por Phil Shiver
Um juiz do Oregon emitiu uma ordem na quinta-feira impedindo temporariamente a polícia de Portland de filmar manifestantes em transmissões periódicas ao vivo, enquanto um processo judicial sobre o assunto se desenrola.
A União Americana das Liberdades Civis de Oregon entrou com um processo contra o Departamento de Polícia de Portland um dia antes alegando que sua prática de protestos de transmissão ao vivo na cidade viola as leis estaduais.
Segundo o Oregonian , a polícia de Portland produziu dezenas de transmissões ao vivo nas últimas semanas, em aparente tentativa de mostrar ao público o que a polícia está enfrentando todas as noites. Mas a ACLU afirma que as transmissões ao vivo sujeitam os americanos que estão simplesmente praticando seus direitos da Primeira Emenda a vigilância ilegal.
Com a nova ordem, o juiz presidente do Tribunal do Condado de Multnomah, Stephen Bushong, concordou com a agência de direitos civis, pelo menos por enquanto. A ordem impede a polícia de "coletar ou manter áudio ou vídeo de manifestantes que demonstram espaços públicos, exceto quando o vídeo ou áudio estiver relacionado a uma investigação de atividades criminosas".
A ACLU argumentou em sua ação judicial que "ao transmitir vídeos ao vivo de manifestantes, o PPB coleta ou mantém informações sobre suas visões políticas ou sociais, associações e atividades que violam a lei ORS 181a.250 do Oregon ".
Essa lei declara:
Nenhum órgão de aplicação da lei, conforme definido na ORS 181A.010 (Definições da ORS 181A.010 a 181A.350) , pode coletar ou manter informações sobre as visões políticas, religiosas ou sociais, associações ou atividades de qualquer indivíduo, grupo, associação, organização, corporação, negócio ou parceria, a menos que essas informações estejam diretamente relacionadas a uma investigação de atividades criminosas e que haja motivos razoáveis para suspeitar que o assunto das informações esteja ou possa estar envolvido em conduta criminal.
"Nós apreciamos a ordem do juiz Bushong", disse o diretor executivo interino da ACLU do Oregon, Jann Carson, em comunicado . "A decisão de hoje é um passo importante para garantir que todas as pessoas possam exercer seus direitos de protestar e se reunir sem medo da vigilância do governo".
Um dia antes, Carson disse : "A vigilância policial ilegal ameaça nossos direitos da Primeira Emenda. O Departamento de Polícia de Portland não tem motivos constitucionais para treinar suas câmeras de vídeo em manifestantes - ou para transmitir essas imagens publicamente na internet, onde agentes federais e outros podem analisá-las. .
"Em vez de monitorar os manifestantes, a Polícia de Portland deve concentrar suas energias em prestar atenção às mensagens: Black Lives Matter, a brutalidade racista da polícia deve terminar e é hora de reimaginar a segurança pública", acrescentou Kelly Simon, diretora jurídica interina da ACLU de Oregon.
Até sexta-feira, os protestos em Portland continuaram por 64 dias consecutivos e freqüentemente se tornaram violentos . A aplicação da lei designada para proteger um tribunal federal da cidade tem sido frequentemente atacada com fogos de artifício, lasers, pedras e garrafas . Alguns oficiais federais de plantão podem sofrer de cegueira permanente como resultado dos ataques.
Postado Originalmente no TheBlaze
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