer Vermelho nos anos 1970; bósnios muçulmanos, exterminados nas guerras dos Balcãs; tutsis e hutus massacrados em Ruanda em 1994; e, em pleno século 21, sudaneses assassinados cruelmente na região de Darfur.

A lista de genocídios perpetrados em nome de ideologias odiosas, infelizmente, ainda é mais extensa. E é possível constatar que essas tragédias continuam a macular a história da humanidade, apesar das lições impostas pelo passado.

A pergunta inevitável, portanto, refere-se a como evitar a repetição desses episódios vis.

Acreditamos firmemente na necessidade de avançar em duas frentes: democracia e educação. Quanto mais mecanismos democráticos existirem, mais protegidos estarão os direitos civis e mais isoladas ficarão as forças políticas que pisoteiam a liberdade.

Quanto mais educação existir, mais será disseminado o respeito à diversidade, assim como mais fortes serão as raízes do repúdio ao fundamentalismo.

No entanto, ideologias totalitárias insistem em sobreviver.

A Primavera Árabe começou como uma lufada alvissareira de ventos democratizantes. Hoje, grupos fundamentalistas se aproveitam do vácuo criado com o fim do velho regime e, antes que a democracia possa se instalar, um processo que demanda tempo, ameaçam impor regimes descolados da ideia de construção de um Oriente Médio em paz e harmonia.

O governo fundamentalista do Irã, responsável por perseguições brutais e sistemáticas a minorias religiosas, étnicas e sexuais, permanece como uma ameaça global. Seu líder, Mahmoud Ahmadinejad, além de intensificar os chamados de seus antecessores pela destruição do Estado de Israel, avança em suas ambições nucleares. E, em uma aberração inaceitável para o mundo civilizado, nega o Holocausto.

De nosso país, acompanhamos com preocupação o cenário do Oriente Médio e de Israel, terra ancestral que é, para nós, referência cultural e religiosa.

Em respeito à memória de milhões de judeus exterminados no Holocausto e em respeito à memória de vítimas de genocídios em toda a história da humanidade, rechaçamos as ideologias totalitárias, como a do governo iraniano e a dos seus aliados Hamas e Hizbollah.

E homenageamos a construção de democracias, como no Brasil e em Israel, que são exemplos vivos de nações baseadas no respeito às liberdades individuais e religiosas. É assim que conseguiremos evitar a repetição de genocídios.

quinta-feira, janeiro 26, 2012

SANTOS - 466 ANOS.

SANTOS - 466 ANOS.




" SOU LOUCA DE AMOR POR TI "


" Santos, como não te amar...
Como não enxergar...
A beleza do teu mar...
Do mar de gente que tu abrigas...
Gente que se enche de orgulho do time da cidade...
Gente de todas as raças...
Tu amas ... Tu sentes... Tu acalantas...
Por entre teus canais...
A história de milhões..
.Milhões de pessoas...
Que circulam à vontade...
Que conversam facilmente...
Que brincam a toda hora...
Como não gostar...
Se és o meu lar...
Nós não temos preconceitos...
Acolhemos a todos...
Somos amigos... Somos alegres...
Quem não conhece...
Acha estranho...
Nossa energia...
Nossa tranquilidade...
Nossa vontade...
Toda nossa força vem da nossa cidade...
Santos...Sempre Santos...
Estou longe de ti. Mas o sangue que corre nas minhas veias é santista.
Moro aqui no Sul. Mas que eles me perdoem.
Sou louca de amor por ti."


Vanessa Braga - jornalista santista


Imagem - Logotipo Turístico da Cidade de Santos.

quarta-feira, janeiro 25, 2012

São Paulo, meu amor - 458 anos.





Praça da Sé - marco zero da cidade de São Paulo



Ahhh... se eu morasse no Jaçanã, hoje eu não pegaria o trem das onze, mesmo que ele ainda existisse.Eu ficaria um pouco mais, no centro velho, na Ipiranga com a avenida São João.Eu seria Narciso e te veria no espelho - e não ficaria triste - porque és bela como toda mulher que apenas se descuida um pouco da aparência, mas logo refaz a maquiagem e bela se torna novamente;as más línguas e quem não te ama é que te enfeia.

Eu ficaria um pouco mais te carregando no meu peito, sem ver qualquer defeito. 

Ficaria com prazer um pouco mais vendo  japonesas louras, nordestinas mouras, gente rolando dadinhos, gente jogando bilhar.

E por que não dar uma volta do lado direito da rua Direita, olhando as vitrines coloridas?


Quem sabe pudesse dar um pulo no Brás e nem ficaria com réiva de não ter encontrado o Arnesto ou mesmo o saudoso Adoniram.

Antes do amanhecer - por que não? - quem sabe entrar na rua Augusta a 120 por hora... quem dera!

Como quem sabe o que quer, para o que der e vier, ficaria até as sete - pelo menos -, porque às sete você explode em multidão.

Ahhh como eu gostaria de ser o Tom Jobim e ter sido o primeiro a te dizer "Pasión de mi vida,I love you, querida, Je t'aime São Paulo, Io ti amo São Paulo"..

Mas, nem adianta ficar um pouco mais para te ver festiva em seu aniversário; ainda que seja feriado você não descansa, nunca descansa. Logo começa um novo dia, já volta quem ia porque o tempo é de chegar, de faturar.

Melhor ir embora para casa tomar o metrô e ir descansar. De metrô chego primeiro e se tempo é dinheiro, se não tens mais garôa e se a vida, às vezes, já nem é tão boa, se há quem só  pensa em grana e te usar, fique certa querida: eu ainda te amo.

Não te esqueças jamais, minha São Paulo, que por mais terras que eu percorra, não permita Deus que eu viva se um dia eu deixar de te amar.



Para todos os que homenagearam a minha São Paulo, o meu muito obrigado:

Adoniran Barbosa, Tom Jobim (nascido também num 25 de janeiro) Lauro Miller, Frederico Rossi, Tico Terpins, Rita Lee e Roberto de Carvalho,Zé Rodrix, Talma de Oliveira, Guilherme Arantes, Luiz Carlos e Chiquinho, Erivelto Martins e David Nasser, Jorginho do Império, Paulo Florence e Fagundes Varella, Bel Meireles, Kazinho, Nelson Gonçalves, Paulo Vanzolin, Thomas Roth e Luis Guedes, Mauricio Tapajós e Paulo César Pinheiro, o poeta maior Paulo Bonfim; muitos outros e ao paraense-carioca que melhor expressou a alma de São Paulo na sua Sinfonia Paulistana.

A todos aqueles que realmente amam a minha cidade um feliz aniversário. São Paulo ama quem a ama. 

sábado, janeiro 21, 2012

Um Brasil possível é possível?







Realmente é normal viver-se num pais com tantas desigualdades como nesse que um dia já foi nosso?.

Levantamento feito pela ONG Transparência Brasil revelou que o Congresso Nacional tem o custo mais alto para a população em comparação aos parlamentos de 11 países. De acordo com o estudo, o congresso brasileiro gasta R$ 11.545,04 por minuto com os 513 deputados e 81 senadores.

Com um orçamento de mais de R$ 6 bilhões (dados de 2007), o congresso brasileiro só perdeu em números totais para os Estados Unidos, que previu gastos de R$ 8,1 bilhões no mesmo ano, nas duas casas legislativas.

Cada deputado custa R$ 6,6 milhões por ano, já um senador custa-nos R$ 33,4 milhões. Estamos citando apenas as duas casas legislativas mais importantes para os destinos do país; restam ainda os deputados estaduais, governadores, prefeitos e os vereadores dos mais de 6 mil municípios brasileiros.

Ao cidadão, que sustenta essa farra democrática, são destinados pouco mais de U$ 506 por ano para a saúde. Já na educação o investimento médio por aluno (não é gasto) em 2009 foi de R$ 3.353,00 por ano.

É possível exigir-se ou mesmo sonhar com um país melhor?

E como se não bastassem todos os gastos públicos (que não são investimentos) absurdos, com copa, olimpíada, licitações fraudulentas, desvios de verbas e assalto puro e simples, some-se ao caos uma justiça que está em cheque (é cheque mesmo, aquele que pode ser revertido em dinheiro) e agora exige - e terá, é claro - mais uma excrecência:

""O Tesouro (entenda-se Tesouro com sendo os idiotas brasileiros) vai gastar R$ 82 milhões de uma só vez com auxílio-alimentação para juízes federais e do Trabalho. O valor é referente a um longo período, desde 2004, quando a toga perdeu o benefício que nunca deixou de ser concedido a procuradores do Ministério Público Federal e à advocacia pública"".

É possível ainda re-re-reconstruir esse país?




segunda-feira, janeiro 16, 2012

CALA A BOCA MERCADANTE!.






Por uma ironia com que provavelmente não contavam os regionalistas dos dois lados, é um estudo respeitadíssimo realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) que revela dados excelentes sobre o índice de desenvolvimento do estado de São Paulo no quadro brasileiro.

Os resultados mostram que 16 anos de governos tucanos consecutivos não fizeram o mal para o estado trombeteado pelos petistas, muito pelo contrário.

Durante toda a campanha do petista para o governo do estado — em que acabou derrotado por uma margem esmagadora de 3,5 milhões de votos pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) –, o candidato Aloizio Mercadante satanizou os tucanos: foram mal em saúde, educação, segurança pública, saneamento básico, meio ambiente…

Não escapou nada.

DAS 15 CIDADES MAIS DESENVOLVIDAS, 14 ESTÃO EM SP — Dessa forma, diante de tanto descalabro, era para Mercadante ganhar — e ele perdeu. E era para São Paulo estar no chão, mas o estudo da Firjan mostra algo bem diferente.

Vamos então ao estudo da Firjan, que se baseia em dados oficiais sobre educação, saúde, emprego e renda. A íntegra, se você quiser, pode acessar aqui.

Depois de mais de década e meia das tenebrosas gestões dos governadores Mário Covas (1995-2001), Geraldo Alckmin (2001-2006), Claudio Lembo, vice do DEM aliado ao PSDB (31/3/2006-1º/1/2007), José Serra (2007-2010) e Alberto Goldman (a partir de 2 de abril deste ano), temos o seguinte quadro, segundo o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM):

* Das 15 cidades mais desenvolvidas entre as 5.564 cidades brasileiras, 14 estão no estado de São Paulo;

* Das 100 melhores cidades em matéria de índice educacional, 92 são paulistas;

* No ranking geral de saúde, São Paulo, com estimados 42 milhões de habitantes, só é superado pelo Paraná, que tem 11 milhões;

* A cidade com o melhor índice de desenvolvimento do Brasil é a paulista Araraquara, 200 mil habitantes, a 270 quilômetros de São Paulo. Todas as vias públicas são pavimentadas, toda a população tem água tratada a domicílio, todo o esgoto da cidade é coletado pelo sistema público de saneamento, a luz elétrica chega a 100% das residências, a maioria das escolas dispõe de computadores em número suficiente e é conectada à internet. Seu atual prefeito, Marcelo Barbieri, é do PMDB.(Fonte: Coluna do Ricardo Setti, Veja, 15/01/2011)


E finalizando, somente um sonoro: CALA A BOCA MERCADANTE, CALA A BOCA PETRALHAS.

sábado, janeiro 14, 2012

FARINHA DO MESMO SACO?.




Divulgado no fim de dezembro pela direção do PSDB, o “balanço crítico do primeiro ano do governo Dilma Rousseff” é dividido em 13 tópicos. Nenhum deles trata dos seis ministros que perderam o emprego por envolvimento em grossas bandalheiras. Tem 3.226 palavras. Corrupção não figura entre elas. Constava da primeira versão, redigida por Alberto Goldman. Foi censurada pelo alto comando do partido, informou nesta quinta-feira o colunista Ilimar Franco, do jornal O Globo.

“A presidente é tolerante com a corrupção”, constatou o ex-governador de São Paulo. “O ex-ministro Palocci, nas palavras da presidente, saiu porque quis”, exemplificou. Tanto a constatação quanto o exemplo foram guilhotinados por tucanos empoleirados em galhos mais altos. Tampouco sobreviveram ao crivo dos poltrões vocacionais três adjetivos aplicados ao desempenho do Planalto nos últimos 12 meses: “medíocre”, “amorfo” e “insípido”. Mais respeito com a presidenta, certamente protestou algum devoto de Geraldo Alckmin.

Suprimida do texto de Goldman, “a constrangedora sucessão de fracassos” reapareceu no balanço reeditado pelo critério da covardia rebatizada de “sérios problemas em diversas áreas”. Os censores acharam igualmente grosseiro qualificar o período de “nono ano do governo Lula”, ou registrar que Dilma age como “fantoche”. Não se faz isso com uma dama, deve ter ponderado um discípulo de Aécio Neves. E as duas verdades foram para o ralo.

Concebido para expor aos brasileiros a face escura dos donos do poder, o documento só serviu para escancarar a alma subalterna dos oposicionistas mais governistas da história. Uns e outros serão soterrados pelos escombros da Era da Mediocridade.

Fonte: Augusto Nunes - Veja

quarta-feira, janeiro 11, 2012

EU QUERO O FIM DAS URNAS ELETRÔNICAS




A biometria nas eleições.


Até 2005, a Justiça (e administradora) Eleitoral alardeava que seu sistema eletrônico de votação era 100% seguro e a prova de fraude quando, surpreendentemente, em abril de 2005 promoveu um seminário para anunciar um novo "Projeto Atualização do Cadastro de Eleitores" que utilizaria a biometria dos eleitores (impressão digital digitalizada) para acabar com o "último reduto da fraude eleitoral".

Com o peculiar ufanismo os ministros do TSE anunciavam:

Min. Carlos Velloso: "A urna eletrônica será aberta pela identificação biométrica (do eleitor). Isso impedirá que outra pessoa vote no seu lugar”.
Min. Peçanha Martins: “A última tentativa de fraude que precisa ser extirpada pela Justiça Eleitoral diz respeito à identificação do eleitor, que ainda permite, por exemplo, que em alguns municípios se pratique a fraude da substituição e até mesmo da ressurreição de eleitores”.

Em 2006 foram compradas as primeiras 25 mil urnas com sensor biométrico acoplado, as Urnas Biométricas a um custo unitário de $900 Dólares aproximadamente, mas em nota a imprensa o TSE anunciava que o custo para adaptação de suas demais 355 mil urnas eletrônicas seria de apenas $15 Dólares por unidade.

Mas esta estimativa estava totalmente errada. Até dezembro de 2010 foram compradas aproximadamente mais 370 mil urnas biométricas novas a um custo unitário médio de $750 Dólares, 50 vezes mais que o estimado.

Para fazer a coleta dos dados biométricos dos eleitores, o TSE comprou equipamentos chamados de Kitbio.
Kit Bio

No final de 2007, o TSE comprou os primeiros 60 Kitbios que custaram mais de R$ 13.500,00 por unidade, o dobro do estimado inicialmente.

Em março e abril de 2008 iniciou-se o recadastramento biométrico de eleitores nas cidades de Colorado do Oeste (RO), São João Batista (SC) e Fátima do Sul (MS), com a coleta das impressões digitais dos 10 dedos e da foto digitalizada em alta resolução de cada eleitor. Em junho e julho ocorreram testes simulados com os próprios eleitores.

Finalmente em outubro de 2008 ocorreu a primeira eleição com biometria nessas cidades, sendo utilizadas apenas 100 das 25 mil urnas biométricas compradas.

Devido ao altíssimo custo, o TSE não efetuou o batimento biométrico, que é conferência on-line das impressões digitais dos eleitores já cadastratados, que teria que ser feita para evitar a duplicidade que gera os eleitores-fantasmas-biométricos.

Em 2010, o reconhecimento biométrico do eleitor foi extendido para mais 60 cidades em 23 Estados, atingindo 1,2 milhão de eleitores. Foram utilizadas apenas 3.000 das 380 mil urnas biométricas compradas até então.

Apenas 4 das 10 impressões digitais de cada eleitor eram usadas nas urnas biométricas. As demais são colhidas pelo TSE mas não são utilizadas.


segunda-feira, janeiro 09, 2012

A Seita do Santo Byte.





Alerta

Dirijo-me aos cidadãos e cidadãs do meu país com mais um alerta, sob o peso de uma responsabilidade com que me investiu o presidente da República. A de representar nossa sociedade no órgão de Estado encarregado de normatizar sobre segurança na informatização dos seus processos, a ICP-Brasil.
Nosso futuro democrático está sob ataque. Corremos o risco de virmos a ser governados por uma dinastia, com os que estão no poder vindo a eleger, com ou sem a verdadeira maioria dos votos, os seus sucessores, no segundo caso e com a devida cautela impunemente. Estamos retrocedendo às condições que fizeram eclodir a revolução de 1930. A nação, anestesiada, parece desconhecer o perigo que está correndo. Os meios de comunicação, com honrosas exceções, omitem-se, como se o assunto não fosse merecedor de nossa preocupação, ou com o verbo indo atrás da verba.

A razão desse alerta é a encruzilhada em que se encontra o nosso processo eleitoral, baseado nas urnas eletrônicas e na informatização completa do sistema, num momento em que os poderes da República testam novos níveis de fricção. Com esta informatização, não mudam apenas a maneira de se registrar e de se contar o voto de cada eleitor. Muda também a forma de se fiscalizar eleições, cuja eficácia é a matéria prima da confiabilidade em todo o processo. O direito de qualquer parte interessada em fiscalizar uma eleição passa a requerer novas disposições, técnicas e jurídicas, já que os meios para a fiscalização se transformam ainda mais radicalmente do que os meios de registro e contagem de votos.

Quando o voto era em cédulas de papel, a fiscalização não requeria mais do que um batalhão de observadores atentos à possivel burla dos interesses que representam, durante as várias etapas do processo: preparação, sufrágio, apuração e totalização. Eficácia se traduzia em quantidade de olhos atentos, pois qualquer ato falho de fiscalização poderia comprometer uma pequena quantidade de votos válidos. E pequenas quantidades, somadas muitas vezes, poderiam compremeter o resultado da eleição.

Fiscalização do voto

Com a informatização, a fiscalização passa a requerer mecanismos de auditoria com características radicalmente distintas dos mecanismos anteriores, pois agora o que precisa ser fiscalizado são processos informáticos, dos quais a tela do computador só mostra o que o autor do software quiser. Um batalhão de observadores, atentos agora ao que se lhes faz visível nessas telas, será quase certamente inútil.

O grande desafio, para quem, sob o pressuposto da honestidade e fidelidade de princípios, se põe a planejar a informatização do processo, passa a ser o de conceber mecanismos eficazes de fiscalização que não requeiram conhecimentos técnicos em demasia, quer dos fiscais, quer dos juízes, e que não comprometam outros aspectos da confiabilidade do sistema, enquanto atenuam novos fatores de escala no perfil dos riscos, próprios da informatização mesma.

Ninguém quer menosprezar ou denegrir os benefícios desta informatização, que agiliza o registro e a contagem dos votos. Mas alguém precisa lembrar ao leitor, e ao eleitor, que esses benefícios, como quaisquer outros, têm seu preço. E o preço, neste caso, é alto, pois, com a informatização completa, a eficácia fiscalizatória do processo eleitoral torna-se o nó górdio da modernização democrática.

Mesmo que os partidos possam, por exemplo, examinar o código-fonte dos programas que constituiriam o software do sistema eleitoral, se não puderem saber, por meios próprios, se tais programas são exatamente os mesmos usados nos computadores durante a eleição, todo o esforço fiscalizatório torna-se equivalente a um mero ato lúdico, como o de mágicos e palhaços no picadeiro de um circo. Mas com uma diferença extremamente perigosa, que é a descrença, ou o desconhecimento, da natureza lúdica do ato.

Qualquer informatização traz, como contrapartida a seus benefícios, um efeito amplificador de riscos, pois qualquer pequeno ato falho na fiscalização pode agora comprometer, em larga escala, a confiablidade do sistema como um todo. Este seria o verdadeiro desafio de uma Justiça Eleitoral ocupada com a modernização dos seus processos, pressupondo que sua missão não muda pelo simples fato de assim ocupar-se.

Mas, diante desse desafio, a Justiça Eleitoral brasileira vem tomando um rumo totalmente oposto ao que dela espera um cidadão de boa fé, que acredita na preservação da natureza democrática do nosso ordenamento jurídico, ao longo da aventura modernizante da nossa sociedade. Isto porque ela vem dando sinais, cada vez mais inequívocos, de sua disposição em forçar mudanças na natureza da sua missão, à guisa de uma auto-proclamada necessidade de comandar a modernização do processo que lhe cabe regular, executar e controlar, processo que sustenta nosso regime democrático, pondo em risco, com tal guinada, a própria natureza deste regime.

Enquanto os países maduros em democracia caminham no sentido de buscarem a informatização eleitoral de forma a permitir ao eleitor verificar, por si mesmo, a correta tabulação do seu voto, o Brasil vai na contramão, com o agente responsável tentando suprimir qualquer possibilidade de conferência ou recontagem dos resultados, apelando, de formas tanto sutis quanto grotescas, para uma cega crença alheia em sua pretensa infalibilidade e isenção intestável.

Segurança computacional é assunto técnico especializado e complexo, e assusta-nos a falta de seriedade com que nossa votação eletrônica, pseudo-moderna, tem sido tratada, nos três Poderes, por desconhecedores da matéria. Ministros do TSE, autoridades em suas áreas porém leigos nas ciências afetas à computação, têm afirmado publicamente que nosso sistema é confiável, seguro, orgulho da engenharia nacional, enquanto, infelizmente, nada disso é verdade.

Dizer que a eleição de Lula é prova da segurança de nosso sistema eleitoral e da lisura dos seus resultados é sofisma. Mais do que isso, é ofensa ao bom senso de quem conhece os meandros da informática e das sombras que se projetam da natureza humana. Pode-se responder com outra pergunta: Teria ganho se não aceitasse manter o país refém da política econômica neoliberal ditada pelo cartel de agiotas globais?
Lula pode ter sido eleito, noutra hipótese, através de um sistema inauditável que lhe atribuiu quarenta e um mil votos negativos na terceira hora de apuração do primeiro turno, devido à combinação de dois fatores: votos suficientes e uma certa relação entre riscos, na qual um deles mataria a galinha de ovos de ouro de um sistema inauditável, porém crível para a maioria da sociedade, regulamentado, projetado, operado, controlado e julgado em seus resultados por um mesmo e único agente.

Vulnerabilidades

Nosso sistema é hoje internamente fraudável, e nenhuma quantidade de sofismas, falácias e ataques ao mensageiro desse alerta pode alterar tal fatalidade. Nada impede que o software do sistema possa ser furtivamente modificado para identificar ou alterar o voto de qualquer eleitor, já que a Justiça Eleitoral resiste, de maneiras cada vez menos nobres, à demanda fiscalizatória para que potenciais vítimas tenham -- e exerçam se tiverem a devida competência -- o direito de conhecer a lógica e o modus operandi desse sistema, e de, conhecendo, denunciar eventuais falhas.

Não há nada de mal que vejemos, como querem os otimistas, nosso sistema eleitoral tal qual plataforma de lançamento das modernidades democráticas, cobiçada pelo mundo afora. Mas seria imprudente ignorar, ancorando-se em arroubos de emocionalidade e tosco ufanismo, que por trás das maravilhas mostradas por holofotes e câmeras escondem-se erros, falhas, deficiências e vulnerabilidades no projeto, no controle e na fiscalização do mesmo, que podem levar nossa democracia a se desmoronar, queimando seus heróis numa grande fogueira.

Seria este alerta uma mórbida tentativa de aviltar a honrosa memória dos nossos heróis de Alcântara, para promover a cizânia? O autor não pode impedir que julgem seus motivos, mas pode oferecê-los do seu íntimo. Este alerta se deve à novidade do "registro eletrônico do voto", com o qual o TSE, e seus acólitos-legisladores, pretendem desbancar as medidas fiscalizatórias em vigor, prestes a ir às derradeiras e sorrateiras votações no Congresso Nacional.

De que se trata? Tal novidade pretende trocar o atual boletim de urna, contendo o registro eletrônico dos totais de votos sufragados por candidato na sessão eleitoral, por uma lista embaralhada de registros individuais desses votos. Só que pelo mesmo software, desconhecido das potenciais vítimas de eventuais burlas nele inseríveis, e praticáveis, quer seja sobre os totais dantes somados, quer seja sobre a lista de votos que agora se pretende embaralhar e registrar, antes que ganhem, totais ou listas embaralhadas, a luz da vista alheia, com ou sem assinatura digital.

Fiscalização de eleição informatizada é dos maiores desafios do nosso tempo. Auditoria de software não é o conhecimento de programas gravados em CD e armazenados nalgum cofre do Judiciário, como dá a entender meia página de anúncio pago pela Microsoft no maior jornal de Brasília, em dias corridos da semana passada. É o conhecimento e a validação da totalidade do software realmente envolvido, direta ou indiretamente, no registro e na contagem de votos de uma eleição verdadeira, por quem de legítimo interesse. O que aconteceria se o software que está no cofre, e o que está nos computadores da eleição, não forem idênticos, como mostrou uma perícia no processo de anulação da eleição de 2000 em Camaçari, Bahia?

Abusos

Na situação atual, nada. Nada se prova e nada ocorre, pois a Justiça Eleitoral -- que julga seus próprios atos -- os anuncia idênticos, e pronto. Na verdade algo sim, bastante sutil, ocorre. O anúncio é oferecido como se fosse o mistério da eucaristia pós-moderna. A palavra mágica é "tecnologia". Quem absorve pelos olhos, de uma tela de computador em Brasília, o código fonte que emanda de uma hóstia-CD, precisa crer que este ato transmutará o código visto em programa que estará executando nas urnas e tribunais eleitorais espalhados pelo Brasil, para nos salvar de todo o mal eleiçoeiro, e nos abençoar com uma apuração quase instantânea. Enquanto diáconos e acólitos, junto com outros políticos de fino trato em coro cantam amém. Dentre os mais fanáticos, tucanos de alta plumagem.


De que serve a esses fanáticos jurarem de pés juntos que o sistema é 100% seguro, a cada insersão de novos penduricalhos tecnológicos inauditáveis na urna, como agora querem com firmware importado para assinatura digital? Trata-se de uma medida cara que não garante lisura nenhuma a terceiros, e que, sob a perspectiva de riscos desses terceiros, apenas introduz mais um elemento obscuro, mais um canto onde "botões macetosos" podem ser acoitados, recontaminando todo o sistema com mais obscurantismo. E elevando as despesas, contrariamente à justificativa com que se pretende introduzir mais essa mágica modernosa, ao invés de diminuí-las. De que servem as juras? Simples. Servem para manter a fé dos crentes da seita do santo byte, e a incredulidade -- ou a hipocrisia -- dos demais.

Destarte, não há razão para que a urna eletrônica continue recebendo o número do título de eleitor para liberar o mecanismo de votação, se o voto deve ser secreto. Desta forma, o sistema é capaz de identificar o meu, o seu, o nosso voto, para aqueles que manipulam suas entranhas, o corpo espiritual da santa urna. O voto secreto no Brasil, hoje, é mera ficção: nós o teremos na medida em que os controladores do sistema o permitirem, na intimidade e no mistério da sua discrição.

Os que decidem que o sistema deve ser assim são pessoas que não entendem de segurança computacional. São pessoas que poderiam, no mínimo, afirmar, a partir do bom senso que os levam a conhecer a natureza humana e a informática, esta nos limites da sua competência até aqui demonstados, que o sistema, assim, é seguro contra fraudes externas apenas, e apenas para quem detém o seu controle (se houver fraude bem feita, interna ou externa, estará no arbítrio de quem controla o sistema desvelá-la: se mal feita, terá sido acidente). Em outras palavras, o sistema é seguro, sim, mas apenas para aqueles que assim afirmam, qualquer que seja o seu verdadeiro propósito. Eles não mentem, desde que continuem omitindo o complemento verbal das suas juras de segurança.

Para o eleitor interessado na lisura do pleito o sistema é, claramente, 100% inseguro, pois os programas do sistema podem ser ligeiramente alterados para "eleger" desde vereadores até o próprio presidente, com tais desvios podendo ser introduzidos por uma única pessoa, com acesso e conhecimento privilegiados e no devido momento, independente do espetáculo místico-midiático onde algum software é mostrado aos partidos sessenta dias antes da eleição, em meio a holofotes e câmeras de TV, à guisa de se "permitir a auditoria".

Iniciativas visando tornar arriscado o acesso furtivo que introduz burlas no software, para quem o acesso capaz de modificar software se justifica, ao contrário de iniciativas visando tornar obscuro os acessos justificados, para quem se prejudicaria com burlas no software, é o que falta para se ter um mínimo de "segurança do eleitor". O TSE jamais aceitou convites para debater tecnica e publicamente a segurança do sistema, pois sabe das suas inseguranças internas. Nenhum estudo isento e independente sobre sua alegada confiabilidade, sem subjetivismos, foi feito até hoje.

O próprio estudo de um grupo da Unicamp -- pago pelo TSE --, parcial e pleno de ressalvas, recomendou vários procedimentos como condição para se estabelecer níveis recomendados de segurança para o processo, omitidos na propaganda sobre as maravilhas da urna, e agora defenestrados pelo projeto do senador Azeredo, caracterizando verdadeiro engodo a sua invocação em juras de segurança. Se o sistema algum dia cair sob o controle de pessoas desonestas, estas poderão eleger quem desejarem, e políticos interessados saberão onde e como sua eleição poderia ser garantida.

Doutra feita, confiar apenas nas pesquisas eleitorais é perigoso, pois sabemos que pesquisas podem, também, ser manipuladas. Os registros dos métodos de pesquisa no TSE, por exemplo, revelam que estas são "auto-ponderadas". Auto-absolvição? Além disso, se as diferenças entre candidatos for mesmo pequena, as pesquisas nada representam para efeito de validação de resultados. Confiar nas pesquisas como única salvaguarda, como pregou o diácono FHC ao declarar que "a mídia é quem fiscaliza as eleições", incitando a Justiça à desobediência ao artigo 66 da lei 9604/97 (então em vigor), apenas eleva o custo, e com ele as barreiras de entrada ao negócio, do ilícito através de possíveis e eventuais burlas no software eleitoral. E finalmente, se o risco de exposição de eventuais burlas for pequeno, este fato atrairá a cobiça de ambições fundas e escrúpulos rasos ao controle do sistema.

Quimera

Não existe sistema informatizado imune a fraudes. A proteção possível será através da combinação equilibrada de salvaguardas técnicas, transparência e auditabilidade onde necessárias, contemplando suficientes direitos àqueles que possam ser prejudicados pelas possibilidades de burlas invisíveis, constituindo-se esses na sua cidadania. No caso em tela, os direitos dos candidatos e do eleitor. Mas esses direitos estão sendo pisoteados a achincalhados por quem, na posição de administrador dos mesmos, se faz de desentendido das tais possibilidades, enquanto posa de vestal.

São os mesmos que, no poder, não reconhecem, ou desdenham, as forças sociais que fizeram eclodir a revolução francesa, a revolução de 1930, e o movimento global contra a erosão do Direito provocada pelo fundamentalismo de mercado, dogma que prega o predomínio global do poder do capital como bem supremo. Este poder tem por missão, impessoal e instintiva, a destruição do conceito de bem público, e como bem público se pode classificar os direitos de cidadania. O fundamentalismo de mercado tenta transmutar os direitos de cidadania, nascidos da revolução francesa, em mecanismos legais de premiação, direta ou indireta, da avareza humana.

"Nenhum sistema é mais fiscalizado do que o nosso sistema eleitoral informatizado", proclamou, antes da eleição de 2002, como "prova" da total segurança e lisura do dito, uma autoridade eleitoral, das que reagem agressivamente a qualquer crítica ou à mera insinuação de inconsistência, como se fossem heresias. Pode ser que sim. Mas é verdade mais certa, e esta bem mais significativa, que nenhum sistema é mais mal fiscalizado, apesar do que diga a seita do santo byte.

Até aqui, a fiscalização desse sistema vem se constituindo em mero espetáculo lúdico, ou um ritual místico sem nenhuma eficácia ancorável na ciência da computação. Por mais pomposo que seja o espetáculo, ou por mais credulidade que inspire o rito, é, de qualquer forma, absolutamente incompatível com os valores em jogo, mesmo numa sociedade que mede seus valores pelo próprio espetáculo ou pelo vigor dos seus mitos. O episódio da sessão paralela de cinema, promovido por um privilegiado fiscal de partido em 9 de agosto, co-extensivo e concomitante ao ato final da "cerimônia de auditoria" do sistema, dois meses antes do primeiro turno de 2002, bem o ilustra. E as ilustrações não para por aí.

Segundo a diretoria técnica da empresa vencedora da correspondente licitação, o TSE teria especificado, para a eleição de 2002, para uma experiência voluntária "de teste" com a medida fiscalizatória do voto impresso, que as impressoras fossem fornecidas com um selo de lacre sobre a greta por onde os votos seriam ejetados. E que o TSE teria se esquecido de avisar aos técnicos que iriam lacrar o saco de coleta de votos à impressora montada na urna, na encenação da "experiência", para que antes retirassem o selo de lacre da greta. Esqueceu-se. Resultado, conforme relatório que o TSE elaborou e enviou ao congresso, por iniciativa própria, sobre a tal experiência voluntária: "Alta porcentagem de falhas", sem maiores explicações.

Negligência

O TSE licitou mais de 70 mil dessas impressoras, montou cerca de 50 mil delas em urnas eletrônicas, e distribuiu vinte e poucas mil nas sessões eleitorais escolhidas para a experiência. Essas sessões também tiveram, em sua maioria e em média, cadastros de eleitores inchados. Coincidência. O TSE também programou essas urnas para requererem um clique a mais no botão "Confirma", ou esperar três minutos antes de liberar o voto para o próximo eleitor. Mas esqueceu-se de avisar, através de sua milionária campanha educativa, aos eleitores "premiados" com o direito de ver seu voto insculpido em meio indelével, da necessidade desse segundo clique. Esqueceu-se. Resultado, no tal relatório: "Longas filas e eleitores confusos", sem maiores explicações.

E finalmente, o tal relatório declara: a experiência mostrou que tal medida "nada acrescenta à segurança do sistema". Resta perceber que acrescentaria se pudesse ser usada. Por exemplo, na útima eleição do DF, totalmente "premiada" com a tal experiência, vencida por pequena margem e contestada no seu resultado eletrônico. Mas quem teve dúvidas sobre o resultado, contestou e solicitou a recontagem dos votos impressos junto ao tribunal regional, teve seu pedido negado por unanimidade "para não atingir a credibilidade das eleições". Afinal, era apenas um teste!

Até falsos boatos teriam sido injetados, em círculos políticos não premiados, dando conta de que tal medida fiscalizatória é perigosa pois o eleitor poderia, com ela, vender seu voto. Como seria isso possível, se ninguém pode ver votos alheios impressos, mesmo contestando no tribunal o resultado da eleição? Vade retro!

Tampouco é verdade o que noticiou o telejornal da Record de 13/09, de que a impressão voto terá que ocorrer em todas as urnas, já na eleição de 2004, se a lei eleitoral em vigor não for revogada. Durante sua aprovação em 2001, o TSE fez lobby para incluir na lei dispositivo que lhe faculta escolher o ritmo em que tal medida viria a ser inplementada. O TSE, querendo, poderá, sem ferir a lei atualmente em vigor e com o mesmo orçamento da eleição de 2002, fazer a impressão dos votos nas mesmas sessões eleitorais "premiadas" naquela ocasião. Mas o TSE quer algo mais.

Quer, agora, justificando-se com este relatório, defenestrar as medidas fiscalizatórias estabelecidas autonomamente e a duras penas pela legislatura anterior, que, assustada com as repercussões do escândalo no painel do senado, enfrentou e venceu o mesmo lobby. Venceu mas não levou. E o eleitor, em vez de cobrar seus direitos, até agora vem dando a impressão de preferir aceitar passivamente, junto com a grande mídia, o papel de tolo nesse jogo infeliz, organizado por quem se propõe a "testar voluntariamente" medidas fiscalizatórias dos seus próprios atos, realizado através de uma triste e vergonhosa execração pública, como se democracia fosse sinônimo de conveniência.

Seria fruto de uma paranóia conspiracionista este alerta? Pode ser que sim, pode ser que não. Mas se o for, será nisso mais honrado e saudável do que a vassalagem crédula ou interesseira, e do que a ingenuidade medrosa ou hipócrita. Pelo menos para a dignidade e, quiçá, para o futuro daqueles conceitos pelos quais ainda se luta. Conquistados com muito sangue por nossos antepassados, em carnificinas que precederam o período das luzes, das quais nasceram, como dignos gêmeos, a Cidadania e o Estado Democrático de Direito, e cujos ecos reverberaram na nossa revolução de 1930.

Lógica do risco

Todo jurista, juiz, advogado ou policial investigador sabe que a possibilidade de ocorrência de fraude é inversamente proporcional ao risco de punição do infrator, da severidade e da extensão desta punição. Enquanto, em sistemas informatizados, o bloqueio à efetiva auditabilidade externa equivale à garantia da impunidade para quem o controla. Sendo a parte sobre a qual o cientista da computação tem vantagem de aprendizado em relação aos operadores do Direito, tal equivalência se faz motivo deste alerta.

Equivalência que pode ser resumida na constatação de que sistemas informatizados sensíveis se tornam propensos à fraude, por parte daqueles que o controlam, na medida direta das dificuldades para sua auditoria externa e das vantagens que tais ilícitos oferecem. Desnecessário dizer mais sobre ambos, no caso. O que pretendem, então, aqueles que fingem em público desconhecer essa lei social do mundo hodierno, investidos que foram de amplos poderes para proteger a sociedade contra, dentre outros, os seus efeitos?

Este alerta não é uma acusação, por parte de um irresponsável que não tem provas, da ocorrência de fraudes eleitorais. É uma acusação, por parte de quem representa a sociedade civil no órgão de Estado que regula a segurança na informatização dos seus processos, do cerceamento do direito de se obter tais provas, caso fraudes eleitorais ocorram. Mais precisamente, caso as mais fáceis formas de fraude ocorram. As provas deste cerceamento estão em projetos de leis, em processos e atas do Judiciário e do Legilativo, em resumo compiladas e referidas em dezenas de artigos espalhados por vários portais na internet, inclusive no site do autor. Examina-as, entende-as e valida-as quem quiser.

A Justiça Eleitoral quer vestir a si mesma com um véu de imaculada, sacrossanta e infalível confiabilidade, através da anulação do direito das partes interessadas fiscalizarem o processo eleitoral, à guisa da sua auto-proclamada necessidade de informatizar o processo com "contenção de gastos" e "mais modernidade". Quer anular esses direitos, depois de boicotá-los, promovendo, através de um estranho lobby conduzido pessoalmente por seus mais altas autoridades, a substituição do artigo 66 da lei eleitoral em vigor (lei 9.504/97) e da medida fiscalizatória do voto impresso, por mais um jogo de espelhinhos e protinholas digitais furtivas.

Mais um balangandã de penduricalhos teconológicos inauditáveis dentro da urna, acoplado a uma linguagem capciosa dentro da lei, transformando o sistema eleitoral brasileiro em exemplo lapidar do tipo de caixa-preta contra o qual nos alerta o presidente da República. Para se ter idéia, o tal projeto foi originalmente encaminado pelo senador Azeredo com dispositivo que ditava, aos operadores do Direito, ser a assinatura digital inauditável no registro eletrônico de votos "para impedir o questionamento do período de votação".

Doutra feita, não entendemos como juristas e legisladores que se fazem ilustres, aparentando acreditarem no que falam, ilocucionam vacuidades com tamanha convicção, em áreas que não dominam, áreas alheias ao seu campo de atuação, desdenhando o cerceamento aqui denunciado. Ou, pior, quando, pelo perfil profissional, deveriam dominar. Não entendemos como a grande mídia valoriza tais ilocuções, como se a segurança computacional de sistemas informáticos públicos fosse assunto de fé religiosa, ou de foro ínitmo sobre gosto individual ou ética atribuída a palpites do que seja modernidade.

Em particular, às ilocuções de quem propôs a extinção da medida de auditoria via voto impresso, através do referido e famigerado projeto de lei, aprovado no Senado sem que os senadores ouvissem ninguém a respeito de fora do TSE, e depois enviado à Câmara, que tampouco se dispõe a ouvir quem quer que seja fora do TSE. Os fanáticos do santo byte acusam seus críticos de "lobbistas", e seus argumentos de "politizados", para descartá-los.

Descartada, doutra feita, a possibilidade de má fé, essas ilustres e poderosos senhores demonstram, ultimamente em debate nas respectivas comissões de Constituição e Justiça, completa ignorância do assunto, aliada a um acerbo conforto com a mesma, real ou fingida, argumentando sem entender daquilo que se propõe e se discute, valendo-se de argumentos que, repetidos de terceiros e fora de contexto, constituem falácias a se propagar em professões de cega fé que seriam cômicas, se não fossem trágicas. Trágicas porque não se pode distinguir a ingênua fé no santo byte, da preformance cênica interesseira misturada à sua romaria.

Por que agem assim a maioria dos nossos legisladores? Por que se esforçam tanto em nos convencer que a mera mudança do registro do voto de papel para bytes transforma aqueles que projetam, operam e controlam o sistema em seres angelicais? Estariam tendo visões alucinatórias, depois de alguma beberagem pelos ouvidos?
Manobra do Santo Byte
No dia 17 de Setembro a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados acordou da cantilena dos fanáticos. Deliberou e votou por enviar requerimento à mesa da casa, solicitando que lhe seja permitido dar parecer sobre o referido projeto, antes de sua submissão ao plenário.

Elementos do mais alto escalão do Poder Judiciário vêm pressionando deputados e senadores para que aceitem, sem questionar, disparetes do jaez contido no projeto encaminhado por Azeredo, através de lobby cerrado, tons de desafio implícito, barganhas obscuras e insubstanciadas, imiscuindo-se na autonomia do Poder Legislativo, a pretexto de protegerem o sistema eleitoral contra "hackers", "despesas excessivas" e "velharias". A maioria dos pressionados diz amém, sagrando-se diáconos desta estranha seita do santo byte.

Por que o TSE não presta contas das despesas com a execução, "ofercida" através de seu sistema, de eleições na Argentina e na República Dominicana, antes de execrar, por seus "altos custos", as medidas fiscalizatórias conquistadas a duras penas pela legislatura anterior? Quem paga por tal generosidade, enquanto aqui se engalfinham muitos de seus atores, empenhados em contribuir para estrangular, até à medula, o erário na manutenção dos seus privilégios por tempo indefinido?

Por que altos magistrados pressionam o Poder Legislativo para que não seja promovida nenhuma audiência pública sobre tal projeto obscurantista, nem mesmo para que especialistas em segurança computacional sejam ouvidos, enquanto outros supremos magistrados acusam o presidente da República de imiscuir-se na autonomia do Poder Judiciário, com seu alerta sobre caixa-preta?

Dois pesos e duas medidas se reserva, assim, o Poder cujo símbolo seria o da escala única para administração da Justiça, expresso na figura duma balança auscultada por mão guiada por olhos vendados, até em estátua frente ao STF. Ao cobrir-se com véu de suposta imaculada e sacrossanta retidão, a Justiça Eleitoral se faz cega, e também surda, não mais à influência de interesses alheios sobre aquilo que lhe cabe judicar, mas ao nexo causal que guardam entre si a possiblidade de fraude e o risco de punição para o fraudador.

Nexo que, no mundo capitalista, tem força de lei equivalente à da gravidade no mundo material, razão do alerta presidencial: fraudes ocorrem em proporção direta não só à facilidade da sua execução e ao valor que representam para o fraudador, mas também à dificuldade de se produzir provas da sua autoria. É como se marchassem esses ilustres senhores, lépidos e faceiros, ouvidos bem tapados rumo a um abismo, julgando-se assaz espertos por entenderem as "regras do jogo". Poder usa quem tem.

Ao promoverem intenso lobby a favor de legislação obscurantista, que destrói o direito de potenciais vítimas produzirem provas de eventuais ocorrências de fraude nas formas mais facilmente perpetráveis através do sistema eleitoral em uso, alguns supremos magistrados não só afrontam a autonomia do Poder Legislativo, mas o fazem com superlativo agravante: o desrespeito à memória cívica de recentes e vergonhosos episódios, como o do painel do senado e o da inexplicada votação negativa de Lula no primeiro turno. Ao mesmo tempo em que desafiam o presidente da República em sua orientação, como líder supremo da nação, para que se dê cabo de injustificadas opacidades no Poder Judiciário.

O escândalo do painel do senado trouxe à tona, justamente, um mecanismo de fraude para quem controla o sistema poder fraudar sem ser incomodado. O "botão macetoso" teria sido encomendado, segundo a empresa fornecedora do sistema, pelo próprio senado, como parte nova (e oculta) do processo, para que funcionários da casa pudessem votar em deliberações senatoriais, em nome de senadores ausentes. Note-se que, para o público, dizia-se desse sistema haver sido projetado para impedir a ação de senadores "pianistas", que vez por outra votavam, sorrateiros mas sob o risco de flagrante por câmeras atentas, em nome de colegas ausentes.

Afronta

Quem, na sociedade, estava atento, aprendeu do episódio uma boa lição da era digital. Uma lição sobre o papel da eficácia fiscalizatória como nó górdio daquilo em que nela se trasforma a cidadania. A expectativa de certos senadores, de que o sistema do painel de votação de sua casa nunca viesse a ser externamente auditado, desfez-se com a cizânia provocada por uma escalada na luta interna entre dois caciques, expondo com isso, à sociedade, a dimensão dos riscos a que nos expomos ao aceitarmos sistemas informatizados inauditáveis, como intermediários no controle do nosso destino coletivo.

Ao fazerem lobby sobre o Legislativo para que nosso sistema eleitoral se transforme de vez, de fato e de direito, em modelar caixa-preta, autoridades do Poder Judiciário afrontam sobejamente não apenas a autoridade máxima da República, desafiando sua orientação de líder supremo da nação, para que nossa sociedade evite os perigos desta perniciosa forma de obscurantismo pós-moderno. Insultam também a inteligência do cidadão comum, apostando na sua incapacidade de aprender lições de cidadania que a História ministra.

Como as lições do painel do senado, da votação negativa atribuída por essa mesma caixa-preta ao candidato Lula no primeiro turno em 2002, dos vergonhosos espetáculos da execração pública de uma medida fiscalizatória antes mesmo que vigisse, encenado pelo próprio fiscalizado, e da capacidade articuladora dos seus membros em defesa de particulares e mesquinhos interesses entrelaçados ao poder que representam, exibida durante a negociação da reforma da Previdência.

Afrontam os aprendizes da História na expectativa de que suas vozes sejam caladas, muitas vezes rotulando-as de retrógradas, paranóicas e conspiracionistas. Na esperança de que a sociedade brasileira venha a aceitar passivamente a silhueta que pretendem desenhar sobre a instituição que representam, cobrindo-a com precário véu de imaculada e sacrossanta retitude, precário pois seu significado está sendo tecido com o fio de uma indisfarçável inflação de autoridade.

Mas nem todo cidadão está disposto a confundir esta silhueta com o papel desenhado para o Poder Judiciário enquanto Janus, judicador e custodiante do processo eleitoral, em nossa Carta Magna. Nem todo cidadão está disposto a se calar diante desses abusos. O parlamentar que mereceu o nosso voto, merece também saber da nossa opinião e perplexidade a respeito. Os que se curvarem, entrarão para a História por uma outra porta, como entraram por distintas portas os que se enfrentaram na revolução de 1930. Quanto mais se muda, mais igual tudo fica. O discurso da modernidade é disfarce: o que eram livros de votação antes de 30, são hoje softwares. O futuro nos espera.

Fonte:

Autor
Pedro Antônio Dourado de Rezende, matemático, professor de Ciência da Computação na Universidade de Brasília, Coordenador do Programa de Extensão em Criptografia e Segurança Computacional da UnB, representande da sociedade civil no Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas brasileira. (www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.htm)

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