A preocupação do ministro e a nossa
por Marcel Solimeo em 07 de abril de 2006
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Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o ministro da Justiça divulgou nota à imprensa na qual afirma que "o governo está preocupado com as recentes invasões de propriedades privadas de empresas ligadas ao agronegócio".
É de se estranhar essa preocupação do ministro com as invasões de propriedade, uma vez que desde o início do governo as invasões são fatos rotineiros (a bem da verdade, isso também ocorria no período anterior), sendo anunciado com antecedência pelos seus mentores, sem que nenhuma providência fosse tomada. Pelo contrário, o presidente da República, que por diversas vezes recebeu os líderes do movimento, em uma delas colocou o boné do MST, posando para fotografias, em autêntico estímulo às suas ações ilegais.Nos últimos dias ocorreram vários episódios lamentáveis, como o vandalismo praticado no Centro de Pesquisa da Aracruz pelas mulheres da Via Campesina, uma organização estrangeira que defende o protecionismo francês. Houve a invasão dos escritórios da Baeesa (consórcio responsável pela Usina Barra Grande ) por militantes do Movimento dos Atingidos pelas Barragens, quando mantiveram quinze funcionários como reféns, impediram outros cinco de entrarem na empresa e colocaram uma vaca e um porco no escritório, segundo denunciou o diretor presidente da Abiape, em artigo no Estadão. O laboratório de uma multinacional do agronegócio foi depredado por um grupo de autodenominados "sem-terra", que invadiram também a sede do Incra em Cuibá e continuaram a invadir propriedades agrícolas, queimando a sede de uma delas no Pará, além de um trator e outras benfeitorias, saquearam caminhões de alimentos no Nordeste e continuam em sua marcha impune para cumprir o anunciado 2006 Vermelho. Estimulados pelos exemplos e a impunidade dos "sem-terra", os índios invadiram a sede da Funai e, em um episódio mais grave, mataram dois policiais.Nesse ambiente de anomia (quando a lei é violada sistematicamente, sem punição) e de grave crise de autoridade, a nota do ministro afirma candidamente que "não criminalizamos movimentos sociais ", jargão muito utilizado pelos governistas para justificar a omissão das autoridades, mas que soa estranha partindo de um jurista que ocupa o Ministério da Justiça.
Ações criminosas devem ser punidas, independente da forma como se apresentem seus autores. Não há na Constituição nada que autorize algum grupo a desrespeitar o direito de outros apenas por se apresentarem como "movimento social ". O próprio ministro diz isso em sua nota, pois assegura que "ninguém pode transgredir os limites da lei. E ninguém está acima da lei ". O ponto mais curioso da pífia nota ministerial é a afirmação de que "o governo tem se manifestado duramente quando episódios do tipo acontecem". Fica-se procurando saber quando e como o governo se manifestou de forma dura em relação a tais acontecimentos. Mesmo que o tivesse feito, a questão não é a de se manifestar, mas a de agir, o que as autoridades não fizeram até agora e nem o ministro anuncia a intenção de fazê-lo.
A demora de mais de três anos para o ministro da Justiça se manifestar em relação às sistemáticas violações da lei por diversos grupos talvez seja explicada pelo fato dele estar muito ocupado, assessorando o governo dentro de sua especialidade de advogado criminalista brilhante, uma vez que são constantes os problemas enfrentados por membros da equipe, exigindo atenção e aconselhamento. O que se espera, é que, em vez de se preocupar, o governo passe a se ocupar, tomando providências para pôr fim ao desrespeito ao direito de propriedade e à lei, e adotando as medidas legais cabíveis contra todos os que praticaram ações de violência, não apenas contra "as empresas ligadas ao agronegócio ", mas contra o patrimônio de qualquer cidadão.
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