O estatuto do desarmamento falhou...

...e MT é um dos maiores exemplos disso.

por Lucas Bellinello(*).

O Estatuto do Desarmamento falhou e o sintoma vem no formato de 3 assassinatos por dia em Mato Grosso.

Dados do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado no dia 30 de outubro de 2017 afirmam que três pessoas morreram violentamente por dia em Mato Grosso no ano passado. Os indicadores ainda demostram que o número de homicídios vem crescendo desde 2004, curiosamente o primeiro ano de vigência do Estatuto do Desarmamento.

A pesquisa que constatou que o estado de Mato Grosso tem o número de três homicídios realizados por dia, foi elaborada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública que demonstrou também que o estado tem o maior índice de violência da Região Centro-Oeste. Historicamente Mato Grosso também é o estado do Centro-Oeste cujo a Campanha Nacional do Desarmamento mais teve operações e projetos.

Precisamos lembrar ainda que o Mato Grosso não é o único estado no qual a violência aumentou depois do monopólio estatal da defesa. Entre 2004 e 2012 o Brasil teve um salto no número de assassinatos especificamente cometidos com arma de fogo registando um incremento de 17,23% passando de 34.187 para 40.077 assassinatos por ano cometidos apenas por armas de fogo, este número continua aumentando, bem como o número de assassinatos cometidos por outros meios como esfaqueamentos e brigas com o resultado morte, em 2016 chegamos ao número de 61,6 mil mortes violentas, quase o dobro de antes da aplicação do Estatuto do Desarmamento.

Independente do prisma ideológico, é legítimo afirmar que o Estatuto do Desarmamento fez um desserviço à segurança pública a tal ponto que deveria ser chamado de “Estatuto da Barbárie”. É fato: o Estatuto do Desarmamento só aumentou o número de homicídios.

Medidas autoritárias que impedem o cidadão de se defender devem ser revogas imediatamente pois a vida de cada pessoa em uma sociedade desarmada não está em segurança.

Fonte: Instituto Liberal de Mato Grosso 

(*)Lucas Bellinello é Coordenador Regional do Students For Liberty Brasil, colaborador do Instituto Liberal do Mato Grosso e graduando em Direito pela Universidade de Cuiabá.

Surtos de ódio e loucura justificam o desarmamento?

por João Cesar de Melo(*)

A única forma de proteger a sociedade de surtos de ódio e de loucura como o ocorrido em Goiânia é impedindo que as pessoas convivam entre si. Quem deseja isso?

Não foi uma arma que matou os adolescentes no colégio. Nem o bullying. Foi nada mais do que a psicopatia de UM INDIVÍDUO, disparada por fatos que são relevados pela quase totalidade das pessoas.

Utilizar o exemplo de Goiânia como justificativa para a preservação da lei que impede o porte de armas é um completo absurdo.

Todos os anos, ocorrem inúmeros casos de pessoas enciumadas – e que até então nunca haviam cometido um único crime − que matam seus parceiros. Nem por isso alguém sugere a proibição de relações amorosas.

Algumas dessas pessoas matam outras a tiros. Outras, a facadas, a pauladas ou envenenando-as. Algumas mulheres já cortaram o pênis de seus companheiros. Alguns homens já jogaram ácido no rosto de suas namoradas.

Todos esses casos representam a LOUCURA de algumas pessoas, não a ameaça que armas, facas, pedaços de paus e ácidos representam à sociedade.

O fato é que ALGUNS seres humanos brigam no trânsito, nos bares, nas festas, no colégio e até em eventos familiares. E, desses casos, uns poucos terminam com o assassinato de alguém.

Se for muito difícil enxergar isso, basta se perguntar o número de pessoas com as quais cruzamos todas semanas e quantas vezes vemos uma briga; e das brigas que vemos, quantos assassinatos ocorreram.

Felizmente, a sociedade é feita de pessoas pacíficas. Os crimes passionais são eventos específicos, resultado de surtos de ódio e loucura. Nem as sociedades mais desenvolvidas, conseguem erradicar manifestações do tipo.

Cada um de nós tem seus desafetos. Nem por isso, vivemos tramando formas de assassiná-los. Aprendemos a lidar com os desconfortos que outras pessoas nos provocam. Em vez de pedir que o estado nos proteja uns dos outros restringindo a liberdade de nos defender, devemos cobrar que as pessoas aprendam a lidar com os dissabores da vida.

O ódio e a loucura são imprevisíveis, mas, o que dizer da legislação que não permitirá que o adolescente seja devidamente punido?

(*)João Cesar de Melo - É arquiteto e artista plástico.

A arma de fogo é a civilização

por Marko Kloos (*).

Os seres humanos têm apenas duas maneiras de lidar uns com os outros: por meio da razão e por meio da força.

Se você quer que eu faça algo por você, há duas opções: ou você me convence por meio de um argumento racional ou você recorre à ameaça de violência.

Toda e qualquer interação humana necessariamente recai em uma dessas duas categorias. Sem exceção. Razão ou força. E só.

Em uma sociedade genuinamente moral e civilizada, as pessoas interagem exclusivamente por meio da persuasão. A força não é um método válido de interação social. 

Sendo assim, e por mais paradoxal que isso possa parecer para alguns, a única ferramenta que pode remover a força dessa lista de opções é uma arma de fogo pessoal.

E o motivo é simples: quando estou portando uma arma de fogo, você não pode lidar comigo por meio da força. Você terá de utilizar apenas a sua razão e a sua inteligência para tentar me persuadir. Portando uma arma de fogo, eu tenho uma maneira de neutralizar a sua ameaça ou o seu uso da força.

A arma de fogo é o único objeto de uso pessoal capaz de fazer com que uma mulher de 50 kg esteja em pé de igualdade com um agressor de 100 kg; com que um aposentado de 75 anos esteja em pé de igualdade com um marginal de 19 anos; e com que um cidadão sozinho esteja em pé de igualdade com 5 homens carregando porretes. 

A arma de fogo é o único objeto físico que pode anular a disparidade de força, de tamanho e de quantidade entre um potencial agressor e sua potencial vítima.

Há muitas pessoas que consideram a arma de fogo como sendo o lado ruim da equação, a fonte de todas as coisas repreensíveis que acontecem em uma sociedade. Tais pessoas acreditam que seríamos mais civilizados caso todas as armas fossem proibidas: segundo elas, uma arma de fogo facilita o "trabalho" de um agressor. 

Mas esse raciocínio só é válido, obviamente, se as potenciais vítimas desse agressor estiverem desarmadas, seja por opção ou por decreto estatal. Tal raciocínio, porém, perde sua validade quando as potenciais vítimas também estão armadas.

Essas pessoas que defendem a proibição das armas estão, na prática, clamando para que os mais fortes, os mais agressivos e os mais fisicamente capacitados se tornem os seres dominantes em uma sociedade — e isso é exatamente o oposto de como funciona uma sociedade civilizada. Um bandido, mesmo um bandido armado, só terá uma vida bem-sucedida caso viva em uma sociedade na qual o estado, ao desarmar os cidadãos pacíficos, concedeu a ele o monopólio da força.

E há também o argumento de que uma arma faz com que aquelas brigas mais corriqueiras, as quais em outras circunstâncias resultariam apenas em pessoas superficialmente machucadas, se tornem letais. Mas esse argumento é multiplamente falacioso. 

Em primeiro lugar, se não houver armas envolvidas, todos os confrontos serão sempre vencidos pelo lado fisicamente superior, o qual irá infligir lesões e ferimentos avassaladores ao mais fraco. Sempre.

No que mais, pessoas que acreditam que punhos cerrados, porretes, pedras, garrafas e cacos de vidro não constituem força letal provavelmente são do tipo que acreditam naquelas cenas fantasiosas que vêem nos filmes, em que pessoas tomam variados socos, pauladas e garrafadas na cabeça e ainda continuam brigando impavidamente, no máximo com um pouco de sangue nos lábios.

O fato de que uma arma de fogo facilita o uso de força letal é algo que funciona unicamente em prol da vítima mais fraca, e não em prol do agressor mais forte. O agressor mais forte não precisa de uma arma de fogo para aniquilar sua vítima mais fraca. Já a vítima mais fraca precisa de uma arma de fogo para sobrepujar seu agressor mais forte. Se ambos estiverem armados, então estão em pé de igualdade.

A arma de fogo é o único objeto que é tão letal nas mãos de um octogenário em uma cadeira de rodas quanto nas mãos de um halterofilista. Se ela não fosse nem letal e nem de fácil manipulação, então ela simplesmente não funcionaria como instrumento equalizador de forças, que é a sua principal função.

Quando estou portando uma arma, eu não o faço porque estou procurando confusão, mas sim porque quero ser deixado em paz. A arma em minha cintura significa que não posso ser coagido e nem violentado; posso apenas ser persuadido por meio de argumentos racionais. Eu não porto uma arma porque tenho medo, mas sim porque ela me permite não ter medo. A arma não limita em nada as ações daqueles que querem interagir comigo por meio de argumentos; ela limita apenas as ações daqueles que querem interagir comigo por meio da força.

A arma remove a força da equação. E é por isso que portar uma arma é um ato civilizado. 

Uma grande civilização é aquela em que todos os cidadãos estão igualmente armados e só podem ser persuadidos, jamais coagidos.

Fonte: mises.org (artigo originalmente publicado em julho de 2015)

(*)Marko Kloos é escritor de livros de ficção científica de cunho militar. Nasceu na Alemanha, mas atualmente mora e trabalha nos EUA.

Vídeo mostra o que é o Open Carry, o Porte de Arma Ostensivo nos EUA

                          

A Bíblia prega pacifismo e desarmamento?

A Bíblia prega pacifismo e desarmamento?

por Adriano Gama, pastor da Igreja Reformada de Colombo, no Paraná.

Se fosse contrário à vontade de Deus um crente ter uma arma para sua defesa, por que o Filho de Deus ordenou a aquisição de espadas e não mandou Pedro jogar fora a sua?

No segundo dia do ano, duas notícias no Portal G1 chamaram a atenção. Numa delas, “Carro passa atirando e mata 4 em bar em SP”. No meio da manhã, parecem ter descoberto que a culpa não era do carro: havia alguém dentro dele puxando o gatilho, e o título foi alterado para “Ataque a tiros em bar deixa 4 mortos em Guarulhos, na Grande SP”.

Em outra manchete, um fato que causou ainda mais perplexidade do que o ataque do carro que atirava sozinho: “Policial militar é preso após atirar e matar homem que invadiu sua casa”. Dessa vez, o título está correto, a narração dos fatos é que parece confusa. Mas, se tudo correu como se conta, o que aconteceu com o direito à legítima defesa no Brasil?

Estamos num país com quase 60.000 homicídios anuais, no qual a grande mídia e o governo são flagrantemente a favor de que se desarme o cidadão de bem, mesmo contra a opinião majoritária dos brasileiros.

Qual a opinião dos cristãos?

Muitos cristãos, especialmente evangélicos, têm endossado essa postura pacifista e anti-armas alegando bom-senso ou razões de fé. Quem não lembra de Magno Malta e Silas Malafaia demonizando a flexibilização do estatuto do desarmamento, às vésperas da votação na Câmara?

De modo geral, não é difícil encontrar crentes e pastores se opondo à liberdade de portar armas e maculando aqueles que desejam armar-se para defesa da vida, patrimônio ou mesmo para lazer.

Eles advogam que ter uma arma de fogo é contra a vontade de Deus, é idolatria, falta de fé, e algo que Deus proíbe, pois armas só serviriam para matar… E afirmam que tais argumentos estão em acordo com o que a Bíblia ensina.

Exemplo disso foi o post que me chegou de um desses pastores, que usava os textos de João 18.1-13, Salmo 127.1, Romanos 12.19 e Tiago 1.20 para provar o que dizia, escrevendo:

“Vejo pastores, teólogos e deputados pessoas renomadas que sobem aos púlpitos das igrejas para prega [sic] o amor e o perdão divino, mas nas rede [sic] sociais se declaram abertamente e como discípulos e até apóstolos de Jesus, porém na primeira oportunidade que tivessem sacaria [sic] uma arma e atiraria na orelha de Malco alegando legítima defesa. A Bíblia ensina o contrário a isso entenda. Fico com a Palavra de Deus a realizar os desejos do meu coração”.

Por trás de tantos erros de ortografia e concordância, estão os vários outros erros de interpretação que surgem quando se tenta fazer a Bíblia ensinar pacifismo e desarmamento:

1. Ele não considera o que a Escritura fala sobre legítima defesa:

“Se um ladrão for achado arrombando uma casa e, sendo ferido, morrer, quem o feriu não será culpado do sangue. Se, porém, já havia sol quando tal se deu, quem o feriu será culpado do sangue; neste caso, o ladrão fará restituição total” (Êxodo 22.2-3).

2. Ele confunde legítima defesa com vingança:

A vingança é pecado e pertence a Deus. A legítima defesa não é pecado, mas é um direito. Dependendo da situação, pode se tornar um dever. Pois, Deus ama a vida e odeia o sanguinário (Salmo 5.6)

3. Ele provavelmente não estudou João 18.1-13 seriamente:

O que Jesus reprovou foi ter uma espada, ou, a tentativa de Pedro usar a espada para impedir a prisão do Senhor? Essa prisão não devia ser impedida para que se cumprisse a Escritura para a nossa salvação. E o Senhor Jesus não precisava de um espada humana para ser livrado da morte, pois, ele tinha poder para se livrar e destruir toda a terra (Mt 26.53-54)! Não dá para ver no texto que a ordem de Jesus não foi “jogue a espada fora”, mas “guarde a espada” (Jo 18.11)? A reprovação de Jesus foi contra a tentativa de Pedro em cortar a orelha de Malco, para impedir a prisão do Filho de Deus.

4. Ele desconsidera que Pedro usou uma das espadas que o Senhor Jesus ordenou que os discípulos comprassem (Lc 22.36-38):

E o malfeito de Pedro não estava em ter uma espada, mas fazer mau uso dela. E na Providência, esse mau uso fazia parte do cumprimento da profecia para a condenação do Senhor em nosso favor (Lc 22.37,38). Se fosse contrário à vontade de Deus um crente ter uma arma para sua defesa, por que o Filho de Deus ordenou a aquisição de espadas e não mandou Pedro jogar fora a sua? Por que a Escritura concede o direito a legítima defesa e proibiria os meios eficazes para essa defesa?

5. Ele não entende que armas de fogo não são feitas apenas para assassinar:

Elas também servem para nos guardar de homens perversos. Não é isto que a experiência bíblica nos mostra? O que fez Mordecai e os judeus para resistir ao malvado estadista Hamã? Os crentes se organizaram em defesa armada para se proteger do genocídio (Ester 9.1-16). E a atitude não pacifista deles resultou em salvação. A ação não foi contra a vontade de Deus, mas, para a preservação da vida da igreja ali naquela parte do Império persa.

6. Ele não entende que não se proteger é tentar ao Senhor:

O Senhor Deus ordenou ter exércitos armados para a defesa do povo e não proibiu seus filhos de terem armas. O Senhor ordenou murar Jerusalém. O Senhor, no Salmo 127, condena o ter sentinelas ou, na verdade, o trabalho que deposita toda confiança no homem? Ter uma arma de fogo não é idolatria e nem falta de fé no poder do Senhor. Assim como não é idolatria, não é falta de fé usar o cinto de segurança quando dirigimos nosso carro, ou termos cadeados e grades em nossas casas. A nossa experiência de vida também comprova que armas de fogo são uma bênção. Os vigilantes nas lojas e bancos usam armas para quê? Para fazer mal ou para nos proteger dos maus? O artigo feito pelo pastor pacifista faz a Escritura entrar em contradição e não respeita o contexto da passagem de João. E é contra o bom senso de nossa experiência humana. Não tentarás o Senhor teu Deus.

7. Ele não enxerga que a Bíblia não advoga o pacifismo:

É bom tomarmos muito cuidado para não usarmos a Bíblia como pretexto para pacifismo. Pacifismo não é a pregação da paz. Davi era um homem pacífico, mas era um guerreiro usado por Deus. O pacifismo não tem respaldo na verdade de Deus. E é reprovável usar a Escritura para promover pacifismo e macular aqueles que defendem a liberdade de, quem quiser, crente ou descrente, ter e portar uma arma de fogo como instrumento de defesa (ou lazer).

8. Ele não respeita a liberdade alheia:

Se alguém não quer ter uma arma de fogo: assim o faça. Mas, se um crente ou descrente deseja ter: assim o faça. Nesse caso, aquele que não quer ter, não condene quem quer ter. Pois, condenar o ter ou o uso de arma de fogo por crentes é impor uma regra humana como sendo a Palavra de Deus.

Graças a Deus, sua Palavra é a Escritura Sagrada, e não as postagens de pastores pacifistas e desarmamentistas. A Escritura é a espada do Espírito, não uma arma a serviço do pacifismo e do desarmamento do cidadão de bem sob pretexto de piedade.

Fonte: MÍDIA SEM MÁSCARA.

Mentiras do IPEA: Violência e Segurança Pública em 2023.

Mentiras do IPEA: Violência e Segurança Pública em 2023.

por George Mazza Matos

Os resultados apresentados no livro classificam-se como mais um absurdo cultural produzido com dinheiro público, embora afrontem justamente o público, o cidadão de bem, a sociedade não criminosa, pouco agregando realisticamente ao tema segurança pública.

Há poucas semanas foi divulgado o livro 'Violência e Segurança Pública em 2023: cenários exploratórios e planejamento prospectivo'. Esta obra e seus resultados, conforme descrito no próprio livro, são "fruto do trabalho de uma equipe do Ipea e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR), em parceria com o MJ e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)" (p. 7). O livro apresenta, entre seus tópicos principais, causas originadoras de violência social, cenários e perspectivas futuros sobre violência no Brasil, políticas públicas e ações mitigadoras a serem concretizadas em face dos cenários de violência propostos.Para o leitor mais desavisado, que perfaz sua leitura da obra apenas às primeiras páginas ou sem um senso crítico mais apurado da finalidade almejada por seus idealizadores, conclui que o resultados ali obtidos remetem a ações estruturantes a serem utilizadas, em geral, por profissionais de segurança pública e outros atores participantes do processo de combate à violência. Entretanto, a finalidade do livro vai além, para infelicidade dos brasileiros não adeptos a princípios político menos nobres. O livro é um aglomerado de preceitos ideológicos direcionados às finalidades, também menos nobres, dos ideais que afrontam a sociedade e a família brasileira. 

De início, os autores apresentam, vergonhosamente, a situação da violência atual brasileira como produção da própria sociedade, incluindo os cidadãos de bem. Em outras palavras, os próprios cidadãos de bem são peças fundamentais na sensação de insegurança que se vivencia no Brasil, inserindo-os como entes desencadeadores da violência endêmica da atualidade, seja através da aprovação social da morte ou "tortura" de criminosos, do apoio à liberação do porte de arma de fogo ou da maior repressão penal. Comprova-se o absurdo pelo texto abaixo:

"A naturalização da morte do outro chegou a tal ponto que parcela significativa da população concorda com o espetáculo dos linchamentos nos postes, agora apreciados na internet. Muitos acham natural a ordem dada a um maquinista para que um trem, no Rio de Janeiro, passasse sobre o corpo de um indivíduo que, supostamente, acabara de ser morto, a fim de não gerar atraso nos horários das composições. Da mesma forma, a eliminação pura e simples de criminosos, suspeitos e indesejáveis, a liberação de restrições para a aquisição de armas de fogo e o trancafiamento de menores e maiores infratores em porões medievais são medidas apoiadas por grande parcela da população" (p. 9).

A relação de desencanto e revolta popular ocorre exclusivamente pelo brutal e dolorido sentimento de insegurança social. A sociedade, trancafiada em seus lares, assiste às atrocidades praticas por criminosos contra seus pares e, segundo os autores, deve ser incriminada por tal comportamento. Apoia-se o inverso natural do que seria papel do Estado: proteger, potencialmente, os indivíduos de modo que casos como os relatados acima (e muitos outros não relatados) fossem a exceção social e não o comum do cotidiano do brasileiro.

Em sequência, o livro traça alguns eixos fundamentais que devem ser considerados como os principais motivadores da extrema violência experimentada pela população brasileira, quais sejam: população jovem, alta desigualdade social, divulgação das ocorrências criminosas, divisão dos órgãos de segurança pública, excessiva quantidade de mortes em ações da polícia e a facilidade de aquisição de armas de fogo.

Sobre a relação entre criminalidade, população jovem e alta desigualdade social, os autores engessam o discurso ao afirmarem que "a elevada desigualdade social, tem como um dos seus polos a pobreza. No Brasil, a maioria dos homens jovens pertence a famílias pobres" (p. 40) e que "o crime acompanha a riqueza, e, assim, o crescimento econômico do interior tem levado a um aumento da criminalidade violenta nesses municípios" (p. 108).

Para o leitor mais atento, esta frase deve ser lida nos seguintes moldes: a má distribuição de renda, ocasionada pelo sistema econômico capitalista, favorece o aprofundamento da desigualdade social, o que acarreta maiores índices de criminalidade entre a população jovem e pobre. É esse o entendimento pelos autores no trecho do livro que segue:

"A ação política compreenderia, por um lado, a necessidade de entender o aparelho repressor não apenas como elemento de manutenção da propriedade e do status quo da classe dominante pela criminalização das populações socioeconomicamente desfavorecidas, mas também como uma verdadeira instituição capaz de gerar os incentivos necessários para a coabitação social em que a preservação dos direitos civis do outro" (p.11).

Percebe-se o danoso direcionamento do tema: capitalismo - desigualdade social - população pobre - mais crimes; por outro lado, socialismo - melhor distribuição de renda - população menos pobre - menos crimes, o que não condiz com a realidade em vários países que "desfrutaram" de regimes avessos ao capital, mesmo que apenas doutrinariamente.

Mais paradoxal ainda é a afirmação dos autores de que a divulgação de ocorrências criminais é uma das causadoras indiretas da violência no Brasil, elevando a sensação social sobre a endemia criminal que assola a população brasileira. Conforme expõem os autores, "a criminalidade ocupa importante espaço na programação das redes de televisão e rádio, nos jornais e na mídia eletrônica" (p. 68). O sentido almejado pelo autores com a afirmação é retirar parcialmente a responsabilidade do Estado e transferi-la à sociedade, nos seguintes termos: assistam menos programas que divulguem qualquer tipo de violência social e a sensação endêmica de criminalidade será refreada, ou seja, encubra-se a real situação de guerra civil existente em nosso país evitando a divulgação de informações a respeito. Tática clássica progressista: negação e relativização dos fatos para que estes não sejam apresentados em sua total realidade. É o velho e empoeirado materialismo histórico.

Os autores prosseguem afirmando que a redução da criminalidade requer, urgentemente, revisão do texto constitucional para unificação das polícias civis e militares, desmilitarizando esta última. Conforme os autores, "vários especialistas defendem uma reestruturação e uma maior integração dos órgãos do sistema de justiça criminal [...] desmilitarização da Polícia Militar (PM)" (p. 51). A problemática é posta sob a discussão da "desconstitucionalização das polícias ou desmilitarização e unificação destas versus manutenção do art. 144 da CF/1988" (p. 104). O que se pretende, sem maiores tergiversações, é enfraquecer as polícias sob três aspectos: excluir sua essencialidade; unificar as polícias, passando a União seu total controle e gerenciamento; e desmilitarizar as polícias militares, enfraquecendo-as institucionalmente, pois se sabe que a hierarquia militar é importante fator para o fortalecimento da instituição.

Uns dos inconsistentes fundamentos utilizados para a remodelagem das polícias é, dentre outros, o combate à violência policial. Isto fica claro pela passagem do livro que afirma que o Brasil possui "um alto número de mortes pela polícia e continua ocorrendo o envolvimento de policiais e outros agentes públicos com o crime organizado. Isso faz com que se mantenha vivo um debate [...] da reforma das polícias, com propostas como a da desconstitucionalização da segurança (supressão do art. 144 da CF/1988), para permitir que os estados façam reformas em suas polícias" (p. 90).

Verifica-se a aplicação do utilitarismo de Hegel na questão da violência social. Se o intuito é enfraquecer a atuação policial (fim), utilizam-se dos piores meios para fundamentar e tornar ético o fim desejado. De modo semelhante: se o enfraquecimento das instituições policiais é a finalidade almejada pelos "especialistas", funda-se tal finalidade em meios propícios, quais sejam: atuação policial versus não redução dos índices de criminalidade; aumento da violência policial e envolvimento da polícia com organizações criminosas. Assim, desacredita-se o importante papel da instituição polícia (meios) com a finalidade de seu enfraquecimento institucional (fins).

Mas os contrassensos não param de ser apresentados. Os autores afirmam que "outro fator que afeta essa confiança é o problema da alta violência policial no Brasil [...] Apesar disso, há vários anos existem iniciativas para o avanço das polícias no sentido de maior respeito aos direitos humanos, inclusive com a redução da letalidade policial" (p. 52). A abordagem é sempre direcionada na violência policial. Entretanto, em nenhum momento, os autores abordam o tema pelo aspecto da quantidade elevada de assassinatos de policiais, cometidos por criminosos.

A perseguição pelo atendimento do eixo "enfraquecimento da instituição Polícia" percorre todo o livro, como demonstram estas passagens:

"Diante de todos esses argumentos, [...] devemos aproveitar esse debate sobre a reforma constitucional no que se refere às responsabilidades das instituições de segurança pública, que tem sido conduzido pelo presidente da República e congressistas, para aprimorar nossas polícias. O momento de desmilitarizá-las e unificá-las é esse, o Brasil não pode esperar mais. Desde os anos 1980, as polícias não foram capazes de diminuir a criminalidade e o sentimento de insegurança da população" (p. 107).

"Um dos temas mais urgentes na história recente destas instituições é a integração entre as polícias, uma vez que o que percebemos na última década foi a intensificação das tensões entre a PC e a PM, e um processo de integração operacional que tem avançado muito pouco. Esta integração permitirá combater os crimes transnacionais, como a exportação de mercadorias ilegais e o tráfico internacional de drogas, que tanto cresceram nos últimos anos" (p. 116).

"Em se desconstitucionalizando a estrutura policial, poderiam ser experimentados, nos estados que assim o desejassem, a unificação das polícias ou o ciclo completo de polícia" (p. 122).

Para arrematar os disparates, os autores excedem o absurdo ao afirmar, em diversas passagens do livro, que o Estatuto do Desarmamento é um dos principais fatores que desencadearam a contenção da violência pública e que o fácil acesso às armas de fogo recrudescerá a violência, já endêmica. Os dados apresentados são falaciosos, como o baixo preço de aquisição de arma de fogo e a facilidade de adquira-la.

O texto omite que o "baixo" preço de aquisição de uma arma de fogo só é verificado na aquisição ilegal de armas de fogo por criminosos, no submundo do comércio de armas. Uma boa arma legalizada, como uma pistola, não custa menos do que R$ 7.000,00 (sete mil reais), incluindo neste valor as taxas para aquisição e regularização da posse/porte. Além do que, o tempo médio para aquisição de uma arma de fogo é de 1 (um) ano, seja pela Polícia Federal ou pelo Exército Brasileiro. Mas não é o que afirmam os autores, que emitem inverdades:

"O Brasil também convive com um fácil acesso a armas de fogo, apesar de uma legislação restritiva. Isso está relacionado a um considerável estoque de armas em circulação no país, além do baixo preço de aquisição. O estoque em 2010 foi estimado, segundo pesquisa da organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) Viva Comunidade, em quase 16 milhões, sendo 8.378.608 armas legais e 7.617.693 armas ilegais (Figueiredo, 2010). O baixo preço das armas também é observado no valor de R$ 150,00 de indenização pela entrega de uma arma, pago pelo MJ, na Campanha Nacional de Desarmamento, embora haja indícios de que o preço esteja aumentando (Abdala, 2008). Essa questão é fundamental, pois a prevalência de armas de fogo favorece a ocorrência de homicídios" (p. 41)

"Uma das explicações para nossa alta criminalidade é o fato de termos até hoje um fácil acesso a armas de fogo. Situação que pode piorar nos próximos anos, temos acompanhado diversos setores da sociedade, com apoio de parte da mídia, fazendo lobby no Congresso para que ocorra mais uma flexibilização do Estatuto de Desarmamento. Está mais do que provado que essa alta circulação de armas, que é abastecida pelo mercado legal e ilegal, favorece o aumento da criminalidade" (p. 109).

Omitem também os autores a verdade sobre a quantidade de homicídios contabilizados no Brasil, principalmente nos últimos anos. A pesquisa restringiu-se ao ano de 2010, embora existam dados mais recentes sobre a quantidade de homicídios registradas no país. É a forma encontrada para escamotear as informações e apresentar dados parciais à população, com o único e exclusivo intuito de negar a realidade dos fatos de que, mesmo com a restrição de acesso às armas de fogo, os índices de criminalidade não cessam de se agravarem. Falsamente afirmam que "1,0% de redução da prevalência de armas reduz em 2,0% os homicídios. Outro estudo aponta que o Estatuto do Desarmamento contribuiu para a redução das taxas de homicídio" (p. 42). Embora livros apresentados neste site (ver Bibliografia) demonstrem o contrário embasados em diversas pesquisas científicas, os autores insistem em confirmar suas desonestidades, ao afirmarem que:

"No entanto, nos últimos anos, alguns crimes têm se mantido estáveis. Estima-se que os homicídios no Brasil estejam se mantendo em, aproximadamente, 60 mil (ao ano) nos últimos anos, mais precisamente entre 2001 e 2010: 57.001, em 2001; o piso de 56.418, em 2006; o teto de 62.375, em 2009; e 60.015, em 2010" (p. 62) - Mesmo com o Estatuto do Desarmamento, não se diminuíram os números de homicídios. Índices até 2010. Até 2014 extrapolaram 70.000" (p. 63).

"Além disso, como já citado, há estudos apontando a contenção dos homicídios a partir do Estatuto do Desarmamento (Cerqueira e Mello, 2013). Entretanto, várias ações de prevenção ainda não têm uma dimensão nacional e, como visto, há uma série de fatores que podem contribuir para a manutenção das altas taxas de homicídio, tais como: a manutenção do perfil demográfico brasileiro jovem, com elevada desigualdade social e fácil acesso a armas de fogo" (p. 63).

Em detestável mote final, os autores ainda cogitam a descriminalização das drogas como fator preponderante para a redução dos índices de criminalidade. São os meios justificando os péssimos fins. Se não se consegue reduzir a criminalidade, legalizam-se as drogas e diminui-se a repressão. Assim, reduz-se, a fórceps, os índices de criminalidade.

Os resultados apresentados no livro classificam-se como mais um absurdo cultural produzido com dinheiro público, embora afrontem justamente o público, o cidadão de bem, a sociedade não criminosa, pouco agregando realisticamente ao tema segurança pública.

É produção com finalidade quase que exclusiva de desinformar para implantar mandamentos que irão piorar, drasticamente, os índices de criminalidade, desestabilizando mais ainda o status quo social.

É a a rotineira engrenagem da negação da realidade, do falseamento da informações, da mentira em prol do prejuízo ao brasileiro.

George Mazza Matos é mestre em Direito e editor do site Crítica Política Brasil.

Desarmados!

Desarmados!

por Percival Puggina

Só alguém muito ingênuo não percebe a quem convém a condição totalmente indefesa da população civil ordeira. No campo, serve aos invasores; nas cidades aos bandidos; e na vida social e política a quem controlar o armamento.

Não há tese errada, prejudicial ou desastrosa, sob o ponto de vista social, político, moral ou econômico, que não seja, mundo afora, abraçada pela esquerda. Desarmamento da população civil, entre elas. É inconcebível a irresponsável superficialidade, despegada do mundo real, com que os defensores do desarmamento tratam de uma questão tão prática. Transcrevo abaixo, então, para reflexão dos leitores, experiência que relatei numa crônica de 2011. Inúmeros pais de família devem ter passado por situações semelhantes.

O sino de uma igreja distante ecoara doze badaladas, dando por encerrado o dia. Caíra sobre a cidade um silêncio quase campeiro. Silêncio que faz milagres. Até os surdos ouvem o ruído da mais bem lubrificada dobradiça. Eis que a queda de um pequeno objeto faz rugir o travesseiro. Sim, sim, foi exatamente o que você ouviu, Percival. No andar térreo, alguma coisa caiu e precipitar-se ao solo por conta própria não faz parte da natureza das coisas! Na escuridão da casa, no desprotegido abandono do leito, um calafrio se insere sob o pijama e percorre a coluna vertebral em velocidade vertiginosa, imantando os cabelos da nuca, que se erguem em apavorada prontidão.

Suponha-se vivendo tal situação, leitor. Uma verdade alarmante se instala na consciência: você é o homem da casa. Cabe-lhe agir. Suas possibilidades serão poucas. Você, por exemplo, pode ser um seguidor dos maus conselhos da esquerda, que atribui a mortandade de brasileiros à arma trancafiada na gaveta do cidadão de bem. Consequentemente, terá aderido à tese de que a promoção de nossa segurança, em igualdade de condições com quem nos agride, deve ser monopólio do Estado. Você entregou ao Estado as armas que tinha... Nesse caso, pegará o telefone e chamará a polícia. Tenha fé que em questão de segundos sua casa será palco de verdadeira operação de salvamento. Haverá PMs enfiando-se sob as portas e subindo paredes como lagartixas. O visitante noturno desejará ter nascido astronauta.

Mas não, você tem uma arma em casa. Se você for dos que se submeteram à peregrinação imposta a quem pretende ter e conservar arma legalmente havida, veja bem o que vai fazer com ela porque a lei não trabalha em seu favor. Mas se for dos que se recusaram a ser achacados por mais e mais taxas, a correr atrás de renovações de licenças e a tirar negativas que vencem antes de saírem da impressora da repartição, deixe a arma onde estiver. É o que o governo quer. Você não imagina o bode que vai dar se pegar aquele objeto. Parta para outra. Repasse mentalmente tudo que aprendeu nos filmes de Bruce Lee, Van Damme e Chuck Norris. Afinal, se até o Steven Seagal, gordo como está, é capaz de surrar meia dúzia com uma mão nas costas, você muito provavelmente conseguirá dar um bom corretivo no invasor antes de que ele possa dizer "Fui!".

Neste país da tese pronta, do relatório técnico copiado da Wikipedia, tenho ouvido muita gente defender o desarmamento tirando do bolso o discurso segundo o qual, num assalto, a chance de sofrer lesão física é muito maior entre os que reagem do que entre os que não reagem. Não tenho dúvidas quanto a isso porque, geralmente, a reação é estabanada e o fator surpresa corre a favor do assaltante. Em situações assim, evite mesmo reagir. Mas existem muitas outras em que as circunstâncias facultam à vítima essa vantagem, seja preparando-se ela para surpreender o agressor, seja espantando-o com um tiro de advertência.

Só alguém muito ingênuo não percebe a quem convém a condição totalmente indefesa da população civil ordeira. No campo, serve aos invasores; nas cidades aos bandidos; e na vida social e política a quem controlar o armamento. Dê uma olhada na cena desse debate. Veja quem, sistematicamente, se mobiliza pelo desarmamento. Veja quem gosta de falar em "bancada da bala" para se referir aos parlamentares que querem ver respeitados os direitos de autodefesa dos cidadãos. E saiba: a ingenuidade nunca foi atributo deles! Não vou cobrar royalties por esta verdade cristalina: o crime organizado, o PCC, o Comando Vermelho e o governo estão afinadinhos com o desarmamento da população.

http://www.puggina.org

O desarmamento no Terceiro Reich: aprenda a lição.

O desarmamento no Terceiro Reich: aprenda a lição.

por Gary Demar.

Houve uma grande discussão sobre portes de armas, confisco de armas, zonas livres de armas, e o mais controverso, se os judeus tinham se armado na Alemanha durante a ascensão do partido nazista ao poder. Teria feito diferença?

O Dr. Ben Carson escreveu em seu novo livro A More Perfect Union: "através de uma combinação de remoção de armas e divulgação de propaganda, os nazistas foram capazes de realizar suas más intenções com, relativamente, pouca resistência."

Os suspeitos de costume denunciaram Carson, incluindo o pessoal da Anti-Defamation League - ADL (Liga da Anti-Difamação).

De fato, a ADL, na verdade, manifestou-se a favor de Carson quando o diretor nacional Jonathan Greenblatt disse, "o pequeno número de armas de fogo pessoais disponíveis para os judeus da Alemanha em 1938 não poderia, de forma alguma ter parado o poder totalitário do estado alemão nazista".

Exatamente!

Observe que o Dr. Carson não disse que Hitler não teria tentado eliminar os judeus se os judeus tivessem se armado, como alguns meios de comunicação têm alegado.

Em vez de pedir desculpas, como a maioria dos conservadores teria feito, Carson defendeu seus comentários: "Eu acho que a probabilidade de Hitler ser capaz de realizar seus objetivos teriam sido muito diminuída se as pessoas estivessem armadas. Eu estou dizendo que há uma razão para que essas os projetos ditatoriais tomem as armas em primeiro lugar”.

Um novo livro foi publicado que investiga a história do período que vai percorrer um longo caminho para esclarecer uma grande confusão sobre o tema.

"Com base nos recém-descobertos documentos secretos de arquivos alemães, diários e jornais da época, Gun Control in the Third Reich (Controle de Armas no Terceiro Reich) apresenta a história definitiva, ainda oculta de como o regime nazista fez uso do controle de armas para desarmar e reprimir os seus inimigos e consolidar o poder. Os inúmeros livros sobre o Terceiro Reich e o Holocausto deixam até mesmo de mencionar as leis que restringem a propriedade de armas de fogo, que deixaram indefesos os opositores políticos e os judeus. Um cético poderia supor que uma população mais bem armada não poderia ter feito diferença alguma, mas o regime nacional-socialista certamente não pensava assim – e brutalmente suprimiu a posse de armas para grupos desfavorecidos".

Quando já era tarde demais para os judeus, muitos dos quais estavam em guetos fechados para que pudessem ser facilmente controlados, foram feitas tentativas de adquirir armas. A insurreição do gueto de Varsóvia também levou diretamente à insurreição polonesa contra o regime nazista, o que obrigou à redistribuição maciça de recursos militares. Da mesma forma, as revoltas em campos de concentração redirecionaram os recursos do regime nazista, permitiu que alguns combatentes escapassem, e em um caso, levou aos nazistas a arrasar um campo da morte "(H/T: Breitbart)

Passe uma noite assistindo O Pianista (2002), "baseado no livro autobiográfico de memórias da II Guerra Mundial do pianista e compositor judeu polonês Wladyslaw Szpilman." Há uma cena em que Szpilman "participa no contrabando de armas para o gueto."

Há várias lições a extrair do filme: (1) o governo está aqui para ajudar e salvar você, (por que precisamos de armas para nos proteger?) (2) isso não pode acontecer aqui, (3) perder algumas das nossas liberdades não é o fim do mundo, (4) não vai ficar pior, (5), ainda temos tempo para sair.

Publicado no GodFather Politics.

Tradução: William Uchoa

Porte de armas nos EUA cresce 178% em sete anos; criminalidade despenca.

Porte de armas nos EUA cresce 178% em sete anos; criminalidade despenca.

por Leônidas Villeneuve

De 2007 até o presente momento, o número de americanos com licença para portar armas cresceu 178% (fonte, página 9).

Só no ano passado, foram emitidas mais de 1,7 milhão de novas licenças, um crescimento de 15,4% num único ano — o maior já registrado —, totalizando 12,8 milhões de autorizações de porte de armas (fonte, página 6).

Essa estatística despertou a preocupação de diversas organizações desarmamentistas, que temiam que as armas elevassem as taxas de homicídio no país.

Mas o que os dados recentes revelaram foi justamente o contrário: ao mesmo tempo em que o número de cidadãos armados cresceu, a taxa de crimes violentos despencou no país inteiro.

Segundo estatísticas oficiais do governo, citadas neste estudo do Centro de Pesquisa para a Prevenção de Crimes, a taxa de crimes violentos caiu 25% no período e a taxa de homicídios por 100 mil habitantes saiu dos 5,6 para os 4,2, apesar do crescimento massivo do porte de armas. Os números são os mais baixos desde 1957, quando a taxa de homicídios atingiu 4,0 por 100 mil habitantes.

Um dado interessante encontrado pelos pesquisadores foi o de que as mulheres estão se armando mais do que os homens: entre 2007 e 2014, o número de mulheres com porte de arma cresceu 270%, enquanto entre os homens o número foi elevado em 156% (fonte, página 10).

Além das mulheres, a população negra também está se armando mais. Uma análise, citada no estudo, revelou que entre 2012 e 2014, o grupo que mais mudou de opinião em relação aos benefícios do armamento foram os negros (fonte, página 14).

De acordo com a pesquisa, conduzida pelo Pew Research Center, a proporção de afro-americanos que responderam que armas contribuem mais para a autodefesa do que para crimes saltou dos 29% para 54% — um crescimento de 86% —, no sentido contrário do estereótipo de que armamentistas são, em geral, brancos. Além de terem se tornado mais favoráveis, a população negra também tirou mais licenças para porte de armas (fonte, página 10).

"Mais permissões [para porte de armas] significa que está ficando mais difícil para os criminosos atacarem as vítimas", afirma John Lott, autor do estudo. "A composição de pessoas que estão ganhando as novas permissões também está mudando. Estamos vendo um grande aumento entre minorias e mulheres tirando essa autorização. Ter esses grupos mais armados contribui muito para reduzir a criminalidade."

Para Lott, além da visão da população sobre o armamento ter mudado, outro fator que contribuiu para o crescimento do número de licenças para porte de armas foi a redução do custo dessas licenças, que varia de estado para estado.

Como destaca o economista, os estados que reduziram o custo dessa autorização — que varia de US$ 10 a US$ 450 (fonte, páginas 5 e 6) — ou ainda os que já praticavam preços mais baixos, tiveram maiores crescimentos no número de cidadãos negros registrando o porte.

Atualmente, 5,2% da população adulta possui licença para portar armas nos Estados Unidos (fonte, página 4). Apesar disso, em 5 estados (Alabama, Dakota do Sul, Indiana, Pensilvânia e Tennessee), a taxa de porte de armas por adulto está acima dos 10% (fonte, página 5).

O gráfico abaixo (fonte, página 5) mostra a evolução do porte de armas nos EUA em porcentagem da população adulta (eixo Y, linha contínua) e a evolução da taxa de homicídios por 100 mil habitantes (também eixo Y, pontos azuis):

Em contraste, no Brasil, apenas 0,00185% da população possui autorização para portar armas, segundo o Instituto Defesa — aqui, a UF com a maior taxa de porte de armas é a do Distrito Federal, que tem 7,2 vezes mais autorizações para porte que a média nacional.

O estudo ainda destaca que o policiamento não pode ser tomado como responsável pela queda na criminalidade: mesmo após isolar dados de policiamento per capita e de prisões, o crescimento do número de licenças para porte de armas continuou associado com a redução no número de crimes violentos e homicídios. (fonte, páginas 4 e 19)

Apesar do alto crescimento nos últimos anos, o número de licenças para porte de armas emitidas nos Estados Unidos pode diminuir nas próximas décadas, mas por uma outra razão: atualmente, em 6 estados, o ato de portar armas visíveis em público não requer nenhuma autorização. Apesar do número ainda pequeno, a cada ano mais estados se juntam a esse grupo — em 2010, 3 estados permitiam o porte sem autorização.

Maine, que no início deste mês anunciou a nova lei, foi o último estado a entrar para a lista. Com a mudança na legislação, que entra em vigor em outubro, o estado se junta ao grupo de estados mais liberais em relação ao porte de armas, ao lado de Alasca, Arizona, Wyoming, Kansas e Vermont. Além destes, outros cinco estados também possuem uma legislação similar em relação ao porte sem necessidade de autorização, embora apenas para casos especiais.

O mapa abaixo mostra a distribuição de assassinatos em massa praticados com armas de fogo (mass shootings) em cada estado americano:

Tiroteios em massa desde 2012. Fonte: Vox.com

Já este mapa mostra o número de armas de fogo por habitante.

Uma imagem vale mais que mil palavras. Os estados costeiros, por exemplo, possuem uma taxa de armas de fogo bem baixa e leis bem restritas com o porte e a posse desses artefatos. Nada disso impediu que 486 inocentesperdessem a vida entre 2000 e 2013 em assassinatos em massa praticados com armas de fogo (mass shootings) exatamente nestes estados.

Por fim, e ironicamente, o controle de armas tem um histórico racista. Nos Estados Unidos, foi usada por diversos estados como forma de evitar que os escravos revidassem os abusos de seus senhores. O medo era tão grande que até cães chegaram a ser considerados uma "arma" e sua posse por negros, proibida.

(*)Leônidas Villeneuve é colunista do site Spotniks.

Três comentários sobre o desarmamento no Brasil.

Três comentários sobre o desarmamento no Brasil.
por Bene Barbosa (*)

Ouvi com muita atenção os comentários proferidos pelo historiador Marco Antônio Villa na rádio Jovem Pan,  sobre o fato de mulheres estarem comprando armas de eletrochoque para sua defesa.

O historiador se mostrou indignado — com razão! — por vivermos em um país com tamanha e crescente criminalidade, e afirmou que é inimaginável ver uma cena dessas na França ou na Itália, onde o estado cuida da segurança pública. Acrescentou que é um verdadeiro absurdo transferir ao cidadão a responsabilidade pela segurança pública, e complementou dizendo que a busca de meios de defesa pelo cidadão é um retrocesso, uma ameaça ao estado democrático de direito.

Opa! Sinal vermelho aceso!

Não sei qual a posição dele sobre a posse e o porte de armas, mas desconfio. No entanto, o que importa neste momento é que o historiador erra feio ao correlacionar legítima defesa com a falência do estado de direito. Todos os países sérios do mundo preveem o direito à legítima defesa e garantem a possibilidade de meios para exercê-la, entre elas a França e a Itália, exemplos citados por ele. 

Na França, é permitido o uso de sprays de defesa e armas de choque para qualquer cidadão com mais de 18 anos. Na Itália, anos atrás, o porte de armas de fogo foi bastante facilitado e não é nada raro.

Agora, se um francês precisa andar com objetos para se defender são outros quinhentos, e tal necessidade não se pode ser confundida com a liberdade de fazê-lo.

A lógica de que a necessidade deve pautar a liberdade é perigosíssima e tem seu nascedouro e acalanto nos braços do marxismo. Uma lógica perversa que não raramente é usada para projetos liberticidas.

Utilizando-se essa lógica, se eu não tenho a necessidade de ter dois carros, então o estado pode me tolher desta liberdade. Se um relógio de poucos reais faz o mesmo que outro de muitos milhares de reais, então eu não preciso da liberdade de comprar o mais caro. Entenderam o perigo dessa relação?

Vejamos um exemplo genuinamente brasileiro: o Estatuto do Desarmamento. Seu objetivo é desarmar o cidadão e garantir o monopólio das armas nas mãos do estado. Nasceu da "necessidade" de impedir milhares de assassinatos todos os anos.

No que resultou? Como mostrarei na parte final deste artigo, recordes de homicídios e a supressão da liberdade de possuir e portar armas.

Mas não parou por aí o uso da tal "necessidade". Entre muitos subterfúgios para perseguir seus objetivos reais ou proclamados, o estatuto criou a tal exigência de declaração ou comprovação de efetiva necessidade. Alguém acredita que vivendo em um país com 60 mil assassinatos por ano, 150 mil estupros, milhões de roubos, sequestros e agressões perpetradas por criminosos, essa necessidade não exista?

Existe, claro que existe! Então por que diariamente a compra e porte de armas são negados aos cidadãos exatamente com base nesta necessidade? Porque o estado recorre a outra necessidade como fiel da balança. Explico.

Com o discurso de que é necessário ter um estado que garanta a segurança ao cidadão, nega-se a necessidade do cidadão de se autodefender. É a necessidade como pautadora da liberdade.

A verdade é que não interessa para mim se o estado é ou não competente em me defender e em defender a minha família; eu tenho a liberdade de exercer o meu direito de defesa e ponto final.

Vejamos um último caso em que uma suposta ausência de necessidade foi usada para tentar suprimir uma liberdade: o referendo na Suíça em 2011.

Grupos desarmamentistas, alegando que a Suíça, por ser um dos países mais pacíficos do mundo, com quase inexistentes taxas de homicídios e crimes violentos, tentou por meio de um plebiscito proibir a posse de armas e munições nas residências suíças. O resultado foi a derrota da proposta. Os suíços entenderam que a única necessidade real é a liberdade, e foram respeitados.

Enquanto isso, no Brasil, as supostas necessidades continuam pautando nossas liberdades.

Os desarmamentistas e seu exercício de futurologia

Ao final do ano passado, voltou ao noticiário a triste notícia de que o Brasil é líder mundial em números absolutos de homicídios e ocupa o 11º lugar do ranking considerando o índice de assassinatos a cada 100 mil habitantes.

Com 56.337 homicídios ocorridos em 2012, o país registrou 29 mortes violentas a cada 100 mil habitantes, número quase cinco vezes maior do que o índice mundial (6,2).

As estatísticas foram contabilizadas pelo Observatório de Homicídios pertencente ao Instituto Igarapé, do Rio de Janeiro. Não se trata de nenhuma novidade, uma vez que, ano após ano, o Brasil quebra consecutivos recordes de criminalidade violenta, entre elas os homicídios.

Concomitantemente, continua circulando a informação de que 120 mil vidas teriam sido "salvas" pelo advento do chamado Estatuto do Desarmamento, o qual foi aprovado em dezembro de 2003 em uma conturbada votação que ocorreu em plena vigência do "mensalão", recurso por meio do qual o poder executivo pagava propina ao Congresso em troca da aprovação de projetos de lei de seu interesse.

De acordo com essa tese, graças ao Estatuto do Desarmamento a crescente "epidemia" de homicídios teria sido reduzida, o que na prática resultaria em vidas poupadas.

Seria mesmo esse o caso? Como "prever" taxas de homicídios? Essa metodologia de projeção de crimes é utilizada em mais algum lugar do mundo para se medir eficiência em Segurança Pública? Seria possível comprovar a causalidade entre a restrição de armas legais e a queda dos homicídios? 

Com essas e outras perguntas iniciamos um estudo sobre a tal eficácia do desarmamento no Brasil e, pegando o gancho do termo "epidemia" tão usado por aqueles que advogam pelo desarmamento, recebi de muito bom grado a ajuda do Dr. Luís Fernando Waib, epidemiologista, que possui grande conhecimento na análise de dados e estatísticas.

Em suas palavras:

Após ter me deparado com dados de mortalidade por arma de fogo, divulgados na mídia e em redes sociais recentemente, me incomodei com a análise dos dados divulgados e desconfiei da consistência dos números. Particularmente, me causou estranhamento a inclinação da curva de homicídios, a falta de clareza na apresentação dos dados e as conclusões depreendidas deste conjunto.

Em resumo: algo não estava certo.

O gráfico abaixo mostra três indicadores. A linha azul mostra o total de homicídios para cada 100 mil habitantes (eixo da esquerda). A linha vermelha mostra o total de homicídios para cada 100 mil habitantes cometidos com armas de fogo (eixo da esquerda). E a linha verde mostra a porcentagem total dos homicídios cometidos por armas de fogo (eixo da direita; os números devem ser multiplicados por 100 para se obter o valor inteiro).

Foram utilizados os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Sistema Único de Saúde (SIM/SUS) para prospecção dos dados de mortalidade por causas externas (a mesma fonte utilizada para confecção do Mapa da Violência) e os dados do IBGE para a prospecção dos dados populacionais. Os dados utilizados nesta análise são de 1996 a 2012 — último ano com dados disponíveis no SIM/SUS.

A partir dos dados obtidos nas fontes oficiais — que, repito, são as mesmas utilizadas para a confecção do Mapa da Violência — , não chegamos à mesma conclusão veiculada pela imprensa pelos motivos abaixo elencados:

1. De 1996 a 1999 há uma tendência de elevação na violência geral (traduzida pela crescente taxa de homicídios por 100.000 habitantes, linha azul), em paralelo à tendência de elevação da taxa de homicídios por armas de fogo (linha vermelha).

2. Entre 1999 e 2004 há um desvio desta curva, que sugere uma incidência anormal de homicídios por arma de fogo (linha vermelha). É necessário examinar com mais profundidade o que houve ("quebrar" os dados e contextualizar com os demais fatores que interferem nos índices) para poder determinar causas prováveis.

3. No entanto, como todo "surto", este também mostrou sua tendência do retorno à média. Neste caso, não exatamente à média, mas à tendência histórica. Isso ocorreu em 2005, linha vermelha.

4. A partir de 2005, no entanto, a curva vermelha retoma o crescimento anterior, até 2011, quando vemos nova inflexão para cima (2012). Não há dados disponíveis nos sistemas consultados para avaliar este novo fenômeno, mas o foco prioritário desta análise é o primeiro.

5. Em nenhuma hipótese observa-se queda da taxa de homicídios por arma de fogo (linha verde) após o advento do desarmamento. Caso existisse, teria de haver uma queda progressiva da violência a partir de 2004, mantendo-se assim até hoje. O estatuto do desarmamento se encontra em plena vigência e, como dito, a partir de 2005 os homicídios (linhas azul e vermelha) voltaram a crescer.

6. É falsa, portanto, a afirmação de que mortes foram prevenidas pelo advento do desarmamento. Em primeiro lugar porque a curva de incidência iniciou seu retorno à média antes dos efeitos do desarmamento, mas principalmente porque a projeção da curva não pode ser feita a partir de um período de "surto", mas sim do período endêmico da série histórica.

7. Outro dado relevante para a análise é que a curva da taxa de homicídios (linha azul) é, durante toda a série histórica, paralela à curva de homicídios por arma de fogo (linha vermelha).

Se tivesse havido uma inflexão para baixo da curva da taxa de homicídios a partir de 2004 (quando efetivamente se iniciou o recolhimento de armas de fogo), poderíamos depreender que o desarmamento provocou uma redução gradual e constante da violência. Tivesse havido manutenção da curva de homicídios, mas redução da curva de homicídios por arma de fogo, poderíamos depreender que a violência se manteve, mas mudou de método.

A conclusão aqui é que o desarmamento foi ineficaz, seja para reduzir a violência, seja para mudar a participação das armas de fogo nestes eventos.

8. Por fim, o crescimento constante da participação das armas de fogo nos homicídios (de 59% em 1996 para 71% em 2012, linha verde) mostra que não só o poder público impediu o uso legítimo de armas de fogo pelo cidadão, mas falhou na redução da disponibilidade destas armas para os criminosos.

Nenhum estudo sério no mundo projeta "taxas de homicídios que não ocorreram" como ferramenta de medição de eficácia de políticas de segurança pública. Esse tipo de futurologia é mais uma jabuticaba brasileira.

A queda pontual dos homicídios com utilização de armas de fogo foi acompanhada na mesma proporção pela queda dos homicídios com a utilização de outros instrumentos, ficando assim comprovado que não existe relação com as restrições trazidas pelo estatuto do desarmamento. 

Por mais que tentem, forcem, espremam e torturem os dados, não há o menor indício que aponte para uma possível eficácia do desarmamento na redução da criminalidade violenta simplesmente porque isso não aconteceu. Quem assim o faz, mente desesperadamente na tentativa de não ver aprovado o PL 3722/2012, de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça, que devolve ao cidadão o direito de se defender autonomamente, uma vez que já está constatada a total ineficácia do estado de fazê-lo minimamente. 

O desarmamento fracassou, continuará fracassando, e o Brasil, de mentiras em mentiras, vai se consolidando como o país do faz-de-conta.

Mais armas = menos crimes e mais educação

Quase 5 anos atrás, os shoppings começaram adotar seguranças armados depois de um surto de roubos à lojas, em especial joalherias. Como não poderia deixar de ser, os desarmamentistas, profetas do caos, começaram a gritaria de que isso geraria tiroteios e mortes.

Um desses profetas de araque foi o "especialista" em segurança pública José Vicente, que inclusive participa das audiências públicas sobre o PL 3722. Disse ele ao jornal Folha de São Paulo de 16 de agosto de 2010:

Para o consultor em segurança pública José Vicente da Silva, coronel da reserva da PM paulista, esse tipo de medida só aumenta o risco aos usuários dos lugares. "Os shoppings estão optando para aumentar os riscos aos seus frequentadores", disse. Isso porque, para ele, os bandidos não vão deixar de roubar os shoppings porque há homens armados e os vigilantes não têm treinamento suficiente para isso.

Passados 5 anos, o que aconteceu? Alguém se lembra da última vez que houve um roubo em shopping? Houve alguma morte? Tiroteio? Algum segurança armado matou algum cliente em uma discussão? Zero! Nada! Nem roubos, nem mortes. Mais armas e menos crimes.

Neste ano, fui entrevistado pela mesma Folha de São Paulo e entre outras coisas afirmei: "Cidadão armado faz criminoso evitar contato com a vítima". Isso não é teoria, não. É empiria.

Dias atrás conversei com um segurança em um Shopping perto da minha casa, um dos que ficam armados. Disse ele que nunca mais houve qualquer tentativa de roubo e nem mesmo de furto de veículos, coisas corriqueiras ali antes do armamento da segurança.

Adicionalmente, ele também disse que os seguranças nunca mais foram ameaçados ou enfrentados por bandos de moleques que gostavam de fazer arruaça nas dependências. E sentenciou: "É engraçado, doutor, o pessoal ficou mais educado com nóis (sic)"!

De forma empírica, ele chegou à mesma conclusão que o cidadão que escreveu o excelente artigo "A arma de fogo é a civilização", do qual cito o trecho final:

Quando estou portando uma arma, eu não o faço porque estou procurando confusão, mas sim porque quero ser deixado em paz. A arma em minha cintura significa que não posso ser coagido e nem violentado; posso apenas ser persuadido por meio de argumentos racionais. Eu não porto uma arma porque tenho medo, mas sim porque ela me permite não ter medo. A arma não limita em nada as ações daqueles que querem interagir comigo por meio de argumentos; ela limita apenas as ações daqueles que querem interagir comigo por meio da força.

A arma remove a força da equação. E é por isso que portar uma arma é um ato civilizado.

Neste caso, muito especificamente, o nexo causal da variante arma é claro e inequívoco. Os seguranças, desarmados, sempre estiveram lá; bastou armá-los para que imediatamente acabassem as ocorrências de roubo.

A conclusão é mais do que óbvia: armas nas mãos certas e minimamente treinadas não significam mais mortes e crimes. Significam menos crimes e até mesmo mais educação.

(*)Bene Barbosa é especialista em segurança pública e presidente do Movimento Viva Brasil.