A Pastoral de Católicos na Política da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro e do Leste 1 divulgou uma nota (24/04/2010) sobre a proposta de implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 proposta pelo Governo.
1. O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) suscita graves preocupações não apenas pela questão do aborto, do casamento de homossexuais, das adoções de crianças por casais do mesmo sexo, pela proibição de símbolos religiosos nos lugares públicos, pela transformação do ensino religioso em história das religiões, pelo controle da imprensa, a lei da anistia, etc, mas, sobretudo, por uma visão reduzida da pessoa humana. A questão em jogo é principalmente antropológica: que tipo de pessoa e de sociedade é proposto para o nosso país.
2. No programa se apresenta uma antropologia reduzida que sufoca o horizonte da vida humana limitando-o ao puro campo social. Dimensões essenciais são negadas ou ignoradas: como a dignidade transcendente da pessoa humana e a sua liberdade; o valor da vida, da família e o significado pleno da educação e da convivência. A pessoa e os grupos sociais são vistos como uma engrenagem do Estado e totalmente dependentes de sua ideologia.
3. Os aspectos positivos, que também existem, e que constituíram grandes batalhas da CNBB e de outras importantes organizações da sociedade civil, são englobados dentro de um sistema ideológico que não respeita a concepção de vida humana da grande maioria do povo brasileiro. Por isso, são de grande valia os pronunciamentos de tantos setores da sociedade, que mostraram profunda preocupação com as consequências da aplicação desse Programa.
4. Nesta 3ª edição do PNDH, estamos diante de uma cartilha de estilo radical-socialista, que esta sendo implantada na Venezuela, no Equador e na Bolívia, e que tem em Cuba o seu ponto de referência.
5. Trata-se de um projeto reduzido de humanidade destinado a mudar profundamente a nossa sociedade.
6. Vida, família, educação, liberdade de consciência, de religião e de culto não podem ser definidos pelo poder do Estado ou de uma minoria. O Estado reconhece e estrutura estes valores que dizem respeito à dignidade última da pessoa humana, que é relação com o infinito e que nunca pode ser usada como meio, mas é um fim em si mesma. A fonte dos direitos humanos é a pessoa e não o Estado e os poderes públicos.
7. O programa do Governo é um claro ato de autoritarismo que enquadra os direitos humanos num projeto ideológico, intolerante, que fez retroceder o país aos tempos de ditadura.
8. Diante desse instrumento de radicalização, somos todos interpelados face às ameaças que dele derivam à eficácia de valores vitais, como os da vida, da família, da pessoa, do trabalho, da liberdade e da Justiça.
9. Os membros da Pastoral de Católicos na Política da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro e do Leste 1, posicionam-se fortemente contra tal programa e desejam ver bem discutidas estas propostas de modo a transformá-las, de ameaça que são, em um esforço útil a todo o Povo Brasileiro.
E a CNBB está de que lado?
A nota da Pastoral de Católicos na Política do Rio contra o Programa Nacional de Direitos Humanos foi mal recebida na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Dom Dimas Lara Barbosa, Secretário-geral da CNBB, disse que o texto não pode ser visto como uma posição da Igreja.(Imaginem serem contrários à posição de São Luiz Inácio, inspirador da pastoral da corrupção..!!!?)
Para Dom Dimas, o maior problema da nota é que ela ataca todo o PNDH e não apenas alguns pontos específicos. Na avaliação dele, o documento pode transmitir a ideia de que a Igreja é contra os direitos humanos. (Dom Dimas - não seria dom Dilmas? - vê alguma coisa de positivo num documento inspirado em similares que estão sendo implantados na Venezuela, no Equador e na Bolívia, inspirados no modelo cubano???)
Políticos petistas da Pastoral, que não assinaram a nota, estiveram com o coordenador do grupo, Dom Filippo Santoro, bispo de Petrópolis. Ele ficaram de redigir um documento alternativo.(Esses petralhas estão espalhados em todo lugar e mandam em tudo, revogam o irrevogável, cancelam o incancelável -uau! - e conseguem estourar o que já está em frangalhos: meu saco)
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