Feriados e fins de semana não foram uma criação dos sindicatos - seria economicamente impossível.

Feriados e fins de semana não foram uma criação dos sindicatos - seria economicamente impossível.

por Thomas Woods (mises Brasil)

Ainda há pessoas que acreditam que no século XVIII havia o mesmo tanto de riqueza que há hoje

Meu pai era motorista de empilhadeira. E foi membro de um sindicato por 15 anos. Cresci em uma família de proletários.

E posso dizer: não dá para acreditar na propaganda sindical nem mesmo por um segundo.

"O fim de semana: criado para você pelos sindicatos", diz o adesivo de pára-choque.

Entendo. Quer dizer então que todos aqueles países do Terceiro Mundo, cuja população ainda tem de trabalhar mais horas por semana, poderiam imediatamente ascender da pobreza e usufruir mais horas de lazer caso simplesmente criassem mais sindicatos?

Tudo o que é necessário para escapar da pobreza e ter mais horas de lazer é ter mais sindicatos?

(Aliás, se é assim, por que essas mesmas pessoas defendem mais ajudas internacionais?)

Eis um fato econômico inegável: enquanto uma sociedade ainda não houver enriquecido, nem mesmo todos os sindicatos do mundo conseguirão fazer com que absolutamente todas as pessoas possam se dar ao luxo de tirar uma folga de dois dias por semana. Tampouco poderiam os sindicatos criar feriados.

Apenas pense nas economias primitivas de 300 anos atrás. Você consegue imaginar, em meio a toda aquela pobreza, sindicatos agitando para reduzir a jornada de trabalho semanal? Sindicatos pedindo mais feriados e dois dias de folga por semana?

Qualquer um que fizesse isso seria imediatamente visto como um lunático desconectado da realidade.

E o motivo é simples: sociedades pobres possuem poucos bens de capital. Ou seja, não há uma abundância de ferramentas tecnológicas, de maquinários de alta produção, e de meios de transporte rápidos e eficientes. Com poucos bens de capital, a maioria dos bens e serviços tem de ser produzida e distribuída manualmente.

Sendo todo o trabalho necessariamente manual, será necessário que toda a mão-de-obra disponível trabalhe o máximo de horas humanamente possível para fazer com que a subsistência da população seja minimamente viável.

Uma simples folga de um dia poderia fazer com que não houvesse alimentos disponíveis para todos.

É por isso que, no passado, as pessoas tinham de trabalhar em longas jornadas e sob condições terríveis. E é por isso que, em vários países pobres, a situação ainda é esta.

Embora seja mais fácil e popular culpar homens engravatados e pançudos, que fumam charutos e utilizam monóculos, e que têm prazer em oprimir a classe trabalhadora, o fato é que o problema está na escassez de bens de capital, que impede o aumento da produtividade dos trabalhadores.

O que emancipou as pessoas dessas condições desumanas foi a acumulação de capital. Com os trabalhadores se tornando substantivamente mais produtivos do que antes, graças à assistência de máquinas, ferramentas e meios de transporte, a produção física foi rapidamente multiplicada em quantidade e em qualidade.

Essa maior abundância de bens e serviços gerou uma pressão baixista nos preços em relação aos salários, permitindo que estes crescessem mais do que aqueles. Consequentemente, o padrão de vida das pessoas aumentou.

Foi então, e só então, que as pessoas finalmente puderam se dar ao luxo de optar por mais lazer e por trabalhar sob condições mais agradáveis e humanas. Foi só então que as pessoas puderam optar por tudo isso em detrimento de trabalhar exaustivamente apenas para sobreviver.

O que fez com que as jornadas de trabalho antigamente fossem longas foi o mesmo fenômeno que obrigou agricultores a colocar seus filhos para trabalhar: a produtividade era baixa, e as pessoas simplesmente tinham de trabalhar 70-80 horas por semana se quisessem produzir o suficiente para comer. Isso, obviamente, não pode ser atribuído a "patrões exploradores", a menos que consideremos que pais são exploradores. Tal fenômeno se devia ao fato de a economia ainda ser subdesenvolvida.

[N. do E.: como explicado neste artigo:

Ainda há pessoas que realmente acreditam que no século XVIII havia o mesmo tanto de riqueza que há hoje, de modo que, se os salários eram baixos (comparado aos padrões de hoje), se a segurança no trabalho era precária (de novo, comparado aos padrões de hoje) e se mulheres e crianças trabalhavam, isso só ocorria porque os malditos e gananciosos capitalistas se recusavam a prover segurança e salários altos, e obrigavam mulheres e crianças a trabalhar.

Tais pessoas realmente acreditam que bastava apenas um decreto governamental para que um trabalhador em 1750 gozasse dos mesmos confortos, segurança no trabalho e níveis salariais vigentes hoje. É inacreditável. Para quem está acostumado a todas as comodidades e confortos do século XXI, é claro que as condições de vida do século XVIII pareciam "sub-humanas".

Falar que a qualidade de vida era ruim nos séculos XVIII e XIX tendo por base o século XXI, e daí tirar conclusões, é vigarice intelectual. Tal postura ignora toda a acumulação de capital que ocorreu ao logo dos séculos seguintes. Era simplesmente impossível ter nos séculos XVIII e XIX a mesma qualidade de vida que usufruímos hoje no século XXI, a mesma segurança no trabalho, e a mesma renda. Naquela época, não havia a mesma acumulação de capital que temos hoje. A produtividade era menor, os investimentos eram menores, a quantidade e a variedade de bens e serviços eram menores. Era impossível ter naquela época a mesma quantidade de comodidades que temos hoje.

Trabalhar muito e receber pouco não era uma decisão de capitalistas maldosos. Era a necessidade da época. Quem realmente acredita que era possível trabalhar 6 horas por dia nos séculos XVIII e XIX e ainda assim viver bem não entende absolutamente nada de economia. Tal raciocínio parte do princípio de que vivemos no Jardim do Éden, que a riqueza já está dada, e que tudo é uma mera questão de redistribuição.]

À medida que a produtividade e, consequentemente, os salários foram crescendo, os trabalhadores foram se tornando aptos a viver à custa de menos horas de trabalho, o que deu a eles um incentivo para barganhar — de maneira bem-sucedida, como podemos testemunhar — jornadas semanais menores.

Isso não é algo que meras exigências e imposições sindicais poderiam conseguir. (Mesmo porque, até onde se sabe, sindicatos não criam bens de capital).

Conclusão

Eis uma descoberta interessante: se você perguntar às pessoas que trabalham em sweatshops (estabelecimentos, majoritariamente chineses, com condições precárias e em que os funcionários têm longa jornada de trabalho e baixo salário) se elas prefeririam ter condições mais agradáveis (ou menos horas de trabalho) em troca de salários menores, elas preponderantemente dirão 'não'.

O economista Benjamin Powell, Texas Tech University, de fato se deu ao trabalho de fazer essa pergunta. E nada menos que 90% dessas pessoas disseram que preferiam o dinheiro em detrimento das condições de trabalho e do lazer.

Nos EUA, os trabalhadores já usufruíam a jornada diária de 8 horas de trabalho muito antes de seus congêneres europeus, fortemente sindicalizados. E já ganhavam salários muito maiores. Nos EUA, o sindicalismo do setor privado nunca contou com mais do que um terço da força de trabalho, e isso em seu ápice.

Portanto, seja lá o que os professores de seus filhos estejam ensinando a eles, não deixe que essa doutrinação passe impune.

Quando foi que você e eu assinamos o tal contrato social?.

Quando foi que você e eu assinamos o tal contrato social?.

por Thomas Woods

"Se vocês libertários não gostam da existência de um governo detentor do monopólio da coerção, da segurança e da justiça, não gostam de impostos, não gostam de regulamentações, e não gostam do status quo, então por que simplesmente não fazem as malas e vão embora? Vocês implicitamente concordaram com as regras vigentes. Se não gostam delas, então deem o fora!"

Este é o argumento comum oferecido por estatistas sempre que um libertário se põe a falar sobre a imoralidade da coerção estatal, de seus impostos, de suas regulamentações, de seu confisco de renda e de propriedade, e de seu monopólio sobre a justiça, a segurança e a moeda.

Embora tal argumento seja extremamente fraco, vale a pena nos concentrarmos mais detidamente nele, pois ele mostra de maneira bastante acurada o quão profundo o estatismo está enraizado na mentalidade das pessoas.

A primeira e mais fácil resposta a este "desafio" estatista é: Por que sou eu quem deve dar o fora? Não estou roubando ninguém, não estou agredindo ninguém. Por que o fardo moral recai sobre mim quando, na verdade, é você quem está me apontando uma arma? Eu sou apenas uma pessoa pacífica pedindo para não ser espoliada, ao passo que você está me apontando uma arma com o intuito de me expropriar e utilizar a minha propriedade e a minha renda para financiar aqueles programas governamentais que você acha o máximo.

Não creio ser nada controverso dizer que, em termos morais, é o estatista quem tem a obrigação de comprovar ter o direito intrínseco de coagir e ameaçar os outros. Enquanto isso não for feito, o ameaçado não tem nenhuma obrigação de comprovar seu direito de ser deixado em paz, sem ser molestado. O ônus cabe ao agressor e não ao agredido.

Esse é o ponto mais básico. Enquanto o estatista não responder de onde vem seu direito natural de espoliar terceiros para proveito próprio ou para o proveito de outrem, a "negociação" está emperrada e ele não tem nenhum direito de seguir adiante com sua espoliação. Toda a pendenga poderia terminar aqui.

Porém, em prol do debate, vamos mais adiante. Falemos agora sobre o argumento de que o seu consentimento está explicitado no simples fato de você permanecer no país. "Se você está aqui e continua morando aqui, então você está automaticamente consentindo com as regras vigentes!", bradam os estatistas.

Este é outro raciocínio sem nenhuma sustentação e sem nenhuma lógica. Suponha que você se muda para uma nova vizinhança e, do nada, seu vizinho começa a despejar o lixo dele na porta da sua casa. Pela lógica estatista, se você não concorda com este comportamento dele, então é você quem tem de se mudar dali. Se você não se mudar, então você está automaticamente consentindo em ter sua propriedade violada desta forma.

Faz sentido? Pois é isso que os estatistas estão defendendo, embora não utilizem este cenário.

Confrontados com esta situação, os estatistas recorrem então à regra da "aceitação implícita e tácita". Mais especificamente, eles dizem que, ao se mudar para esta vizinhança, você estaria implícita e tacitamente aceitando o comportamento dos seus vizinhos, não podendo, portanto, reclamar das regras deles. 

O problema deste raciocínio é que ele ignora o status moral e legal de quem faz as leis. Por exemplo, suponha que eu convido você para vir à minha casa. Quando você chega, eu abro a porta e lhe digo: para ficar aqui em casa, você tem de usar este nariz de palhaço. Isto certamente vai lhe parecer bastante estranho, mas ainda assim eu posso dizer: "Ei, é a minha casa e estas são minhas regras. Se quiser entrar, tem de ser assim". Neste caso, sendo eu o proprietário, você não pode simplesmente dizer: "Olha, eu vou entrar na sua casa, sim, e não vou usar o nariz de palhaço." Se fizesse isso, você estaria invadindo a minha propriedade e desrespeitando as leis vigentes dentro dela, as quais foram estipuladas antes da sua entrada. Isso, portanto, é algo que você nãotem o direito de fazer.

Agora, imaginemos o cenário contrário. Suponha que eu vá à sua casa e lhe diga: "Você tem de usar um nariz de palhaço". Além do espanto total, sua outra provável reação será a de perguntar quando foi que você disse que concordava em ser obrigado a utilizar um nariz de palhaço dentro da sua casa. Ao que irei responder: "Ora, você se mudou para perto de mim. E eu uso nariz de palhaço na minha casa. Portanto, o simples fato de você estar morando perto de mim significa que você, de uma maneira um tanto mística e tácita, consente em também utilizar nariz de palhaço dentro da sua casa, mesmo que você não goste da ideia."

Os estatistas simplesmente pegam este cenário que é evidentemente absurdo em nível local e o expandem para um nível nacional: se você está aqui, então você deu seu consentimento tácito a tudo o que se passa nele.

Mas é realmente assim que as coisas devem funcionar? Como seria a sua vida se todos lhe atribuíssem "consentimentos implícitos e tácitos"? Como seria o mundo? Alguém aceitaria este sistema?

Portanto, quando os estatistas dizem que "ao estar aqui, você automaticamente consentiu com as regras", eles estão fugindo da questão principal. Eles já estão pressupondo a nossa aceitação daquilo que ainda tem de ser provado. No exemplo do nariz de palhaço, há uma distinção clara entre o sujeito que diz que você tem de usar o nariz na propriedade dele e o sujeito que diz que você tem de usar o nariz na sua própria casa. O primeiro sujeito tem o direito de lhe impor o uso do nariz (e, se você não aceitar, tem a liberdade de sair da casadele); já o segundo não tem este direito. Tudo depende de quem está legitimamente exercendo sua jurisdição. Na propriedade dele, ele é soberano. Na sua propriedade, ele não é.

A mesma regra tem de ser aplicada ao estado. As pessoas que fazem as leis de um país são as genuínas donas do país? O país é propriedade delas? Desde quando? Elas adquiriram esta suposta propriedade do país de maneira justa? Houve o consentimento de 100% da população (qualquer porcentagem abaixo desta indica que há indivíduos sendo espoliados)? Estas são perguntas morais que não podem ser ignoradas, mas que são totalmente desconsideradas pelos estatistas.

E há, por último, o argumento de que nós libertários estamos constantemente utilizando algumas infraestruturas estatais, como estradas, ruas, aeroportos, correios. Sendo assim, o simples fato de utilizarmos estes bens e serviços significa que estamos consentindo com a existência do estado e com a espoliação de nossa renda para a consecução destes serviços.

Outro problema de raciocínio. Em primeiro lugar, o fato de eu inevitavelmente utilizar sistemas monopolísticos, dos quais eu simplesmente não tenho como escapar, de modo algum indica consentimento. Dizer que utilizar as ruas de uma cidade indica consentimento com o estado é o mesmo que dizer que um prisioneiro que come a comida fornecida pela penitenciária está consentindo em estar preso. 

Em segundo lugar, sempre é bom lembrar que libertários, como todos os outros cidadãos, também pagam impostos. Sendo assim, é nosso dinheiro que foi utilizado para a construção destas infraestruturas estatais. Logo, não há absolutamente nada de contraditório em utilizá-las. Aliás, você tem todo o direito de fazer uso delas, mesmo desprezando-as profundamente.

Para finalizar, todo este argumento de 'consentimento implícito' e 'consentimento tácito' não passa de uma patética cortina de fumaça criada para se desviar a atenção daquilo que realmente importa: as minhas palavras. E as minhas reais palavras (aquilo que realmente penso, e não aquilo que estatistas querem imputar a mim) não são de consentimento, mas sim de discordância e dissenso. 

Que isso fique bem claro. As minhas verdadeiras palavras são: Eu não dou meu consentimento. E estas minhas palavras claramente explicitadas e proferidas não podem ser sobrepujadas por um místico 'consentimento implícito' que magicamente passa a existir em decorrência do simples fato de eu estar em um determinado local.

Resta óbvio que tudo isso não passa de um estratagema ridículo criado por pessoas que simplesmente querem ter poder absoluto, mandar na vida dos outros e escolher vencedores e perdedores. Uma vez perpetrado o esbulho, elas tentam embasá-lo e justificá-lo recorrendo a truques comportamentais, dizendo que determinadas atitudes minhas significam que eu realmente estou pedindo para ser governado, que eu implicitamente estou suplicando para ser controlado e mandado.

Não, eu não pedi implicitamente por nada disso. E eu explicitamente digo que "Não, eu não consinto em ser espoliado e controlado".

(*)Thomas Woods

é um membro sênior do Mises Institute, especialista em história americana. É o autor de nove livros, incluindo os bestsellers da lista do New York Times The Politically Incorrect Guide to American History e, mais recentemente, Meltdown: A Free-Market Look at Why the Stock Market Collapsed, the Economy Tanked, and Government Bailouts Will Make Things Worse. Dentre seus outros livros de sucesso, destacam-se Como a Igreja Católica Construiu a Civilização Ocidental (leia um capítulo aqui), 33 Questions About American History You're Not Supposed to Ask e The Church and the Market: A Catholic Defense of the Free Economy (primeiro lugar no2006 Templeton Enterprise Awards). Visite seu novo website.