por Percival Puggina(*)
Como são longas as pernas da mentira insistentemente repetida por muitos! Uma delas atropelou-me outro dia. Centenas de informações sustentam, na internet, que a anistia de 1979 foi aprovada no Congresso pelo estreito placar de 206 votos a 201. Por essa vantagem mínima, a Arena empurrara a tal anistia goela abaixo da oposição. Diante de informação tão homogênea e coincidente, eu a comprei por boa e passei a repeti-la. No entanto, algo não abotoava. Duzentos e um congressistas, adversários do regime militar, se teriam oposto à anistia? Seria paradoxal. Por que rejeitariam um projeto que beneficiou milhares de parceiros? Pesquisando, tropecei noutra das longas pernas em que essa história caminha através dos anos: o projeto teria sido rejeitado pela oposição porque se tratava de uma auto-anistia que só interessava aos militares.
Oh, verdade! Oh, história! O que fazem com vocês duas em nome da ideologia! Dia desses, soube que o JB disponibiliza um arquivo digitalizado de seus jornais desde os anos 30. A edição do dia 23 de agosto de 1979 quebra a perna dessas mentiras. Coisa feia. Fratura exposta. A véspera, dia da votação da anistia, fora tumultuado no Congresso. Pressão nas galerias. Exaltados discursos. O projeto do governo Figueiredo não anistiava quem tivesse participado de "terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal". Para estes, as duras penas da lei. Mas havia uma emenda do deputado Djalma Marinho que anistiava a todos, ampla, geral e irrestritamente. Essa emenda, levada a votação, foi rejeitada por 206 votos a 201. Ah! Quer dizer que não houve 201 votos contra a anistia, mas 206 votos contra uma emenda que a ampliava? Os 201 votos que se diz terem sido contra o projeto de anistia, na verdade foram a favor de uma anistia muito mais ampla? Sim, foi isso mesmo. Aliás, a maioria parlamentar, a base do governo Figueiredo, entendia que os crimes contra a pessoa, crimes de sangue, não mereciam perdão. Para quem os cometera - a justiça. As penas da lei. Já o projeto em si - Lei nº 6683/79 - foi aprovado em acordo, por voto das lideranças.
O país não se pacificou. Nos seis anos seguintes, continuou a campanha pela anistia ampla, geral e irrestrita, finalmente aprovada, em 22/11/1985, por um Congresso com plena legitimidade democrática, no corpo da emenda que convocou a Constituinte. Apesar de as coisas terem transcorrido desse modo, a história, mal contada e muito repetida, sobre longas pernas, insiste, agora, em que a desejada, pleiteada e ansiada anistia ampla, geral e irrestrita foi uma injustiça. Curiosamente, reproduz a posição da bancada linha dura de 1979 e clama pelas duras penas da lei. Anistia, não! Justiça! Justiça! Também acho injusto que terroristas, guerrilheiros, assassinos e assaltantes responsáveis por mais de uma centena de mortes andem soltos e recebendo gordas indenizações. Digo outro tanto de quem torturou e seviciou. Tais impunidades não são justas!
Mas sei que por esse caminho não chegaríamos à normalidade democrática. O país só foi pacificado, só recuperou saúde institucional quando a Política superou a Justiça através da anistia de 1985. A anistia é um instrumento jurídico a serviço da Política. Da boa Política! Há conflitos, na história, que não se resolvem com Justiça, mas com Política. O passado não tinha conserto. Consertou-se o futuro. Foi esse o bom rumo que o Brasil escolheu e que alguns pernalongas, arrebatados pela ideologia do ódio, querem desandar.
"Também acho injusto que terroristas, guerrilheiros, assassinos e assaltantes responsáveis por mais de uma centena de mortes andem soltos e recebendo gordas indenizações. Digo outro tanto de quem torturou e seviciou. Tais impunidades não são justas!
"Mas sei que por esse caminho não chegaríamos à normalidade democrática. O país só foi pacificado, só recuperou saúde institucional quando a Política superou a Justiça através da anistia de 1985. A anistia é um instrumento jurídico a serviço da Política. Da boa Política! Há conflitos, na história, que não se resolvem com Justiça, mas com Política."
(*)Percival Puggina (67) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões
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