O dr. Jorge Lordello, sempre alertando, enumera todos os direitos de alguém que, direta ou indiretamente, suprimiu os nossos direitos. Pode-se ficar espantado, com raiva, mas esses "direitos" existem para quem não os deveria ter. Em contrapartida, são poucas as obrigações que lhes são cobradas.As vítimas, a quem a sociedade deveria assistir e proteger, amargam solitária e silenciosamente as marcas físicas e emocionais, além dos prejuízos materiais gerados pela ação dos criminosos. Vamos então aos direitos que os condenados pela justiça têm:
-Visita Íntima - É altíssimo o número de mulheres que engravidam dentro de presídios em decorrência de visitarem seus parceiros. Em seguida, requerem auxílio reclusão (que está logo abaixo, calma que chegamos lá). Muitos visitantes são obrigados pelos presos a trazer drogas e celulares
-Direito a mentir em suas declarações - Muitas vezes, acusam falsamente policiais e colocam a "culpa" nas vítimas, sem nenhuma consequência ou punição
-Direito de permanecer calado - Não são obrigados a colaborar com a investigação e a busca da verdade real
-Direito a fugir da cadeia - (Parece brincadeira mas é verdade!) Não respondem por crime algum se não praticarem violência, têm direito de desrespeitar a determinação da justiça. Se não é proibido, porque aceitar?
-Escrever - Podem enviar e receber correspondências à vontade. Direito que usam, muitas vezes, para contatos que geram atividades criminosas.
-Alimentação balanceada - Têm direito a 3 refeições por dia e vestimenta - infelizmente, milhões de brasileiros não têm a mesma sorte -. Além disso, seus familiares podem levar grande quantidade de comida nos dias de visitas
-Trabalho remunerado - A cada 3 dias de trabalho na cadeia, desconta-se 1 dia da pena. A esse direito é dado o nome de Remição de Pena.
-Auxílio Reclusão de R$ 811,00 - A maioria dos segurados da previdência não consegue mais de um salário mínimo
-Assistência médica - Geralmente, permanecem nos presídios enfermeiros para assistência aos presos. Se necessário, são removidos rapidamente a hospitais públicos; não preenchem ficha e acabam tendo preferência no atendimento. Enquanto isso, milhares ou milhões de pessoas honestas enfrentam verdadeiro calvário para atendimento médico público
-Indulto de Natal, Ano Novo, Dia dos pais e das mães, dia da criança - Cerca de 7% não retornam, e dos que fazem a "gentileza" de voltar, muitos cometeram graves crimes durante o período de indulto
-Direito a Progressão de Regime após cumprir 1/6 da pena - É mais um incentivo ao crime. Certas penas acabam durando menos que as férias de um trabalhador.
-Direito a Liberdade Provisória - (Ex: Pimenta Neves confessou ter assassinato a namorada, mas respondeu o processo criminal em liberdade durante 10 anos!!!)
-Direito a Livramento Condicional após cumprir 2/3 da pena
-Não pode permanecer preso por mais de 30 anos - Mesmo se o réu matou diversas pessoas e acumulou pena de 200 anos, será colocado em liberdade após cumprir 30 anos de cadeia.
-Direito a advogado gratuito - Imediatamente após ser preso em flagrante ou preventivamente, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita, por intermédio da defensoria pública, aos que comprovarem insuficiência de recursos. Eles não dão nenhum direito às vítimas, mas temos que garantir os deles. Será que as vítimas conseguem advogados com tanta rapidez e facilidade?
Se você acha exagerada ou injusta a quantidade de direitos garantidos aos presos no Brasil, divulgue este material. Proteste!.
Fonte: Dr. Jorge Lordello Acompanhe o Dr. Lordello no Facebook
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