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quinta-feira, março 01, 2018

Como Votou cada deputado sobre o projeto anti Uber




por Marcelo Faria(*).



Em segunda votação – os deputados já haviam aprovado o projeto original em abril, mas ele foi alterado com três emendas no Senado Federal – os defensores da máfia de alvarás de táxis não conseguiram obter maioria simples dos deputados federais presentes para manter o trecho original que inviabilizaria as plataformas de transporte privado no Brasil. Foram 227 votos contra a extinção do Uber, 166 votos a favor da extinção, 11 abstenções e 109 deputados ausentes.


➤Nota do Blogando Francamente

Durante o governo de Marta Suplicy, Carlos Zaratini foi Secretário de Transportes do Município. Em entrevista à Radio CBN (Milton Young) houve uma pergunta de um ouvinte que queria saber por que os Totens Identificadores de Velocidade não flagravam as motocicletas que nunca respeitavam (e continuam não respeitando) o limite de velocidade. Carlos Zaratini, como todo esquerdista, ou mentia ou realmente desconhecia aquilo que deveria ser a sua obrigação como secretário e passou a desmentir o ouvinte, dizendo que qualquer totem fotografava as motos que excediam a velocidade. Finda a entrevista o ouvinte novamente entrou em contato com a CBN e desafiou a reportagem a verificar in loco em qualquer totem, que o secretário Zaratini mentiu descaradamente e isso ficou constatado.

O projeto aprovado ainda permite que as prefeituras regulamentem e fiscalizem o serviço em cada cidade, mas sem que haja alvará individual, placa vermelha, registro no nome do motorista e outras exigências que inviabilizariam o Uber e demais aplicativos no Brasil.

O ILISP fez um levantamento de como votou cada deputado, por estado e por partido, incluindo aqueles que não compareceram à votação, na emenda do Senado que inviabilizaria o Uber e demais aplicativos de motoristas se tivesse sido rejeitada pela Câmara. Aqueles que votaram “não” apoiaram o cartel de alvarás de táxis criado pelo estado e a extinção dos serviços de motoristas particulares. Confira:

Votação por Estado, em ordem alfabética
→Acre(AC)
Alan Rick DEM Sim
Angelim PT Não
César Messias PSB Não
Flaviano Melo PMDB Sim
Jéssica Sales PMDB Não
Leo de Brito PT Não
Moisés Diniz PCdoB Não
Rocha PSDB Sim

→Alagoas (AL)
Arthur Lira PP Sim
Cícero Almeida Podemos Ausente
Givaldo Carimbão PHS Não
JHC PSB Ausente
Nivaldo Albuquerque PRP Não
Paulão PT Não
Pedro Vilela PSDB Sim
Ronaldo Lessa PDT Não
Rosinha da Adefal Avante Sim

→Amapá (AP)
André Abdon PP Sim
Cabuçu Borges PMDB Não
Janete Capiberibe PSB Não
Jozi Araújo Podemos Sim
Marcos Reategui PSD Não
Professora Marcivania PCdoB Não
Roberto Góes PDT Não
Vinicius Gurgel PR Ausente

→Amazonas (AM)
Alfredo Nascimento PR Sim
Átila Lins PSD Não
Carlos Souza PSDB Não
Conceição Sampaio PP Não
Hissa Abrahão PDT Ausente
Pauderney Avelino DEM Ausente
Prof. Gedeão Amorim PMDB Sim
Silas Câmara PRB Não

→Bahia (BA)
Afonso Florence PT Não
Alice Portugal PCdoB Não
Antonio Brito PSD Ausente
Antonio Imbassahy PSDB Ausente
Arthur Oliveira Maia PPS Ausente
Bacelar Podemos Sim
Bebeto PSB Ausente
Benito Gama PTB Sim
Cacá Leão PP Sim
Caetano PT Não
Claudio Cajado DEM Ausente
Daniel Almeida PCdoB Não
Davidson Magalhães PCdoB Não
Elimar Nascimento DEM Ausente
Erivelton Santana PEN Ausente
Félix Mendonça Júnior PDT Ausente
Fernando Torres PSD Sim
Irmão Lazaro PSC Não
João Carlos Bacelar PR Sim
João Gualberto PSDB Sim
Jorge Solla PT Abstenção
José Carlos Aleluia DEM Ausente
José Carlos Araújo PR Sim
José Nunes PSD Não
José Rocha PR Ausente
Jutahy Junior PSDB Sim
Lucio Vieira Lima PMDB Sim
Márcio Marinho PRB Não
Mário Negromonte Jr PP Não
Nelson Pellegrino PT Sim
Pastor Luciano Braga PRB Ausente
Paulo Azi DEM Sim
Paulo Magalhães PSD Ausente
Roberto Britto PP Sim
Ronaldo Carletto PP Não
Sérgio Brito PSD Não
Uldurico Junior PV Não
Valmir Assunção PT Não
Waldenor Pereira PT Não

→Ceará (CE)
Adail Carneiro PP Sim
André Figueiredo PDT Não
Aníbal Gomes PMDB Não
Ariosto Holanda PDT Sim
Cabo Sabino PR Sim
Chico Lopes PCdoB Não
Danilo Forte DEM Sim
Domingos Neto PSD Sim
Genecias Noronha SD Sim
Gorete Pereira PR Sim
José Airton Cirilo PT Abstenção
José Guimarães PT Sim
Leônidas Cristino PDT Não
Luiziane Lins PT Ausente
Macedo PP Sim
Moses Rodrigues PMDB Sim
Odorico Monteiro PSB Ausente
Raimundo Gomes de Matos PSDB Sim
Ronaldo Martins PRB Sim
Vaidon Oliveira PROS Ausente
Vicente Arruda PDT Sim
Vitor Valim PMDB Não

→Distrito Federal (DF)
Alberto Fraga DEM Ausente
Augusto Carvalho SD Sim
Erika Kokay PT Sim
Izalci Lucas PSDB Sim
Laerte Bessa PR Sim
Rogério Rosso PSD Ausente
Ronaldo Fonseca PROS Sim
Rôney Nemer PP Não

→Espírito Santo (ES)
Carlos Manato SD Sim
Dr. Jorge Silva PHS Não
Evair Vieira de Melo PV Sim
Givaldo Vieira PT Sim
Helder Salomão PT Sim
Lelo Coimbra PMDB Sim
Marcus Vicente PP Não
Norma Ayub DEM Não
Paulo Foletto PSB Não
Sergio Vidigal PDT Não

→Goiás (GO)
Célio Silveira PSDB Sim
Daniel Vilela PMDB Sim
Delegado Waldir PR Não
Fábio Sousa PSDB Sim
Flávia Morais PDT Sim
Giuseppe Vecci PSDB Sim
Heuler Cruvinel PSD Sim
João Campos PRB Sim
Jovair Arantes PTB Ausente
Lucas Vergilio SD Ausente
Magda Mofatto PR Ausente
Marcos Abrão PPS Sim
Pedro Chaves PMDB Ausente
Roberto Balestra PP Sim
Rubens Otoni PT Não
Sandes Júnior PP Sim
Thiago Peixoto PSD Sim

→Maranhão (MA)
Alberto Filho PMDB Sim
Aluisio Mendes Podemos Abstenção
André Fufuca PP Ausente
Cleber Verde PRB Sim
Deoclides Macedo PDT Não
Eliziane Gama PPS Sim
Hildo Rocha PMDB Sim
João Marcelo Souza PMDB Sim
José Reinaldo S.Part. Sim
Junior Marreca PEN Sim
Juscelino Filho DEM Sim
Luana Costa PSB Não
Pedro Fernandes PTB Sim
Rubens Pereira Júnior PCdoB Sim
Victor Mendes PSD Sim
Waldir Maranhão Avante Sim
Weverton Rocha PDT Ausente
Zé Carlos PT Não

→Mato Grosso (MT)
Adilton Sachetti S.Part. Sim
Carlos Bezerra PMDB Ausente
Ezequiel Fonseca PP Sim
Fabio Garcia DEM Sim
Nilson Leitão PSDB Ausente
Professor Victório Galli PSC Sim
Ságuas Moraes PT Não
Valtenir Pereira PSB Não

Mato Grosso do Sul (MS)
Dagoberto Nogueira PDT Não
Elizeu Dionizio PSDB Ausente
Fábio Trad PSD Sim
Geraldo Resende PSDB Sim
Mandetta DEM Sim
Tereza Cristina DEM Sim
Vander Loubet PT Não
Zeca do PT PT Não

→Minas Gerais (MG)
Adelmo Carneiro Leão PT Não
Ademir Camilo Podemos Não
Aelton Freitas PR Sim
Bilac Pinto PR Sim
Bonifácio de Andrada PSDB Não
Brunny PR Ausente
Caio Narcio PSDB Ausente
Carlos Melles DEM Sim
Dâmina Pereira PSL Não
Delegado Edson Moreira PR Sim
Diego Andrade PSD Não
Dimas Fabiano PP Ausente
Domingos Sávio PSDB Sim
Eduardo Barbosa PSDB Sim
Eros Biondini PROS Ausente
Fábio Ramalho PMDB Ausente
Franklin PP Não
Gabriel Guimarães PT Ausente
George Hilton PSB Abstenção
Jaime Martins PSD Sim
Jô Moraes PCdoB Não
Júlio Delgado PSB Não
Laudivio Carvalho SD Não
Leonardo Monteiro PT Não
Leonardo Quintão PMDB Abstenção
Lincoln Portela PRB Ausente
Luis Tibé Avante Sim
Luiz Fernando Faria PP Sim
Marcelo Álvaro Antônio PR Não
Marcelo Aro PHS Sim
Marcos Montes PSD Ausente
Marcus Pestana PSDB Sim
Margarida Salomão PT Não
Mário Heringer PDT Sim
Mauro Lopes PMDB Não
Misael Varella DEM Ausente
Newton Cardoso Jr PMDB Ausente
Padre João PT Não
Patrus Ananias PT Não
Paulo Abi-Ackel PSDB Sim
Raquel Muniz PSD Ausente
Reginaldo Lopes PT Não
Renato Andrade PP Sim
Renzo Braz PP Sim
Rodrigo de Castro PSDB Sim
Rodrigo Pacheco PMDB Ausente
Saraiva Felipe PMDB Sim
Stefano Aguiar PSD Sim
Subtenente Gonzaga PDT Não
Tenente Lúcio PSB Sim
Toninho Pinheiro PP Sim
Weliton Prado PROS Não
Zé Silva SD Sim

→Pará (PA)
Arnaldo Jordy PPS Não
Beto Faro PT Sim
Beto Salame PP Ausente
Delegado Éder Mauro PSD Não
Edmilson Rodrigues PSOL Não
Elcione Barbalho PMDB Ausente
Francisco Chapadinha Podemos Não
Hélio Leite DEM Não
Joaquim Passarinho PSD Sim
José Priante PMDB Não
Josué Bengtson PTB Abstenção
Júlia Marinho PSC Sim
Lúcio Vale PR Não
Nilson Pinto PSDB Sim
Simone Morgado PMDB Ausente
Wladimir Costa SD Ausente
Zé Geraldo PT Não

→Paraíba (PB)
Aguinaldo Ribeiro PP Ausente
André Amaral PMDB Ausente
Benjamin Maranhão SD Ausente
Damião Feliciano PDT Ausente
Efraim Filho DEM Sim
Hugo Motta PMDB Sim
Luiz Couto PT Não
Pedro Cunha Lima PSDB Sim
Rômulo Gouveia PSD Sim
Veneziano Vital do Rêgo PMDB Ausente
Wellington Roberto PR Ausente
Wilson Filho PTB Sim

→Paraná (PR)
Alex Canziani PTB Sim
Alfredo Kaefer PSL Não
Aliel Machado REDE Sim
Assis do Couto PDT Não
Christiane de Souza PR Ausente
Delegado Francischini SD Sim
Diego Garcia PHS Sim
Dilceu Sperafico PP Sim
Edmar Arruda PSD Sim
Enio Verri PT Não
Evandro Roman PSD Sim
Giacobo PR Ausente
Hermes Parcianello PMDB Ausente
João Arruda PMDB Não
Leandre PV Sim
Leopoldo Meyer PSB Não
Luciano Ducci PSB Não
Luiz Carlos Hauly PSDB Não
Luiz Nishimori PR Ausente
Nelson Meurer PP Sim
Nelson Padovani PSDB Ausente
Osmar Bertoldi DEM Não
Osmar Serraglio PMDB Não
Reinhold Stephanes PSD Sim
Rubens Bueno PPS Sim
Sandro Alex PSD Sim
Sergio Souza PMDB Não
Takayama PSC Sim
Toninho Wandscheer PROS Sim
Zeca Dirceu PT Abstenção

→Pernambuco (PE)
Adalberto Cavalcanti Avante Sim
André de Paula PSD Sim
Augusto Coutinho SD Sim
Betinho Gomes PSDB Sim
Bruno Araújo PSDB Sim
Carlos Eduardo Cadoca PDT Sim
Creuza Pereira PSB Não
Daniel Coelho PSDB Sim
Danilo Cabral PSB Sim
Eduardo da Fonte PP Não
Fernando Monteiro PP Sim
Gonzaga Patriota PSB Não
Jarbas Vasconcelos PMDB Sim
João Fernando Coutinho PSB Sim
Jorge Côrte Real PTB Sim
Luciana Santos PCdoB Ausente
Luciano Bivar PSL Ausente
Marinaldo Rosendo PSB Sim
Pastor Eurico PHS Sim
Ricardo Teobaldo Podemos Ausente
Severino Ninho PSB Não
Silvio Costa Avante Não
Tadeu Alencar PSB Sim
Wolney Queiroz PDT Sim
Zeca Cavalcanti PTB Não

→Piauí (PI)
Assis Carvalho PT Não
Átila Lira PSB Não
Heráclito Fortes PSB Não
Iracema Portella PP Sim
Júlio Cesar PSD Sim
Maia Filho PP Não
Marcelo Castro PMDB Sim
Paes Landim PTB Sim
Rodrigo Martins PSB Sim
Silas Freire Podemos Ausente

→Rio de Janeiro (RJ)
Alessandro Molon REDE Sim
Alexandre Serfiotis PMDB Sim
Alexandre Valle PR Não
Altineu Côrtes PMDB Não
Arolde de Oliveira PSC Sim
Aureo SD Ausente
Benedita da Silva PT Não
Cabo Daciolo Avante Não
Celso Jacob PMDB Ausente
Celso Pansera PMDB Sim
Chico Alencar PSOL Não
Chico D´Angelo PT Não
Cristiane Brasil PTB Sim
Dejorge Patrício PRB Sim
Deley PTB Não
Ezequiel Teixeira Podemos Sim
Felipe Bornier PROS Ausente
Francisco Floriano DEM Não
Glauber Braga PSOL Não
Hugo Leal PSB Ausente
Indio da Costa PSD Sim
Jair Bolsonaro PSC Ausente
Jandira Feghali PCdoB Não
Jean Wyllys PSOL Não
Julio Lopes PP Sim
Laura Carneiro PMDB Não
Luiz Carlos Ramos Podemos Não
Luiz Sérgio PT Sim
Marcelo Delaroli PR Ausente
Marcelo Matos PHS Não
Marco Antônio Cabral PMDB Sim
Marcos Soares DEM Ausente
Miro Teixeira REDE Não
Otavio Leite PSDB Sim
Paulo Feijó PR Não
Pedro Paulo PMDB Não
Roberto Sales PRB Sim
Rodrigo Maia DEM Art. 17
Rosangela Gomes PRB Não
Sergio Sveiter Podemos Ausente
Simão Sessim PP Não
Soraya Santos PMDB Ausente
Sóstenes Cavalcante DEM Ausente
Wadih Damous PT Sim
Walney Rocha PEN Não
Zé Augusto Nalin PMDB Não

→Rio Grande do Norte (RN)
Antônio Jácome Podemos Ausente
Beto Rosado PP Ausente
Fábio Faria PSD Sim
Felipe Maia DEM Sim
Rafael Motta PSB Sim
Rogério Marinho PSDB Ausente
Walter Alves PMDB Ausente
Zenaide Maia PR Não

→Rio Grande do Sul (RS)
Afonso Hamm PP Não
Afonso Motta PDT Não
Alceu Moreira PMDB Sim
Bohn Gass PT Sim
Cajar Nardes Podemos Sim
Carlos Gomes PRB Sim
Covatti Filho PP Sim
Danrlei de Deus Hinterholz PSD Sim
Darcísio Perondi PMDB Sim
Giovani Cherini PR Sim
Heitor Schuch PSB Não
Henrique Fontana PT Sim
Jerônimo Goergen PP Sim
João Derly REDE Sim
Jones Martins PMDB Não
José Fogaça PMDB Sim
José Otávio Germano PP Ausente
Jose Stédile PSB Não
Luis Carlos Heinze PP Sim
Marco Maia PT Sim
Marcon PT Não
Maria do Rosário PT Sim
Mauro Pereira PMDB Não
Onyx Lorenzoni DEM Ausente
Paulo Pimenta PT Não
Pepe Vargas PT Sim
Pompeo de Mattos PDT Ausente
Renato Molling PP Sim
Ronaldo Nogueira PTB Não
Sérgio Moraes PTB Não
Yeda Crusius PSDB Sim

→Rondônia (RO)
Expedito Netto PSD Ausente
Lindomar Garçon PRB Não
Lúcio Mosquini PMDB Ausente
Luiz Cláudio PR Abstenção
Marcos Rogério DEM Não
Mariana Carvalho PSDB Ausente
Marinha Raupp PMDB Ausente
Nilton Capixaba PTB Sim

→Roraima (RR)
Abel Mesquita Jr. DEM Sim
Carlos Andrade PHS Sim
Edio Lopes PR Ausente
Hiran Gonçalves PP Ausente
Jhonatan de Jesus PRB Sim
Maria Helena PSB Não
Remídio Monai PR Ausente
Shéridan PSDB Sim

→Santa Catarina (SC)
Carmen Zanotto PPS Sim
Celso Maldaner PMDB Sim
Cesar Souza PSD Não
Décio Lima PT Não
Esperidião Amin PP Não
Geovania de Sá PSDB Sim
João Paulo Kleinübing PSD Sim
João Rodrigues PSD Ausente
Jorge Boeira PP Não
Jorginho Mello PR Ausente
Marco Tebaldi PSDB Ausente
Mauro Mariani PMDB Ausente
Pedro Uczai PT Não
Rogério Peninha Mendonça PMDB Sim
Ronaldo Benedet PMDB Ausente
Valdir Colatto PMDB Não

→São Paulo (SP)
Alex Manente PPS Sim
Alexandre Leite DEM Sim
Ana Perugini PT Não
Andres Sanchez PT Ausente
Antonio Bulhões PRB Sim
Antonio Carlos Mendes Thame PV Sim
Arlindo Chinaglia PT Ausente
Arnaldo Faria de Sá PTB Não
Baleia Rossi PMDB Sim
Beto Mansur PRB Sim
Bruna Furlan PSDB Ausente
Capitão Augusto PR Sim
Carlos Sampaio PSDB Sim
Carlos Zarattini PT Não
Celso Russomanno PRB Ausente
Dr. Sinval Malheiros Podemos Não
Eduardo Bolsonaro PSC Ausente
Eduardo Cury PSDB Ausente
Eli Corrêa Filho DEM Ausente
Evandro Gussi PV Sim
Fausto Pinato PP Sim
Flavinho PSB Sim
Gilberto Nascimento PSC Ausente
Goulart PSD Não
Guilherme Mussi PP Sim
Herculano Passos PSD Sim
Ivan Valente PSOL Não
Jefferson Campos PSD Sim
João Paulo Papa PSDB Sim
Jorge Tadeu Mudalen DEM Sim
José Mentor PT Não
Junji Abe PSD Sim
Keiko Ota PSB Não
Lobbe Neto PSDB Sim
Luiz Lauro Filho PSB Sim
Luiza Erundina PSOL Ausente
Major Olimpio SD Não
Mara Gabrilli PSDB Sim
Marcelo Aguiar DEM Sim
Marcelo Squassoni PRB Não
Marcio Alvino PR Sim
Miguel Haddad PSDB Sim
Miguel Lombardi PR Não
Milton Monti PR Sim
Missionário José Olimpio DEM Abstenção
Nelson Marquezelli PTB Sim
Nilto Tatto PT Sim
Orlando Silva PCdoB Não
Paulo Freire PR Abstenção
Paulo Pereira da Silva SD Ausente
Paulo Teixeira PT Sim
Pollyana Gama PPS Sim
Pr. Marco Feliciano PSC Não
Renata Abreu Podemos Ausente
Ricardo Izar PP Sim
Ricardo Tripoli PSDB Sim
Roberto Alves PRB Sim
Roberto de Lucena PV Sim
Roberto Freire PPS Sim
Rodrigo Garcia DEM Sim
Sérgio Reis PRB Não
Silvio Torres PSDB Sim
Tiririca PR Não
Valmir Prascidelli PT Não
Vanderlei Macris PSDB Sim
Vicente Candido PT Não
Vicentinho PT Sim
Vinicius Carvalho PRB Não
Vitor Lippi PSDB Ausente
Walter Ihoshi PSD Sim

→Sergipe (SE)
Adelson Barreto PR Não
André Moura PSC Ausente
Fábio Mitidieri PSD Não
Fábio Reis PMDB Ausente
João Daniel PT Não
Jony Marcos PRB Não
Laercio Oliveira SD Ausente
Valadares Filho PSB Ausente

→Tocantins (TO)
Carlos Henrique Gaguim Podemos Abstenção
César Halum PRB Sim
Dulce Miranda PMDB Não
Irajá Abreu PSD Ausente
Josi Nunes PMDB Sim
Lázaro Botelho PP Não
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM Sim
Vicentinho Júnior PR Não


(*)Marcelo Faria é presidente do Ilisp.org e empreendedor

sexta-feira, dezembro 25, 2015

O WhatsApp, a desobediência civil, a tecnologia e a liberdade.








por Fernando Ulrich (*).




Após a suspensão inesperada do WhatsApp, na semana passada, o presidente do Instituto Mises Brasil Helio Beltrão afirmou:




O pessoal entusiasmado com tecnologia e que acha que esta pode nos proteger do estado tomou uma ducha de água fria com o bloqueio do WhatsApp com uma mera canetada de uma juíza.


Esta foi uma 'chamada para o despertar'. A tecnologia não pode nos proteger do estado, pois as pessoas (os dirigentes da tecnologia, os intermediários e provedores que possibilitam o serviço, e as contrapartes que utilizam o serviço) estão sempre localizadas em algum lugar e podem ser punidas pelo estado.



Curiosamente, tão logo o bloqueio legal foi colocado em prática pelas operadoras de celular, os brasileiros usaram a própria tecnologia — como VPNs e o Telegram — para contornar as imposições estatais. Talvez a tecnologia possa, enfim, nos proteger do estado.

Esse episódio é tão emblemático que merece uma reflexão por diferentes prismas. Deixarei a parte da tecnologia para o final. Antes, tratemos da desobediência civil maciça ocorrida em escala nacional na semana que passou.

Desobediência civil

Depois do efetivo bloqueio do WhatsApp, muitos prontamente escolheram burlar a suspensão do aplicativo. Alguns cidadãos manifestaram sua desaprovação por essa atitude, chegando a considerar o ato uma contravenção, pois os burladores estavam infringindo a lei.

Outros, mais brandos, afirmaram que se tratava meramente de mais um exemplo do rotineiro "jeitinho brasileiro", aquela corrupção nossa do dia-a-dia.

Confesso que essas colocações me fizeram refletir. Será que têm razão de fato? Ou estaríamos apenas cumprindo nosso dever moral — e seguindo a máxima de Martin Luther King Jr. — de rechaçar e desobedecer leis injustas?

De acordo com alguns advogados, a decisão da juíza foi desproporcional, injusta e feriu os próprios princípios da Constituição Federal. Mais por sentimento e razão do que conhecimento jurídico, creio que a desobediência civil praticada por milhares (talvez milhões?) de brasileiros tenha sido plenamente justificada.

Contudo, essa distinção nem sempre é fácil. Como saber quando uma lei é injusta? Como discernir se um ato legislativo é correto? Qual deveria ser o critério? Especialmente nos dias de hoje, em que a lei tornou-se um artifício recorrido por uma minoria para fazer uma espoliação coletiva, distinguir entre o que é coreto e justo do que é errado e injusto é uma tarefa inglória.

Para o famoso liberal clássico Frédéric Bastiat, as leis não podem ter outra finalidade, outra missão que não a de proteger a vida, a liberdade e a propriedade dos indivíduos, uma vez que "A vida, a liberdade e a propriedade não existem pelo simples fato de os homens terem feito leis. Ao contrário, foi pelo fato de a vida, a liberdade e a propriedade existirem antes, que os homens foram levados a fazer as leis". A lei, portanto, deve fazer imperar entre todos a justiça.

Sob esse critério, qualquer lei que agrida a vida e a propriedade de terceiros deveria ser considerada injusta e inaceitável. Se analisarmos, sob essa ótica, o arcabouço legal vigente, consideraríamos 99% de todo o emaranhado de legislações e regulações existente no Brasil um grave atentado à propriedade privada. Se cumprirmos todas as leis, não reinará a justiça, mas triunfará o esbulho da propriedade alheia. Cumpre-se a lei, mas não se faz justiça.

Então, se uma lei é injusta e atenta contra a nossa propriedade, deveríamos acatá-la? Estaria realmente justificada a desobediência civil diante de leis injustas? Seria legítimo criar mecanismos para praticar a desobediência civil? E se uma tecnologia nos fornecesse meios de contornar leis injustas, seria correto adotá-la? Por fim, e se, por meio da tecnologia, tornássemos completamente inócua a ameaça de violência estatal ao simplesmente impossibilitá-la na prática, blindando os indivíduos da agressão institucionalizada? Deveríamos fazer uso de tais tecnologias? Ou as julgaríamos ilegítimas?

As perguntas abundam e as respostas frequentemente adentram uma área cinzenta; o preto e o branco não são facilmente discerníveis. A era digital tem nos submetido à reflexão ao quebrar uma série de paradigmas antes inimagináveis.

A tecnologia irá, sim, nos libertar

Por exemplo, devido à evolução tecnológica, a liberdade de expressão hoje não mais depende da concessão estatal, assim como a liberdade e privacidade de comunicação. Já temos tecnologia plenamente funcional para preservar a privacidade de comunicação entre duas partes, independentemente de localização geográfica, vedando a qualquer agente — inclusive aos estados — o acesso não consentido. Se algum estado, sob qualquer justificativa, decretar que a utilização dessa tecnologia é ilícita, tal lei seria injusta ou seria o meio de comunicação realmente ilegítimo?

A criptografia é um exemplo de evolução tecnológica que, aliada à era digital da internet, tem um potencial extraordinário. Não surpreende, portanto, as recorrentes tentativas de governos de banir o uso da "criptografia inquebrável" pelas empresas de tecnologia como o Google e a Apple — sob o pretexto de combate ao terrorismo, governos querem ter a possibilidade de exigir das empresas que provêm serviços de comunicação acesso às trocas de mensagens privadas de determinados usuários.

O fato é que a tecnologia pode proteger os indivíduos não apenas de governos autoritários ou de leis injustas, mas também de qualquer ator mal intencionado. A visão de que a tecnologia é incapaz de resguardar as liberdades individuais advém do puro desconhecimento da potencialidade da criptografia moderna e das redes descentralizadas (ou P2P, peer-to-peer).

Poucos libertários têm consciência do poder dessas tecnologias. Estes, em sua vasta maioria, costumam se especializar em economia, direito, filosofia e política; mas pouquíssimos dominam a ciência da computação e da criptografia. E ao não terem plena compreensão desse campo do conhecimento científico, acabam concedendo que, perante o estado, somos todos impotentes.

Mas isso não é verdade. A própria realidade é prova disso.

Hoje temos pelos menos dois exemplos de tecnologias em ampla utilização no mundo, contra as quais o estado nada pode fazer: o BitTorrent e o Bitcoin. 

Ambas as tecnologias são resultado de décadas de pesquisa em ciência da computação e criptografia. Ambas são adaptações e evoluções de modelos de rede e segurança ultrapassados, os quais tinham como vulnerabilidade a centralização — justamente o tendão de Aquiles que permitiu à juíza lograr a efetiva proibição do WhatsApp.

Ao fim dos anos 1990, o Napster era um dos grandes propulsores das redes P2P. Mas seu sistema não prescindia de um servidor central e por isso sucumbiu. Redes como a do Napster possuem uma debilidade chamada "ponto único de falha" (single point of failure). A sofisticação das redes efetivamente descentralizadas está precisamente na ausência de um "ponto único de falha".

Os protocolos do BitTorrent e do Bitcoin adotam justamente esse modelo de rede. Não há servidores, não há um ponto central, não há uma empresa encarregada do funcionamento do protocolo. Cada cliente se conecta diretamente a outros clientes. Até hoje o BitTorrent não foi derrubado simplesmente porque não há o que derrubar. Não há quem cercear porque não há ninguém para ser intimado ou intimidado. Tampouco tiveram êxito as tentativas de censurar a rede do Bitcoin. Resiliência é a palavra chave desse modelo de redes.

Mas não seria possível alcançar algum intermediário para bloquear essas tecnologias? Devido ao uso engenhoso da criptografia, a resposta é não, não é factível localizar nenhum dirigente de empresa — até mesmo porque não há uma —, nem intermediários, contrapartes ou provedores de internet porque é virtualmente impossível obstruir o tráfego desses dados. A criptografia se encarrega também de preservar a privacidade dos usuários, inviabilizando a identificação dos participantes.

A não ser que derrubem toda a internet, bloquear essas tecnologias é um feito quase irrealizável. A desintermediação dos serviços, a remoção de diversos terceiros e intermediários é uma proeza cuja realização foi somente possível depois da invenção da internet. É uma força quase imparável.

E o próprio estado tem ajudado nesse processo evolutivo. De que forma? A Terceira Lei de Newton explica: para cada ação, há uma reação de mesma intensidade em sentido contrário. Quando governos proibiram o Napster, os usuários migraram para o Kazaa. Quando este teve problemas, surgiu o LimeWire, baseado na rede descentralizada Gnutella. Em paralelo, estava sendo criado o protocolo BitTorrent, o qual é, hoje em dia, usado por diversos aplicativos para compartilhamento de tudo que é tipo de arquivos digitais — não apenas conteúdo "pirata".

Como alternativa ao sistema monetário centralmente planejado que hoje vigora, Satoshi Nakamoto inventou oBitcoin, uma moeda digital baseada em um protocolo com software de código-fonte aberto.

E quando decidirem controlar e amordaçar a internet, uma consequência — real e presente — não intencionada da famigerada lei do Marco Civil da Internet, o que faremos? A internet em si já é relativamente descentralizada, mas há iniciativas para aprofundar ainda mais essa descentralização, como é o caso da MaidSafe.

Muitos libertários internalizam a visão pessimista de mundo em que a liberdade é cada vez mais solapada e o estado avança inabalável. E há pouco o que podemos fazer senão alertar e educar os indivíduos.

Francamente, não subscrevo a essa visão. Não sou alheio aos males feitos pelo estado todos os dias, longe disso. Mas confio na inata e infinita criatividade do ser humano para encontrar soluções aos grandes problemas do nosso mundo, e por isso sou um eterno otimista.

Quando lograrem a efetiva proibição do Uber — o que não descarto —, surgirá o SuperUber, um aplicativo totalmente descentralizado, de código-fonte aberto, autorregulado e sem nenhuma empresa por trás. Sem intermediários. A tecnologia, que nada mais é do que a aplicação prática do conhecimento e da criatividade humana, prevalecerá.

Tudo isso nos leva a uma constatação importante: as façanhas em prol da liberdade que os nerds estão conseguindo realizar — por mero divertimento, talento ou ofício — ofuscam décadas de ativismo dos libertários.

O que nos remete a uma lição igualmente importante: a defesa da liberdade deve ser uma luta tanto teórica e intelectual quanto prática. Até porque a efetiva prática da liberdade, a experiência de liberdade, catalisa e reforça o próprio entendimento teórico e intelectual do porquê de sua defesa.

Nem todo mundo é a favor da livre concorrência, mas quase todos defendem o direito de usar o Uber com unhas e dentes. Poucos são contra as agências reguladoras, mas certamente muitos ficariam indignados se a ANATEL ordenasse as empresas de telecomunicações a bloquear o WhatsApp. O Banco Central é tido pela opinião pública como essencial, um sinal de modernidade; mas, no fim do dia, o trabalhador vai escolher a moeda que mais bem mantiver o seu poder de compra.

A tecnologia pode não apenas nos proteger do estado, como pode também tornar mais evidente o quão injustas são certas leis, e isso, por si só, já é um grande ensinamento. Não tenho a pretensão de saber todas as respostas às perguntas feitas acima. Tenho mais dúvidas que certezas. Mas tenho uma convicção: a de que a tecnologia está nos fazendo repensar o próprio papel do estado e isso é um passo fundamental para o triunfo da liberdade.

Conclusão

Por fim, deixo mais uma reflexão: se a tecnologia pode tornar a agressão institucionalizada impossível, isso demonstra que a violência estatal é de fato ilegítima? Ou será que deveríamos nos submeter voluntariamente a ela?

Alguns anarcocapitalistas acreditam que o fim do estado ocorrerá apenas quando acabar o seu apoio moral pelos indivíduos. Mas isso requer um esforço descomunal de convencimento teórico e intelectual da sociedade como um todo. A tecnologia pode ajudar — e talvez abreviar — nesse processo, demonstrando na prática a evidente ilegitimidade da violência estatal.


(*)Fernando Ulrich é mestre em Economia da Escola Austríaca, com experiência mundial na indústria de elevadores e nos mercados financeiro e imobiliário brasileiros. É conselheiro do Instituto Mises Brasil, estudioso de teoria monetária, entusiasta de moedas digitais, e mantém um blog no portal InfoMoney chamado "Moeda na era digital". Também é autor do livro "Bitcoin - a moeda na era digital".