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segunda-feira, dezembro 21, 2015

Mentiras do IPEA: Violência e Segurança Pública em 2023.







Mentiras do IPEA: Violência e Segurança Pública em 2023.

por George Mazza Matos
Os resultados apresentados no livro classificam-se como mais um absurdo cultural produzido com dinheiro público, embora afrontem justamente o público, o cidadão de bem, a sociedade não criminosa, pouco agregando realisticamente ao tema segurança pública.






Há poucas semanas foi divulgado o livro 'Violência e Segurança Pública em 2023: cenários exploratórios e planejamento prospectivo'. Esta obra e seus resultados, conforme descrito no próprio livro, são "fruto do trabalho de uma equipe do Ipea e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR), em parceria com o MJ e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)" (p. 7). O livro apresenta, entre seus tópicos principais, causas originadoras de violência social, cenários e perspectivas futuros sobre violência no Brasil, políticas públicas e ações mitigadoras a serem concretizadas em face dos cenários de violência propostos.Para o leitor mais desavisado, que perfaz sua leitura da obra apenas às primeiras páginas ou sem um senso crítico mais apurado da finalidade almejada por seus idealizadores, conclui que o resultados ali obtidos remetem a ações estruturantes a serem utilizadas, em geral, por profissionais de segurança pública e outros atores participantes do processo de combate à violência. Entretanto, a finalidade do livro vai além, para infelicidade dos brasileiros não adeptos a princípios político menos nobres. O livro é um aglomerado de preceitos ideológicos direcionados às finalidades, também menos nobres, dos ideais que afrontam a sociedade e a família brasileira. 

De início, os autores apresentam, vergonhosamente, a situação da violência atual brasileira como produção da própria sociedade, incluindo os cidadãos de bem. Em outras palavras, os próprios cidadãos de bem são peças fundamentais na sensação de insegurança que se vivencia no Brasil, inserindo-os como entes desencadeadores da violência endêmica da atualidade, seja através da aprovação social da morte ou "tortura" de criminosos, do apoio à liberação do porte de arma de fogo ou da maior repressão penal. Comprova-se o absurdo pelo texto abaixo:

"A naturalização da morte do outro chegou a tal ponto que parcela significativa da população concorda com o espetáculo dos linchamentos nos postes, agora apreciados na internet. Muitos acham natural a ordem dada a um maquinista para que um trem, no Rio de Janeiro, passasse sobre o corpo de um indivíduo que, supostamente, acabara de ser morto, a fim de não gerar atraso nos horários das composições. Da mesma forma, a eliminação pura e simples de criminosos, suspeitos e indesejáveis, a liberação de restrições para a aquisição de armas de fogo e o trancafiamento de menores e maiores infratores em porões medievais são medidas apoiadas por grande parcela da população" (p. 9).
A relação de desencanto e revolta popular ocorre exclusivamente pelo brutal e dolorido sentimento de insegurança social. A sociedade, trancafiada em seus lares, assiste às atrocidades praticas por criminosos contra seus pares e, segundo os autores, deve ser incriminada por tal comportamento. Apoia-se o inverso natural do que seria papel do Estado: proteger, potencialmente, os indivíduos de modo que casos como os relatados acima (e muitos outros não relatados) fossem a exceção social e não o comum do cotidiano do brasileiro.

Em sequência, o livro traça alguns eixos fundamentais que devem ser considerados como os principais motivadores da extrema violência experimentada pela população brasileira, quais sejam: população jovem, alta desigualdade social, divulgação das ocorrências criminosas, divisão dos órgãos de segurança pública, excessiva quantidade de mortes em ações da polícia e a facilidade de aquisição de armas de fogo.

Sobre a relação entre criminalidade, população jovem e alta desigualdade social, os autores engessam o discurso ao afirmarem que "a elevada desigualdade social, tem como um dos seus polos a pobreza. No Brasil, a maioria dos homens jovens pertence a famílias pobres" (p. 40) e que "o crime acompanha a riqueza, e, assim, o crescimento econômico do interior tem levado a um aumento da criminalidade violenta nesses municípios" (p. 108).

Para o leitor mais atento, esta frase deve ser lida nos seguintes moldes: a má distribuição de renda, ocasionada pelo sistema econômico capitalista, favorece o aprofundamento da desigualdade social, o que acarreta maiores índices de criminalidade entre a população jovem e pobre. É esse o entendimento pelos autores no trecho do livro que segue:
"A ação política compreenderia, por um lado, a necessidade de entender o aparelho repressor não apenas como elemento de manutenção da propriedade e do status quo da classe dominante pela criminalização das populações socioeconomicamente desfavorecidas, mas também como uma verdadeira instituição capaz de gerar os incentivos necessários para a coabitação social em que a preservação dos direitos civis do outro" (p.11).


Percebe-se o danoso direcionamento do tema: capitalismo - desigualdade social - população pobre - mais crimes; por outro lado, socialismo - melhor distribuição de renda - população menos pobre - menos crimes, o que não condiz com a realidade em vários países que "desfrutaram" de regimes avessos ao capital, mesmo que apenas doutrinariamente.


Mais paradoxal ainda é a afirmação dos autores de que a divulgação de ocorrências criminais é uma das causadoras indiretas da violência no Brasil, elevando a sensação social sobre a endemia criminal que assola a população brasileira. Conforme expõem os autores, "a criminalidade ocupa importante espaço na programação das redes de televisão e rádio, nos jornais e na mídia eletrônica" (p. 68). O sentido almejado pelo autores com a afirmação é retirar parcialmente a responsabilidade do Estado e transferi-la à sociedade, nos seguintes termos: assistam menos programas que divulguem qualquer tipo de violência social e a sensação endêmica de criminalidade será refreada, ou seja, encubra-se a real situação de guerra civil existente em nosso país evitando a divulgação de informações a respeito. Tática clássica progressista: negação e relativização dos fatos para que estes não sejam apresentados em sua total realidade. É o velho e empoeirado materialismo histórico.

Os autores prosseguem afirmando que a redução da criminalidade requer, urgentemente, revisão do texto constitucional para unificação das polícias civis e militares, desmilitarizando esta última. Conforme os autores, "vários especialistas defendem uma reestruturação e uma maior integração dos órgãos do sistema de justiça criminal [...] desmilitarização da Polícia Militar (PM)" (p. 51). A problemática é posta sob a discussão da "desconstitucionalização das polícias ou desmilitarização e unificação destas versus manutenção do art. 144 da CF/1988" (p. 104). O que se pretende, sem maiores tergiversações, é enfraquecer as polícias sob três aspectos: excluir sua essencialidade; unificar as polícias, passando a União seu total controle e gerenciamento; e desmilitarizar as polícias militares, enfraquecendo-as institucionalmente, pois se sabe que a hierarquia militar é importante fator para o fortalecimento da instituição.

Uns dos inconsistentes fundamentos utilizados para a remodelagem das polícias é, dentre outros, o combate à violência policial. Isto fica claro pela passagem do livro que afirma que o Brasil possui "um alto número de mortes pela polícia e continua ocorrendo o envolvimento de policiais e outros agentes públicos com o crime organizado. Isso faz com que se mantenha vivo um debate [...] da reforma das polícias, com propostas como a da desconstitucionalização da segurança (supressão do art. 144 da CF/1988), para permitir que os estados façam reformas em suas polícias" (p. 90).

Verifica-se a aplicação do utilitarismo de Hegel na questão da violência social. Se o intuito é enfraquecer a atuação policial (fim), utilizam-se dos piores meios para fundamentar e tornar ético o fim desejado. De modo semelhante: se o enfraquecimento das instituições policiais é a finalidade almejada pelos "especialistas", funda-se tal finalidade em meios propícios, quais sejam: atuação policial versus não redução dos índices de criminalidade; aumento da violência policial e envolvimento da polícia com organizações criminosas. Assim, desacredita-se o importante papel da instituição polícia (meios) com a finalidade de seu enfraquecimento institucional (fins).

Mas os contrassensos não param de ser apresentados. Os autores afirmam que "outro fator que afeta essa confiança é o problema da alta violência policial no Brasil [...] Apesar disso, há vários anos existem iniciativas para o avanço das polícias no sentido de maior respeito aos direitos humanos, inclusive com a redução da letalidade policial" (p. 52). A abordagem é sempre direcionada na violência policial. Entretanto, em nenhum momento, os autores abordam o tema pelo aspecto da quantidade elevada de assassinatos de policiais, cometidos por criminosos.

A perseguição pelo atendimento do eixo "enfraquecimento da instituição Polícia" percorre todo o livro, como demonstram estas passagens:
"Diante de todos esses argumentos, [...] devemos aproveitar esse debate sobre a reforma constitucional no que se refere às responsabilidades das instituições de segurança pública, que tem sido conduzido pelo presidente da República e congressistas, para aprimorar nossas polícias. O momento de desmilitarizá-las e unificá-las é esse, o Brasil não pode esperar mais. Desde os anos 1980, as polícias não foram capazes de diminuir a criminalidade e o sentimento de insegurança da população" (p. 107).


"Um dos temas mais urgentes na história recente destas instituições é a integração entre as polícias, uma vez que o que percebemos na última década foi a intensificação das tensões entre a PC e a PM, e um processo de integração operacional que tem avançado muito pouco. Esta integração permitirá combater os crimes transnacionais, como a exportação de mercadorias ilegais e o tráfico internacional de drogas, que tanto cresceram nos últimos anos" (p. 116).

"Em se desconstitucionalizando a estrutura policial, poderiam ser experimentados, nos estados que assim o desejassem, a unificação das polícias ou o ciclo completo de polícia" (p. 122).
Para arrematar os disparates, os autores excedem o absurdo ao afirmar, em diversas passagens do livro, que o Estatuto do Desarmamento é um dos principais fatores que desencadearam a contenção da violência pública e que o fácil acesso às armas de fogo recrudescerá a violência, já endêmica. Os dados apresentados são falaciosos, como o baixo preço de aquisição de arma de fogo e a facilidade de adquira-la.

O texto omite que o "baixo" preço de aquisição de uma arma de fogo só é verificado na aquisição ilegal de armas de fogo por criminosos, no submundo do comércio de armas. Uma boa arma legalizada, como uma pistola, não custa menos do que R$ 7.000,00 (sete mil reais), incluindo neste valor as taxas para aquisição e regularização da posse/porte. Além do que, o tempo médio para aquisição de uma arma de fogo é de 1 (um) ano, seja pela Polícia Federal ou pelo Exército Brasileiro. Mas não é o que afirmam os autores, que emitem inverdades:

"O Brasil também convive com um fácil acesso a armas de fogo, apesar de uma legislação restritiva. Isso está relacionado a um considerável estoque de armas em circulação no país, além do baixo preço de aquisição. O estoque em 2010 foi estimado, segundo pesquisa da organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) Viva Comunidade, em quase 16 milhões, sendo 8.378.608 armas legais e 7.617.693 armas ilegais (Figueiredo, 2010). O baixo preço das armas também é observado no valor de R$ 150,00 de indenização pela entrega de uma arma, pago pelo MJ, na Campanha Nacional de Desarmamento, embora haja indícios de que o preço esteja aumentando (Abdala, 2008). Essa questão é fundamental, pois a prevalência de armas de fogo favorece a ocorrência de homicídios" (p. 41)

"Uma das explicações para nossa alta criminalidade é o fato de termos até hoje um fácil acesso a armas de fogo. Situação que pode piorar nos próximos anos, temos acompanhado diversos setores da sociedade, com apoio de parte da mídia, fazendo lobby no Congresso para que ocorra mais uma flexibilização do Estatuto de Desarmamento. Está mais do que provado que essa alta circulação de armas, que é abastecida pelo mercado legal e ilegal, favorece o aumento da criminalidade" (p. 109).
Omitem também os autores a verdade sobre a quantidade de homicídios contabilizados no Brasil, principalmente nos últimos anos. A pesquisa restringiu-se ao ano de 2010, embora existam dados mais recentes sobre a quantidade de homicídios registradas no país. É a forma encontrada para escamotear as informações e apresentar dados parciais à população, com o único e exclusivo intuito de negar a realidade dos fatos de que, mesmo com a restrição de acesso às armas de fogo, os índices de criminalidade não cessam de se agravarem. Falsamente afirmam que "1,0% de redução da prevalência de armas reduz em 2,0% os homicídios. Outro estudo aponta que o Estatuto do Desarmamento contribuiu para a redução das taxas de homicídio" (p. 42). Embora livros apresentados neste site (ver Bibliografia) demonstrem o contrário embasados em diversas pesquisas científicas, os autores insistem em confirmar suas desonestidades, ao afirmarem que:
"No entanto, nos últimos anos, alguns crimes têm se mantido estáveis. Estima-se que os homicídios no Brasil estejam se mantendo em, aproximadamente, 60 mil (ao ano) nos últimos anos, mais precisamente entre 2001 e 2010: 57.001, em 2001; o piso de 56.418, em 2006; o teto de 62.375, em 2009; e 60.015, em 2010" (p. 62) - Mesmo com o Estatuto do Desarmamento, não se diminuíram os números de homicídios. Índices até 2010. Até 2014 extrapolaram 70.000" (p. 63).

"Além disso, como já citado, há estudos apontando a contenção dos homicídios a partir do Estatuto do Desarmamento (Cerqueira e Mello, 2013). Entretanto, várias ações de prevenção ainda não têm uma dimensão nacional e, como visto, há uma série de fatores que podem contribuir para a manutenção das altas taxas de homicídio, tais como: a manutenção do perfil demográfico brasileiro jovem, com elevada desigualdade social e fácil acesso a armas de fogo" (p. 63).
Em detestável mote final, os autores ainda cogitam a descriminalização das drogas como fator preponderante para a redução dos índices de criminalidade. São os meios justificando os péssimos fins. Se não se consegue reduzir a criminalidade, legalizam-se as drogas e diminui-se a repressão. Assim, reduz-se, a fórceps, os índices de criminalidade.

Os resultados apresentados no livro classificam-se como mais um absurdo cultural produzido com dinheiro público, embora afrontem justamente o público, o cidadão de bem, a sociedade não criminosa, pouco agregando realisticamente ao tema segurança pública.

É produção com finalidade quase que exclusiva de desinformar para implantar mandamentos que irão piorar, drasticamente, os índices de criminalidade, desestabilizando mais ainda o status quo social.

É a a rotineira engrenagem da negação da realidade, do falseamento da informações, da mentira em prol do prejuízo ao brasileiro.

George Mazza Matos é mestre em Direito e editor do site Crítica Política Brasil.

segunda-feira, agosto 31, 2015

O trágico legado da "Nova Matriz Econômica".



O trágico legado da "Nova Matriz Econômica".
- um resumo cronológico (com dados atualizados).

por Leandro Roque


"O Brasil está conseguindo o raro feito de extrair opiniões quase unânimes mundo afora. São poucos, pouquíssimos, os economistas que ousam discordar de que o país entrou em um ciclo de desenvolvimento sustentado. E mais: são ainda mais raros aqueles que duvidam da capacidade de o Brasil se tornar uma das maiores potências econômicas do planeta em um par de dezenas de anos."

O trecho acima foi extraído de uma reportagem da edição de 29 de dezembro de 2010 da revista IstoÉ, a mesma que, em outra edição daquele mesmo ano, afirmou que já éramos uma potência.

Dentre os "poucos, pouquíssimos, economistas que ousam discordar de que o país entrou em um ciclo de desenvolvimento sustentado" certamente estavam os economistas deste site, que ainda em 2010 alertavam que tudo era infundado.

E onde estamos hoje?

Com os recém-divulgados números do PIB para o segundo semestre de 2015, há uma constatação perturbadora: dos últimos sete trimestres, a economia encolheu em quatro deles, e ficou estagnada em outros dois (veja na segunda tabela, primeira linha).

Apenas os investimentos — que são a variável mais importante do PIB, pois são eles que indicam a saúde da economia e são eles que permitem que a situação futura seja melhor — apresentaram uma contração trimestral de 12%, a pior desde 1996.

Eis uma amostra de notícias colhidas apenas nos últimos meses:




























Como viemos parar nesta situação?

O pano de fundo

No primeiro semestre de 2008, a economia brasileira estava relativamente arrumada. As prudentes políticas fiscal e monetária adotadas no primeiro mandato do governo Lula pela dupla Palocci-Meirelles haviam gerado um nível de confiança e uma estabilidade econômica poucas vezes vivenciados no país pós-democratização. 

A renda da população crescia. O poder de compra do salário mínimo chegaria ao segundo maior valor da história do real (o maior havia sido alcançado em agosto de 1998). A pobreza e a miséria haviam caído 50% entre 2003 e 2008, e os investimentos aumentaram 25% (de 15,3% para 19,1% do PIB) também nesse período. 

A inflação de preços, embora jamais invejável para um suíço, manteve-se relativamente comportada (pelo menos em termos de Brasil): após o IPCA acumulado em 12 meses ter chegado a 17% em maio de 2003, o índice despencou para saudosos 2,9% em março de 2007.

Tudo isso foi possibilitado por uma política monetária previsível e austera (para os padrões brasileiros), conduzida por uma equipe que jamais havia se deixado seduzir pelo conto de que "um pouco mais de inflação gera mais crescimento". 

Em decorrência dessa política monetária decente — atestada pelo comportamento do real em relação ao ouro —, o real se apreciou continuamente perante o dólar e perante todas as principais moedas do mundo, o que garantiu um crescente padrão de vida para os brasileiros.

Para coroar, em abril de 2008, o país viria a ganhar o grau de investimento (investment grade) conferido pela agência de classificação de risco pela Standard & Poor's.

Essa foi uma época em que era difícil para a oposição atacar o governo em termos econômicos, pois a condução pragmática da economia — principalmente em termos de política monetária — não oferecia grandes brechas para um ataque.

E então veio a crise financeira mundial, em setembro de 2008. E, com ela, veio uma guinada na condução da política econômica.

Eis, a seguir, um breve resumo cronológico de tudo o que o governo fez com a economia brasileira desde o segundo semestre de 2008.

O roteiro da lambança

1) A economia brasileira chega ao primeiro trimestre de 2008 relativamente arrumada, com uma política monetária prudente, com o real se valorizando em relação às principais moedas do mundo, e com a renda e osinvestimentos crescendo.

2) No segundo semestre de 2008, ocorre a crise financeira mundial.

3) Para combater os efeitos da crise, o governo brasileiro dá uma guinada na política econômica e passa a utilizar os bancos estatais — principalmente o BNDES — como a principal ferramenta de expansão do crédito.

4) Como a economia até então estava arrumada, essa política de expansão do crédito estatal aparenta funcionar no curto prazo. A economia cresce e a inflação de preços permanece sob controle (para os níveis brasileiros, é claro). O Brasil chama a atenção do resto do mundo.

5) Dilma Rousseff toma posse em janeiro de 2011 e sua equipe econômica não apenas decide manter a vigente política de crédito dos bancos estatais, como ainda decide intensificá-la, adicionando outros elementos heterodoxos.

6) A Nova Matriz Econômica é oficializada. Essa "nova matriz" — na realidade, incrivelmente velha — se baseia em cinco pilares: política fiscal expansionista, juros baixos, crédito barato fornecido por bancos estatais, câmbiodesvalorizado e aumento das tarifas de importação para "estimular" a indústria nacional. A crença do governo passa a ser a de que "um pouco mais de inflação gera mais crescimento econômico".

7) No início de 2012, o governo declara guerra aos bancos privados que não baixarem os juros, e utiliza os bancos estatais para fornecer empréstimos a juros baixos, ampliando dessa forma a expansão do crédito. O consumismo e o endividamento passam a ser explicitamente estimulados pelo governo, com a crença de que ambos é que são os motores do crescimento econômico. A expansão do crédito em conjunto com o aumento das tarifas de importação faz com que a inflação de preços comece a incomodar.

8) Também em 2012, o governo unilateralmente decide revogar os contratos de concessão das empresas de geração e transmissão de energia (os quais terminariam entre 2014 e 2018) com o intuito de fazer novos contratos e impor tarifas menores.

9) Com o ataque às geradoras e transmissoras, as distribuidoras ficam sem alternativa e têm de recorrer ao mercado de energia de curto prazo, no qual os preços negociados são muito superiores em relação aos ofertados pelas geradoras que ficaram sob intervenção. As distribuidoras ficam desabastecidas e endividadas.

10) O Tesouro — ou seja, nós, os pagadores de impostos — começa a repassar dinheiro para as distribuidoras, garantindo artificialmente a política de tarifas baratas. O endividamento do governo aumenta.

11) O governo faz concessões de aeroportos e poços de petróleo, mas tabela o lucro permitido e impõe regulamentações esdrúxulas. Os grandes investidores não se interessam.

12) Em paralelo a tudo isso, um mastodôntico esquema de corrupção já operava na Petrobras, que destroça o capital da empresa. Ao mesmo tempo, o governo obriga a Petrobras a vender às distribuidoras gasolina abaixo do preço pelo qual ela foi importada. E a obriga também a produzir utilizando uma determinada porcentagem de insumos fabricados no Brasil. O capital da Petrobras, portanto, sofre um triplo ataque. A Petrobras se torna a empresa mais endividada do mundo.

13) O uso do BNDES para a escolha de campeãs nacionais é intensificado. O Tesouro se endivida emitindo títulos que pagam o valor da SELIC e repassa esse dinheiro para o BNDES, o qual irá então emprestá-lo a grandes empresas a juros abaixo de 5%, e em prazos que chegam a 30 anos. Tal política não apenas é inflacionária como ainda afeta substantivamente a situação das contas públicas. A dívida bruta do governo começa a subir acentuadamente.

14) Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal intensificam o uso do crédito direcionado, que consiste em empréstimos para pessoas físicas e jurídicas a juros muito abaixo da SELIC. O intuito é estimular tanto o consumismo quanto os investimentos. Essa medida, além de pressionar a inflação de preços, levou oendividamento das famílias a níveis recordes.

15) Em decorrência dos repasses do Tesouro ao BNDES e às distribuidoras de energia, as contas públicas entram em desordem. Para mantê-las artificialmente equilibradas, o governo recorre a truques contábeis que consistem em atrasar repasses tanto para bancos estatais quanto para autarquias, como o INSS. Esses truques contábeis se tornam popularmente conhecidos como "pedaladas fiscais", as quais constituem um crime de responsabilidade fiscal.

16) A inflação de preços em nenhum momento fica perto da meta de 4,50% estabelecida pelo próprio Banco Central. Em vários momentos ela ultrapassa o teto da meta, de 6,50%. No setor de serviços, a inflação de preços fica continuamente entre 8 e 9%.

17) O descontrole das contas públicas, a inflação de preços persistentemente alta, o tabelamento dos lucros nos serviços de concessão e as seguidas demonstrações de desrespeito aos contratos do governo (como a Medida Provisória 579, a qual alterou totalmente o sistema elétrico) afetam o humor dos empresários, que reduzem os investimentos (os quais estão em queda há nada menos que sete trimestres seguidos).

18) O número de miseráveis volta a crescer.

19) Os investidores estrangeiros finalmente percebem os truques contábeis do governo e entendem que a dívida bruta está alcançando padrões perigosos. A agência de classificação de risco Standard & Poor's ameaça acabar com o grau de investimento do país.

20) Como consequência, a taxa de câmbio dispara. O dólar, que estava em R$ 1,65 no início do governo Dilma, chega a R$ 3,60 em meados de agosto de 2015. A moeda brasileira derrete.

21) Em simultâneo à disparada do dólar, os repasses do Tesouro às distribuidoras de energia são abolidos. As tarifas encarecem, em média, 58%. (Em Porto Alegre e São Paulo, os reajustes ficam acima de 70%; em Vitória e Curitiba, passam dos 80%). Paralelamente, a Petrobras decide que é hora de recompor seu caixa (dizimado tanto pela corrupção quanto pela política de vender gasolina a preços menores que os custos de importação), e opreço da gasolina dispara nas bombas.

22) Em decorrência de tudo isso, a taxa de inflação de preços passa a subir a um ritmo não vivenciado desde 2003. O IPCA acumulado em 12 meses chega a 9,56% em julho de 2015.

23) O aumento dos combustíveis e da conta de luz obriga empresas, estabelecimentos comerciais e ofertantes de serviços a repassar esses custos aos seus preços. Como consequência, vendem menos e a receita cai.

24) O Banco Central, que havia se mantido totalmente submisso ao governo no primeiro mandato de Dilma, tenta recuperar a credibilidade perdida e volta a tentar controlar a carestia aumentando seguidas vezes a taxa básica de juros, as quais praticamente dobram em dois anos. Isso restringe uma parte do crédito e, consequentemente, afeta o crescimento da renda nominal. 

25) No entanto, dado que a carestia é majoritariamente decorrente da desvalorização cambial e do reajuste de preços administrados pelo governo, os aumentos da SELIC são inócuos nesse combate. Logo, cria-se uma situação de renda estagnada e preços em ascensão, o que gera uma queda da renda real da população.

26) Os seguidos aumentos dos juros, em vez de combaterem a carestia, afetam severamente os investimentos e oconsumo.

27) Com a carestia em alta, a renda real em queda e o endividamento recorde da população, as vendas no varejodespencam, as vendas de automóveis desabam, a indústria encolhe (e já vem encolhendo há 4 anos, não obstante todo o protecionismo) e o desemprego aumenta. As famílias endividadas — consequência inevitável de uma política de estímulo ao consumo — têm dificuldade para quitar as parcelas de suas dívidas. A inadimplência bate recorde.

28) Com renda em queda e custo de vida em alta, a classe média vai atrás de bicos para tentar fechar as contas. E pode encolher este ano.

29) Empresários se dizem pessimistas e sem intenção de investir. Os investimentos apresentam a pior contração trimestral desde 1996. Já a confiança do consumidor é a pior em 13 anos. 

30) Com previsões de que a economia encolherá mais de 2% em 2015 e 0,3% em 2016, e de que a inflação de preços fechará o ano perto de 9,3%, o cenário econômico é pior do que uma estagflação: temos desemprego em alta, preços em alta, e renda em queda. E tudo isso aditivado pela desvalorização cambial. As perspectivas futuras não são nada alvissareiras.

Conclusão

A obra acima descrita não é resultante de uma única política ruim. Ela é o resultado de meticulosas e desastrosas intervenções governamentais na economia. Não se chega à situação atual de um mês para o outro ou mesmo de um ano para o outro; é necessária toda uma soma de erros. É necessária toda uma série de intervenções que, ao darem errado, exigem novas intervenções apenas para "corrigir" os efeitos inesperados das intervenções anteriores.

E esta sequência de intervenções adquiriu um ritmo espantoso no Brasil dos últimos 4 anos. 

Poucos países minimamente sérios vivenciam, de forma tão explícita e tão rotineira quanto o Brasil, as consequências das intervenções estatais em suas economias.

Exatamente por isso não deixa de ser curioso que, justamente o país em que os resultados nefastos das intervenções do governo na economia são os mais visíveis, é também aquele que possui uma das populações que mais adoram o estado.


Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.