São Paulo aprova Lei:
O projeto de lei 698/2011 que proíbe venda, oferta e permissão de consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos em estabelecimentos do Estado de São Paulo foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 20. O projeto, proposto pelo governador Geraldo Alckmin, cria mecanismos de fiscalização e controle para cumprimento do que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente e agora segue para a sanção do governador.
O projeto prevê aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico entre menores de 18 anos de idade em todo o Estado."Nós vamos fazer 30 dias de um trabalho educativo, de informação e de divulgação e a partir de então começam as blitze para exigir o cumprimento da lei. Hoje o jovem começa a beber com 14 anos e isso leva à violência, desastres com carro e motocicleta, risco de outras drogas e dependência química. Então esse é um passo muito importante em São Paulo pela saúde dos nossos jovens", afirmou o governador Alckmin.Além disso serão desenvolvidas ações para tratamento, educação e fiscalização do consumo indevido por álcool por adolescentes nos estabelecimentos comerciais do Estado. Haverá também a abertura de clínicas de tratamento, com mais leitos para dependentes e ações específicas nas escolas, além de intensificação das blitze da polícia para flagrar e punir motoristas alcoolizados.
Tudo bom, tudo bem, mas e as sanções para os pais? E mais uma vez vão passar a mão na cabeça do infrator? O beberrão mirim sai rebolando um funk e mais tarde vai para o próximo buteco e "dá-lhe manguaça!!!".
Quantos fiscais teremos para fiscalizar o cumprimento desta lei? Sabendo-se que só na periferia existem tantos bares, butecos e biroscas quanto tiririca no gramado, seria preciso um batalhão em cada bairro. Sinto muito senhor governador, a bebida hoje está matando tanto quanto as drogas ilícitas mas ninguém é realmente macho para proibir a publicidade.
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