São tantos desmandos, troca de favores, corrupção explícita, nomeações absurdas para ministérios, estatais e etecetera e tantos, que fica difícil à sociedade cobrar dos 300 do raio que os parta uma postura mais condizente com a democracia que vem sendo enterrada desde 1º de janeiro de 2003.
Está em "Marcha" mais uma sacanagem, a PEC 358/05 que, entre outras coisas livrará a "cara" dos ladrões dos cofres públicos que já saíram do poder.
Leia os "13" (Eita numerozinho sem vergonha) motivos para que o foro privilegiado não seja aceito, de acordo com o MP-SP:
1- O foro privilegiado é uma excrescência que só existe no Brasil.
2- O foro privilegiado contribui para a morosidade e a impunidade.
3- O foro privilegiado é despido de praticidade e dissociado da realidade estrutural dos Tribunais.
4- O foro privilegiado provocará o congestionamento dos processos nos Tribunais.
5- A proximidade entre o Juiz de Direito e o fato favorece a descoberta da verdade e a justiça da decisão.
6- O julgamento em primeiro grau assegura aos menos um recurso para o condenado, minimizando a possibilidade de eventuais injustiças.
7- Diante da onda de escândalos que vêm assolando o país, é necessário maior rigor no tratamento de atos que lesionam o patrimônio público.
8- A adoção do foro privilegiado para beneficiar ocupantes e ex-ocupantes de cargo público de relevo é providência anti-democrática.
9- A adoção do foro privilegiado contraria tratados internacionais subscritos pelo Brasil, como a Convenção Interamericana Contra a Corrupção e a Conversão das Nações Unidas Contra a Corrupção, e significa a cristalização de uma tradição aristocrática em pleno Estado republicano.
10- Impunidade para quem desvia dinheiro público significa menos escolas, menos saúde, menos infra-estrutura viária, menos infra-estrutura elétrica, menos cultura, menos saneamento básico, impedindo, em última análise, o desenvolvimento do Brasil.
11- O foro privilegiado provocará concentração de poderes nas mãos do Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, o que poderá ser utilizado como instrumento de pressão contra as autoridades em benefício da impunidade.
12- São 5.560 ex-prefeitos a cada quatro anos para serem julgados por apenas 26 Tribunais Estaduais e 5 Tribunais Regionais Federais.
13- Só no Estado de São Paulo encontram-se em andamento mais de 2000 ações por improbidade administrativa praticada por autoridades políticas.
1- O foro privilegiado é uma excrescência que só existe no Brasil.
2- O foro privilegiado contribui para a morosidade e a impunidade.
3- O foro privilegiado é despido de praticidade e dissociado da realidade estrutural dos Tribunais.
4- O foro privilegiado provocará o congestionamento dos processos nos Tribunais.
5- A proximidade entre o Juiz de Direito e o fato favorece a descoberta da verdade e a justiça da decisão.
6- O julgamento em primeiro grau assegura aos menos um recurso para o condenado, minimizando a possibilidade de eventuais injustiças.
7- Diante da onda de escândalos que vêm assolando o país, é necessário maior rigor no tratamento de atos que lesionam o patrimônio público.
8- A adoção do foro privilegiado para beneficiar ocupantes e ex-ocupantes de cargo público de relevo é providência anti-democrática.
9- A adoção do foro privilegiado contraria tratados internacionais subscritos pelo Brasil, como a Convenção Interamericana Contra a Corrupção e a Conversão das Nações Unidas Contra a Corrupção, e significa a cristalização de uma tradição aristocrática em pleno Estado republicano.
10- Impunidade para quem desvia dinheiro público significa menos escolas, menos saúde, menos infra-estrutura viária, menos infra-estrutura elétrica, menos cultura, menos saneamento básico, impedindo, em última análise, o desenvolvimento do Brasil.
11- O foro privilegiado provocará concentração de poderes nas mãos do Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, o que poderá ser utilizado como instrumento de pressão contra as autoridades em benefício da impunidade.
12- São 5.560 ex-prefeitos a cada quatro anos para serem julgados por apenas 26 Tribunais Estaduais e 5 Tribunais Regionais Federais.
13- Só no Estado de São Paulo encontram-se em andamento mais de 2000 ações por improbidade administrativa praticada por autoridades políticas.
Fonte: Consultor Jurídico
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