Dez fatos econômicos que você precisa saber antes de votar.

Dez fatos econômicos que você precisa saber antes de votar.
Fonte Revista Veja

Nota: 

Ministro Admar Gonzaga arquivou representação que contestava divulgação, no Google, de reportagem sobre a piora nos indicadores econômicos do país

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta terça-feira ação da presidente-candidata Dilma Rousseff (PT) que tentava impedir que o Google listasse nos resultados de busca a reportagem “Dez fatos econômicos que você precisa saber antes de votar”, publicada no site de VEJA em 3 de outubro. Embora a decisão tenha sido tomada com argumentos técnicos, sem análise do mérito da tentativa de censura do PT, o magistrado confirmou a defesa da liberdade de expressão e o direito de o eleitor ter acesso a informações como a piora dos indicadores econômicos e as possíveis consequências disso para o país a partir do ano que vem.

Para o Google, qualquer monitoramento prévio de conteúdo, como exige a presidente-candidata, representa uma afronta à Constituição, que assegura “a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação”. Também viola o artigo 220 do texto constitucional, segundo o qual “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”, e o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que combate a censura prévia.

Na tentativa de impedir que o Google reproduzisse a reportagem em suas opções de busca, o PT alegou à Justiça que a reportagem, que retrata fatos incontestes – como a alta do dólar, a crise no setor elétrico e o desastre das contas públicas – "se voltou à critica exclusiva à candidata (...) à beira do dia do pleito”. O PT foi além: disse ainda que o texto jornalístico teria o “propósito de interferir na vontade do eleitor antes do voto”. Nem o site de VEJA nem a Editora Abril, responsável pela publicação do conteúdo eletrônico de VEJA, são partes do processo.

Além da retirada da reportagem das opções de busca do Google, a campanha da petista pediu a aplicação de multa de até 30.000 reais ao Google caso o texto não fosse retirado do ar. Na argumentação utilizada para tentar censurar o Google, a coligação de Dilma Rousseff alegava que teria havido violação da Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, por considerar que a reportagem deveria ser enquadrada na categoria de “propaganda eleitoral”.

Em sua defesa, o Google Brasil afirmou ao TSE não possuir "qualquer ingerência sobre o conteúdo publicado, não sendo capaz, portanto, de removê-lo, editá-lo, nem mesmo fornecer quaisquer dados sobre o usuário responsável pela criação e posterior postagem de conteúdo”. Para a empresa, não é possível que ela determine a remoção do conteúdo da reportagem por não ter qualquer ingerência sobre o site de VEJA.

Comprar carros não é mais tão simples. Por quê?

O governo protelou até onde foi possível, mas permitiu a subida dos juros a partir de 2012. Com os financiamentos mais caros, menos brasileiros se sentem seguros para assumir uma dívida tão alta como é a compra de um veículo. Além disso, diante do crescimento baixo da economia, os bancos se tornaram mais criteriosos na hora de conceder empréstimos, o que fez com que menos brasileiros tivessem acesso a crédito. O resultado é que as montadoras enfrentam um de seus piores anos, com queda de 9% nas vendas de veículos somente em 2014. Com isso, as fábricas passaram a demitir. O setor automotivo, que inclui também as fábricas de autopeças, é um dos maiores empregadores da indústria brasileira. Se o setor vai mal, o emprego é sacrificado. Segundo o IBGE, a indústria automotiva já demitiu mais de 8.000 funcionários até agosto deste ano.

A inflação voltou para ficar. Isso faz diferença?

A inflação tem sido o grande inimigo dos brasileiros. No acumulado de doze meses, ela bate 6,5%. Esse patamar é o teto da meta estabelecida há quase vinte anos com o objetivo de domar a alta dos preços que era tão feroz no Brasil nos anos 1980. O centro da meta é de 4,5% e é esse número que deve ser perseguido pelo Banco Central, o órgão responsável por controlar o indicador. A inflação, contudo, tem sido sentida com muito mais força pelos brasileiros do que os 6,5% indicam. Aluguéis, mensalidades escolares, compras de supermercado e preços de serviços têm sofrido reajustes mais dolorosos. Alimentos, por exemplo, subiram 8% em 2013 e 4,8% no acumulado de janeiro a agosto de 2014. Já os serviços subiram 6,64% nos primeiros oito meses nesse mesmo período. A inflação só não está mais alta porque há os chamados preços administrados, como a gasolina, energia elétrica e impostos, como o IPVA, por exemplo. São valores que precisam da chancela de governos federal, estaduais e municipais para serem reajustados. O governo dispõe de mecanismos para contribuir com o controle da inflação, como redução dos gastos públicos, por exemplo. Contudo, essa não tem sido a diretriz da atual presidente. Ela tem sacrificado o controle inflacionário em função de políticas de aumento de gastos. Outra forma de controlar a inflação é subindo os juros. Na prática, com juros mais altos, a população reduz o consumo num primeiro momento e os preços se reequilibram. O problema é que o BC não teve liberdade para subir juros quando necessário. No momento em que recebeu o aval, passou a elevá-los, mas já era tarde demais. Há três anos o Brasil não consegue trazer a inflação para o centro da meta.

Os ricos estão cada vez mais ricos. O que aconteceu?

Está engavetado no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) um estudo inédito que mostra uma realidade bem diferente da que vem sendo pregada pelo PT na campanha eleitoral de Dilma Rousseff. O mostra que a concentração de renda aumentou no Brasil entre 2006 e 2012. Dados do Imposto de Renda dos brasileiros coletados por pesquisadores do Instituto mostram que os 5% mais ricos do país detinham, em 2012, 44% da renda. Em 2006, esse porcentual era de 40%. Os brasileiros que fazem parte da seleta parcela do 1% mais rico também viram sua fatia aumentar: passou de 22,5% da renda em 2006 para 25% em 2012. O mesmo ocorreu para o porcentual de 0,1% da população mais rica, que se apropriava de 9% da renda total do país em 2006 e, em 2012, de 11%. Outro estudo feito pelos mesmos pesquisadores, usando dados da Pnad e do imposto de renda, mostram que houve sim crescimento da renda durante os governos petistas. Porém, diz o estudo, "os ricos se apropriaram da maior parte desse crescimento”.

O dólar disparou. Isso é um problema?

Quando a presidente Dilma assumiu, o dólar estava cotado a 1,68 real. Hoje, está em 2,49 reais. As razões da subida são muitas e incluem desde erros cometidos pelos governantes até uma tendência internacional de alta da moeda. No caso do Brasil, os problemas internos contaram mais que as situações vindas de fora. Quando o dólar custava menos que 1,70 real, o governo o considerava baixo demais e começou a cobrar mais impostos sobre os investimentos estrangeiros que eram feitos no país. O objetivo era limitar a entrada de dólares justamente para sua cotação subir. Num primeiro momento, não adiantou nada. Mas, conforme os investidores foram perdendo a confiança no Brasil, os dólares, de fato, começaram a minguar. Com isso, a moeda passou a subir até superar o patamar de 2 reais. O dólar mais alto encarece os produtos que o Brasil importa, como gasolina e trigo. Mas, por outro lado, beneficia os exportadores brasileiros. O dólar começou a subir tanto que o governo mudou de ideia. Descobriu que, se moeda ficasse muito cara, a inflação subiria muito — o que é ruim para o bolso da população e pode gerar um alto índice de desaprovação nas urnas. Assim, por meio do Banco Central, o governo começou a estimular a entrada de dólares. Os efeitos dessas ações, no entanto, não impediram a moeda de subir. Aliás, quanto mais as pesquisas mostram que a presidente Dilma tem chances de se reeleger, mais dólares deixam o Brasil e mais alto fica o valor da moeda americana.

O setor elétrico está em crise. Como isso afeta o seu bolso?

Com o intuito de reduzir a conta de luz em cerca de 20%, a presidente Dilma anunciou, em 2012, um pacote de medidas para o setor elétrico. Em suma, as geradoras e distribuidoras que levam a energia até as residências teriam de se adaptar a novas regras que, num primeiro momento, reduziria seus ganhos. Nem todas as geradoras aceitaram os novos termos e deixaram de fornecer para o mercado regulado, que é o jargão do setor para explicar o mercado residencial. Com isso, a oferta de energia se arrefeceu para as residências. Outro agravante foi a estiagem que atingiu o centro-sul do país. As distribuidoras que estavam descontratadas, ou seja, precisavam fechar novos contratos com as geradoras para oferecer energia aos brasileiros, tiveram de comprar energia a um preço cinco vezes maior no mercado de curto prazo. As distribuidoras também tiveram de arcar com o custo das termelétricas. Devido à estiagem, muitas hidrelétricas não conseguiram suprir a demanda de energia. Por isso as térmicas, que são movidas a combustível e por isso são mais caras, tiveram de assumir o fornecimento. Sem caixa para bancar esse aumento de custo, as distribuidoras tiveram de pedir ajuda ao governo e reajustar a tarifa de energia dos brasileiros. Resultado disso é que o corte na conta de luz anunciado em 2012 causou tamanho desequilíbrio no mercado que gerou um ônus de mais de 60 bilhões de reais para o país. Essa conta está sendo paga pelos consumidores, por meio do aumento da conta de luz, e pelos contribuintes, que financiam a ajuda que o governo deu às distribuidoras. 

Contas públicas estão um desastre. E daí?

O que o governo faz do dinheiro arrecadado com impostos pagos pela população é de grande importância. Pena quegovernantes não se preocupam muito em prestar esclarecimentos sobre esses gastos. Por isso muitos brasileiros nem sabem ao certo o que são as contas públicas, que nada mais é do que o fluxo de caixa do governo — ou seja, o dinheiro que recebe em impostos e como esse valor é aplicado para o bem estar da população. A forma como o governo gasta o dinheiro público é um indicador importantíssimo da saúde financeira do país, sobretudo no caso do Brasil, que tem de pagar mensalmente os juros sobre sua dívida com outros países, investidores, bancos nacionais e estrangeiros, entre outros credores. Para pagar os juros, é preciso economizar mensalmente. Ou seja, gastar menos do que se arrecada. Assim, consegue-se o superávit primário, que é o jargão econômico usado para descrever essa economia. Quando o governo não cumpre o superávit, tem de aumentar sua dívida para conseguir pagar os juros. É como se o governo recebesse dos brasileiros o valor suficiente para pagar seus compromissos mas, por má gestão, não conseguisse pagar as contas devidas. Assim, ele toma mais empréstimo em nome dos brasileiros para conseguir pagar os juros. 

O governo Dilma tem deixado de lado o superávit. Somente em 2011 conseguiu cumpri-lo. Em 2014, o governo precisa economizar 80,7 bilhões de reais para o pagamento de juros. Até agora, a economia não passa de 4 bilhões de reais. O prejuízo de se ter as contas públicas no vermelho é o mesmo que se tem quando um indivíduo entra no cheque especial. Ao gastar mais do que ganha, o cliente paga juros mais caros e o banco começa a restringir seu acesso a mais crédito. Se sua renda cai, o cliente pode entrar numa bola de neve que, cedo ou tarde, pode fazer com que ele venda bens para saldar suas dívidas. Ele perde credibilidade na praça e corre o risco de ter que diminuir outros gastos com saúde e educação para pagar dívidas.

Arrumar trabalho não é mais tão fácil. Por quê?

Com a inflação no teto da meta, os juros começaram a subir e o emprego, consequentemente, deu sinais de esgotamento. A criação de vagas com carteira assinada em 2014 (até agosto) é a mais baixa desde 2002, início da série histórica disponibilizada pelo Ministério do Trabalho. Dados do Ministério mostram que, em 2014, alguns segmentos já registram mais demissões do que contratações. É o caso do Comércio, que fechou mais de 6.000 vagas nos oito primeiros meses deste ano. Não à toa, justamente o setor varejista, que foi o que mais cresceu durante o boom econômico dos últimos anos, é a ponta mais sensível à variação no bolso da população. Com a inflação acima do teto da meta (de 6,5% ao ano) e os juros em seu maior patamar desde 2011 (11% ao ano), a renda e o consumo diminuem. Os brasileiros estão também menos confiantes de que terão emprego no ano que vem, como mostra levantamento recente da CNI. O mercado de trabalho é o principal termômetro da economia. Se os empresários estão confiantes, investem e criam emprego. Mas, diante dos problemas econômicos que se colocam, a confiança do empresário também está no nível mais baixo da história, segundo a CNI.

Os brasileiros estão mais endividados. Quem discorda?

Com a inflação corroendo a renda da população e as parcelas de financiamentos abocanhando grandes pedaços do orçamento das famílias, é natural que o consumo caia. As vendas no varejo, por exemplo, cresceram apenas 4,2% no primeiro semestre — o segundo pior resultado desde 2006, diz o IBGE. Além disso, o último dado de inadimplência contabilizado pela Serasa mostrou que 57 milhões estão com contas em atraso. Um número recorde que representa mais de 40% da população adulta. Nessa dinâmica, o mercado de trabalho tem papel vital. Numa situação de pleno emprego, ainda que as dívidas assustem, tem-se a perspectiva de conseguir pagá-las. Esse já não é o caso, segundo aponta a pesquisa da CNI, que mostra que os brasileiros estão temerosos em perder o emprego e não conseguir recolocação. 

A Petrobras foi devastada. E daí?

A Petrobras é uma empresa mista. Uma fatia minoritária pertence a investidores e a outra, majoritária, está sob o comando do governo. A Petrobras opera num setor estratégico, que é o óleo e gás, e por isso é compreensível que tenha entre seus acionistas o governo. Contudo, a empresa se transformou num centro de corrupção operado por partidos políticos. Isso significa que o governo deixa à disposição de legendas alguns cargos estratégicos da empresa. O escândalo envolvendo o doleiro Alberto Yousseff e o ex-diretor da empresa Paulo Roberto Costa trata justamente disso: as denúncias apontam que o diretor favorecia determinadas empresas prestadoras de serviços para, em troca, receber propina e repassá-la parcialmente a partidos políticos. A derrocada da empresa significa que boa parte do dinheiro público investido lá dentro, pois o governo é seu maior acionista, foi pelo ralo. Dinheiro dos contribuintes brasileiros, que não sabem ao certo como foi gasto, investido ou desviado. Mesmo com o benefício de ser a "dona" do pré-sal, a Petrobras tem 300 bilhões de reais de dívida. É a empresa de petróleo mais endividada do mundo. Mais da metade dessa dívida será paga pelo governo, ou seja, novamente pelo dinheiro dos impostos dos brasileiros.

O país está em recessão técnica. O que é isso?

O Produto Interno Bruto (PIB) é o resultado de todas as riquezas produzidas pelo país. É um dos principais sinais de que a economia está avançando, a população está vendo sua renda aumentar e mais empregos estão sendo gerados. Quando o PIB cai, sinaliza que essa riqueza recuou. Se cai por dois trimestres consecutivos, o país entra em recessão técnica. E isso não é bom. O PIB é importante porque sintetiza em um único número os resultados de políticas do governo, o ânimo dos empresários para investir e criar emprego e o ímpeto de consumo da população. Quando não há nenhuma crise grave no mundo e, mesmo assim, o PIB de um país mostra retração, significa que algum desses três fatores (ou todos eles) não vão nada bem. O governo tem afirmado que o PIB brasileiro, que recuou 0,6% no primeiro semestre de 2014, vai mal por causa da crise internacional. Fica difícil acreditar nisso quando apenas o Brasil está em recessão, se comparado aos Estados Unidos, à Alemanha, à França e outros países atingidos pela crise financeira de 2008. O problema de se estar em recessão é que o país se torna menos atrativo para investimentos que geram emprego. Uma empresa alemã, por exemplo, investirá mais na filial do país que mais cresce, não daquele que está em recessão. Um PIB ruim cria um círculo vicioso. E revertê-lo não é fácil, nem rápido.