por Alexandre Borges para o Mídia Sem Máscara.
Esse país de vocês ganhou um decreto realmente peculiar semana passada, o de nº 8243. Ele institui a “Política Nacional de Participação Social – PNPS” que tem como objetivo “consolidar a participação social como método de governo”.
A linguagem sinuosa e dissimulada do decreto é proposital, mas vamos traduzir: se você é um militante ou é um membro do Agitprop petista aboletado em algum agrupamento apelidado de “movimento social”, você passará a ter, oficialmente, poder político acima do cidadão comum e poderá influenciar diretamente, sem intermediários, (leia-se Congresso Nacional, por exemplo) a gestão do país.
A idéia é antiga e remonta ao paleolítico do comunismo. Desde a Primeira Internacional e da Comuna de Paris, em meados do séc. XIX, os comunistas desdenham do sistema republicano, com representantes eleitos, a tal democracia burguesa. As idéias de separação de poder de Montesquieu e da democracia representativa sempre foram consideradas empecilhos para a “democracia direta” ou plebiscitária, uma excrescência jacobina que sempre termina em barbárie.
A Atenas do séc. IV a.C. tentou uma forma de democracia direta, em que os julgamentos eram realizados por 500 “juízes” sorteados entre os seis mil cidadãos com plenos direitos políticos, que decidiam por maioria simples os casos do dia-a-dia. O resultado era uma cidade em que todos acusavam todos pelos motivos mais banais, com julgamentos realizados de maneira açodada e emocional, com vereditos diretamente influenciados mais pela eloquencia do orador do que pelo mérito da questão. A experiência ateniense e seus resultados desastrosos já deveriam ser suficientes para enterrar de vez a idéia jacobina de governar por plebiscitos. Mesmo o atual regime suíço, que muitos consideram um tipo de democracia direta, é uma experiência totalmente distinta e com diversas salvaguardas para que leis não sejam aprovadas no calor das emoções (e estamos falando de suíços, não necessariamente o povo mais emotivo do mundo).
A experiência mais emblemática desse tipo de grupamento não-eleito com poderes políticos são os “sovietes” ou conselhos operários, que ajudaram a criar as condições para a revolução russa em 1917. Instituídos em 1905 e festejados por Lênin como “expressão da criação do povo”, os sovietes chegaram a criar uma corrente do comunismo chamada “conselhismo”, uma oposição ao comunismo de estado, que acreditava serem os conselhos operários formas superiores de participação popular na política.
Com a revolução de 1917, os bolcheviques lançaram o lema “Todo poder aos Sovietes” e até a dissolução da URSS os sovietes eram considerados pilares essenciais do regime comunista.
Não se enganem, esse pessoal sabe o que está fazendo. Mais um mandato presidencial para o PT e esse país estará irreconhecível em 2018, podem anotar.
- Decreto nº 8242: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8243.htm
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